COM APENAS 7 MESES A FRENTE DA SECRETARIA DE OBRAS NO ANO DE 2009, EX-SECRETÁRIO É MULTADO E TEM CONTAS DESAPROVADAS

O ex-secretário de Obras e Serviços Públicos do município de Barroquinha, Francisco Alexandro Cavalcante de Araújo (Alex), teve sua prestação de Contas referente ao período de 01/01/09 a 12/08/09 DESAPROVADAS pela Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O ex-secretário alegou não ter tido acesso a documentos para sua defesa, inclusive não conseguiu encaminhar a portaria de sua nomeação como Secretário da Pasta. No Acordão de número 3973/2013, as contas foram julgadas IRREGULARES com uma multa inicial de 12.343,56 mas reduzida em 50% por o município ter menos de 20 mil habitantes, ficando o ex-secretário multado em R$ 6.171,78 (Seis mil, cento e setenta e um reais e setenta e oito centavos). No Parecer do Ministério Público de Contas foi sugerido Nota de Improbidade Administrativa o que não foi reconhecido pelo Relator, que exclui por entender que o ex-secretário apresentou Processos de Licitação requeridos, mesmo que de forma incompleta. Além de não prestar contas no prazo legal, vindo a fazer somente quase 4 anos depois, isto após ser provocado pelo Tribunal de Contas dos Municipios através de uma Tomada de Contas de Gestão, o ex-secretário Alex no entendimento da Inspetoria cometeu diversas irregularidades na contratação da Empresa EPB Projetos Construções e Serviços LTDA para serviços de coleta de lixo e da Empresa SERVIS Construção Ltda para serviços de recuperação da estrada de Bitupitá. O responsável pelas contas será notificado para apresentar recurso de reconsideração e julgado pelo pleno daquele Tribunal. Veja aqui.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/39732013/proc/1250412/cat/A/aba/contDigital

MAIS UM... SECRETÁRIO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DE BARROQUINHA TEM CONTAS DE 2009 DESAPROVADAS COM NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MULTA

Considerando-se um exemplo de gestor, o Secretário de Turismo e Meio Ambiente do município de Barroquinha, EDMUNDO ALVES DA SILVA FILHO, teve sua Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2009 julgada pela Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Acordão 3643/2013, aquela corte DESAPROVOU as contas, julgando as mesmas IRREGULARES com reconhecimento de cometimento de Ato de Improbidade Administrativa e aplicação de multa no valor de R$ 13.301,25 (Treze mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos). O Secretário cometeu uma grave infração segunda a Inspetoria Técnica, não prestou contas dos recursos aplicados no ano de 2009 dentro do prazo estabelecido por lei, que é de 120 dias após o término do exercício, ou seja, até 30 de Abril de 2010, vindo a fazer somente 3 anos depois, em 2012, isto após ser provocado pelo Tribunal de Contas dos Municipios através de uma Tomada de Contas de Gestão. A maior irregularidade constatada pelo TCM diz respeito a licitação e realização do CARNAVAL 2009, evento este cheio de ilegalidades e denúncias de todas as espécies, onde na época o então Presidente da Comissão de Licitação, senhor Rildo Eduardo Veras, foi diversas vezes questionado e denunciado por irregularidades na realização do processo de licitação. O Carnaval de 2009 custou aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 215.080,00. Todas essas irregularidades do Carnaval aconteceram em apenas 03 meses de administração, haja visto o evento ter ocorrido no mês de Março. Veja aqui. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/36432013/proc/958412/cat/A/aba/contDigital

PREFEITA DESOBEDECE LEI ORGÂNICA

A Prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira, vem afrontando as decisões da Câmara de Vereadores e desrespeitando a Lei Orgânica do Municipio no que diz respeito ao atendimento aos Requerimentos aprovados pelos vereadores com pedido de cópia de processos de licitação. A atual administração vem agindo da mesma forma que seu antecessor, o ex-prefeito Ademar Veras, que tanto falava em transparência e honestidade, mas que só enviava a documentação requerida pelos vereadores através da Câmara Municipal, quando era obrigado pela Justiça através de Mandados de Segurança impetrado pelos vereadores requerentes. A administração tem feitos todos os esforços para “ESCONDER” documentos de processos de licitação realizados ou apenas divulgados pela municipalidade, o que contraria o Art. 65, Inciso XIV da Lei Orgânica do Municipio de Barroquinha que determina o prazo de 15 dias para prestar à Câmara as informações pela mesma solicitada.

