EX-PREFEITO RESPONDE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. PREFEITA QUER SEGUIR O MESMO CAMINHO.

 

O Ex-prefeito de Barroquinha Ademar Pinto Veras teve contra si, a instauração de Tomada de Contas Especial por parte do Tribunal de Contas dos Municipios-TCM e uma Ação de Improbidade Administrativa na Justiça Comum por irregularidades na Contratação Temporária de Servidores e criação de cargos comissionados com desvio de finalidade.

                 O TCM, responsável pela abertura de Tomada de Contas e o Ministério Público autor da Ação de Improbidade, consideraram ilegais as seguidas contratações temporárias de servidores mesmo com aprovação da Câmara, fato este que se prolongava por 4 anos de sua administração e mais um ano para o mandado seguinte de sua aliada, a prefeita Terezinha Cerqueira.

                  Mesmo sendo o único responsável pelos Projetos de Leis enviados à  Câmara Municipal e pela Sanção de todas as Leis de Contratação Temporária, o ex-prefeito na sua defesa, alegou que nada tinha a ver com as contratações e que a responsabilidade era dos Secretários Municipais.

                Veja um trecho da defesa do ex-prefeito: “...em outros termos Excelência, acrescenta-se que na função de Prefeito Municipal, o defendente NÃO PRATICOU QUALQUER ATO DE GESTÃO, MAS TÃO SOMENTE ATOS DE GOVERNO, considerando que pela própria estrutura administrativa desconcentrada peculiar àquela Comuna, sendo esse um fato de pleno conhecimento desse egrégio Tribunal, este não atuou como ordenador de despesas, ou seja, não geriu gastos, tampouco lidou com questões formais inerentes a contratações, JAMAIS tendo descido da condição de Chefe de Governo. Nessa ótica, vale repisar que ficaram sob a incumbência do Prefeito apenas questões de Política Governamental, ao passo que a prática dos atos de ordenação de despesas propriamente ditos permaneceu resguardada aos respectivos administradores das secretarias e Fundos Municipais, sendo eles quem realmente detinham competência e domínio para lidar com as questões suscitadas neste processo...”

                    A Atual Prefeita Terezinha Cerqueira, depois de ter tido um Projeto de Lei Complementar para Contratação Temporária de Servidores rejeitado na Câmara de Vereadores por não ter obtido os votos necessários para sua aprovação, mesmo ferindo a Lei Orgânica do Municipio tenta mais uma vez aprovar a Contratação Temporária.

                    Será que a Prefeita está pronta para assumir a responsabilidade de responder Ações Judiciais e administrativas junto ao TCM ou vai seguir a mesma defesa do ex-prefeito Ademar Pinto Veras e jogar a culpa nos seus Secretários?

PROJETO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANUAL

Prefeitura Municipal enviou o projeto de Lei nº 003/2014 que dispõe sobre contratação temporária, com caráter de urgência para o exercício de 2014. Ao ser lido ontem, 03/02, nas matérias do expediente na primeira sessão deste ano, os Vereadores discordaram do projeto por perceber a estratégia que a Prefeitura usou para apresentá-lo e como se estivesse  dispensando os votos da maioria.

 É a mesma matéria que foi rejeitada na última sessão no ano passado. É uma contratação por 06 (seis) meses e renovando - se pelo prazo necessário, desde que não exceda a 01(um) ano. Em outras palavras, caso o projeto seja aprovado, fica decretado que esse ano não haverá concurso público em aqui Barroquinha.

A alteração do projeto está na capa e na mensagem, que deixou de ser matéria de lei complementar,  mesmo dispondo no Anexo I uma lista com de cargos com 205( duzentos e cinco) vagas abertas para vários cargos públicos,tem  até para RECEPCIONISTA, mesmo assim  a Prefeitura afirma que não está criando cargo, função ou emprego público. Ainda de acordo com a mensagem enviada a Câmara, a Prefeitura diz que somente está regulamentando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 c/c art. 80, IX da Lei Orgânica Municipal.

 É justamente isso. A regulamentação dos mencionados artigos da LOM e da CF é para definir os casos de contratação temporária. Então, é a motivação, a finalidade da regulamentação e a complexidade da proposição que exige o consenso da maioria dos edis, portanto não podendo ser aprovado apenas por maioria simples.

E se a Prefeitura não está criando cargo, emprego público ou função, como justifica na mensagem, o que vão fazer as pessoas que serão contratadas? E por que serão contratadas?

