domingo, 23 de abril de 2017

Exército começa obra de recuperação em ponte interditada entre os litorais do CE e PI


Trabalho de retirada da laje danificada teve teve início neste sábado (22), no litoral do Piauí (Foto: Divulgação/DNIT)

Trabalho de retirada da laje danificada teve teve início neste sábado (22), no litoral do Piauí (Foto: Divulgação/DNIT) Trabalho de retirada da laje danificada teve teve início neste sábado (22), no litoral do Piauí (Foto: Divulgação/DNIT)

O 3º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) do Exército brasileiro começou o trabalho de demolição da laje que ruiu na Ponte do Retiro, na BR-402, Km 99, divisa entre os litorais do Piauí e Ceará. A ponte está interditada desde o dia 19, por conta de avarias na cabeceira do equipamento.
Segundo o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Piauí, Paulo de Tarso Cronemberger, serão colocados pranchões metálicos. A expectativa é que até a segunda-feira (24) a tarde, o tráfego será restabelecido em uma faixas.
Ao G1, Paulo de Tarso afirmou que a solução definitiva para o problema vai depender do resultado da análise técnica na Ponte do Retiro e isto não tem previsão.
Enquanto isso, veículos pesados e automóveis estão proibidos de passar pela ponte, que liga o litoral piauiense a Chaval, Barroquinha, Camocim, Granja, Jericoacoara e outras cidades do estado do Ceará, conforme infomou o Bom Dia Piauí.

Como medida provisória para o tráfego, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicou um desvio, que deixa o trajeto entre Parnaíba e Camocim 120 quilômetros mais distante.

Dinheiro gordo na conta das prefeituras com FPM engordado com dinheiro da repatriação: 18,8% de aumento


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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores foram depositados na noite de quinta-feira, dia 20 de abril.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.
No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Comparativo


A entidade destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais.

sábado, 22 de abril de 2017

BARROQUINHA-CE: POLÍCIA MILITAR PRENDE PROCURADO DA JUSTIÇA DO PIAUÍ



Policiais militares do Destacamento de Barroquinha em seu trabalho incessante tiraram mais um elemento de circulação. Desta vez quem se deu mal foi um foragido da justiça do Estado do Piauí, trata-se de Elano da Silva Cavalcante, 22 anos, natural de Joaquim Pires-PI.

A prisão

Era por volta das 22h30 de sexta-feira, 21, ocasião em que o policiamento realizava blitze saturação e barreira por toda a cidade quando abordaram um veículo Corsa Classic de cor cinza ocupado por quatro indivíduos em atitudes suspeitas. Foi feito uma busca de armas e drogas nos indivíduos e no veículo mais nada de ilícito foi encontrado. Ao consultar a situação dos indivíduos junto à justiça, os pm’s descobriram que três deles estavam “limpos”, no entanto contra o quarto havia um mandado de prisão oriundo da justiça do Estado do Piauí. Contra Elano da Silva Cavalcante pesava uma acusação por crime de furto qualificado.
Diante dos fatos ele foi conduzido para a DPC de Camocim onde após a constatação do mandado de prisão ele foi recambiado para o xadrez da DPC de Granja e aguarda transferência para a cadeia pública do município de Joaquim Pires, no Estado do Piauí.

Efetuaram a prisão: Sgt C Félix, Sgt F Alves, Cb Pereira e Sd Barreto

Fonte:Camocim Polícia 24h

sexta-feira, 21 de abril de 2017

BARROQUINHA: “E NO CONTEXTO DA CRISE” MUNICÍPIO DIVULGA AS GRANDES AÇÕES DOS 100 PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO.



A Prefeitura municipal divulgou as ações dos primeiros 100 dias de administração, são ações de fazer inveja a qualquer município. Nada mais que reuniões, cursos e atendimentos, como se não fossem ações do cotidiano de qualquer administração que timidamente atende a população. Seria importante o prefeito e Secretários divulgarem “tantas” ações para os Vereadores da situação e membros da administração para que os mesmos tomem conhecimento que pelo visto não sabem que tá sendo feito alguma coisa, já que um vereador da situação solicitou da Presidente da Câmara a Convocação do Secretário de Saúde para dar explicação sobre a falta de ação da Secretaria de Saúde devido ao alto índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti e da falta de atendimento. Veja a matéria da prefeitura

“O Prefeito Municipal de Barroquinha através dos Secretários Municipais apresentam as principais ações de governo nos seus primeiros 100 dias de administração. No contexto de crises politica, econômica e social que assola o país e os municípios que o constitui, estamos focados em garantir que as aplicações dos recursos públicos sejam feitas, de forma eficiente e eficaz atendendo as reais necessidades do município e expectativas dos munícipes. A administração estuda e executa uma aplicação eficaz dos recursos públicos repassados para a prefeitura, recursos esses escassos que precisam de criterioso planejamento definição de prioridades elencadas pelos segmentos que representam o município.

