Justiça determina afastamento de cunhado do prefeito de Juazeiro do Norte e MP recorre ao Tribunal para saída dos demais parentes do gestor

O Ministério Público, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública, no dia 5 de abril, subscrita pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, pleiteando a suspensão da nomeação de cinco agentes públicos em situação de nepotismo e da nomeação para secretários Municipais de três parentes do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. O Município informou, então, que os cinco agentes públicos citados na ação já não faziam mais parte da Administração Municipal.

Com isso, a ação seguiu unicamente para pleitear a suspensão da eficácia das nomeações de Luiz Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito, nomeado para o cargo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos; Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito, nomeado para o cargo de secretário Municipal de Cultura; e José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e nomeado para o cargo de secretário Especial de Articulação Política.

O promotor de Justiça explica que o Supremo Tribunal Federal afasta a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, para cargos políticos de Secretários Municipais. Porém, conforme entendimento do STF, configura nepotismo a nomeação de parentes do prefeito para o secretariado municipal nos casos em que há inequívoca falta de razoabilidade, ausência de qualificação técnica, inidoneidade moral ou fraude à lei.

No dia 14 de Junho de 2018, o juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, deferiu parcialmente pedido do MCPE e determinou a suspensão dos efeitos da nomeação de José Roberto Celestino, atendendo ao requerimento do MP que comprovou que o prefeito utilizou-se de expediente indevido para contornar vedação da súmula vinculante do STF, sendo que a nomenclatura de “Secretário Especial de Articulação Política” foi concebida apenas para conferir aparência de que o nomeado exerce cargo político.

O Ministério Público foi intimado em 11/07/2018, e recorreu ao Tribunal de Justiça (12/07), desta vez requerendo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes, que ocupam cargos de secretários Municipais. A Promotoria de Justiça argumenta que ocorre, na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma vez que o Município dispõe de quinze secretarias e já foram nomeados quatro parentes do chefe do executivo: uma filha (já exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro.

Na ação, o MPCE demonstrou, por meio de depoimentos e documentos, o histórico anterior do prefeito que, quando era deputado federal nomeou seu filho, Pedro Geromel Bezerra de Menezes, sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes , seu atual genro e seu irmão, anteriormente citados, como assessores parlamentares. Além disso, a Promotoria de Justiça argumenta que Renato Fernandes Oliveira (genro) não possui a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura.

Governo antecipa em agosto primeira parcela do 13º dos aposentados

 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

(Agência Brasil)

Camilo será homologado candidato à reeleição no dia 5 de agosto.

A convenção que homologará o governador Camilo Santana (PT) candidato à reeleição já tem data.

Segundo Cid Gomes, que coordena a pré-campanha do irmão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT), ocorrerá no dia 5 de agosto, última data para a realização desse tipo de encontro.

Blog do Eliomar.

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

CPI vai investigar estupros de crianças no Ceará: Itapajé, Sobral e Uruoca

 

“Criança nasceu para ser amada e não para ser abusada”. Foi com esta frase estampada na camiseta que vestia, que o presidente da CPI dos Maus-Tratos, o senador Magno Malta, recebeu na tarde de ontem (9), na Assembléia Legislativa do Ceará, um dossiê com farta documentação denunciando a omissão do Estado do Ceará em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de fraudes em notas de alunos de escolas da rede municipal de ensino. O estado é o 4º do Brasil com maior crescimento em notificações de estupros coletivos.

Somente em 2017, 218 homens foram presos em flagrante por estupros, segundo a SSPDS. Em Itapajé, 17 estupradores foram colocados na cadeia somente neste ano. Segundo o Atlas da violência no Brasil, apenas 15% dos casos são denunciados.A documentação que contava também com sete DVDs, tem documentos e vídeos que revelam, segundo o denunciante, fortes indícios que envolvem direta ou indiretamente políticos influentes que acabam manipulando investigações, ou até mesmo influenciando na exoneração de delegados: o que pode ter acontecido em Itapajé recentemente com o delegado André Firmino, segundo revela documentos anexos no dossiê. O secretário de Segurança, André Costa, e o delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, negam essa possibilidade e afirmam que o delegado pediu para sair.

