TCE CEARÁ E MPCE VÃO ATUAR EM CONJUNTO PARA EVITAR DESMONTES NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na semana passada, representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.

Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores. “O Tribunal pretende reforçar as ações pedagógicas, voltadas ao período eleitoral e ao processo de transição, e contribuir para o aperfeiçoamento da governança nas administrações municipais”, destacou a assessora da Presidência, Aline Mota.

Para o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, é importante que os gestores compreendam a importância da continuidade dos serviços públicos. “A sociedade deve estar atenta a qualquer alteração, principalmente em ano eleitoral. Não pode haver descontinuidade de serviços somente por conta da troca da gestão. As administrações devem ter uma organização capaz de prover as demandas essenciais, independente do gestor.”

Levantamento aponta reajuste de salários de professores em 62 municípios cearenses

Levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) aponta que até o dia 29 de janeiro, 62 municípios cearenses já haviam reajustado os salários professores das cidades em 12,84% ou mais.

O percentual citado é calculado pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com os mecanismos previstos na Lei Federal 11.738/2008, que criou a carreira do magistério público da educação básica brasileira.

Em 14 cidades, o aumento nas remunerações dos docentes foi maior que 12,84%. Destaque para Deputado Irapuan Pinheiro, onde os índices chegaram a 15%, para profissionais pós-graduados, e a 20%, para mestres.

São significativos ainda os reajustes de Ibaretama, com 16,58%, Cascavel, com 15%, Jaguaribe, com 15% para graduados e pós-graduados, e Mombaça, com também 15% para graduados.

Em outras nove localidades, Ararendá, Ararendá, Ocara, Orós, Pacatuba, Poranga, Redenção, Salitre e Tamboril, os educadores conquistaram 13% de crescimento nos proventos.

Fonte: cn7

Cid Gomes iniciará série de visitas a municípios cearenses visando pleito eleitoral deste ano

O presidente regional do PDT, senador Cid Gomes, começará a cumprir uma agenda de encontros com lideranças da Região Metropolitana de Fortaleza e em cidades do interior do Estado. O intuito é discutir as candidaturas a prefeito e alianças partidárias visando o pleito eleitoral deste ano. A informação foi divulgada pelo jornalista Carlos Alberto, no Jornal Alerta Geral.

O primeiro encontro ocorrerá no próximo sábado, 1º, às 9 horas, em Granja, na convenção municipal do PDT, onde serão discutidos projetos e ações que entram na agenda da prefeitura em parceria com o Governo do Estado.

A previsão é de que, na primeira quinzena de fevereiro, Cid passe por cidades das regiões da Ibiapaba, Norte, Centro-Sul, Cariri e Vale do Jaguaribe.

Repórter Ceará (Foto: Patrícia Stavis)

TCE SUSPENDE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIOS EM BARROQUINHA.

Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (28/1), foram homologadas duas medidas cautelares: o processo nº 00162/2020-7 é relativo a supostas irregularidades na abertura de processo seletivo de pessoal, na modalidade contratação temporária de excepcional interesse público, realizada no final de 2019 pela Prefeitura Municipal de Barroquinha.

De acordo com a relatora, conselheira Soraia Victor, foram evidenciados os pressupostos para emissão da cautelar: fumaça do bom direito, em razão do possível descumprimento de requisitos constitucionais para a contratação temporária; e o “periculum in mora”, uma vez que a contratação está prevista para ocorrer em 2 de fevereiro.

O colegiado determinou a suspensão dos efeitos do edital do processo seletivo de pessoal, fixando o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Barroquinha e a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados.

Municípios recebem neste mês dois repasses da complementação da União ao Fundeb

Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro.

A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.

Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.

A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.

veja os valores de cada municipio

Fonte:cnm

INICIADA COMPRA DE MAIS DE 7,6 MIL BICICLETAS ESCOLARES

Para facilitar o deslocamento, a bicicleta voltará a ser mais uma alternativa no acesso de estudantes às escolas públicas. Depois de nove anos, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciaram um novo processo de compra de 7.636 bicicletas escolares. As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram publicadas em 2011.

A bicicleta pode diminuir o esforço diário de alunos que chegam a percorrer a pé, diariamente, de 3 a 15 quilômetros para chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar, conforme estudos do FNDE. Com os veículos, o MEC tem objetivo de diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade do transporte escolar, principalmente em áreas rurais e ribeirinhas.

Disponíveis em dois tamanhos — aro 20 e 26 —, as bicicletas têm quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, descanso lateral, espelho retrovisor, campainha e refletores. Também são ofertados uma bomba manual para encher o pneu, ferramentas e capacetes de segurança.

Aquisição – Estados, Distrito Federal e municípios interessados em adquirir as bicicletas devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço (Sigarp) do FNDE.

Fonte: sobraldeprisma

PREFEITO ADEMAR TERIA DESVIADO MILHÕES DO INSS E PREJUDICADO CENTENAS DE SERVIDORES

Uma ação criminosa praticada desde 2017, envolvendo desvio de recursos, fraude, falsidade de documento público e apropriação indébita previdenciária, totalizando cerca de R$ 3 milhões de reais, pode comprometer a aposentadoria de aproximadamente 500 servidores da Prefeitura de Barroquinha.  