A Prefeita em única resposta, alega que encaminhou à Comissão de Licitação as solicitações dos vereadores para serem providenciadas, mas até hoje, nem a licitação do Carnaval 2013, realizada em Fevereiro deste ano, foi atendida. Vale lembrar que todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade naquela casa legislativa, demonstrando assim que todos os vereadores, inclusive os da Bancada da situação aprovaram os ditos requerimentos. A Prefeita Terezinha Cerqueira poderá responder por crime de responsabilidade e por infração político-administrativa conforme Artigos 76 e 77 da Lei Orgânica do Municipio, como também a Comissão Permanente de Licitação poderá sofrer penalidades legais. Não há informação qual medida a oposição tomou ou pretende tomar em relação a estes fatos. Mas há de se perguntar: Que faz a prefeita omitir as informações? De que a Prefeita tem medo? Porque esconder documentos públicos? Os documentos existem ou estão sendo montados? Ou a Prefeita não tem informação do cumprimento ou noção da gravidade dos fatos?

UM DEPOIS DO OUTRO. SECRETÁRIO DE SAÚDE TEM CONTAS DE 2011 DESAPROVADAS COM NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E É MULTADO EM R$ 16.548,70.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através da Primeira Câmara de Julgamentos daquela corte, julgou IRREGULARES a Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Barroquinha referente o exercício de 2011 de responsabilidade do senhor Antonio de Lisboa Rocha. No Acórdão Inicial de número 3261/13, o TCM entendeu ter sido praticado diversas irregularidades e em consequência disso opinou pelo reconhecimento da prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 16.548,70 (Dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). Divergências no SIM e omissão de informações de processos licitatórios motivaram o parecer do relator. O Secretário é mais um no rol de gestores que terão pela frente dezenas de problemas causados por irregularidades praticadas pela administração sem muitas vezes nem ter conhecimentos dos atos praticados. O Secretário será intimado para apresentar recurso de reconsideração e em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/32612013/proc/1041812/cat/A/aba/contDigital

Tasso lidera pesquisa para Senado e Governo do Estado

Se as eleições para governador do Estado e Senador fossem hoje, nas duas disputas o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) sairia na frente em todos os cenários. É o que revela a pesquisa realizada entre os dias 13 e 16 de julho, pelo IBOPE Inteligência. Foram ouvidos 812 cearenses e os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 24.

Na pesquisa estimulada, na qual são apresentados nomes de possíveis candidatos aos entrevistados, o percentual de cearenses indecisos é significativamente menor do que na pergunta espontânea.

Em um primeiro cenário, que contempla o nome de cinco pré-candidatos, Tasso Jereissati tem 45% das intenções de voto, ante 20% de Eunício Oliveira, 6% de Mauro Filho, 4% de Leônidas Cristino e 4% de Domingos Filho. Votos brancos e nulos somam 14% e os indecisos 7%.

No segundo cenário, com apenas três candidatos, os resultados são: Tasso Jereissati 49%, Eunício Oliveira 26% e Leônidas Cristino 4%. Votos brancos e nulos totalizam 14% e os que não sabem em quem votar ou não responderam, 7%.

Já  na disputa entre Tasso Jereissati, Eunício Oliveira e Mauro Filho, os percentuais de menções de voto são 50%, 25% e 6%, respectivamente. Nesse contexto, votos brancos e nulos chegam a 13% e indecisos somam 7%.

