54% das prefeituras do Ceará não atendem a critérios de transparência

Das 184 prefeituras do Ceará, 101 (54%) não cumprem medidas de transparência em portais na internet. Além das sedes do poder executivo, 96 sites da Câmara Municipal não têm os critérios mínimos exigidos pela lei de gestão fiscal, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios.

A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações e uma gestão transparente da informação. 

Criada em novembro de 2011, a Lei Complementar 131/2009  altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal.

No Ceará, as administrações considerados mais transparentes são as de Aratuba, Caririaçu e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com nota 10 na avaliação. Fortaleza, que apareceu em dezembro como o município de maior transparência das contas públicas, dessa vez ocupa a 8º posição entre os municípios cearenses e a 9ª posição no ranking estadual, que inclui o Governo do Estado.

Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero). A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro, Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte.

G1 CE

Eudoro Santana se reúne com Domingos Filho e tenta reaproximação de presidente do TCM com Camilo

O atual superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, e pai do governador Camilo Santana, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM), Domingos Filho. 

Na pauta, uma provável reaproximação do atual presidente da corte com o Abolição, após o desgaste da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o TCM do Ceará, e a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa, como o apoio de Domingos Filho ao deputado Sérgio Aguiar.

A tentativa de levantar a bandeira branca entre Camilo Santana e o atual presidente do TCM seria uma  forma de evitar o crescimento de Domingos Filho como forte oposição ao Governo do Estado.

Eunício e Domingos Filho bem juntos e misturados. Contra Camilo e os Ferreira Gomes

Da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Eunício e Domingos formalizam bloco”. Confira:

Os grupos de Eunício Oliveira e Domingos Filho formalizaram aliança na Assembleia Legislativa. O PMDB de Eunício firmou bloco com PSD e PMB, legendas presididas por Domingos Neto e Patrícia Aguiar, respectivamente. Um é filho e a outra é esposa de Domingos Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

FABIO LIMA

Até virar presidente da Assembleia Legislativa, em 2007, Domingos era bastante próximo de Eunício. Gradualmente, começou a fortalecer seu próprio grupo e trilhar caminho autônomo. Quando virou vice-governador, aproximou-se cada vez mais de Cid Gomes, até deixar o PMDB de Eunício e se filiar ao Pros – à época partido dos Ferreira Gomes. Em 2014, tentou ser candidato a governador. Quando começaram os movimentos do Palácio da Abolição para tirá-lo do páreo, afastou-se de Cid.

A guerra ficou aberta no fim do ano passado, quando apoiou Sergio Aguiar (PDT) para presidente da Assembleia, a contragosto do governador Camilo Santana (PT), que trabalhou para reeleger o também pedetista Zezinho Albuquerque. Em retaliação, a base camilo-cidista aprovou a extinção do TCM, quando Domingos foi eleito para comandar o tribunal.

Agora, Domingos e Eunício se reencontram e firmam acordo de oposição a Camilo. Ambos têm pretensões de serem candidatos a governador em 2018. Vamos ver como os acordos irão caminhar e como os interesses irão se conciliar.

TRAGÉDIA: COMERCIANTE BASTANTE CONHECIDO EM MASSAPÊ PRATICA SUICÍDIO

Há cerca de dois anos o filho da vítima também havia praticado suicídio

Um comerciante bastante conhecido na cidade de Massapê, praticou suicídio na noite de terça-feira (7), por volta das 23h30. A vítima foi identificada como Afonso Carneiro Vasconcelos. O empresário era proprietário da "Farmácia dos Pobres".

Segundo informações de populares, o cidadão praticou suicídio por enforcamento no quintal de sua casa, no Centro de Massapê. Policiais Militares, Policiais Civis e uma equipe da Perícia Forense foram acionados para o local.

Afonso Carneiro Vasconcelos, há aproximadamente dois anos perdeu um filho por enforcamento em uma fazenda próxima a cidade.

O Sr. Afonso era muito conhecido e querido na cidade pela sua competência e simpatia. Nas redes sociais, logo após a confirmação da morte, várias pessoas, amigos e clientes, postaram homenagens.

Com informações do site massapeceara e Sobral 24horas

ALÔ COMUNIDADE... PREFEITURA DE BARROQUINHA MANDA LIMPAR SALGADO DE BITUPITÁ, O PREÇO É SALGADO.

