CARGA DO SURINAME APREENDIDA PELA POLÍCIA APÓS DESEMBARCAR NO LITORAL DE BARROQUINHA

Na manhã desta quinta-feira (31), na localidade de Chapada, que pertence ao município de Barroquinha, policiais militares da companhia de Camocim, por intermédio de uma denúncia anônima, conseguiram apreender dois caminhões que transportavam carga sem nota fiscal, oriunda do exterior. A operação, sob o comando do Major Francisco Assis, culminou com a prisão de 3 pessoas e a apreensão de uma carga avaliada preliminarmente em cerca de R$ 1 milhão de reais. Na camboa (área que enche na maré alta e fica seca na baixa), um barco de ferro teria aportado, sendo que toda a mercadoria existente nele, foi transferida para dois caminhões. A operação policial contou com homens dos destacamentos de Granja, Chaval e Barroquinha, além de policiais da Força Tática de Camocim e Granja e BPTUR. O flagrante teve início com a abordagem de um dos caminhões, que estava lotado de mercadorias. Havia grande quantidade de óculos importados e cigarros da marca Record. O motorista, identificado como sendo Henry Ferreira de Lima, natural de Recife, disse que não sabia o que estava transportando, e que não portava nenhuma documentação a respeito da carga. Logo após esse relato, foi o primeiro a ser preso. Em seguida o segundo caminhão foi abordado na beira do rio. O veículo estava ocupado por José Tupinambá Caetano de Alencar, natural de Fortaleza e João Bosco Negrão da Silva Quaresma, natural da cidade paraense de Abaetetuba, sendo que último é proprietário da carga.

Em uma rápida conferência na carga descobriu-se que ela também continha os mesmos produtos do primeiro veículo e ao serem indagados sobre como as cargas tinha chegado até aquele local, o relato dos acusados foi que por volta das 05h30 da manhã, um barco vindo de São Luiz do Maranhão, “deu porto” na localidade de Chapada trazendo toda a mercadoria e que eram oriundas do Suriname. Os acusados e toda a carga apreendida (cerca de 700 caixas de produtos pirateados) foram levados até delegacia de Chaval e entregue ao delegado de plantão que presidiu todo o procedimento Legal, sendo que os três indivíduos foram autuados em flagrante delito por Violação aos Direitos Autorais.

Já a noite, os dois caminhões foram escoltados por uma equipe da Força Tática de Camocim e por policiais do Destacamento de Chaval, até a sede da Receita Federal de Sobral

Posse da nova Diretora da assembléia Legislativa será 'as 10:00 Horas

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nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cujo presidente é o deputado José Albuquerque, será empossada hoje no Plenário da Casa.

Na Assembleia, a sessão é solene mas apenas para a posse da nova Mesa Diretora da Casa, eleita no mês de dezembro, encabeçada pelo deputado José Albuquerque. O governador Cid Gomes vai participar do evento, embora só na terça-feira, na sessão de abertura do ano legislativo ela deva falar, no plenário da Casa, para fazer a prestação de contas do ano passado e anunciar as prioridades do seu Governo para o corrente ano.

Ontem, na Assembleia, estavam sendo concluídos os pequenos reparos nos arredores do plenário, como pintura e limpeza dos ar-condicionados. A posse da Mesa está marcada para ocorrer às 10 horas, no Plenário 13 de Maio. O deputado José Sarto (PSB), que até hoje preside a Casa, é quem vai abrir os trabalhos e convidar um deputado para fazer a leitura da ata da sessão preparatória, dando então, posse à Mesa.

Agradecimentos
Após esse ato, o novo presidente fará seu discurso de posse. Quando foi eleito presidente da Assembleia, José Albuquerque fez um breve discurso e agradeceu aos deputados; ao governador e presidente do seu Partido, Cid Gomes; ao ex-ministro Ciro Gomes (PSB), ao deputado Ivo Gomes (PSB) e ao povo de sua cidade, Massapê.

Dos 46 deputados, 45 estiveram presentes ao plenário para a votação. Não houve nenhuma abstenção, todos votaram favoráveis, como já era o esperado, tendo em vista que foi apresentada apenas uma chapa com o consenso dos parlamentares. José Albuquerque comandará a Assembleia nos dois últimos anos da atual legislatura e do segundo governo de Cid Gomes, contando com uma larga base de apoio à atual administração do Estado.

