ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E IDECE REALIZAM EM SOBRAL I SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL

A Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECE) realizam em Sobral na sexta-feira,  29 de abril, o I Seminário Regional de Direito Eleitoral. O evento é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pré-candidatos nas eleições de 2016, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O seminário irá abordar inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento; arrecadação; gastos e prestação de contas; propaganda eleitoral e direito de resposta; mudanças na legislação e na jurisprudência; a atuação do juiz, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE.

O seminário que acontece no Centro de Eventos do município, conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, Escola Superior de Advocacia do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil em Sobral.

Mais informações através do telefone: (85) 3277-2581. As inscrições são gratuitas!

Camilo Santana admite ameaças de morte e presença de facções criminosas no Ceará

O governador Camilo Santana admitiu neste sábado (23), durante evento realizado em Caucaia, o que o portal Ceará News 7 vem informando desde o ano de 2015: a presença de facções criminosas no Ceará.

O governador informou que nos últimos meses sofreu ameaças de morte anônimas, que teriam partido de membros de facções que atuam no Estado. Diversas tentativas de intimidação foram encaminhadas através de mensagens para os perfis pessoais do chefe do Executivo nas redes sociais e também por telefonemas.

“Já recebi ameaças por Facebook e ameaças anônimas. E se isso é uma tentativa de intimidar o governador, nós não vamos nos intimidar. Vamos continuar trabalhando firme e forte”, assegurou, sem dar detalhes. As declarações foram feitas durante o lançamento do Bilhete Único Intermunicipal, realizado pela manhã, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

“Já transferimos 13 grandes criminosos do Ceará para o Mato Grosso, para Rondônia, presídios federais que têm um controle muito mais rigoroso que os presídios estaduais, inclusive com bloqueio de celular. E tudo o que eles não querem é ir pra presídio federal. Nós já transferimos 13 e vamos continuar transferindo”, reagiu.

Veja abaixo as principais informações publicadas no portal Ceará News 7 desde 2015, alertando sobre a presença de facções criminosas no Ceará e que foram ignoradas pela cúpula da Segurança Pública do Estado:

Mais de 2,1 bilhões estão disponíveis para saque do PIS/PASEP até 30 de junho

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho. Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. A maior taxa de cobertura entre as regiões foi alcançada na Região Nordeste, onde o MTPS pagou R$ 4 bilhões em benefícios a 94% dos beneficiados.

A região Sudeste lidera o número dos que ainda não sacaram o PIS/PASEP, com 1,2 milhão de beneficiados, sendo 776 mil só no estado de São Paulo. Os demais estão distribuídos nas regiões Sul (463 mil); Nordeste (310 mil); Centro-Oeste (203 mil) e Norte (158 mil).

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados”, explica o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880).

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Já os participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.

Padre bêbado atropela e mata homem em SP

Um padre de 53 anos foi preso em flagrante por dirigirbêbado e atropelar ematar um homem na rodovia Francisco Aguirre Proença, de Monte Mor, interior de São Paulo, neste domingo, 17. 

As informações são da Folha de S.Paulo. O padre conduzia o veículo em alta velocidade e, após atingir a vítima, fugiu sem prestar socorro.  

Ele só parou o carro 10km depois, quando funcionários da concessionária que administra a rodovia o obrigaram a parar. 

O homem, identificado como Alexsandro Rodrigues do Amaral, de 39 anos, sofreu ferimentos graves na cabeça e já estava morto quando uma equipe de socorro médico chegou para atendê-lo.

Em depoimento à Polícia, o sacerdote afirmou que não parou para prestar socorro porque achou que tivesse atingido pedaços de troncos espalhados pela via ou que assaltantes tivessem atirado pedras contra o carro. Por isso, só parou na praça de pedágio da rodovia, um lugar mais seguro. 

O padre também confessou ter ingerido vinho ao longo do dia nas missas que celebrou, o que acabou deixando-o cansado enquanto dirigia.  

O padre foi preso por embriaguez ao volante, mas foi liberado na madrugada desta segunda-feira, 18, após pagar uma fiança de R$ 5 mil. A arquidiocese não se manifestou sobre o caso e, por questão de segurança, a Polícia não divulgou o nome do religioso.

Redação O POVO Online  

Juazeiro: Justiça decreta prisão de envolvidos em esquema de transporte escolar

 juiz da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, expediu no dia 31 de março último, mandados de prisão em desfavor do empresário Francisco de Assis Souza, proprietário da Viação São Francisco, e de Fédor Dostoievsky Viana, ex-chefe da Comissão de Licitação de Juazeiro do Norte. 