                 

Quase sempre se escuta alguém que mora na área do salgado de Bitupitá dizer que tocou fogo no lixo que fica acumulado lá. Por outro lado, quando a maré enche leva o lixo que tem e quando seca os moradores queimam. Mas a Secretaria da Infraestrutura de Barroquinha diz que é diferente, pelo menos em documentos retirados do Portal da Transparência, quando a secretaria diz que mandou limpar o salgado do distrito de Bitupitá.

                         A prefeitura chamou e contratou uma empresa da cidade de Uruoca para fazer uma limpeza geral e deixar o salgado um brinco só. Para que os moradores de Bitupitá tomem conhecimento, a secretaria de Infraestrutura pagou o valor de R$ 12.515,56 (Doze mil, quinhentos e quinze mil e cinquenta e seis centavos) para essa emprega de Uruoca deixar o salgado uma beleza.

Lembrando que a prefeitura paga muito bem uma empresa para fazer a limpeza pública de Barroquinha e Bitupitá, incluindo toda área da sede e do distrito, mas pelo visto teve necessidade de contratar outra empresa só pra limpar o salgado, apenas um detalhe a mais, ainda foi sem licitação.

VEJA O PAGAMENTO AQUI CLIQUE

Após decisão da Justiça, Prefeito de Quixadá anula Processo Seletivo para contratação de professores

O Ministério Público, através dos promotores de Justiça da Comarca de Quixadá Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, Caroline Rodrigues Jucá Procesi Coutinho, Rafael Matos de Freitas Morais e Gina Cavalcante Vilasboas, ajuizou, na última quarta-feira (01/02), um requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente contra o Município de Quixadá. A ação pediu a concessão de liminar para vedar o Município de convocar e contratar temporariamente qualquer candidato aprovado no processo seletivo simplificado regido pelo edital n.º 001/2017, bem como para que se abstenha de renovar ou prorrogar contratos de trabalho decorrentes do mesmo processo simplificado.

A juíza de Direito titular da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Ariana Cristina de Freitas, deferiu, em parte, pedido de tutela antecipada do Ministério Público e determinou a imediata suspensão da convocação e contratação temporária de qualquer candidato aprovado no processo seletivo simplificado nº 001/2107 e que o Município se abstivesse de renovar ou prorrogar contratos de trabalho decorrentes do mesmo processo simplificado até sentença final da ação.

A magistrada estabeleceu ainda a incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, a ser suportada pelo patrimônio pessoal do prefeito de Quixadá, Ilário Marques.  A decisão interlocutória foi prolatada na última quinta-feira (02).

Com a decisão da Justiça o Prefeito de Quixadá Ilário Marques (PT) decidiu anular na última sexta-feira (03) através do decreto nº 017/2017, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 172 professores temporários. O decreto que anula o Processo Seletivo Simplificado foi publicado no diário oficial dos municípios nesta terça-feira (07).

UMA SEMANA ANTES DA ELEIÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE LIBEROU 400 MIL REAIS PARA EMPRESA RESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE.

A Prefeitura Municipal de Barroquinha, através da Secretaria de Saúde, liberou R$ 392.142,44 (Trezentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) às vésperas da eleição municipal de 2016, mais precisamente no dia 22/09/2016. O mais entranho, é que mesmo sendo a mesma empresa e uma licitação só para os 3 postos, a Secretaria pagou o valor com 4 cheques diferentes. A Empresa ROCHA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI – ME venceu a licitação para Construção dos Postos de saúde de Bitupitá, Chapada e na Sede do município em 2014 através da Licitação 09.001/2014 e as obras vem se arrastando ao longo de quase 3 anos, e para surpresa, a empresa “recebe” de uma bolada só uma semana antes das eleições municipais quase 400 mil reais, coincidência? Muita coincidência, mais ainda porque nesse período, a secretária titular de saúde estava de licença no período eleitoral e não se sabe nem mesmo se ele teve conhecimento desse volume de dinheiro que foi pago.

Os pagamentos foram feitos da seguinte forma: posto de saúde da Chapada R$ 105.586,01, Posto de saúde da sede no bairro da Caucaia R$ 140.651,62 e Posto de saúde do distrito de Bitupitá  R$ 145.904,81. Muito dinheiro para ser liberado no período eleitoral para uma empresa só.

