Barroquinha: Prefeita e Secretários municipais não atendem Requerimentos da Câmara por informações.

                        

  A Prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê),vem afrontando as decisões da Câmara de Vereadores e desrespeitando a Lei Orgânica do Municipio no que diz respeito ao atendimento aos Requerimentos aprovados pelos vereadores. Como se não bastasse os diversos requerimentos solicitando cópia de documentos negados nos anos de 2013 e 2014, a prefeita inicia 2015 da mesma maneira, sem atender as solicitações de vereadores. Já é de praxe na administração, que tanto fala em transparência e honestidade, não enviar documentos para Câmara ou vereadores mesmo sendo aprovado por unanimidade, como é o caso do Requerimento 001/2015 do vereador Genilson Moreira de Brito solicitando a Relação de todos os veículos locados pelo município à Empresa SLA, para que sejam fiscalizados os valores milionários pagos pela prefeitura a Empresa que presta serviços de transporte escolar e aluguel de veículos para todas as outras secretarias. A Câmara municipal oficiou a prefeita no dia 13 de fevereiro de 2015 da aprovação do requerimento através do oficio 014/2015 recebido pela chefe de gabinete da prefeita Iolanda Gomes, sem que até a esta data nenhum documento tenha sido enviado. O Art. 65, Inciso XIV da Lei Orgânica do Municipio de Barroquinha determina o prazo de 15 dias para prestar à Câmara as informações solicitadas.

                          Pra completar, todos os secretários receberam ofícios encaminhados pelo vereador e os mesmos não deram a menor atenção, fazendo como a prefeita faz. A Empresa SLA também recebeu oficio da Câmara solicitando as informações, mas até agora nada de resposta. Lembrando que em 2014 a prefeitura através de suas secretarias pagaram á SLA R$ 2.515.279,64 (Dois milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Caso a situação permaneça dessa forma, outras medidas devem ser tomadas. Com a palavra a Mesa da Câmara e a oposição.      

Justiça afasta secretária de saúde de Quixadá

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Claudia Gomes de Melo, determinou o afastamento provisório da secretária de Saúde de Quixadá, Selene Bandeira. A decisão foi tomada a pedido dos promotores de Justiça Caroline Rodrigues Jucá e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira. Eles tomaram como base para o pedido de afastamento denúncias feitas pelos vereadores Higo Carlos Cavalcante, Erení Tavares, conhecido como “Capitão”, e Kelton Dantas.

A determinação judicial também estabelece o lacre do posto de saúde do Conjunto Renascer II, onde na quinta-feira passada, 26 de março, foram encontrados milhares de frascos de Dipirona sódica, alguns vencidos nesta terça-feira, 31 de março e do imóvel particular, situado no Centro da cidade, onde foram encontrados mais de 9.000 medicamentos vencidos em 2013. De acordo com o Ministério Público (MP) de Quixadá esses locais não podem ser violados até a conclusão das investigações.

As suspeitas são de que as provas de uma possível fraude em licitações sejam queimadas. Segundo o presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Ilário Marques, a Secretaria de Saúde de Quixadá vinha comprando medicamentos vencidos, ou prestes a vencer. Os envolvidos na fraude forneciam as notas fiscais e rateavam os valores com membros da administração municipal. Além das próprias notas fiscais, os medicamentos encontrados são provas desse esquema. O diretório municipal do PT fez a denúncia ao MP.

Antes da decisão judicial Selene Bandeira havia informado que desconhecia a existência dos medicamentos encontrados no prédio onde havia funcionado como Central de Marcação e Regulação de Consultas e posteriormente como Central de Assistência Farmacêutica e Farmácia Municipal. Ela havia determinado o recolhimento dos remédios vencidos para o Centro de Zoonoses do Município, para aguardar decisão da 8ª Célula Regional de Saúde (8ª Ceres) para posterior incineração.

Selene Bandeira também informou que havia iniciado uma auditoria na Secretaria de Saúde para apurar a responsabilidade acerca dos remédios vencidos. Ela assumiu a pasta da Saúde de Quixadá em abril do ano passado. Após uma série de problemas, com a falta de medicamentos e de médicos no Hospital Municipal Eudásio Barroso e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), finalmente estava normalizando o atendimento à população de Quixadá, havia explicado.

