Matéria sobre irregularidade do combustível da Prefeitura de Barroquinha é destaque nos principal jornais e blog no Ceará.

Fonte: Jornal O Estado/Ce 
FISCALIZAÇÃO EM BARROQUINHA CONSTATOU GASTOS INDEVIDOS E IRREGULARES COM COMBUSTÍVEIS, E EX-PREFEITO SERÁ CONVOCADO PARA APRESENTAR SUA DEFESA

A Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os dias 22 e 24 de outubro de 2012, através de provocação do Ministério Público, constatou várias irregularidades e ilegalidades na administração de Barroquinha, de responsabilidade do prefeito Ademar Pinto Veras. Uma das mais graves, conforme o relatório de visitas apresentado pelos técnicos responsáveis foi à comprovação de gastos indevidos e irregulares com combustíveis que chega ao valor de R$ 239.200,60 em apenas nove meses, no período de janeiro a setembro de 2012.

Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.

As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. O Agente público denunciado é Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, eleito vereador no último pleito e que acaba de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barroquinha.

Conforme ainda o relatório, os técnicos relatam que “...sugere-se com a devida vênia que o Auditor Relator intime o Sr. Ademar Pinto Veras, então prefeito de Barroquinha para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa".

FPM é bloqueado para 24 prefeituras de municípios cearenses

Dos 184 municípios do Estado do Ceará, 24 novos gestores que assumiram as prefeituras no início do mês já começaram administrar as prefeituras sem a principal fonte de recursos, que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi creditado neste mês.

O motivo que leva os municípios a terem o bloqueio dos repasses é por conta ou da irresponsabilidade de gestores anteriores que deixaram de pagar as dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.

Os verdadeiros prejudicados da história são os habitantes das cidades que tiveram os recursos barrados. Na grande maioria delas, não existe arrecadação própria e os prefeitos se eximem de cobrar os impostos, muitas vezes para não serem prejudicados eleitoralmente.

O dinheiro do FPM é utilizado para pagar os serviços de limpeza pública, manutenção dos hospitais e pagamentos dos salários dos servidores dentre outros.

Veja a lista dos municípios que tiveram o repasse do FPM bloqueado:

RELATÓRIO DO TCM APONTA GASTOS INDEVIDOS DE 240 MIL REAIS COM COMBUSTIVEL EM APENAS 9 MESES DE 2012.

A Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municipios – TCM entre os dias 22 e 24 de outubro de 2012 através de provocação do Ministério Público constatou várias irregularidades e ilegalidades na administração de Barroquinha de responsabilidade do Prefeito Ademar Pinto Veras. Uma das mais graves, conforme o RELATÓRIO de visitas apresentado pelos técnicos responsáveis, foi a comprovação de gastos indevidos e irregulares com combustíveis que chega ao valor de R$ 239.200,60 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos reais e sessenta centavos) em apenas 9 meses, no período de Janeiro a Setembro de 2012. Segundo o relatório, os técnicos apontam o seguinte: “...Um ponto a ser considerado é que, a partir de uma amostra de Notas de Abastecimento do ano de 2012, conseguidas junto a Promotora de Justiça de Barroquinha, Dra. Márcia Lopes Pereira, que enviou a esta Corte de Contas o oficio 787/2012-PJ/Barroquinha contendo um DVD com essas informações, foi constatada uma falta de controle dos gastos com combustíveis em virtude de não constar a identificação dos veículos abastecidos e, em alguns casos, não constar a assinatura do responsável... portanto, a partir desses dados, fica constatado que um montante de R$ 239.200,60 ( duzentos e trinta e nove mil, duzentos reais e sessenta centavos) foram gastos indevidamente com combustíveis”.

A fiscalização do TCM foi motivado pelas fraudes praticadas pela administração municipal, desmontadas pela ação realizada em Julho de 2012 onde foram realizadas vários mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos, requeridos pelo Ministério Público do Ceará, que foram cumpridos por três equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma equipe da 2ª Seção.
O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional.

Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.

As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. O Agente público denunciado é Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, eleito vereador no último pleito e que acaba de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barroquinha.

O Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, conforme ainda o Relatorio, os técnicos relatam que “...sugere-se com a devida vênia que o Auditor Relator intime o Sr. Ademar Pinto Veras, então prefeito de Barroquinha para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos princípios Constitucionais do contraditório e da Ampla Defesa, consagrados no inciso LV do art. 5º. Da Carta Magna Brasileira, combinado com o art. 5º. Da Resolução no. 02/2002, deste Tribunal”.

EX. PREFEITO JAIME VERAS ESTEVE NA POSSE DO PRESIDENTE DO TCM.

Quem esteve presente na posse do novo presidente do TCM Chico Aguiar, foi o ex-prefeito Jaime Veras representando a população de Barroquinha e Salvador Neto.

Vereadora de Granja tem diploma cassado pela justiça

A vereadora Maria Zenaide de Araújo (PR), reeleita no município de Granja teve o diploma cassado pela Justiça da 25ª Zona Eleitoral. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará e aponta que a vereadora comprou votos na última eleição.
No dia 5 de outubro de 2012 foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dela, sendo encontrado dinheiro, santinhos e uma lista de pedido de eleitores, inferindo-se a existência de um grupo capitaneado pela vereadora no intuito de aliciar os eleitores com a compra de votos.
Segundo o juiz daquela comarca, Fernando de Souza Vicente, o fato caracteriza-se como um artifício capaz de influenciar o eleitor no momento do voto e abuso de poder econômico.
Além da cassação do diploma, Maria Zenaide de Araújo terá que pagar uma multa no valor de 30 mil UFIR. Além disso, foi declarada sua inelegibilidade por oito anos.

