O Promotor Dr. Maxwell de França
Barros, através do Ministério Público de Ubajara (MPU), emitiu uma recomendação
à Prefeitura Municipal de Ubajara, na Serra da Ibiapaba, para que o prefeito
combata a prática de nepotismo na administração pública. O pedido fundamenta-se
na súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a prática,
incluindo parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro
grau. O Ubajara Notícias tenta contato com a Prefeitura de Ubajara.
Entre as medidas solicitadas
estão a abstenção de contratação de pessoas com parentesco de até terceiro grau
com ocupantes de cargos públicos em Ubajara, bem como a exoneração dos
servidores que estão contratados e apresentem essa condição.
A promotoria recomenda ao
prefeito Renê Vasconcelos que exonere no prazo de 48 horas todos os ocupantes
de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham
relação de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores ou
qualquer outro servidor comissionado do estado, conselheiros, membros do
judiciário e do Ministério Público, desde que, sendo outro poder, se
caracterize como “nepotismo cruzado”. A promotoria apresenta uma lista com
nomes de servidores que estão nessa condição, independente de haver outros.
O órgão recomenda ainda que sejam
rescindidos todos os contratos realizados por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que se
enquadrem na situação de nepotismo, e que ao receber a recomendação o prefeito
se abstenha de nomear pessoas nessa condição para o exercício de cargos
comissionados, função de confiança ou gratificada, ou para exercício de função
por tempo determinado.
Em caso de não cumprimento da
recomendação, o MP informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de
assegurar a sua implementação “inclusive através do ajuizamento de ação civil
pública e pela prática de ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de
eventual reclamação perante o Supremo Tribunal Federal”, conclui.
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