ELEIÇÃO PARA VEREADOR EM 2020 NÃO TERÁ COLIGAÇÕES ENTRE PARTIDOS.

O fim da coligação de partidos para eleições proporcionais já está consolidado na legislação eleitoral. A proibição valerá a partir de 2020, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.

A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios menores. Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador. No caso de Sobral, por exemplo, a previsão é de que alguns partidos com menor número de filiados deixem de existir e aqueles que atualmente têm mais filiados devem aumentar o número de filiações.

Fonte: sobraldeprima

Lula joga a toalha e admite derrota de Haddad para Bolsonaro no segundo turno

O ex-presidente Lula jogou a toalha no segundo turno da disputa ao Planalto e admitiu a derrota do presidenciável Fernando Haddad (PT) para Jair Bolsonaro (PSL). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A um interlocutor que foi visitá-lo na cadeia, ele admitiu a derrota deHaddad e disse que “só um grande escândalo poderia mudar o resultado final”.

Em tempo

Como bem  lembrou o site O Antagonista, o que fez o PT para atender a previsão de Lula.? Tentou fabricar um grande escândalo, acusando Bolsonaro de usar caixa dois na propaganda do WhatsApp.

Fonte:cn7

BARROQUINHA: Os moradores da comunidade da Chapada da recado de insatisfação e não comparece em evento de inauguração.

A cerimônia de inauguração  da Unidade Básica de Saúde da Família Nelson Vieira  recursos oriundo do Governo Federal,  na ordem de R$ 433.000,00 Mil Reais, na comunidade da chapada não empolgou a população que não compareceu ao evento, mostrando a falta de apoio popular. Os que foram, foi em número mínimo, para a importância da obra inaugurada.

Na verdade, o grande público presente na inauguração foi formado por vereadores, secretários municipais e funcionários da educação. O evento mostrou a insatisfação daquela população com o gestor municipal.

Paraná Pesquisas: Bolsonaro tem 60,9% dos votos válidos contra 39,1% de Haddad.

Em nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, tem 60,9% dos votos válidos, enquanto Fernando Haddad, do PT, tem 39,1%.

Sobre a percepção de votar em um dos dois candidatos à Presidência, 90,9% dizem que a decisão por votar em Bolsonaro é definitiva, 8,6% ainda podem mudar e 0,5% não sabem ou não opinaram.

Entre os eleitores de Fernando Haddad, 85,4% dizem ser definitiva a decisão em votar no candidato, 13,9% dizem que ainda podem mudar, e 0,7% não sabem ou não opinaram.

Potencial eleitoral de Haddad

Enquanto 26,5% dos eleitores brasileiros entrevistados afirmaram que com certeza votariam no petista, 55,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 15,7% afirmaram que poderiam votar nele para a Presidência.

Potencial eleitoral de Bolsonaro

Enquanto 44,8% dos eleitores brasileiros entrevistados afirmaram que com certeza votariam no nome do PSL, 38% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 15% afirmaram que poderiam votar nele para a Presidência.

Começa nesta 5ª-feira pagamento do PIS-Pasep para nascidos em outubro

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954 e é pago, no caso do PIS, por meio da Caixa Econômica Federal. O Pasep, por sua vez, é depositado no Banco do Brasil.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda neste ano. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano

Governador do Ceará defende "desabafo" de Cid e importância de PT "reconhecer erros"

governador do Ceará, Camilo Santana (PT), saiu em defesa do senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), depois que o pedetista criticou publicamente o PT por não fazer uma autocrítica durante as eleições presidenciais. Em visita ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira, 17, Camilo disse que a iniciativa de Cid foi um "desabafo" e reforçou a importância do PT "reconhecer erros cometidos".

"Considero que aquilo foi um momento de desabafo do ex-governador Cid Gomes. Nossa preocupação agora é com o País, com o futuro do Brasil e dos brasileiros. Sempre fui crítico e dei entrevistas, publicadas nacionalmente, dizendo que era importante o PT reconhecer alguns erros cometido. Sugeri isso à direção nacional, isso é minha opinião há muito tempo. O Brasil precisa de um novo rumo, de diálogo, não de ódio, não de separação, não ter um presidente que usa uma arma como símbolo", disse ele.