NOVA DENÚNCIA CONTRA GESTORES DE BARROQUINHA SERÁ INVESTIGADA PELO TCM.

A Secretária Municipal de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier e o ex-secretário de Saúde Antonio Lisboa Rocha foram denunciados junto ao Tribunal de Contas dos Municipios por irregularidades cometidas na gestão das duas pastas. O Municipio adquiriu por meio dos gestores públicos representados, o valor de R$ 38.063,28 (trinta e oito mil e sessenta e três e vinte e oito centavos) sem a realização de licitação, materiais de expediente da seguinte empresa:

K. CHAGAS FREIRE CALÇADOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.209.9903/0001-30.

Ocorre que além de não ter sido realizada o devido processo licitatório, a empresa referida ainda teria fornecido mercadorias em desacordo com a sua atividade econômica.

Na consulta ao cadastro do SINTEGRA/ICMS do Estado do Ceará, a atividade econômica principal e secundária da referida empresa é definida respectivamente como: 4782201 – Comércio Varejista de Calçados e 4781400 – Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios.

Ou seja, a empresa em tela, não possui a habilitação jurídica prevista pela lei, para fornecer os produtos objetos da suposta compra de material, em desacordo com o artigo 28 da Lei de Licitações.

Sem falar ainda que, conforme Comprovante de Inscrição Cadastral, foi requerida a baixa da empresa.

Prefeitos recorrem ao TCM

Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.

O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste

que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.

Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.

Apreensão
Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.

Revelia

Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.

No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.

Capitania dos Portos alerta para chegada de ressaca ao Ceará

A Capitania do Portos do Ceará alertou na manhã desta segunda-feira, 14, por meio de nota, sobre a ocorrência de ressaca no litoral cearense, com ondas de até três metros de altura, que afetará a costa litorânea das 9h desta terça-feira, 15, até as 21h da próxima quinta- feira, 17. O aviso foi recebido do Centro de Hidrografia da Marinha no Rio de Janeiro.

De acordo com Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário, capitão de corveta Reinaldo Cerqueira Azevedo, esse período requer atenção redobrada de banhistas e pescadores.
"É importante que as pessoas que vão para o mar nesse período tenham um cuidado maior, como utilizar um colete salva-vidas. Não esquecer também de avisar para familiares onde vai estar", disse Azevedo.
A ressaca é uma elevação do nível do mar em relação a períodos sem tempestade. Está ligada a correntes de ventos em regiões de baixa pressão atmosférica, que costumam acontecer em alto mar. Pela maré alta, as ondas costumam ser maiores do que as de costume.

Quarenta e cinco Municípios continuam sem data para eleger novos prefeitos

Antônio Cruz - ABrUm total de 45 dos 59 Municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância.

Na lista das 14 cidades que já definiram calendários, Guarapari (ES) será a primeira a conhecer o novo prefeito no dia 3 de fevereiro. Um mês depois, dia 3 março, é a vez de mais dez cidades resolverem a pendência: Bonito (MS), Sidrolândia (MS), Tangará (SC), Criciúma (SC), Campo Erê (SC), Balneário Rincão (SC), Camamu (BA), Novo Hamburgo (RS), Eugênio de Castro (RS) e Erechin (RS).

Já o município de Pedra Branca do Amapari ( AP) vai eleger o novo prefeito em 31 de março, e as cidades mineiras de Biquinhas e São João do Paraíso, no dia 7 de abril.

Nos municípios onde os processos ainda dependem de julgamento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores continua no comando do Executivo local. O calendário e as regras das eleições das cidades que ainda precisam eleger prefeitos este ano são de responsabilidade dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas não há prazo para que os TREs definam essas datas.

Agência CNM com informações do TSE e da Agência Brasil

O NÃO PAGAMENTO DO INSS PELO O PREFEITO ADEMAR DE BARROQUINHA REPERCUTE NO CEARÁ

Ex-prefeito acusado de não pagar INSS
A prefeita de Barroquinha, Terezinha Cerqueira, já começou a administração tendo uma ideia do que pode ser o seu mandato. Logo no primeiro dia de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) veio a grande surpresa: conta zerada.
O motivo desta retirada na conta da Prefeitura foi, simplesmente, porque o ex-prefeito, professor Ademar não repassou ao INSS referente ao mês de dezembro/2012 e o 13º salário dos servidores, fazendo com que a Previdência fizesse o desconto na fonte, isto é, direto na conta, deixando a prefeita sem dinheiro para cumprir os compromissos. O valor retirado, que deixou de entrar nos cofres da prefeitura foi de R$ 267.127,87.
O mais impressionante em tudo isso, é que nem quando o ex-prefeito assumiu, há quatro anos, recebendo a Prefeitura de uma adversária, isso ocorreu, tendo a ex-prefeita Aline deixado as obrigações todas resolvidas e o dinheiro do dia 10 de janeiro de 2009, sendo depositado normalmente. Agora, repassando a Prefeitura para uma aliada, o prefeito dá um verdadeiro presente de grego, deixando, logo de inicio, uma casca de banana na frente da prefeita.
Lembrando que a administração passada foi de sua responsabilidade, o ex-prefeito, professor Ademar, pode ter pretendido mostrar para a prefeita que ele ainda sente-se no poder e que as decisões e soluções ainda são definidas por ele. Só que é bom lembrar, quem vai responder por todas as decisões a partir de agora é a própria prefeita e não o ex-prefeito.
No mais, só o início complicado de administração para a prefeita Terezinha Cerqueira, que mesmo tendo recebido a Prefeitura de um aliado e chefe, tudo indica que pode estar recebendo um grande abacaxi.
Fonte: http://macariobatista.blogspot.com.br