Segundo informações exclusivas, obtidas pelo Camocim Online, o Prefeito Ademar Veras seria o responsável direto pelo suposto crime que envolve, inclusive, recursos federais do Fundeb. 

O não repasse real de valores do INSS de centenas de servidores, durante 3 anos, estaria entre os desmandos mais graves. 

Muitos dos professores prejudicados são concursados. O escândalo deverá bater à porta do prefeito nos próximos dias.  

Fonte: camocimonline

Luan Santana será uma das atrações do Acaraú Folia 2020

O Governo Municipal de Acaraú, anunciou na tarde desta terça-feira, 21, Luan Santana como atração do Acaraú Folia 2020, o carnaval do povo, que desde a edição de 2019 é aberto ao público.

Há dias já havia a expectativa do cantor sertanejo animar o maior carnaval do Baixo Vale Acaraú, mas só nesta data o município confirmou a atração em suas redes sociais. Momentos antes, o prefeito Alexandre Gomes já havia publicado a novidade em seu perfil do instagram.

As demais atrações devem ser anunciadas nos próximos dias. Com organização da Secretaria de Turismo e Cultura, a expectativa é que haja uma grande movimentação do turismo da cidade como nos anos anteriores, e até um aumento na lotação dos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e pousadas do centro e das praias.

Fonte: http://www.oacarau.com

Governo anuncia aumento de 12,5% no piso salarial de professores da rede básica

Os professores da rede básica de ensino do país terão o salário reajustado em 12,5%. O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (17) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.  

A portaria que define o novo valor do salário-base dos professores, que passou para R$ 2.888,24, foi publicada no fim do ano passado. O aumento é de R$ 330,50 em relação ao valor do ano passado. 

Segundo o artigo 5º da lei que institui o piso salarial do magistério da educação básica da rede pública, em vigor desde 2009, o reajuste precisa ser feito anualmente pelo governo no mês de janeiro. O reajuste deve ser calculado com base no “mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano”, segundo o artigo da lei 1.1738/2008.

De acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é estabelecido tendo como bases as estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fim da folia: Carnaval de Granja é cancelado e prefeitura destina investimento de R$1,2 milhão para prevenção de desastres

Pelo segundo ano consecutivo o carnaval do município de Granja foi cancelado com o objetivo de investir em obras que contenham a força das águas na cidade e para reforçar na assistência social em casos de famílias desabrigadas. Tradicionalmente, o município recebe as maiores precipitações do estado. Só nos primeiros dias do ano já são mais de 300 milímetros, o que fez o nível do rio Coreaú elevar acima do esperado para a época.

Segundo a prefeita Amanda Aldigueri (PDT), Granja sempre está entre as recordistas de chuva, mas dessa vez há algo inédito. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), no fim de janeiro e início de fevereiro o município deve receber chuvas de intensidade ‘fortíssimas’. A prefeita defende que não faz sentido o município gastar com quatro dias de folia correndo o risco de testemunhar tragédias no restante do ano.

Com a economia de 1,2 milhão de reais, serão realizadas ações preventivas como a recuperação de córregos, rios, riachos, drenagens, recuperação de pontes, manutenção de passagens molhadas e bueiros, para o destino correto de resíduos.

Em pleno ano eleitoral, a Prefeita Amanda Aldigueri mostra compromisso e responsabilidade. É uma atitude que desagrada parte da população, assim como também os foliões, mas mostra responsabilidade com a coisa pública, sendo portanto necessária, complementou o ex-gestor do município Romeu Aldigueri, hoje Deputado Estadual pelo PDT.

A decisão é ratificada pelo fato de que os dois açudes mais relevantes da região – Gangorra e Anjicos – quando sangram, suas águas vão para o rio Coreaú. Estes sangraram ano passado, após 10 anos, porém estavam com 20% da capacidade neste mesmo período. Hoje, ambos já apresentam 80% de acúmulo de água, o que significa que sangrarão bem mais cedo do que em 2019. Estamos no começo da quadra invernosa e os principais reservatórios de água já estão muito acima do registrado na nossa história recente, portanto temos que honrar nossa preocupação maior, que é sempre com as pessoas”, comenta a Prefeita.

Granja ocupa os primeiros lugares em eficácia educacional com 9 das 10 melhores escolas em índice de leitura de todo o Brasil, inclusive sendo protagonista de matéria do Estadão de São Paulo. O município tem 59 escolas nota 10 e cresceu 80 posições (saindo da colocação 183, penúltima do estado, para a posição de número 64) no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) medido pelo Ipece que faz a avaliação de forma multidisciplinar.

A difícil decisão da gestora municipal de Granja merece reconhecimento pois está na contramão infelizmente de alguns políticos, que em ano eleitoral ainda insistem na política do pão e circo, oferecendo festas milionárias aos munícipes, em troca de popularidade fácil, complementa Romeu.