quinta-feira, 9 de maio de 2019

FICHA SUJA. EM APENAS 3 MESES A FRENTE DA PASTA, EX CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PROFESSOR ADEMAR TEM CONTAS DE 2012 JULGADAS IRREGULARES PELO TCE, COM MULTA, REPRESENTAÇÃO AO MPF POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E INELEGÍVEL POR 8 ANOS.


Bastaram apenas 3 meses à frente da Chefia de Gabinete do Prefeito de Barroquinha Professor Ademar (período 01/01 a 05/04/2012) para que o ex-chefe de gabinete e hoje assessor especial do prefeito, ANTONIO FRANCISCO GOMES, tivesse suas Contas do período de Janeiro a Março de 2012 DESAPROVADAS, julgadas IRREGULARES com Representação ao Ministério Público Federal por reconhecimento da prática de Crime de apropriação indébita previdenciária e multa de R$ 12.973,05 (Doze mil, novecentos e setenta e três reais e cinco centavos). No processo 13.810/13, através do Acórdão 2729/2018, os Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado-TCE, julgaram as Contas Irregulares entre outros motivos, o envio da referida Prestação de Contas fora do prazo, ausência de repasse de contribuição sindical, irregularidades na contratação da empresa SLA para locação de veículos e apropriação indébita previdenciária por não ter repassado os valores das contribuições retidas dos servidores.
O ex gestor foi comunicado e notificado da decisão para fazer a defesa através de recurso de reconsideração, mas deixou transcorrer o prazo sem defesa, tendo o valor da multa sido inscrito na dívida ativa do estado, ocasionando assim o trânsito em julgado da decisão e consequentemente o nome do ex chefe de gabinete do prefeito estará na relação de gestores com contas desaprovadas que será enviado para a justiça eleitoral.  Veja o Acórdão.

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