O que se estranha é que em quase todos os municípios do Ceará, o Ministério Público tem agido para coibir e punir possíveis e eventuais irregularidades das administrações municipais, mas em Barroquinha é uma das poucas cidades do estado que não tem promotor e juiz titular, deixando assim muito a desejar em relação a fiscalização das ações dos gestores, cabendo portanto para os novos vereadores a função de fiscalizar e denunciar as irregularidades que possam surgir.

Veja os pagamentos realizados

Campanha inédita do TSE incentiva eleitor a fiscalizar atuação dos candidatos eleitos

Mais de 63,5 mil candidatos foram eleitos no pleito de outubro de 2016 a partir do voto de mais de 144 milhões de eleitores. Passadas as eleições, é preciso que os eleitores continuem cumprindo seu papel de cidadãos. E para incentivar a população a fiscalizar a atuação de seus novos representantes, participando ativamente da gestão da sua cidade, a Justiça Eleitoral lança nesta quarta-feira (1º), em todo o país, uma campanha inédita.

Com o mote “Cobre, fiscalize, participe. A cidade é sua, é de todos nós!”, a campanha busca conscientizar os eleitores de que o seu papel na democracia vai muito além do voto, devendo também acompanhar as ações dos candidatos eleitos, verificando se as promessas de campanha estão sendo cumpridas e cobrando a implementação de medidas benéficas para a coletividade.

Os seis vídeos da campanha contam as desventuras de uma família ao usar os diferentes serviços públicos em sua cidade, como os de saúde, de educação, de manutenção e limpeza de vias públicas, de transporte e de segurança. Em peças curtas, a iniciativa destaca a importância do envolvimento do cidadão para o desenvolvimento da cidade.

Os filmes serão veiculados sem custo por emissoras de televisão parceiras da Justiça Eleitoral em todo o país. Para as rádios, foi criado um spot que destaca a mensagem central da campanha e convida todos os cidadãos a se envolverem com a democracia.

A série de filmes será exibida nas emissoras de TV de quarta-feira (1º) até o final de abril, sendo que temas diferentes serão abordados em cada semana. Também nesta quarta as emissoras de rádio começam a veicular o spot. A publicidade ainda será veiculada no Portal do TSE, canal oficial do TSE no YouTube, na página oficial da Corte no Twitter e na fanpage do Tribunal no Facebook.

Como denunciar

O papel do eleitor cidadão vai muito além do voto. Para fiscalizar a atuação dos seus representantes e denunciar eventuais irregularidades cometidas pelos eleitos, o cidadão conta com o apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Publico Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Podem ser noticiadas à PGE irregularidades que ocorram no período das eleições ou fora dele e em todos os âmbitos (nacional, estadual e municipal). Nas eleições gerais e presidenciais, o julgamento das denúncias cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. No caso dos pleitos municipais, as irregularidades podem ser comunicadas diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais, que encaminham o caso ao procurador regional.

Clique aqui para saber mais sobre a PGE.

Governo libera pagamento do Garantia-Safra a mais sete municípios cearenses

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios cearenses de Aratuba, Baturité, General Sampaio, Massapê, Pacajus, Pindoretama e São João do Jaguaribe.

De acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, os pagamentos serão realizados ainda neste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Decon Viajante começa a visitar municípios do Litoral Norte a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (6) os municípios de Uruoca, Martinópole, Camocim, Granja e Barroquinha, começam a receber os serviços DECON Viajante, um projeto do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Com programação até sexta-feira (10), a unidade móvel do projeto ficará estacionada na praça Central dos municípios para registrar reclamações e tirar dúvidas dos consumidores, sempre das 8h às 14h, com o apoio das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas. 

Além do atendimento à população, o DECON Viajante realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais instalados nos municípios visitados. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os pontos da legislação específica da atividade comercial do estabelecimento que está sob fiscalização. 

Calendário DECON Viajante no Litoral Norte

06/02: Uruoca

07/02: Martinópole

08/02: Camocim

09/02: Granja

10/02: Barroquinha

Sobre o DECON Viajante

Criado em maio de 2016, o DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).