Oito partidos foram contemplados com os 10 cargos da Mesa Diretora, incluindo titulares e suplentes. A nova Mesa é formada por: José Albuquerque (PSB) como presidente; Tin Gomes (PHS) como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB) como 2º vice-presidente; Sérgio Aguiar (PSB) como 1º secretário; Manoel Duca (PRB) como 2º secretário; João Jaime (PSDB) como 3º secretário; e Dedé Teixeira (PT) como 4º secretário. As vagas de suplentes foram divididas entre os deputados Ely Aguiar (PSDC), como 1º vogal; Ferreira Aragão, como 2º vogal e Sineval Roque (PSB), como 3º vogal.

121 municípios do CE no rol dos impedidos

A relação das cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras brasileiras
Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
































As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.

O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento.

Pacote de bondades de Dilma com municípios é de R$ 67 bi

Os recursos poderão chegar aos municípios dependendo da agilidade na apresentação de projetos ao Governo Federal, mas muitos estão indimplentes

Por: Redação Web

A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (28), em Brasília, a liberação de recursos da ordem de R$ 66,8 bilhões para obras importantes nos municípios, como saneamento básico, educação e projetos sociais. Os prefeitos precisam agilizar a apresentação de projetos para o dinheiro chegar mais cedo aos cofres municípios. O primeiro obstáculo é vencer a buracrocia e tirar as Prefeituras do cadastro de inadimplência do Governo Federal.

A liberação dos recursos foi anunciado durante o primeiro dia de encontro dos novos prefeitos, que começou ontem e se estende por toda esta terça-feira e amanhã. Mais de 4.000 prefeitos, segundo cálculos do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), acompanham as reuniões com ministros do Governo Federal.

Dilma anunciou também um "encontro de contas" de pelo menos 833 municípios, para zerar a dívida previdenciária deles. Segundo ela, os recursos serão quitados em parcelas mensais de até R$ 500 mil a partir de março. As dívidas estão sendo negociadas em até 240 meses.

Do pacote de novos recursos, a presidente disse que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já selecionadas no final de 2012. Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para investimentos, a ser feita este ano.

Dilma anunciou a ampliação do programa de moradia "Minha Casa Minha Vida", novas quadras esportivas para escolas com mais de 100 alunos, construção de novas creches, ampliação e novos postos de saúde, recursos para estradas vicinais, entre outras parcerias a serem tocadas com as prefeituras.

Barroquinha está impedida de receber convênio da união, herança maldita deixada pelo o ex.prefeito Ademar para a prefeita.

Pelo menos 119 municípios cearenses estão impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal (veja quadro abaixo) por estarem com as contas em situação irregular, de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). Os dados foram divulgados ontem em relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta pelo menos 3.588 cidades brasileiras na mesma situação.

O número de municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total de cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não comprovado no Cauc. O montante deixa o Estado como o sexto com o maior número de municípios em situação de débito com a União.
Por conta da situação de inadimplência, 119 prefeitos do Ceará ficam impedidos de fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, a CNM trata a situação desses municípios como “bastante preocupante”. “É necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos esse cenário é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a confederação em trecho do relatório divulgado ontem.
Crise financeira
A CNM aponta que a situação torna-se mais delicada porque 4.063 novos gestores que assumiram seus municípios em forte crise financeira estão sendo chamados pelo Governo Federal para que conheçam os programas da União e, assim, possam fazer transferências voluntárias. “O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios” por conta das irregularidades nas contas.
Diante do quadro, a presidente Dilma Rousseff convocou todos os prefeitos de municípios brasileiros para participar de encontro, iniciado ontem em Brasília. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mais de 50% dos prefeitos que assumiram municípios cearenses neste ano embarcaram ontem à capital brasileira para participar do encontro, em busca de solução para a crise.
O Povo

Matéria sobre irregularidade do combustível da Prefeitura de Barroquinha é destaque nos principal jornais e blog no Ceará.

Fonte: Jornal O Estado/Ce 
FISCALIZAÇÃO EM BARROQUINHA CONSTATOU GASTOS INDEVIDOS E IRREGULARES COM COMBUSTÍVEIS, E EX-PREFEITO SERÁ CONVOCADO PARA APRESENTAR SUA DEFESA

A Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os dias 22 e 24 de outubro de 2012, através de provocação do Ministério Público, constatou várias irregularidades e ilegalidades na administração de Barroquinha, de responsabilidade do prefeito Ademar Pinto Veras. Uma das mais graves, conforme o relatório de visitas apresentado pelos técnicos responsáveis foi à comprovação de gastos indevidos e irregulares com combustíveis que chega ao valor de R$ 239.200,60 em apenas nove meses, no período de janeiro a setembro de 2012.

Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.

As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. O Agente público denunciado é Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, eleito vereador no último pleito e que acaba de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barroquinha.