Para Fédor Dostoievsky foi aplicada pena de nove anos de detenção e multa de R$ 165.958,10, enquanto Francisco de Assis recebeu pena de seis anos de detenção e pagamento de R$ 142.249,80. Os dois são réus na Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob denúncia de irregularidades na contratação de transporte escolar no município entre os anos de 2008 e 2010. 

O esquema de fraude superestimava a quilometragem dos ônibus, o que gerou prejuízo estimado em R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O caso foi denúnciado pelo MPF em 2012, com base em investigação apontando que a empresa Viação São Francisco, vencedora da licitação para oferta de ônibus escolares, apresentou proposta superestimada em até 60%. Segundo documentos colhidos pelo MPF, após operações de busca e apreensão, a empresa apresentou uma proposta que previa 3.079 quilômetros diários, para um total de 30 veículos, divididos em 30 rotas.

O MPF refez as rotas e identificou a fraude. Eram 1.380 km (equivalente a distância entre Fortaleza e Salvador) pagos a mais, representando um prejuízo diário de R$ 4.830,00.

A empresa Viação São Francisco e seu proprietário, Francisco de Assis, além de Fédor Dostoievsky, foram acusados de improbidade administrativa. Na denúncia criminal, os dois são citados pelas práticas de fraude em licitação e estelionato. 

Pistoleiros matam homem com 15 tiros na cidade de Coreaú nesta terça-feira

Um homem foi cruelmente assassinado na manhã desta terça-feira (19) no Interior do Ceará. O crime ocorreu agora há pouco no Município de  Coreaú (a 275Km de Fortaleza), quando a vítima parou seu veículo de lotação no Centro daquela cidade da zona Norte. O guiador recebeu cerca  de 15 tiros de pistola na cabeça.

O homem assassinado foi identificado como Erandir Batista Ferreira, conhecido como “Careca”,  Informações de testemunhas contaram à Polícia que a vítima dirigia uma caminhonete modelo D-20. Uma mulher estava no veículo. Ao parar na porta de uma lanchonete, “Careca” foi surpreendido por quatro pistoleiros que estavam em um automóvel Celta preto.

Os assassinos  sequer falaram com a vítima e logo sacaram as armas e começaram a atirar. Foi uma execução sumária. Até o momento a Polícia não tem pistas para esclarecer o fato. O carro da vítima tem inscrição de Camocim.

Outro  caso

A Polícia de Canindé (97Km de Fortaleza) está em diligências na tentativa de esclarecer  o assassinato de um homem identificado como Francisco Leandro Carneiro. O corpo dele foi encontrado na manhã de ontem (18), na localidade de Cachoeira do Lessa.  Ele estava desaparecido desde a última sexta-feira. Segundo constatou a Perícia, o homem foi morto com vários tiros e o corpo já entrava em estado de putrefação.

Marido de deputada que votou pelo impeachment, prefeito é preso pela PF

O prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB), e a secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento,foram presos pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 18, na operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde, que investiga fraudes para favorecer hospitais privados ligados ao prefeito. A prisão ocorre um dia após o político ser elogiado por sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSB), ao proferir seu voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão", afirmou a deputada durante a votação deste domingo, 17, que, com 367 votos, autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista. "Meu voto é pelo Brasil", concluiu a deputada. 

Menos de 24 horas depois da menção, Muniz foi preso pela PF na capital federal. Segundo as investigações, o grupo do prefeito teria atuado para inviabilizar os hospitais públicos da cidade. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo do prefeito retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.

Em contrapartida, o hospital privado gerido pela família da deputada que diz querer "melhorar" o País teria sido beneficiado com os procedimentos retirados da rede pública. Além disso, segundo a PF, desde julho de 2015 até agora, Ruy Muniz se aproveitou do cargo e utilizou verba pública para promover nos principais veículos de comunicação regionais "uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos 'concorrentes', inclusive lançando mão de dados e informações falsas", diz a nota da Polícia Federal.

 

Ao todo, foram expedidos oito mandados judiciais pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região: quatro de busca e apreensão, dois de busca pessoal, além de dois de prisão preventiva. 

O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia no TRF1 e devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato (desvio de dinheiro). Se condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão. 

Procurada, a prefeitura de Montes Claros informou que vai divulgar nota ainda na tarde desta segunda.

Três estelionatários são presos com quase R$ 2 milhões em notas falsas

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) desfez uma negociação de quase R$ 2 milhões em notas falsificadas e desarticulou uma quadrilha com ramificações interestaduais. Três estelionatários foram presos e um quarto envolvido está sendo procurado pela Polícia. O flagrante foi realizado por policiais do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e o caso foi registrado 34º Distrito Policial, nessa quarta-feira (13).

