quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

MPCE: Sem trégua no transporte escolar



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está decidido a resolver o problema do transporte escolar nos municípios do Ceará. Recentemente o órgão anunciou a elaboração de material de apoio às Promotorias de Justiça para fiscalização do transporte. 
O MP quer intensificar a fiscalização para garantir maior qualidade e segurança aos estudantes. Além dos promotores, devem receber o material as Prefeituras; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e de Educação; Conselhos do FUNDEB; Departamentos de trânsito, entre outros. 
Aos prefeitos foi enviado, ainda, modelos de TAC, a ser firmado com o município, e petição para proposição de Ação Civil Pública. Devidamente advertidos, agora os gestores infratores não terão desculpas, nem tempo extra, para corrigir possíveis irregularidades.

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