Secretaria de Saúde
100 dias de Gestão da Secretaria de Saúde Durante esses 100 dias da nova gestão, a secretaria de saúde deu um salto qualitativo em sua infraestrutura, quadro de funcionários e nas ações e serviços ofertados a população. A partir de reuniões sistemáticas de planejamento, monitoramento e avaliação, a gestão da saúde vem realizando mudanças importantes para melhorar a qualidade da saúde. São exemplos dessas melhorias, a realização do processo seletivo para contratação de profissionais de saúde, nomeações dos profissionais que ocupam coordenações, garantia do atendimento médico em todos os dias da semana na UBS José Alencar Gomes da Silva, implantação do serviço de pediatria na sede e em Bitupitá, identificação visual padronizada dos veículos e unidades de saúde, intensificação das ações de promoção e prevenção da saúde (realização de cursos para ACS, Campanha Contra a Tuberculose, Hanseníase, Aedes Aegypti, Semana da Saúde abordando diversas temática através de palestras, rodas de conversas, oficinas e mutirão). Agilizamos os processos licitatórios para aquisição de uma nova ambulância, material de limpeza, material de expediente e exames de ultrassonografias, concertamos os veículos e fizemos reparos nas unidades. Além dessas ações relatadas, várias outras foram colocadas em prática, todas com intuito de melhor o atendimento ao público e garantir o direito à saúde. 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
            A Secretara do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos tem como missão planejar, executar e avaliar as ações que visem o desenvolvimento social da população, possibilitando a promoção e a garantia de direitos sociais e o acesso à assistência social a quem dela necessitar.
            Ao longo desses 100 (cem) dias de gestão a Secretaria desenvolveu as seguintes atividades: Emissão de Carteira de Identidade e Carteira de trabalho. No CadÚnico  foram realizados diversos atendimentos, dentre eles a realização de novos cadastros para inserção das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais, atualização dos dados familiares além de desbloqueio de benefício do Programa Bolsa Família, averiguação cadastral e revisão. No Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, realizou diversas atividades para as famílias Barroquinhenses, das quais podemos citar: Atendimentos individuais; Visitas Domiciliares e Institucionais.Acompanhamento às famílias atendidas pelo PAIF e PforR; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para criança, adolescentes e idosos na sede e distritos; Baile de Carnaval para os coletivos de idosos; Oficinas de Doces e Chocolates; Atividades esportivas com crianças e adolescentes; Semana de Mobilização de combate ao aedes aegypti. No Polo de Convivência Social aconteceu o encerramento do Curso de Inglês Básico, atendendo a adolescentes e jovens da sede e de Bitupitá; Participação da Coordenadora do Polo na Capacitação do Projeto Eu Sou Cidadão Amigos da Leitura; Inicio das atividades de Dança, Canto Coral, Capoeira e Formação Social e do Curso de Informática, atendendo a adolescentes e jovens da sede e zona rural.
            No mês de março foi iniciado a execução do Programa Parceiro do Idoso (financiado pelo Banco Santander) e Projeto Reduzindo a Mortalidade Infantil (financiado pelo Banco Itaú), conforme especificado abaixo:
Programa Parceiro do Idoso: Projeto que está sendo executado com os idosos da localidade Lagoa do Mato, onde a equipe recebeu orientações da Assistente Social da Gestão e organizou as ações para 2017, realizando visitas domiciliares e atualização cadastral dos inscritos no Projeto.
Projeto Reduzindo a Mortalidade Infantil: com o início das atividades em Março deste ano, o presente projeto vem realizando um levantamento de dados do perfil da população do município de Barroquinha, no intuito de traçar o perfil dos usuários dos grupos a serem desenvolvidos, a saber, gestantes e crianças de 0 a 06 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social e sem acompanhamento na rede socioassistencial do município. Diante disso, a equipe do Projeto Itaú está concretizando uma agenda de visitas e reuniões para coleta de dados nos serviços da saúde do município juntamente aos profissionais enfermeiros, ACS’s e NASF, bem como nos bancos de dados do Programa Bolsa Família, PAIF e PforR. O Plano Anual de Ações do Projeto e os Planos de Trabalho nos grupos já foram concluídos, apresentados à gestão e estão em fase de captação de recursos material e humano.
A Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer
A Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer vêm mostrar através deste relatório as Ações que foram executadas nos primeiros 100 dias. No distrito de Bitupitá foi realizado I campeonato de Beach soccer e voleibol com a participação de 20 (vintes) equipes dividas em 14 equipes de BEACH SOCCER e 06 (seis) de vôlei de areia, no período de 20 a 24 de fevereiro. O segundo evento está em andamento, que é a III Copa de Futebol amador cidade de Barroquinha, que esta sendo realizada nos finais de semana nos campos da sede, distritos e localidades. Com participação de 16 equipes. Nesse evento houve entrega de matérias: chuteiras, bolas e meãos, uma forma de incentivo para as equipes participantes. É importante ressaltar que durante o inicio de um processo democrático é necessário se fazer uma programação das ações para que possamos adquirir um bom funcionamento e organização dessa Secretaria”.

