Dez pessoas são presas em operação do MPCE no litoral oeste

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04), a Operação Transfer nos municípios de Chaval, Barroquinha e Granja, localizados no litoral oeste do estado. Contando com apoio da Polícia Civil, foram cumpridos, na ocasião, 13 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisões temporárias determinados pela juíza Ticiane Silveira Melo.

Os mandados resultaram de um procedimento investigatório criminal que tramita no GAECO e que foi instaurado a partir de notícia da existência de um suposto esquema de tráfico de drogas e de associação para o tráfico na região. Quatro pessoas, das quais duas já estavam no rol dos mandados de prisão temporária, foram presas em flagrante, totalizando, assim, 10 prisões. Durante a operação, também foram apreendidas 58 “trouxinhas” de maconha.

Foram presos temporariamente Adelino do Nascimento Carvalho, Maria dos Navegantes do Nascimento, Fabiana Pessoa de Freitas, Benedito Oliveira Araújo, José Augusto Morais da Rocha e José Leôncio Cardozo Aragão. Geovane Teles de Oliveira Neto e Maria Adelane Nascimento de Carvalho, que já constavam no rol dos mandados de prisões temporárias, Aparecida dos Santos e Raimundo Nonato Monteiro foram presos em flagrante.

“A operação foi desencadeada às vésperas do carnaval para que fossem presos suspeitos que poderiam distribuir entorpecentes durante o período, visando, assim, garantir uma maior tranquilidade para os festejos da região”, explica o coordenador do GAECO, promotor Marcos William.

Fonte:cearagora

CHAVAL E BARROQUINHA: DOIS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR.

Uma operação desencadeada pelo Departamento de Polícia do Interior e Ministério público de Barroquinha e Chaval culminou com a prisão de um homem e uma mulher acusados de traficar drogas.

Era por volta das 06h00 da manhã desta quinta-feira, 04, quando policiais civis do Setor de Inteligência da DRPC de Camocim, tendo a frente o Dr. Herbert Ponte e o Dr. Carlos Eduardo, cumpriram dois mandados de prisões expedidos pela justiça e prenderam uma mulher identificada como Fabiana Freitas, presa na cidade de Chaval, e um homem identificado como José Augusto, preso em Barroquinha. Segundo informações repassadas pelo Inspetor Eudes, os dois acusados já haviam sido presos por infração ao artigo 33 da lei dos entorpecentes (tráfico de drogas).

Os dois acusados já estão recolhidos à cadeia pública da cidade de Chaval onde permanecerão à disposição da justiça.

Equipe que realizaram as prisões

Camocim Polícia 24h

Prefeitura de Camocim inaugura Rodoviária Municipal com a presença de Governador

A Prefeitura de Camocim reinaugura nesta quarta-feira (03), a partir das 20h o Terminal Rodoviário José Maria Veras com a presença do Governador Camilo Santana, do Deputado Estadual Sérgio Aguiar e da Prefeita Monica Aguiar.

O novo prédio contará com espaço para guarda-volumes, praça de alimentação, lanchonetes e lojas, possibilitando a geração de mais emprego e renda no município, além disso, a rodoviária contará com áreas pavimentadas de estacionamentos e manobras de ônibus, pontos de mototáxi, novas instalações elétrica, hidráulica e sanitária, pintura, salas para a administração e rampas de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais.

A prefeita de Camocim disse que o Terminal Rodoviário foi uma ideia concretizada por todos os envolvidos. “Hoje conseguimos fazer com que essa obra se torne realidade, pois durante anos esse local nunca havia passado por se quer uma reforma ou ampliação. É por isso que estamos felizes não só de entregar a rodoviária, mas também de poder fazer parte da história deste povo que quer ver essa cidade se desenvolver e crescer cada vez mais”, comentou a gestora Monica Aguiar.

No total, foram investidos R$ 600.000,00 na melhoria o equipamento. É a primeira vez em 36 anos que o Terminal Rodoviário Municipal passa por uma reforma e ampliação.

