quarta-feira, 21 de agosto de 2013

BI-CAMPEÃO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO PINTO VERAS TEM MAIS UMA CONTA DESAPROVADA COM ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE E MULTA

O Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, através da Segunda Câmara de Julgamentos, DESAPROVOU mais uma Prestação de Contas do Secretário da Infra-estrutura de Barroquinha Francisco Pinto Veras. Dessa vez foram as Contas referente o exercício de 2010. No Processo PCS 10.909/11 de relatoria do Conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho, o mesmo entendeu ter sido praticado diversas irregularidades e opinou no sentido de julgar as Contas IRREGULARES com reconhecimento da prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 11.492,28 (Onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). Além da remessa intempestiva da referida Prestação de Contas de Gestão, houve omissão na identificação de procedimento licitatório na contratação da Empresa EPB Projetos, Construções e Serviços Ltda para prestação de serviços de coleta de lixo. Segundo o Acórdão 3976/13, a Segunda Câmara entendeu que na documentação enviada na ocasião da defesa, o secretário encaminhou apenas algumas partes da licitação o que comprometeu a confiabilidade do processo de licitação. Para justificar o dolo na decisão de reconhecer a Improbidade administrativa praticada, é relatado o seguinte: “Há dolo sempre que o agente realiza os elementos do tipo com consciência e vontade; ou ainda: atua com dolo o agente que dirige sua ação no sentido da realização do tipo, consciente e voluntariamente, Assim, o dolo pressupõe o conhecimento do caráter típico de uma ação”. O Secretário será intimado para apresentar recurso de reconsideração e em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja aqui. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/39762013/proc/1090911/cat/A/aba/contDigital

É bom lembrar, que o Secretário Francisco Pinto Veras teve no último mês de Julho, desaprovadas as Contas relativo ao exercício de 2011, conforme publicação. Veja Aqui. http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2013/07/secretario-de-infraestrutura-francisco.html#comment-form



4 comentários:

  1. Parabéns ao secretario seu chico pão pela a conquista de Bi- campeão, va afrente que tem mais.

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  2. eita ladrão esse veio do quinto dos enferno, hora irmão do rato de prefeitura só ta do lado de quem ganha, sabe quem é o irmão vicente veras.

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  3. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, ARROXA CHICO PAO, tu persegue o povo fazendo eles cumerem o pao que o diabo amassou, mas tu ta cumendo é tapado injuado,

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  4. CADÊ QUE ESSE IMUNDO FAZ O QUE EH PRECISO. TIRA ESSE TEU TRAZEIRO DA CADEIRA E VAI RESOLVER OS PROBLEMAS DA TUA SECTRETARIA INCOMPETENTE. OLHA A SITUAÇAO DE ARARAS, OLHA O QUE O POVO TA PASSANDO. VERGONHA, VERGONHA

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