A defesa que Camilo fez de Cid foi na contramão do que havia dito o deputado federal José Guimarães (PT-CE), seu colega de partido e membro da Executiva nacional do PT, que chegou a anunciar um "rompimento" entre os dois partidos, por conta das críticas de Cid.

Para Camilo, não existe a possibilidade de rompimento entre as duas legendas, como defendeu Guimarães. "Sem possibilidade disso acontecer. O PDT é um aliado nosso, me apoiou no Estado do Ceará. O PDT teve um candidato a nível nacional que concorreu com o candidato do PT. Problemas sempre existiram, sempre existirão", afirmou.

O governador esteve no Senado para se reunir com Eunício Oliveira. Eles discutiram a aprovação de uma Medida Provisória que viabiliza a implantação de um Centro Integrado de Inteligência do Nordeste, a ser instalado no Ceará.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participou do encontro.

Após a reunião, Camilo afagou Eunício quando foi questionado se daria espaço para o senador em seu governo, já que o emedebista não foi reeleito no Senado. "Eu tenho carinho e gratidão muito grande ao presidente do Senado, foi uma surpresa muito grande. Foi um grande prejuízo para o Estado do Ceará e para o Brasil. Nós vamos construir o futuro do estado do Ceará sempre com diálogo e o senador Eunício tem um papel fundamental nesse processo", disse o governador.

Agência Estado

MPCE requer afastamento de secretário de São Benedito e pede infraestrutura para Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito, Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 9, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra aquele município representado pelo prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, a fim de que seja determinado, no prazo de 90 dias, melhorias urgentes na infraestrutura do Conselho Tutelar daquela cidade. Além disso, o município deve realizar, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo menos, uma capacitação anual com os conselheiros tutelares, objetivando aperfeiçoar o atendimento.

O Ministério Público também requer o afastamento do atual secretário de Ação Social do município, Francisco das Chagas Brito Costa, haja vista o caráter negligente e omissivo com que ele vem se posicionando no cargo. De acordo com o que pede a ação, o município deverá manter um espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar (imóvel que tenha, pelo menos, uma sala para recepção, três salas reservadas – uma para de atendimento individualizado, uma para reunião dos conselheiros e uma para os serviços administrativos, um banheiro e uma cozinha), seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção.

O Conselho Tutelar precisa ter mobiliário permanente com cinco armários com portas e fechaduras, sete mesas com gaveteiro, cadeiras para atendentes e atendidos, seis mesas para computadores, aparelhos de ar-condicionado e/ou ventiladores para todos os ambientes, água, luz, telefone fixo e móvel, sendo um para cada conselheiro, internet banda larga, computadores, impressora, câmera fotográfica, fax, escâner e outros equipamentos que se fizerem necessários.

Conforme o promotor de Justiça, os membros do Conselho Tutelar precisam de uma formação continuada, com o devido custeio de despesas inerentes ao exercício de suas atribuições, inclusive diárias e transporte, quando necessário o deslocamento para outro município. Para tanto, deve haver transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção; segurança da sede e de todo o seu patrimônio; fornecimento mensalmente, sempre que solicitado por meio de requerimento do Coordenador do Conselho Tutelar, material de escritório (papel, formulários, tinta de impressora, pastas suspensas, copos descartáveis, etc) e material de limpeza.

Para que o órgão possa funcionar a contento, também se faz necessária a disponibilidade de uma equipe de apoio para o Conselho Tutelar, composta de, pelo menos, um assistente administrativo; um assistente de serviços gerais; dois motoristas (para rodízio e plantões) e um contínuo. O município deve promover a adequação de segurança do prédio onde atualmente funciona o Conselho Tutelar, colocando grades ou outros dispositivos de segurança. Além disso, por meio da inicial, Oigrésio Mores solicita a cessão de um profissional da área de assistência social e um de psicologia, para que fiquem à disposição do Conselho Tutelar deste município, prestando serviços técnico-profissionais, durante, no mínimo, 20 horas semanais.

Na hipótese de descumprimento injustificado das obrigações nos prazos estipulados, o representante do MPCE requereu multa cominatória diária, a ser suportada pelo Prefeito ou a quem vier a lhe substituir ou suceder, no valor de R$ 50.000,00, com juros de 01% ao mês e corrigida monetariamente até o efetivo cumprimento de todas as obrigações acima estipuladas, sendo certo que o montante executado deverá ser revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente daquele município.