SENADO VAI PROMULGAR DIA 18 "JANELA PARTIDÁRIA"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para 18 de fevereiro a solenidade de promulgação de emenda constitucional que abre a “janela partidária”.
A partir de então fica estabelecido o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos troquem de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. A emenda, que integrava a proposta de reforma política na Câmara, foi aprovada no fim ano passado.

Ministério Público elabora material de apoio para fiscalização do transporte escola

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), elaborou um material de apoio às Promotorias de Justiça para fiscalização do transporte escolar no Estado. O objetivo é dar suporte, especialmente aos promotores das comarcas, para a atuação na garantia de um transporte seguro e de qualidade aos estudantes do interior.

“O material de consulta é fruto da pesquisa e da compilação de experiências realizadas por entes públicos relacionados a matéria, constando modelos de ofícios, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de Recomendações Ministeriais e pesquisas de decisões de tribunais”, explica o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. O material apresentado é uma sugestão para as atividades das Promotorias com atribuição para a defesa da Educação, respeitada a independência funcional.

Os modelos de recomendação são direcionados a Prefeituras; Secretarias Municipais de Educação; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Municipais de Educação; Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais do FUNDEB; Departamentos municipais e estadual de trânsito, entre outros.

Nos assuntos previstos nos modelos de recomendação estão a contratação de serviços e recursos humanos em observância à legislação; o controle dos antecedentes criminais e das infrações de trânsito dos condutores de veículos destinados ao transporte escolar; e a realização de vistorias periódicas dos veículos destinados ao transporte escolar nos municípios.

Além dos modelos de recomendação, foram encaminhados ainda modelos de TAC a ser firmado com o município para assegurar um transporte escolar legal e de petição inicial para proposição de Ação Civil Pública (ACP) para garantir o oferecimento de transporte escolar adequado.

Foram repassadas também legislações, decisões judiciais e informações importantes como os pré-requisitos exigidos para o condutor de transporte escolar e o veículo em que ele deverá ser realizado, com destaque para aqueles que não são adequados para a atividade, como motocicletas, carros de passeio, canoas a remo, barcos precários e caminhões.

TCM e PGJ acompanham transição nos municípios após eleições

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) via Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), atuarão em ações conjuntas para evitar a desestruturação da máquina pública dos municípios cearenses após as eleições. O trabalho foi acertado durante encontro entre o presidente do TCM, Francisco Aguiar, e o novo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

“Nosso intuito, em 2016, é estreitar as atividades de fiscalização e capacitação”, conforme o presidente da Corte de Contas.

O conselheiro Francisco Aguiar anunciou que o programa Mais Capacidades, do Tribunal, será a principal ferramenta de atuação, que terá como lema “Orientar para Prevenir”. O segundo semestre de 2016 será dedicado à observância dos aspectos legais que norteiam o período eleitoral. O primeiro abrangerá a disseminação do projeto.

Para o procurador-geral Plácido Rios, a parceria com o TCM é estratégica em razão da capacidade técnica do órgão, que será relevante para as atividades do Ministério Público. “Com essa parceria buscaremos não apenas a repressão ao gestor, mas também a orientação para que o ilícito não venha ocorrer”.

O acordo foi fechado com a participação do conselheiro Manoel Veras, da procuradora-geral de contas do TCM, Leillyanne Feitosa, do diretor-geral do órgão, Juraci Muniz, da vice-procuradora geral de Justiça, Vanja Fontenele (atual procuradora-chefe da Procap) e do secretário-geral da PGJ, promotor Halley de Carvalho Filho.

Governo estima receita do Fundeb de 2016 para os municípios

A estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de dezembro de 2015. De acordo com Portaria Interministerial 11/2015, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 138.193.768.371,56.

Do montante, indicado pela portaria dos Ministérios da Educação e Fazenda (MEC/MF), R$ 125.630.698.519,63 representa a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 12.563.069.851,96 de complementação da União a nove Estados, que são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A previsão para este ano é 5,89% maior do que a estimativa feita para 2015 – um aumento de R$ 7,7 bilhões. Para 2015, a Portaria Interministerial 8/2015, publicada em novembro, estimou a receita do Fundeb em R$ 131.696.195.037,22. Do valor total, R$ 119.723.813.670,20 seria de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.972.381.367 da complementação da União ao Fundo.