Em um quarto cenário, Tasso Jereissati atinge 51% das menções, enquanto  26% citam Eunício Oliveira e 4% Domingos Filho. Declaram intenção de votar em branco ou anular o voto, 13% dos cearenses e 6% não sabem em quem votar. 

O IBOPE também testou alguns cenários de embate direto. Na primeira simulação, o Senador Eunício Oliveira aparece com 50% e Leônidas Cristino com 10% das intenções de voto. Os que declaram a intenção de votar em branco ou anular o voto somam 26% e os indecisos, 15%. 

No cenário com Eunício Oliveira e Mauro Filho, o senador tem 47% das intenções de voto, enquanto o deputado aparece com 16% das menções. Aqueles que afirmam votar em branco ou anular o voto somam 23% e 13% não sabem ou preferem não responder a pergunta.

No último cenário de embate direto, Eunício Oliveira obtém 50% das intenções de voto, contra 11% do vice-governador Domingos Filho. Os que não sabem ou preferem não responder são 26% e os declaram a intenção de votar em branco ou anular o voto totalizam 14%.

Na pesquisa estimulada para senador, o IBOPE testou dois cenários. No primeiro, Tasso Jereissati recebe 43% das intenções de voto, ante Inácio Arruda (19%), Heitor Ferrer (18%) e José Guimarães (5%). Votos brancos e nulos somam 10% e indecisos, 6%. 

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SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO PINTO VERAS TEM CONTAS DE 2011 DESAPROVADAS COM ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MULTA DE R$ 27.666,60

 A Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão no último mês de Junho, julgou IRREGULARES a Prestação de Contas de Gestão referente o exercício de 2011 da Secretaria da Infra-estrutura de Barroquinha, de responsabilidade do senhor Francisco Pinto Veras. No Acórdão 3259/13 o TCM entendeu ter sido praticado diversas irregularidades, opinou pelo reconhecimento da prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 27.666,60 (Vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Além de divergências nas informações inseridas e omissão de identificação de processos de licitação no SIM, o Tribunal de Contas concluiu que diversas despesas realizadas pela gestão não tiveram respaldo legal, entre elas a Construção da Praça Central, construção de módulos sanitários e diversos contratos de raspagem de estradas. O Secretário será intimado para apresentar recurso de reconsideração e em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja aqui. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/32592013/proc/1041512/cat/A/aba/contDigital

Simulação aponta Lula com 41% e Dilma com 30% das intenções de voto

 

De acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira, 18, pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”, a presidente Dilma Rousseff teria perdido 28 pontos desde o último levantamento do instituto, em março, e teria hoje 30% das intenções de voto na disputa pela reeleição. De acordo com simulação feita pelo Ibope, Marina Silva (sem partido), teria 22%; Aécio Neves (PSDB), 13%; e Eduardo Campos (PSB), 5%.
No mesmo cenário, contra os mesmos adversários, Lula chegaria a 41%, e os adversários ficariam, respectivamente, com 18%, 12% e 3%. Por comparação, a taxa de Lula é 37% maior que a de Dilma.
O Ibope simulou também como seria um eventual segundo turno entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-ministra Marina Silva (sem partido), as duas aparecem tecnicamente empatadas. Dilma tem 35% contra 34% de Marina.
Apenas Marina consegue empatar com Dilma nas simulações de segundo turno pesquisadas pelo Ibope. No confronto dois a dois contra Aécio Neves (PSDB), a presidente leva 12 pontos de vantagem: 38% a 26%. A taxa de branco/nulo, porém, sobe de 19% para 24% nesse cenário, mostrando que parte dos eleitores que votariam em Marina preferem anular a votar no tucano.
Contra Eduardo Campos (PSB) ou contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Dilma teria uma vantagem mais folgada do que contra Aécio. A presidente bateria o governador de Pernambuco por 39% a 19%, e venceria Barbosa por 40% a 22%, se a eleição fosse hoje. Esses foram os únicos cenários testados pelo Ibope como simulações de segundo turno.