Fonte: Site do Municipio

Promotoria de Justiça de Itarema deflagra “Operação Fantasma”


AMC acata recomendação do MPCE para ampliar o acesso de pessoas com deficiência às vagas especiais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itarema, deflagrou, na última quarta-feira (19/04), a “Operação Fantasma” que investiga crimes de peculato, falsificação de documento público, de documento particular e falsificação ideológica na Câmara Municipal de Itarema.

A ação aconteceu com o apoio das Polícias Civil e Militar e cumpriu um mandado de busca e apreensão, que foi expedido pelo juiz titular da Comarca de Itarema com o objetivo de investigar suposto esquema de “servidores fantasmas” na gestão da Câmara Municipal.

Segundo a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes Muniz, a investigação detectou a existência de pessoa que, sem o seu próprio consentimento, mantinha vínculo empregatício com a Câmara Municipal, mas que nunca desempenhou a função.


Assessoria de Imprensa

Chuvas continuam fracas no Estado do Ceará, MAS BARROQUINHA CONTINUA CHOVENDO


ab

Nesta quinta-feira, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuvas em 48 municípios. A maior precipitação foi registrada em Ererê, na Região Jaguaribana, com 62mm. Entretanto, de acordo com o mapa de chuvas da Funceme, ontem, as maiores concentrações de nuvens foi no oeste do Estado, onde em Chaval o pluviômetro registrou 55mm.

A escassez de chuvas continua, sendo o seu principal fator o afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) da costa do Ceará e de todo o Nordeste. Esse fenômeno é o principal indutor de chuvas nesta região do País. Esse quadro deve continuar neste feriado de 21 de abril. Possibilidade de chuvas, e mesmo assim isoladas, somente no Centro-Sul. Para amanhã, os meteorologistas são mais otimistas. A previsão é de nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas em todo o Estado.

Essa é a expectativa de quem arou a terra e iniciou o plantio nos roçados. A interrupção das chuvas, com intervalos prolongados, conhecida popularmente como veranicos, prejudica as lavouras. As pragas das lagartas voltam a atacar. Faltando dez dias para o encerramento do mês, o desvio da média histórica de chuvas ainda é negativo em todas as regiões do Ceará.

De quarta para ontem, foram registrados aportes em 42 açudes dos 153 monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que acumulam atualmente 12,29% do volume. Dez deles seguem sangrando, sendo que 105 estão abaixo de 30%, incluindo 40 no volume morto e 17 secos. (A.P.)


DN Regional

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Cagece negocia débitos com descontos e condições especiais


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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) oferece a partir de hoje (05), oportunidade de negociação, com condições especiais, para clientes que possuem débitos vencidos com a companhia até 30 de setembro de 2016. Por meio da campanha “Sua entrada, seu desconto”, a Cagece oferece parcelamento para os valores vencidos, com desconto proporcional ao valor de entrada.