Já, o valor mínimo nacional por aluno/ano para 2016 foi estimado em R$ 2.739,87 – o que corresponde a um aumento de 7,64% em relação ao estimado para 2015, de R$ 2.545,31.

Irreal

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2015, divulgada em novembro, quanto a estimativa para 2016, divulgada agora, estão baseadas em expectativas irreais. Em 2015, o desempenho da economia foi ruim, com redução da produção econômica, baixa arrecadação sobre a atividade econômica, inflação alta, problemas fiscais e externos. Para este ano, projeções e análises do cenário econômico também apontam as mesmas dificuldades e recessões.

A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb é repassado em janeiro.

A entidade lembra ainda que o valor da complementação da União deve ser no mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios. Medida Constitucional prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACCT), artigo 60, parágrafo VII, “d”, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006.

Entretanto, o governo federal continua procedendo ao desconto dos 10% do valor total da complementação, que devem ser repassados para integralização do pagamento do piso nacional do magistério aos entes federados que comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos próprios – medida prevista na Lei 11.494/2007, artigo 4º, inciso 2º, c/c Lei 11.738/2008, artigo 4º.

Assim, para 2016 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1.256.306.985,20 do valor total da complementação da União ao Fundeb e o repasse ao longo do exercício financeiro de apenas R$ 11.306.762.866,76.

A Comissão Intergovernamental do Fundeb – decisão divulgada pela Resolução 7/2012 do MEC – deliberou que o repasse para integralização do pagamento do piso nacional do magistério não seria efetuado enquanto não fossem definidos os critérios para comprovação da incapacidade financeira do ente federado para pagamento com recursos próprios. Diante disso, o governo federal retém o valor durante todo o exercício fiscal e só faz o repasse no início do exercício financeiro seguinte, junto com o resíduo do valor de 15% repassado até janeiro.

Segundo a CNM, esse é mais um dos artifícios que o governo federal tem utilizado para ajustar suas contas, em prejuízo dos demais entes federados e, portanto, da educação oferecida à população brasileira. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, reforça que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação básica pública. “Essas dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e nos reajustes do piso nacional do magistério, cujo valor cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.

Veja aqui  a previsão de repasses para os municípios cearenses.

Prefeitura de Camocim inaugura novo Centro de Educação Infantil

A Prefeitura Municipal de Camocim, através da Secretaria Municipal da Educação, vai inaugurar nesta sexta-feira (29), o mais novo Centro de Educação Infantil Professora Rejane Maria Brito de Sousa, a partir das 16 horas, na Rua João Pessoa, no Centro.

Na ocasião, estarão presentes na cerimônia a Prefeita de Camocim, Monica Aguiar, o Deputado Estadual, Sérgio Aguiar, o Deputado Federal, Leônidas Cristino, e o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.

O CEI terá capacidade de atender mais de 100 crianças e o valor do investimento é de R$ 880 mil reais. A estrutura será composta de salas de aula, com dois berçários de tempo integral atendendo 38 crianças. “Com a construção desse Centro Infantil, as crianças terão um aprendizado e uma estrutura ainda melhor e as mães terão a tranquilidade de ter a certeza que seus filhos estarão recebendo uma educação de qualidade”, ressaltou a prefeita Monica Aguiar.

Após o evento de inauguração, a população camocinense ainda vai poder se divertir com os shows das bandas Forrozão Cobra Criada e Forró dos Plays.

PREFEITURA DE CAMOCIM ANTECIPA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Camocim decidiu antecipar o pagamento do mês de janeiro dos servidores da Educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 60% exclusivo para os professores e os 40% para os demais funcionários. Os valores já estão disponíveis nas referidas contas. 

Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa, com a antecipação do pagamento dos servidores da educação, serão injetados na economia local, mais de R$ 1,2 milhão de reais.No dia 02 Fevereiro será pago todas as demais secretarias.

FNDE repassa R$ 2,4 bilhões da complementação ao Fundeb

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Geyson Magno/MEC

Os recursos referentes à última parcela de 2015 e à primeira parcela de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,4 bilhões aos entes federativos na última terça-feira, 26.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015, foi de R$ 2.545,31; neste ano, alcança R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.