Os cofres municipais receberão
nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio
do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal
R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sem a retenção constitucional da
educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2
bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em
novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no
mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta
crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o
crescimento reduz para 11,99%.
Em 2017, os Municípios
partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o
ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos
locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um
ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda
não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na
vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Com esse último repasse, o mês
fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em
comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM
registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação,
mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda
Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste
ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do
ano anterior.
Do total repassado para todos os
Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o
que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com
base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para
Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor
dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.
“Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61,
enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$
155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.
Da mesma forma, os Municípios de
coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou
seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências
constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o
presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois
ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro
transferências menores, com destaque para setembro e outubro.
Além de mostrar a estimativa de
repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores
brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde
e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