Ao todo, foram apreendidos 21 pacotes de cédulas de 100 reais adulteradas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 milhão. O dinheiro falso foi encontrado com Francisco Ilanio Bandeira Silva (51), Francisco Monteiro (65), o “Cleber”, que responde a cinco procedimentos policiais, sendo três por roubo e dois por estelionato, e Jose Dias da Cruz (60), que não possuía antecedentes criminais. “Eles percorrem pelas capitais do nordeste aplicando o golpe”, disse o delegado Romério Almeida, titular do 34º DP, detalhando que um dos presos atua no esquema há mais de 40 anos.

O trio teve o plano frustrado na Praça da Gentilândia, bairro Benfica – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza – ponto de encontro com a pessoa que compraria o montante. Os policiais receberam informações de que eles estariam aplicando golpes com o uso de dinheiro falso em troca de dinheiro verdadeiro. O comprador, do Estado de Alagoas, veio para Fortaleza com o objetivo de adquirir R$ 2 milhões pela quantia de R$ 500 mil.

As cédulas eram carregadas pelos golpistas em duas malas. Com Francisco Ilanio ainda foram encontrados quatorze cheques em nome de terceiros, além de um celular. Ilanio e José Dias disseram que só ajudaram a carregar as malas em troca de receberem uma quantia ainda a combinar. Francisco Monteiro, por sua vez, confessou ser o responsável pelas notas e ainda disse que o material é oriundo da cidade de Recife, em Pernambuco.

Segundo a vítima, que denunciou o crime, José Dias foi ao seu estabelecimento, em Alagoas, e deu como gorjeta uma nota de R$ 50,00 a um de seus funcionários, dizendo que “no Ceará tem muito dinheiro desses”. A partir daí, o alagoano teve a informação do suposto trabalho realizado pelo grupo, de venda de “dinheiro”.

Os três suspeitos foram encaminhados ao 34º DP e autuados em flagrante por estelionato e associação criminosa, com base nos Artigos 171 e 288 do Código Penal. Eles confessaram que praticam o golpe rotineiramente, juntos, além de serem conhecidos nesse tipo de vantagem. A vítima, porém, não aguardou para ser ouvida na delegacia e não forneceu seus dados.

CNBB PEDE ATENÇÃO DE ELEITOR PARA COMPRA DE VOTOS E CUSTO DE CAMPANHAS

O custo das campanhas eleitorais e a compra de votos foram temas ressaltados em mensagem divulgada ontem (13) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento é uma orientação da Igreja Católica aos fiéis para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que está sendo realizada em Aparecida, no interior de São Paulo.

“É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas”, diz trecho do texto.

PRF intensifica fiscalizações no Piauí e apreende 16 ambulâncias em situação irregular

Após perceber um aumento considerável no número de acidentes envolvendo ambulâncias nas BR’s do Piauí, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resolveu intensificar as fiscalizações.

Segundo o inspetor Fabrício Loiola, da PRF, a ação resultou na apreensão de 16 ambulâncias por trafegar irregularmente no Piauí.

Do total, 14 desses veículos foram apreendidos em Teresina, outros dois em Parnaíba, litoral do Piauí.

“As ocorrências vinham registrando muitos óbitos e feridos também, então, passamos a nos questionar sobre a regularidade delas [ambulâncias], bem como sobre a capacitação dos motoristas”, disse o inspetor.

Dentre as ambulâncias havia veículos sem licenciamento, pneus carecas, carrocerias quebradas, falta do cinto de segurança e superlotação.

O inspetor fala em perigos aos paciente por riscos de contaminação. “Pessoas são transportadas com portas fechadas ou amarradas por fora, o que tira a possibilidade de saírem dos compartimentos da ambulância, pois as portas só abrem por fora. Temos ainda a questão de saúde pública, as pessoas são contaminadas ao serem transportadas em ambulâncias sujas e infectadas. Um caso que o posso citar como exemplo, a maca e o piso do veículo ainda sujo de sangue e com seis passageiros, sendo que nenhum destes estava doente”

As ambulâncias e o período eleitoral

Quanto ao período eleitoral que se aproxima, as ambulâncias vão ser fiscalizadas com maior rigidez.

Em relação ao período eleitoral, período em que veículos são utilizados para transporte de eleitores, Fabricio disse que a PRF vai combater esse tipo de transporte. “A PRF está atenta e vai atuar em conjunto com as outras polícias e com o TER, combatendo o uso de ambulâncias para o transporte de eleitores”, finalizou o inspetor.

Edição e postagem: Denison Duarte
Com informações do Gp1