Nos últimos dois anos, só em Itapajé, distante 115 quilômetros da capital cearense, 58 casos de estupros de crianças e adolescentes foram registrados pelo Conselho Tutelar. Os casos ganharam repercussão depois que uma criança de apenas seis anos contou para sua mãe que vinha sendo estuprada dentro do banheiro da escola Patronato São José, administrada pela Diocese, que tem na direção o ex-prefeito Padre Marques. Além dos estupros, o delegado indiciou quatro envolvidos na Operação “A educação do Mal”, dentre eles, o secretário municipal de educação, diretor, a coordenadora e uma professora de uma escola daquele município. Dia 19 de junho, André Firmino foi exonerado da delegacia de Itapajé sem concluir as investigações e sem motivo justo, a não ser o de ter se tornado uma ameaça para os políticos locais, segundo ele revelou.

Já em Sobral, segundo a Polícia Civil, cerca de 40 casos de abuso sexual são registrados mensalmente, mas não há agentes suficientes para investigar, nem suporte técnico suficiente para o sucesso das investigações. A omissão, a conivência e o medo de lideranças políticas locais são também algumas das barreiras encontradas pelo Conselho Tutelar, para que as vítimas levem os casos adiante. Não é diferente do que acontece em Uruoca e em outras dezenas de municípios cearenses.

Dentre os documentos entregues ao presidente da CPI, uma lista de mais de 15 nomes que serão convocados para prestar depoimentos. Em entrevista logo depois à entrega das denúncias, o senador Magno Malta disse não ter compromisso com abusador de crianças, e sim com as crianças. “Patente pra mim, dinheiro no banco, nome, mandato, não vale porcaria nenhuma, criminoso é criminoso e se abusou de criança, se depender de mim, vai pro pau”, alertou o presidente da CPI.

Aprovada a criação de 2.500 vagas para professores da rede estadual e 700 para agentes penitenciários.

A Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira a realização de dois concursos públicos no âmbito do Governo Estadual. Um é destinado ao provimento de cargos de docentes da rede pública estadual e o outro para agentes penitenciários, totalizando 3 mil e 200 vagas.

O processo de seleção se destina à contratação de 2 mil e 500 professores. O edital será lançado ainda neste mês. De acordo com o projeto de lei, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas do Ensino Médio das Escolas da rede estadual.

Já o concurso para agente penitenciário, prevê 700 vagas. Quando criadas, essas vagas vão receber o cadastro de reserva do último concurso para agente, iniciado em outubro do ano passado. Ao todo, o processo seletivo teve mais de 76 mil inscritos, e 1.000 tomaram posse nas unidades prisionais do Estado.

Senado pode votar aumento de potência de rádios comunitárias

O Plenário do Senado pode votar projeto do senador Hélio José que aumenta em até 12 vezes a potência máxima das rádios comunitárias. A proposta

estabelece que a potência dessas emissoras poderá ser ampliada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que atenda uma comunidade, um bairro ou uma vila.

Segundo o autor, o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do país. Com o atual limite, de 25 watts, as rádios podem

atingir até um quilômetro de raio de cobertura, o que, para Hélio José, é insuficiente para operar em áreas de população esparsa, como zonas rurais.

De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações ficará encarregada de definir a potência de cada rádio. A mudança tem apoio de

senadores, como Gleisi Hoffmann e Flexa Ribeiro, e é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.

Se aprovada, a lei entrará em vigor 45 dias depois de ser sancionada.

(Com Agência Senado).

STF VAI DEFINIR SE PROIBIÇÃO AO NEPOTISMO ALCANÇA NOMEAÇÃO PARA CARGOS POLÍTICOS.