Por decisão do Tribunal de Justiça, Cirilo Pimenta volta ao cargo de prefeito de Quixeramobim

 

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (17), o retorno de Cirilo Pimenta e Tarso Borges aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Quixeramobim.

Os políticos haviam sido afastados acusados do ato de improbidade administrativa. Eles haviam tentado reverter a situação em abril com um agravo de instrumento, mas não conseguiram êxito no Tribunal de Justiça. A defesa de Cirilo Pimenta e Tarso Borges interpôs, então, um agravo regimental na 5ª Câmara do Tribunal.

Cirilo Pimenta e Tarso Borges foram afastados após o parecer da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira de Freitas. A magistrada havia determinado, em ação civil pública, o afastamento liminar dos recorrentes das suas funções públicas, a busca e apreensão de documentos, o bloqueio online das suas contas bancárias, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como o impedimento do Município contratar diretamente, ou por licitação, as empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do MP, pelo prazo de 180 dias.

A deliberação do relator Carlos Alberto Mendes Forte relata que caso confirmada, a denúncia é de extrema seriedade, mas "a fase processual na qual os autos se encontram não permitem a este Órgão Julgador uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades". Além disso, considera que "todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações".

MP pede abertura de inquérito para investigação da prática de peculato

O Ministério Público está preparando uma denúncia pela prática de peculato contra Cirilo Pimenta. Na semana passada, o MP impetrou, no Tribunal de Justiça um pedido de instauração de um inquérito originário.

Na ação contra Cirilo Pimenta, estão incluídos como investigados, além das duas domésticas, Maria Neide de Siqueira Lima, Maria Nilce Siqueira Nogueira, Manoela Siqueira Pimenta, Antonio da Silva Barros e Antonio Manoel Siqueira Pimenta.

SECRETARIA DE CULTURA. PRA QUE MESMO?

Em dezembro de 2012, o então prefeito Ademar Pinto Veras encaminhou para a Câmara Municipal, um projeto de Lei criando entre outros, a Secretaria de Cultura. Alegando que era necessário o desmembramento da Secretaria de Educação para ter mais facilidades em arranjar recursos para os projetos culturais do município de Barroquinha, teve aprovação imediata. Agora em 2013, a prefeita Terezinha Cerqueira encaminhou novo projeto à Câmara, para criar cargos em comissão em diversas secretarias, entre elas a própria Secretaria de Cultura. Além do Cargo de Secretário de Cultura, os vereadores no intuito de garantir o funcionamento da referida secretaria, aprovaram a criação dos cargos de Assessor Especial, Coordenador de Gestão e Ação Cultural, Orientador de Célula de fomento as Ações e políticas de Desenvolvimento da Cultura, Coordenador e Assistente Técnico.

Esperava-se que com todo este aparato de cargos, que a Secretaria de Cultura funcionasse e resgatasse no mínimo os Festivais de Quadrilhas que o município promovia anos atrás. Mas o que se percebe é que os órgãos são criados no município somente para que os cargos sejam dados para aqueles que ficam insatisfeitos com a administração, afinal não há preocupação dos administradores com a população, principalmente com os jovens que vibravam e participavam ativamente dos Festivais de Quadrilhas promovidos pela Prefeitura.

O Blog informará em breve os nomes dos ocupantes dos Cargos de Secretário de Cultura e o Assessor Especial que deveria estar no cargo para promover ações culturais e não somente ter seu nome na folha de pagamento da Prefeitura Municipal ao custo de R$ 3.500,00.

Em relação ao Festival de Quadrilhas, se sabe que o município não irá realizar. Todos os municípios vizinhos já divulgaram as datas e as atrações, enquanto em Barroquinha existe somente um comentário que corre a boca solta, que não haverá festival, mas quadrilha...