Conforme ainda o relatório, os técnicos relatam que “...sugere-se com a devida vênia que o Auditor Relator intime o Sr. Ademar Pinto Veras, então prefeito de Barroquinha para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa".

FPM é bloqueado para 24 prefeituras de municípios cearenses

Dos 184 municípios do Estado do Ceará, 24 novos gestores que assumiram as prefeituras no início do mês já começaram administrar as prefeituras sem a principal fonte de recursos, que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi creditado neste mês.

O motivo que leva os municípios a terem o bloqueio dos repasses é por conta ou da irresponsabilidade de gestores anteriores que deixaram de pagar as dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.

Os verdadeiros prejudicados da história são os habitantes das cidades que tiveram os recursos barrados. Na grande maioria delas, não existe arrecadação própria e os prefeitos se eximem de cobrar os impostos, muitas vezes para não serem prejudicados eleitoralmente.

O dinheiro do FPM é utilizado para pagar os serviços de limpeza pública, manutenção dos hospitais e pagamentos dos salários dos servidores dentre outros.

Veja a lista dos municípios que tiveram o repasse do FPM bloqueado:

RELATÓRIO DO TCM APONTA GASTOS INDEVIDOS DE 240 MIL REAIS COM COMBUSTIVEL EM APENAS 9 MESES DE 2012.

A Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municipios – TCM entre os dias 22 e 24 de outubro de 2012 através de provocação do Ministério Público constatou várias irregularidades e ilegalidades na administração de Barroquinha de responsabilidade do Prefeito Ademar Pinto Veras. Uma das mais graves, conforme o RELATÓRIO de visitas apresentado pelos técnicos responsáveis, foi a comprovação de gastos indevidos e irregulares com combustíveis que chega ao valor de R$ 239.200,60 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos reais e sessenta centavos) em apenas 9 meses, no período de Janeiro a Setembro de 2012. Segundo o relatório, os técnicos apontam o seguinte: “...Um ponto a ser considerado é que, a partir de uma amostra de Notas de Abastecimento do ano de 2012, conseguidas junto a Promotora de Justiça de Barroquinha, Dra. Márcia Lopes Pereira, que enviou a esta Corte de Contas o oficio 787/2012-PJ/Barroquinha contendo um DVD com essas informações, foi constatada uma falta de controle dos gastos com combustíveis em virtude de não constar a identificação dos veículos abastecidos e, em alguns casos, não constar a assinatura do responsável... portanto, a partir desses dados, fica constatado que um montante de R$ 239.200,60 ( duzentos e trinta e nove mil, duzentos reais e sessenta centavos) foram gastos indevidamente com combustíveis”.

A fiscalização do TCM foi motivado pelas fraudes praticadas pela administração municipal, desmontadas pela ação realizada em Julho de 2012 onde foram realizadas vários mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos, requeridos pelo Ministério Público do Ceará, que foram cumpridos por três equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma equipe da 2ª Seção.
O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional.

Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.

As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. O Agente público denunciado é Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, eleito vereador no último pleito e que acaba de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barroquinha.

O Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, conforme ainda o Relatorio, os técnicos relatam que “...sugere-se com a devida vênia que o Auditor Relator intime o Sr. Ademar Pinto Veras, então prefeito de Barroquinha para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos princípios Constitucionais do contraditório e da Ampla Defesa, consagrados no inciso LV do art. 5º. Da Carta Magna Brasileira, combinado com o art. 5º. Da Resolução no. 02/2002, deste Tribunal”.

EX. PREFEITO JAIME VERAS ESTEVE NA POSSE DO PRESIDENTE DO TCM.

Quem esteve presente na posse do novo presidente do TCM Chico Aguiar, foi o ex-prefeito Jaime Veras representando a população de Barroquinha e Salvador Neto.

Vereadora de Granja tem diploma cassado pela justiça

A vereadora Maria Zenaide de Araújo (PR), reeleita no município de Granja teve o diploma cassado pela Justiça da 25ª Zona Eleitoral. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará e aponta que a vereadora comprou votos na última eleição.
No dia 5 de outubro de 2012 foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dela, sendo encontrado dinheiro, santinhos e uma lista de pedido de eleitores, inferindo-se a existência de um grupo capitaneado pela vereadora no intuito de aliciar os eleitores com a compra de votos.
Segundo o juiz daquela comarca, Fernando de Souza Vicente, o fato caracteriza-se como um artifício capaz de influenciar o eleitor no momento do voto e abuso de poder econômico.
Além da cassação do diploma, Maria Zenaide de Araújo terá que pagar uma multa no valor de 30 mil UFIR. Além disso, foi declarada sua inelegibilidade por oito anos.