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

A matéria, objeto do Recurso Extraordinário 1.133.118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da corte.

Fonte; Sobral de Prima

UPA DE GRANJA: EMPRESA RECOLHE CÂMERAS POR FALTA DE PAGAMENTO

É um calote atrás do outro. Cansada de esperar pelo pagamento dos serviços prestados, diante de um atraso que já beira os 5 meses, a empresa responsável pela vigilância eletrônica das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas de Camocim e Granja retirou, na semana passada, todas as câmeras dos dois prédios.

Agora não há proteção eletrônica e nem armada. É que em outro calote que se anuncia, os vigilantes do CEO e Policlínica de Camocim estão sem receber desde abril deste ano.

Muitos, que moram em outras cidades, já estão desistindo de trabalhar por não terem como pagar as passagens.

As duas dívidas são de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde, presidido pelo Prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele, cuja função é meramente simbólica, já que o elemento conhecido como "Dono da Granja" é quem manda de fato na instituição.

Além dessas dívidas, o Consórcio Público segue sem pagar as rescisões de servidores demitidos das Upa's de Camocim e Granja. 

A situação do Consórcio Público vem sendo denunciada constantemente pelo Vereador César Veras (PDT). Na última sessão ele disse estar admirado do silêncio e omissão do Vereador Erasmo Gomes, principalmente em relação ao atraso dos salários do vigilantes. Isso porque, segundo César Veras, o Vereador Erasmo sempre disse defender temas relacionados à segurança. Seu silêncio sobre a questão seria por obediência ao "Dono da Granja", tanto que seu site não denuncia o atraso. O mesmo ocorre em sua redes sociais.

"Ele vem mostrando sua verdadeira face há algum tempo e acha que ninguém notou ainda", disse um dos prejudicados pelo Consórcio de Saúde.

Fonte: camocim online

Jovem preso confessa ter matado a bisavó de 91 anos por ela não lhe dar dinheiro

“Matei porque ela não me ajudava”. A declaração é do jovem de 18 anos que foi preso nesta segunda-feira (18), no interior do Ceará e confessou ter assassinado sua bisavó, de 91 anos. O crime aconteceu na cidade de Tauá, na Região dos Inhamuns (a 337Km de Fortaleza). O assassino confesso foi autuado em flagrante delito e, por razões de segurança, deverá ser transferido para a Capital. O crime chocou a população daquele Município.

O assassinato da aposentada e rezadeira Francisca Aurora do Espírito Santo, 91,  aconteceu na tarde do último domingo (17). Durante o jogo da Seleção Brasileira na Copa da Fifa, na Rússia, Mateus Ferreira da Silva, 18 anos, o “Pica-Pau”, aproveitou o momento em que a cidade estava parada para assistir a partida e foi até a casa da avó. A idosa estava sozinha. Ele invadiu a residência e matou Aurora com pauladas na cabeça. Usou uma mão-de-pilão, encontrada ensangüentada próxima ao cadáver.

Insatisfeito, o assassino ainda introduziu um cabo de vassoura nas partes íntimas da aposentada e, em seguida, fugiu. Voltou para casa, trocou de roupas e foi assistir o restante da partida como se nada tivesse feito.  O pouco movimento nas ruas de Tauá naquele momento favoreceu o assassino.

Drogas

A Polícia, ao tomar conhecimento do fato, iniciou diligências e ontem identificou um homem que teria levado o assassino ao local do crime. Os dois foram detidos.  O bisneto da idosa confessou que  a matou porque ela se recusava a lhe dar dinheiro para comprar drogas. Ainda  adolescente, “Pica-Pau” praticou atos infracionais como roubos e furtos para alimentar o vício das drogas.

O corpo da idosa foi examinado na manhã desta segunda-feira (18) na Unidade da Perícia Forense de Tauá e liberado para sepultamento. Para a Polícia, o crime está elucidado.