CHAVAL: COLISÃO ENVOLVENDO VIATURA DEIXA POLICIAL COM PERNAS QUEBRADAS

Por volta de 01:40h da madrugada desta quinta-feira, na CE-085, próximo ao município de Chaval, uma viatura Hilux da Força Tática de Apoio (FTA) que fazia o patrulhamento de rotina, sofreu uma colisão frontal de um veículo Fiat Strada, cor vermelha, placa OIJ 3208 de Camocim, conduzido por Francisco Orlandir da Silva Gouveia. 

Um dos ocupantes da viatura, o Soldado Mardonio, teve as duas pernas quebradas com o impacto, tendo sido imediatamente transferido para a Santa Casa de Sobral. 

Já o Sargento Jerlir, e Soldados Cleuton e Vieira, que também estavam na Hilux, nada sofreram. Através do exame do bafômetro, feito por uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que compareceu ao local, o condutor do Fiat Strada estava embriagado. Ele foi preso e conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim. 

Por determinação do Major Artunane Aguiar, o Tenente Ruberto, que se encontrava no Posto Fiscal de Chaval, foi até o local do acidente para acompanhar o procedimento, dando toda assistência aos policiais militares.

Fonte:camocim online

CNI-Ibope: desaprovação do governo Dilma sobe para 64%

A presidente Dilma Rousseff inicia seu segundo mandato com o pior índice de popularidade de seu governo. Segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º), 64% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. Entre dezembro de 2014 e março de 2015, o percentual de aprovação de sua maneira de governar caiu de 52% para 19%. O percentual da população que considera o governo ótimo ou bom diminuiu de 40% para 12%. Dentre os entrevistados, 78% desaprovam sua maneira de governar e 74% não confiam na presidente.

A presidente está perdendo popularidade entre seus eleitores, mostrando uma certa decepção do eleitorado. A pesquisa mostrou que houve uma queda entre os eleitores da petista de 63% para 22% na avaliação positiva do governo. Dentre os eleitores do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a queda foi de 12% para 2%.

A pesquisa mostra que 76% dos entrevistados avaliam que o segundo governo Dilma está sendo pior que o primeiro, 18% avaliam que os dois mandatos estão sendo iguais e apenas 4% dos ouvidos acham que o segundo mandato está sendo melhor.

Questionados sobre as perspectivas para os próximos anos de governo, 55% acham que o futuro do governo não será bom. Apenas 14% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom.

A pesquisa CNI-Ibope analisou o primeiro trimestre deste ano. Realizada entre os dias 21 e 25 de março, ouviu 2.002 pessoas em 142 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.

Pescador receberá seguro-desemprego durante defeso

Os pescadores profissionais têm uma boa notícia para comemorar nesta quarta-feira (1º). Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.424 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, para os pescadores que exercem a atividade exclusiva e ininterruptamente.

O benefício será devido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O período de defeso é quando o governo estipula a paralisação temporária da pesca para preservação de espécies.

O decreto esclarece que para ter direito ao benefício, o pescador não pode ter vínculo de emprego, ou outra relação de trabalho, ou outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca. O texto traz ainda que o profissional não poderá ter mais de um benefício de seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

O interessado poderá requerer o benefício de seguro-desemprego junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para requerer o benefício se iniciará trinta dias antes da data de início do período de defeso e terminará no último dia do referido período. Desde que requerido dentro do prazo previsto no caput, o pagamento do benefício será devido desde o início do período de defeso, independentemente da data do requerimento.

As mudanças com o novo decreto passam a valer a partir desta quarta (1). Aos períodos de defeso iniciados até 31 de março de 2015, aplica-se o disposto na legislação anterior, inclusive quanto aos prazos, procedimentos e recursos e à competência do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades de recebimento e processamento dos requerimentos, habilitação dos beneficiários e apuração de irregularidades.

Prefeitura de Granja doa 7 mil cestas básicas para Semana Santa

A Prefeitura de Granja iniciou nesta segunda-feira (30) a doação de 7 mil cestas básicas à famílias consideradas carentes pelo grau de vulnerabilidade social. 

A distribuição dos alimentos começou pela zona urbana do município, e em seguida prosseguiu na zona rural, e será finalizada somente na Sexta-Feira Santa.