Por exemplo, pelos termos da campanha, o cliente com débitos que optar por uma entrada de R$ 200 durante a negociação, receberá outros R$ 200 de desconto, totalizando R$ 400 da dívida paga. O valor restante pode ser parcelado em até 10 vezes sem juros, ou em 36 vezes com juros de 1,8% ao mês. Nas duas situações a entrada mínima deverá ser 10% do valor total do débito.

O objetivo da campanha é proporcionar aos clientes a possibilidade de ficar em dia com a Cagece, aproveitando, inclusive, o momento de incremento no orçamento doméstico para aqueles que receberam saldo das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os clientes que estão com alguma restrição de crédito ou com a ligação de água cortada por conta destes débitos, poderão regularizar suas situações com a efetivação da negociação.

Para aderir à campanha o cliente deve se dirigir até uma loja ou unidade de atendimento da companhia portando RG e CPF (no caso de pessoa física). Para pessoa jurídica, é necessário apresentar, além dos documentos pessoais, documentação da empresa.

Serviço
Negociações de dívidas com a Cagece

Informações: 0800.2750195 ou por meio do chat online no portal da Cagece (www.cagece.com.br) você pode procurar o escritório local. 

Mais cinco ônibus são incendiados na Capital e ataques criminosos passam de 30


Primeiro ataque a ônibus desta quinta-feira ocorreu por volta das 8h30 no Bairro Vila Velha (Foto: Arquivo pessoal)

Já passam de 30 os atentados ocorridos na Grande Fortaleza em menos de 24 horas. Além dos ataques a coletivos e veículos de operadoras de serviços essenciais como energia elétrica, fiscalização de trânsito e fornecimento d’água, três delegacias da Polícia Civil e uma agência bancária, também  foram alvos dos criminosos somente na quarta-feira (19). Nesta quinta-feira, pelo menos, mais quatro coletivos foram incendiados nos bairros.

Somente na manhã desta quinta-feira (20), foram registrados ataques, já confirmados,  nos seguintes bairros: Vicente Pinzón/Castelo Encantado, Vila Velha, Canindezinho e Álvaro Weyne.


Agora há pouco, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou à Imprensa que mais dois suspeitos de envolvimento nos ataques foram detidos, o que resulta no total de oito prisões nas últimas 24 horas, além de outros que já foram identificados e estão sendo procurados. O órgão informou, ainda, que as investigações no âmbito da Polícia Civil, estão concentradas na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Jogo da Baleia Azul: onda de suicídios no mundo serve de alerta ao poder público e à população



Um novo desafio que vem sendo disseminado entre jovens tem gerado alerta no mundo inteiro. O chamado “Jogo da Baleia Azul” exige aos que se envolvem no desafio a realização de 50 atividades de automutilação e, por fim, estimula que a pessoa cometa suicídio. Longe de ser uma questão simples, o combate ao suicídio pede a intervenção de pais, das escolas, da comunidade e do poder público.

Em um mundo digital, conhecer os amigos e as informações que são recebidas é uma tarefa difícil, talvez até impossível. O jogo vem sendo difundido justamente em razão dessa dificuldade. São utilizadas redes sociais como Whatsapp e Facebook para chegar aqueles que são mais vulneráveis. Isso porque os jovens, de modo geral, entendem que ser desafiador é uma forma de ter o respeito dentro do grupo.

Para especialistas, alia-se a esse fato a dificuldade de os pais estabelecerem uma relação de diálogo com os filhos. “A internet, em geral, não é boa nem má, mas entre o adolescente e a tecnologia tem de haver o gerenciamento dos pais. Deixar o filho solto não dá”. Mas, segundo ele, também não é algo que possa ser feito de forma invasiva. É preciso mediar a relação da criança com o mundo, aponta o psicanalista e Líder da Área de Humanidades da graduação da ESPM-SP, professor Pedro de Santi, ao Estadão.

Poder público local
A atuação integrada de secretarias como a de Saúde, Educação e Assistência Social pode tornar mais efetivo o combate ao suicídio. Apesar de ainda ser um tema tabu e, consequentemente, dificilmente debatido, a questão já se tornou caso de saúde pública. A conscientização, a discussão sobre a depressão, a violência e o suicídio e o monitoramento de grupos vulneráveis são algumas ações de prevenção que podem ser adotadas pelo poder público.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera de extrema importância a discussão da temática, tanto na área da saúde como nos demais setores da administração pública, especialmente porque as consequências deste jogo refletem na vida das pessoas, na própria família e também na comunidade.
A entidade acredita que as ações locais podem ser bastante resolutivas, e devem ser incentivadas pelo gestor, como a construção de uma política que sensibilize, que capacite seus profissionais e que articule com demais setores da administração, como educação e assistência social, de maneira a oferecer às pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade uma atenção integral e adequada.