Mas, ainda que não estivesse criando cargo, emprego ou função, o fato de regulamentar os mencionados artigos e incisos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, esse fato faz exigir maior consenso de seus membros para a sua aprovação, portanto, a propositura  devendo ser apresentada sob forma  lei complementar.

Também é de se indagar, como a Prefeitura justifica a necessidade da aprovação deste projeto em caráter de urgência se não é para criação de cargo, emprego ou função?  O que vai ser provido quando a referida lei for regulamentada? Um Vereador situacionista na sua fala contradiz a justificativa do projeto, quando falou da necessidade de contratar  vigias, médicos e outros servidores.

Não há dúvidas que deverá haver muita discussão, pois propositura como foi apresentada, fere a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal e poderá, caso seja aprovada como lei ordinária, não surtir o efeito que a Prefeitura quer alcançar.

A Lei Orgânica Municipal estabelece no Art. 40, VII, as matérias que devem ser aprovadas por maioria de seus membros. Veja o citado artigo in verbis:

“Art. 40- As leis complementares serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.

Paragrafo Único – Serão leis complementares dentre outras previstas nesta Lei Orgânica:

I- Código Tributário do Município;

II- Código de Obras;

III - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;

IV- Código de Posturas;

V- Lei Instituidora do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais;

VI- Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal;

VII- Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.

Negar a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e querer ludibriar os Vereadores é algo   inusitado, mas também preocupante   e que merece os cuidados de todos os edis. 

E os  munícipes ficarão muito tristes, inclusive os que se prepararam para o concurso e esperam um oportunidade de emprego sem ter que bajular  quem que seja, mas sim por  mérito próprio através de uma seleção pública, que estar cada vez mais distante essa possibilidade, e saberão também  que todo esse ”arrudeio” é para  evitar  a realização do concurso público  que foi  aprovado por unanimidade a mais de 03 (três) meses.

Ficou agenda uma reunião  para amanhã 05/02, às 09: 00h entre os vereadores, no plenário da Câmara para as comissões emitirem os pareceres sobre o projeto que provavelmente será  votado na próxima sessão de sexta-feira, 07 de fevereiro.
FONTE: APEOC DE BARROQUINHA

EM BARROQUINHA, MENOR CONFESSA TER MATADO "VAVÁ" E ESCAPA DE LINCHAMENTO

 

O motorista Vagner Laurindo da Costa, de 49 anos, foi brutalmente assassinado com uma facada na garganta na madrugada de segunda-feira (03) em Barroquinha. Ele trabalhava na Secretaria de Saúde, e era uma pessoa bastante conhecida e querida na cidade. Hoje pela manhã, o menor de iniciais R. F. C, de 16 anos, foi apreendido pela Polícia Militar. À tarde ele foi levado para depor no Fórum de Barroquinha. Diante da autoridade judiciária ele teria confessado o crime. Do lado de fora do prédio, logo que souberam que o acusado do crime estava depondo, uma multidão foi ao local, e de acordo com informações repassadas ao blog, existia uma forte intenção de linchar o menor, tamanha era a revolta da população. 

Diante da situação, um reforço policial foi requisitado. O menor estaria sendo enviado para uma instituição de recuperação de jovens infratores, em Fortaleza. O número de homicídios cometido por menores vem crescendo de forma assustadora na região. A certeza da impunidade é apontado como um dos fatores que têm motivado os crimes. Confira mais fotos AQUI.

Fonte:Camocim Online

JÁ SE PASSARAM SEIS DIAS E O POSTE CONTINUA NO CHÃO

                     Na noite de quarta-feira 28 de janeiro, por volta das 21 horas, houve uma grande queda de energia deixando toda comunidade sem luz por mais de três horas, retornando apenas em algumas residências, o motivo da falta de luz foi um poste que caiu em uma praça na rua principal de Bitupitá, já são seis dias do ocorrido e o poste ainda continua no chão, do mesmo jeito que caiu, e com isso moradores próximo reclamam da falta de atenção para o problema.

                    Após o poste ter caído, toda a praça ficou sem iluminação, e com isso os moradores reclamam da situação, principalmente pelo fato de ter sido há seis dias e até agora nada da COELCE aparecer e resolver o problema, enquanto isso os moradores terão que conviver com o problema de luz e atenção diante do fato, pois o mesmo continua com sua fiação elétrica podendo causar choques em crianças e em quem se atrever chegar perto. Com isso os moradores ficam se perguntando, até quando esse porte permanecerá no chão?

Grupo do ex.prefeito Ademar vai sair rachado para as eleições de 2014.

