BARROQUINHA-CE: INDIVÍDUO ARMADO COM REVÓLVER RENDE E ASSALTA MOTOCICLISTA NA ZONA RURAL

Um homem foi vítima de assalto durante a manhã de sexta-feira, 28, na zona rural de Barroquinha. Era por volta das 09h30, ocasião em que o agricultor Pedro Araújo, 56 anos, trafegava em sua moto sentido cidade de Barroquinha/localidade de Estreito e quando ao passar pelo lixão da localidade de Belo Monte foi surpreendido por um indivíduo armado com um revólver e encapuzado que logo anunciou o assalto. O agricultor foi rendido e ainda levou cerca de cinco coronhadas na altura da cabeça para que entregasse a quantia de 170 reais que levava consigo. O bandido fugiu em seguida e não foi localizado pelos policiais que ainda realizaram diligências por toda a área.

Fonte: Camocim Polícia 24h

PSD nacional decide expulsar o deputado Gony Arruda

O PSD nacional decidiu expulsar o deputado estadual Gony Arruda dos seus quadros por infidelidade partidária. Também autorizou ao diretório estadual a ingressar na Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar. A decisão atende à representação ingressada pelo diretório estadual do PSD, na qual ressalta que o deputado cometeu “infidelidade partidária” por contrariar orientação estabelecida com relação à votação da PEC 07/2017 que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O PSD havia “fechado questão” pela manutenção do TCM, mas Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no último dia 20, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas.

“Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas ‘b’ e ‘g’, que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária”, diz o documento do Diretório Nacional assinado pelo presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cutait Neto.

Na mesma decisão, o diretório nacional lembra que o mesmo procedimento foi feito com relação ao deputado estadual Osmar Baquit, que também se posicionou a favor da extinção do TCM.

A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, “se assim entender”, o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD estadual vaise reunir nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do parlamentar junto à Justiça Eleitoral.

Azul faz voo inaugural de Recife para Jericoacoara nesta sexta-feira

A Azul iniciou nesta sexta-feira, 28, as operações no trecho Recife-Jericoacoara. Conforme a assessoria de imprensa da companhia, o voo inaugural partiu da capital pernambucana às 13h46min e chegou na cidade cearense às 15h04min, iniciando as atividades do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara. As operações, regulares e sem escalas, acontecerão duas vezes por semana, às sextas e aos domingos, até o dia 11 de agosto.

A partir desta data, a Azul irá ampliar a oferta de voos para quatro dias semanais, às quartas, sextas, sábados e domingos. Em agosto, será a vez de São Paulo (Viracopos) contar com voos regulares e diretos para o destino cearense, conforme a assessoria da companhia.

Redação O POVO Online

Temer manda antecipar 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social

O Diário Oficial da União publica hoje (28) decreto presidencial que antecipa o abono anual (13º salário) de 2017 para aposentados e pensionistas da Previdência Social. O benefício será pago em duas parcelas. A primeira em agosto e a segunda em novembro.

Segundo o decreto, a primeira parcela corresponderá “a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto”, junto com o benefício a ser concedido no mês. O restante será pago em novembro.

(Agência Brasil- Foto – Folhapress)

FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta sexta-feira, 28 de julho. O valor será de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o acompanhamento a cadaperíodo do repasse. Se comparado com o terceiro decêndio de julho do ano passado, o repasse deste terceiro decêndio teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação.

Se forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do terceiro decêndio de julho ficou 16,17% maior, em relação ao valor repassado no mesmo decêndio de 2016. O levantamento da CNM traz ainda os montantes dos decêndios anteriores, bem como os valores totais para julho.

Também apresenta uma soma dos repasses acumulados de janeiro até o último decêndio deste mês. Segundo os dados, o montante chega a R$ 56,9 bilhões, dado que corresponde a uma elevação de 12,15% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os cálculos não incluem os efeitos da inflação e já trazem os recursos do FPM extra de julho.

Filho do ex-prefeito de Itarema é preso acusado de fraude no transporte escolar.

A Polícia Civil de Itarema prendeu nesta quarta-feira (26) Pedro Felipe Monteiro, ele é filho do ex-prefeito do município de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos. Pedro é réu em uma ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que abrange os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal decorre da Operação Carroça, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015. Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos.

Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar hoje (27) à Polícia da capital cearense. Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Ainda nesta quinta-feira (27), a Polícia continuará realizado diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende a pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude.

Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.

Operação Carroça

De acordo com o Ministério Público, no início de 2013 foi montado um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.

Ainda no início das investigações, foi constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.

Especificamente no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que, inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.

Fonte: cearanews7

Brasileiros vão economizar com entrega de documentos.

O Governo Federal lançou, recentemente, novas regras para simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Na prática, o decreto determina a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no país. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais. Quem dá mais detalhes do decreto é o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior.

“Ele é aplicável a todo Poder Executivo Federal, todos os órgãos da administração pública federal, sociedade de economia mista, empresa pública, autarquia, fundação e administração direta, os ministérios. A grande inovação é que põe na mão do cidadão brasileiro, e aí o decreto inovou, trazendo pessoa física ou jurídica, a possibilidade de fazer uma manifestação questionando o Estado, da razão pela qual tem aquela exigência para ele exercer um serviço público, o porque daquela prática burocrática.”

O Decreto também determina que, por meio de nova funcionalidade no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, o e-Ouv, o cidadão possa solicitar mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço. O Simplifique!, como foi denominado o formulário, será implantado nos próximos meses, como explica Gilberto Waller Junior.

“O decreto estabeleceu um prazo de 180 dias para que no sistema do e-Ouv, seja criado um botão específico, chamado Simplifique! Este Simplifique! vai estar em todas as páginas do Poder Executivo Federal também.”

Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões. Parte desses recursos foram gerados por atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação.

PF cumpre mandados da 42ª fase da Operação Lava Jato.

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine é alvo da 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A operação foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário.

Aparentemente, de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Investigações

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras.

O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado por um representante de Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega.

O nome da operação

O nome da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.

Penúltima fase

A 41ª fase da operação foi batizada de "Poço Seco", em maio deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, além de outras cinco pessoas são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões.

Em junho, o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF contra Pedro Xavier. Ele é réu no processo e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Carteira de habilitação no celular começa a valer em fevereiro de 2018

A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.

CNH digital

Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.

A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Portal Brasil

Produtores rurais com dívidas até 2016 podem renegociar no BNB com prazo até 2030

Agricultores e pecuaristas do Nordeste e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo – áreas de atuação do Banco do Nordeste – com operações de crédito em atraso com o Banco contratadas entre 2012 e 2016 podem renegociar suas dívidas com prazo de pagamento até 2030 e carência até 2021.

A resolução publicada na terça-feira (25) concede o benefício para produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem. Mais de 95% dos beneficiados com a medida são agricultores familiares, míni ou pequeno produtor.

“Mais de mil municípios decretaram estado de calamidade e emergência por conta de estiagem. A medida do CMN permitirá que os produtores regularizem seus financiamentos e possam voltar a produzir, obter novos créditos e, principalmente, voltar a ter uma melhor condição de vida para si e suas famílias”, afirma o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim.

Em 2016, foi publicada a Lei que permite a regularização das dívidas contratadas até 2011. Aproximadamente 70 mil agricultores e pecuaristas já renegociaram créditos em atraso e tiveram descontos de até 95% em caso de liquidação.

Os produtores rurais com dívidas contratadas entre 2012 e 2016 devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste para efetivar a renegociação.