Alem disso, é possível utilizar as próprias ferramentas informatizadas para disseminação das informações. Com o alcance das redes sociais, acredita-se que essas ações integradas de prevenção dos agravos e promoção da saúde poderão estimular a construir um conceito de autoestima fortalecido nos jovens.

Sobre o Jogo
Baleia Azul (Blue Whale) é um desafio em que o competidor precisa completar 50 tarefas, sendo a última delas tirar a própria vida. Matéria do jornal O Estado de S.Paulo aponta “um grupo oriundo da Rússia, conhecido como “#F57”, está sendo investigado devido à suspeita de que já teria induzido mais de 130 jovens, predominantemente na Europa, a cometerem suicídio desde 2015”.

De acordo com as investigações acerca dos casos denunciados, a partir do momento em que a pessoa resolve entrar no jogo não é possível mais sair. Os que tentam desistir sofrem ameaças de vários tipos, se estendendo inclusive aos familiares. Os desafios propostos envolvem automutilações como escrever com uma navalha o nome do “#F57” na palma da mão, cortar o próprio lábio e desenhar uma baleia em seu corpo com uma faca.

No Brasil, suspeita-se que pelo menos duas pessoas já tenham tirado a vida em decorrência do desafio. A primeira seria uma jovem de 16 anos, moradora de Vila Rica (MT). O outro caso é de um jovem de 19 anos, do Município de Pará de Minas (MG), que teria tentando desistir do jogo algumas vezes, mas não conseguiu resistir às pressões.


Agência CNM, com informações do Estadão

MPCE ingressa ação contra ex-prefeito de Mauriti por improbidade administrativa


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A Promotoria de Justiça de Mauriti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, na última terça-feira (18/04), contra Isaac Gomes da Silva Júnior, ex-prefeito de Mauriti nos anos de 2009-2012. Segundo o promotor de Justiça Leonardo Marinho, o ex-gestor público, nos anos de 2011 e 2012, ordenou e efetuou contas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nos primeiros quatro meses de 2011, a Prefeitura ultrapassou o limite total do permitido para gastos com despesas de pessoal, sendo por isso, na época, advertida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de que estava infringindo a LRF. Nos quatro meses seguintes, o Isaac Júnior adotou medidas e retornou ao patamar regular das contas públicas.

Já no primeiro quadrimestre de 2012, o ex-gestor voltou a violar a lei de responsabilidade fiscal, e realizou contratações sem concurso público. O ex-prefeito voltou a ser advertido pelo TCM e reorganizou as contas por meio de decreto no dia 30 de outubro, porém, o ato ocorreu após realização das eleições daquele ano, conduta considerada vedada pela lei eleitoral.

O decreto determinou a redução de remuneração de servidores, suspensão de gratificações e demissão de funcionários temporários. “Publicar o decreto após as eleições denota que o ex-gestor agiu com nítido interesse eleitoral, pois não adotou as medidas de proteção fiscal do município senão antes de encerradas as disputas eleitorais, porém em período vedado pela lei eleitoral, o que demonstra conduta dolosa em violar o princípio da legalidade e da moralidade pública”, argumenta a Promotoria de Justiça de Mauriti na ação.

“A conduta do prefeito em elevar a despesa de pessoal sem concurso público, principalmente em ano eleitoral, denota que o gestor descuida da boa administração pública, pois tais contratações não possuem previsão na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual municipal. Além do que inexiste lei aprovada pela Câmara Municipal de Mauriti autorizando a abertura de concurso público, de modo que as contratações temporárias foram realizadas por meio de portarias sem qualquer controle ou participação do Poder Legislativo Municipal, quadro este que ocasionou a quebra das contas públicas do município de Mauriti”, argumenta o promotor de Justiça Leonardo Marinho.


Caso seja condenado por improbidade, Isaac Júnior poderá sofrer perda de função pública (caso esteja exercendo no momento da sentença), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.