O roteiro da caravana foi formado pelo prefeito Romeu Aldigueri (Pros), a primeira-dama, Juliana Aldigueri, secretários municipais e vereadores. 
A ação é considerada a maior distribuição de cestas básicas da região Norte. (Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Granja).

PEC da maioridade penal é aprovada na CCJ e vai ao plenário para votação

Não bastaram os protestos e apelos das ONGs e militantes dos direitos humanos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fez “ouvido de mercador” e acabou aprovando nesta terça-feira (31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Com Agências Câmara

BARROQUINHA-CE: SALINEIRO SOFRE DESCARGA ELÉTRICA E MORRE DURANTE O TRABALHO.

Um acidente de trabalho ocorrido por volta das 15h40 de segunda-feira, 30, tirou a vida de um homem de 30 anos no município de Barroquinha, região norte do Estado do Ceará. O blog Camocim Polícia 24h foi informado pela Polícia Militar que o salineiro identificado como Cleidvan Passos da Silva, 30 anos, estava trabalhando na Moageira “Só Sal” quando sofreu uma descarga elétrica muito forte. O trabalhador ainda foi socorrido por outros empregados para o hospital local, porém, já deu entrada morto. A vítima residia na cidade de Barroquinha, na Rua Travessa Campo Oliveira, bairro Caucaia.                                       

Camocim Polícia 24h

Empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet a partir de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego

Licitações da Prefeitura e Câmara sob suspeita

Crato. Uma operação conjunta envolvendo nove promotores de Justiça, sete delegados de polícia e cerca de 100 policiais civis e militares cumpriu, ontem, neste município, 15 dos 51 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça como parte das investigações que apuram possíveis fraudes cometidas durante a realização de processos licitatórios na Prefeitura e na Câmara Municipal de Crato.

As investigações foram iniciadas a partir de relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontaram indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos, merenda escolar vencida e superfaturamento na rota de transporte escolar, além da realização de pagamentos de serviços contratados pela Prefeitura que não teriam sido prestados.

Os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, no prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, bem como em um anexo localizado nas proximidades da Casa Legislativa. Além disso, as residências de secretários municipais e de um vereador, além de empresários suspeitos de participarem do possível esquema de fraudes, também foram alvo da operação.

Membros da comissão de licitação da Prefeitura e um advogado também estão sendo investigados pela força-tarefa. Durante a operação, denominada 'Hora da Verdade', foram apreendidos oito computadores, aparelhos celulares, pendrives, documentos, processos licitatórios e a quantia de R$ 31,5 mil encontrada na casa de um dos secretários da administração municipal.

A operação também teve como objetivo a coleta de elementos de prova para a finalização das investigações, que indicam a existência de um suposto esquema de contratações indevidas, incluindo dispensas de licitação em favor de doadores de campanha do atual prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos (PMDB).

"A investigação iniciou-se tendo como base dois processos no âmbito do TCM, onde foram constatadas inúmeras irregularidades, tanto atos de improbidade quanto crimes, se confirmados, evidentemente, nos anos de 2013 e 2014. Dentre as irregularidades verificadas na Prefeitura, houve a contratação de doadores de campanha do prefeito Ronaldo Sampaio, mediante dispensa de licitação que apresentavam graves vícios. Também foi constatado que havia várias propostas de preços com formatações idênticas, o que levou o TCM a 'concluir', que foram produzidas pela mesma pessoa", informou o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Na Câmara de Vereadores também foram encontrados indícios de irregularidades. "Das sete licitações que deveriam ter sido apreendidas na comissão de licitação, apenas quatro estavam na sala da contabilidade. Ao analisar a documentação nós percebemos que alguns pagamentos tinham sido realizados, sem que a licitação tivesse acontecido. Das licitações de 2013 e 2014 nós já temos prova de que a comissão de licitação era só de fachada. Quem atuava era uma empresa contratada, que tomava conta de tudo e o pessoal da comissão apenas assinava as documentações", afirmou o promotor Breno Rangel.

Prefeito

O prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, disse não temer as investigações e que tanto ele quanto os secretários municipais estão à disposição do Ministério Público. "Quem não deve não teme. Minha casa, a casa dos meus secretários e a Prefeitura estão abertas. Vamos aguardar a apuração de todos os fatos e continuar trabalhando em busca de projetos que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso município", finalizou o gestor.

Fonte:DN