 

O ex. prefeito Ademar Veras perdeu o controle do comando no seu grupo, com o racha de seu partido Nas eleições de 2014, o ex.vereador e atual secretario de Ação Social Vicente Veras, juntamente com a família Teles de Bitupita vão apoiar o deputado Sergio Aguiar para deputado estadual e domingo neto para federal, a outra ala do grupo vai se dividir para federal, uma ala apóia o deputado Federal Arnon Bezerra e a outra ala apóia o Federal José Airton, com isso o grupo do ex. prefeito Ademar está todo dividido.

Ademar veras com o restante do seu grupo vai mesmo apóia o deputado Gonny Arruda para estadual.

COM A RESSACA DO MAR, LIXO ACUMULADO EM ÁREAS DA PRAIA SÃO LEVADAS PARA RUAS ATINGIDA DURANTE AS CHEIAS

                    Na tarde de ontem (31) deu pra perceber o tamanho da gravidade que causa esse lixão em áreas não apropriadas na praia, e com o segundo dia de ressaca da maré, o estrago se tornou ainda mais grave levando lixo para algumas ruas que foram invadidas pelo mar.

                    Umas das ruas mais atingidas pela a ressaca do mar, inicio da rua da gaveta, observa-se o numero de lixo que a mesma trouxe para rua durante a cheia, causando desconforto para moradores, notava-se que toda hora entrava entulhos de lixo empurrados pela a força das ondas em direção as ruas atingidas. Outro ponto critico também aconteceu na Rua 15 de agosto com a mesma situação da gaveta.

                    Após a rasante observa-se nesses dois locais o numero de lixos misturados em meios as algas marinhas que foram lançadas em direção as ruas, deixando uma bagunça muito grande nas áreas atingidas. E o motivo maior desses problemas são os lixos em áreas da praia acumulados devido a falta de coleta pelo caminhão, problema esse que precisa ser resolvido com urgência na comunidade.

                    No terceiro dia da ressaca que acontecerá hoje, estima-se que a invasão seja de menor escala, se chegar invadir a orla, será na noite, pois como dizem os pescadores, “a marezão de hoje já quebrou”, ou seja, o mar terá menos força para invadir a orla, dando inicio ao final do ciclo das ressacas.
                    Só uma observação, todo o lixo deixado pelo mar na tarde de ontem, foi recolhido na manhã de hoje pelos garis.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA CONTRATA EMPRESA DE ARMARINHO PARA FAZER FESTA PARA PROFESSORES

 

A secretaria de educação de Barroquinha,através da secretária Diva Marinho contratou uma empresa de Caucaia, que vende produtos de Armarinhos com o CNPJ 07.155.984/0001-29, que fica localizada em Caucaia, região metropolitana de fortaleza, para realizar a festa do dia dos professores de acordo com informações através do SINTEGRA ,esta empresa que supostamente prestou serviço para a educação de Barroquinha é uma empresa que trabalha com artigo de Armarinho e artigo de vestuários e não com organização de festa.

Fica a pergunta no Ar? Será que compraram a nota fiscal? Era preciso contratar uma empresa de Caucaia para realizar uma festa para os professores aqui em Barroquinha? Veja o link com o pagamento.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2013/cd_orgao/08/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Oct+10+2013+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/10100003/camara

 Os dados da empresa que recebeu o dinheiro pago pela a prefeitura

SINTEGRA/ICMS Consulta Pública ao Cadastro do Estado do

Cadastro atualizado até: 27 / 1 / 2014

IDENTIFICAÇÃO  CNPJ:   07.155.984/0001-29 Inscrição Estadual:   06.188977-6  Razão  Social:  VERONICA CRISTINA FONTENELE SILVA ME ENDEREÇO  Logradouro:  R ANA MAGALHAES  Número:  01341  Complemento:  Bairro:  CONJ NOVA METROPOLE  Município:  CAUCAIA  UF:  CEARA  CEP:  61.604-110  Telefone:  000002121369 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES  CNAE Fiscal Primário: 4755502 - Comercio varejista de artigos de armarinho  CNAE Fiscal Secundário: 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios  Situação Cadastral Vigente: ATIVO  Data de Início de Atividade: 15 / 12 / 2005  Data da Situação Cadastral: 15 / 12 / 2005  Regime de Recolhimento: MICROEMPRESA  Credenciamento antecipado:  Obrigado a NF-e: NAO  Data Obrigatoriedade NF-e:  Obrigado a EFD: NAO  Data Obrigatoriedade EFD:  Opção Simples: SIM  Obrigado a CT-e: NAO  Data Obrigatoriedade CT-e: OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação pelo Fisco  Data da Consulta:  28 / 1 / 2014