AÇÃO DO MP: PREFEITO DE CHAVAL PODE FICAR INELEGÍVEL POR ATÉ 8 ANOS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito municipal de Chaval, Sebastião Sotero Veras, após serem constatadas irregularidades em contratos realizados pelo Município, com dispensa de licitação, embasado em decreto de estado de emergência e calamidade pública. Em 2017, o MPCE instaurou o Inquérito Civil Público (ICP) nº 2017/408070 a fim de investigar a situação.

Na ocasião, a Promotoria encaminhou à gestão municipal a Recomendação nº 002/2017 para revisão do decreto, tendo em vista a ausência de fundamentos para tal. Em resposta, o ente municipal afirmou que não revogaria o estado de emergência e calamidade pública. Diante disso, o MPCE e a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Ceará passaram a investigar os atos e contratos administrativos firmados pela Administração Municipal, a partir do citado decreto.

Uma das anormalidades verificadas envolve a contratação da empresa DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, como irregularidades na coleta de preços, execução em desconformidade com projeto básico, divergências nos contratos de locação de veículos e diferença de preço contratado de R$ 53.515,64. Em outros procedimentos, também foram constatadas falhas como pesquisa de preços irregular, vínculos indevidos entre empresas participantes, desabastecimento na merenda escolar e ausência de controle do patrimônio.

De acordo com o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira, houve grave ausência de planejamento para a continuidade das atividades, tendo a Administração Municipal privilegiado a realização de licitações para a contratação de assessoria contábil, consultoria de controle interno, digitalização de documentos, locação de manutenção de softwares e locação de veículos, em detrimento de serviços essenciais, como transporte escolar, merenda escolar, limpeza pública, aquisição de combustíveis, bem como manutenção de veículos e medicamentos.

Na ACP ajuizada em 10 de outubro de 2018, o MPCE requer, entre outros, que os processados sejam citados para exercerem as respectivas defesas até o julgamento final, quando deverão ser-lhe impostas as sanções mencionadas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Cid defende mea culpa do PT, bate boca com militantes e é vaiado; veja vídeo.

Em encontro do PT para lançamento da campanha pró-Haddad no Ceará, na noite desta segunda, 15, o senador eleito Cid Gomes (PDT), primeiro a falar, cobrou mea culpa do PT. O ex governador então foi vaiado por militantes que lotaram o auditório do Marina Park. Cid respondeu: "É por isso que vocês vão perder".

Em seguida chamou os filiados com quem ele discutia de "babacas". O governador Camilo Santana (PT) tentou colocar panos quentes depois da fala de Cid. O petista admitiu que o ex-governador tinha razão em partes de sua queixas, mas que não era hora de discutir o PT.

Logo após o encerramento do ato, que durou menos de 20 minutos, Cid foi vaiado novamente. Do lado de fora do auditório, foi encurralado por militantes do PT, que jogaram faixas do partido no pedetista. Aliados de Cid e do PT causaram tumulto.

O evento, no Marina Park Hotel, fazia parte das articulações de Camilo Santana, governador reeleito no Ceará, para impulsionar campanha de Fernando Haddad, candidato petista à presidência. Camilo deveria se encontrar com prefeitos, deputados, vereadores, movimentos sociais e lideranças para, além de campanha presidencial, agradecer a reeleição.

A movimentação acontece em tentativa de obter os votos que Ciro Gomes (PDT) recebeu no Estado no primeiro turno. Haddad disputa o eleitorado cearense com Jair Bolsonaro (PSL), seu adversário no segundo turno das eleições.

Logo no início do discurso, Cid já se mostrava indisposto com a situação. "Juro que não esperava que fosse eu que fosse abrir. Me colocaram numa situação constrangedora", disse ele.

Em determinado momento, alguém gritou "vem para rua", ao que foi respondido por Cid: "Para ir para a rua, a gente tem de estar motivado. Para ir para rua sem estar motivado não adianta nada.

Boletos vencidos com valor a partir de R$ 100,00 já podem ser pagos em qualquer banco

Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor desde o último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos está sendo hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

(Agência Brasil)