quarta-feira, 23 de outubro de 2013

BARROQUINHA ULTRAPASSA LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL


 

Conforme informação do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, o município de Barroquinha ultrapassou o limite máximo permitido para gastos com pessoal (funcionalismo). Em seu relatório, o TCM aponta que no 2º quadrimestre, de maio a agosto/2013, o município de Barroquinha atingiu o percentual de 56,81%, quando o valor máximo permite por lei é de 54%.

Não é segredo pra ninguém que a prefeitura vem aumentando consideravelmente e seguidamente seu gasto com pessoal, isso fruto da Criação desenfreada de cargos comissionados e contratações temporárias desde o ano de 2009, quando assumiu a administração o ex-prefeito Professor Ademar, para atender as inúmeras promessas de emprego durante campanha política.

Hoje, fora do cargo de Prefeito, o ex-prefeito quando saiu deixou como herança para a Prefeita Terezinha Cerqueira mais cargos comissionados, entre eles o de Diretor Geral de relações Institucionais, criado por ele para ser ocupado por ele mesmo. Agora resta a Prefeita tirar a mão do queixo, parar de ficar olhando a banda passar e tomar uma atitude, que seria o enxugamento da máquina, a demissão de contratados e a realização do Concurso Público.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Ex-secretária é condenada a seis anos de prisão por desvio de verba da merenda escolar


 

A ex-secretária de Educação de Saboeiro, Joana D’arc dos Santos Oliveira, foi condenada a seis anos de prisão por desvio de recursos que deveriam ser destinados à compra de merenda escolar.

A condenação se baseou em ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que passou a investigar o caso após denúncia feita por um cidadão, em fevereiro de 2000. Segundo as investigações, o desvio de recursos ocorreu em 1999.

Para a Justiça Federal, ficou constatado que era a acusada Joana D´Arc quem autorizava a abertura de licitações e homologava procedimentos licitatórios viciados. Além dos seis anos de prisão, Joana D’arc foi condenada a pagamento de multa. Ela pode recorrer da decisão.

Investigação
De acordo com o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a Saboeiro R$ 96,3 milhões para implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A verba deveria ser usada para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública.

Porém, as investigações apontaram que, embora os recursos tivessem sido aplicados na aquisição de alimentos, pouco do que foi comprado havia sido entregue às escolas.

Além disso, verificou-se que notas fiscais referentes aos produtos não continham informações essenciais. Segundo o MPF, este é um indício corriqueiro de quando ocorrem desvios de recursos públicos.
Redação O POVO Online, com informações da assessoria do MPF-CE

Prefeitura de Cariré abre concurso para preencher 364 vagas no município; salário chega a R$ 12.000

Foto: Kid Júnior/ Diário do Nordeste
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A Prefeitura de Cariré abriu concurso público para preencher 364 vagas para cargos diversos. As inscrições vão até o dia 10 de novembro e podem ser feita pelo site do Instituto Cidades, responsável pela seleção.
A taxa de inscrição depende do cargo que o candidato vai concorrer. Para nível fundamental, a taxa é de R$ 40 e R$ 60 e R$ 120 para níveis médio e superior, respectivamente. Os salários variam entre R$ 678 a R$ 12.000. As provas serão aplicadas no dia 24 de novembro em Cariré.
Confira edital no site do Instituto cidades

EM CHAVAL, VEREADORES FICAM SEM DUODÉCIMO E SERVIDORES SEM SALÁRIOS



O município de Chaval como muita surpresa ver se repetir uma marca já bem tradicional em administrações anteriores, a falta de pagamento dos funcionários públicos. Seguindo a tradição do pai e da tia, o Prefeito Pacheco Neto teria completado 3 meses sem pagar os servidores do município. Como se não bastasse o atraso dos servidores municipais, o prefeito resolveu também colocar em pé de igualdade a Câmara de Vereadores, atrasando o repasse dos vereadores, o Duodécimo, obrigação esta por lei que deveria ser repassada todo dia 20 de cada mês. Em rodas de conversas, a gozação já é o assunto principal, muitos apostando que o Prefeito tá determinado a bater o recorde de seus antecessores, ou seja, chegar, quem sabe, ao quinto, sexto, ou até o sétimo mês sem pagar quem trabalha.

PREFEITO DE GRANJA ROMEU ALDIGUERI EM ALTA, REPRESENTA PREFEITOS CEARENSES EM BRASILIA NA SANÇÃO DA LEI DO “MAIS MÉDICOS”



A presidenta Dilma Rousseff promoveu nesta terça-feira (22), a cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos. Essa Lei é a que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, em municípios do interior e regiões isoladas de todo o país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da Saúde Alexandre Padilha, que apresentou um balanço do programa.  
Convidado para representar todos os prefeitos do Ceará, quem discursou durante a solenidade falando sobre o programa, e dos resultados iniciais em seu município, através dos 3 profissionais cubamos que estão atuando na zona rural, foi o Prefeito de Granja, Romeu Aldigueri (PROS). O Prefeito de Granja vem realizando um trabalho extraordinário no seu município, transformando a cidade que foi tão desprezada durante décadas

domingo, 20 de outubro de 2013

ALUGUEL DE VEICULOS: UMA VERDADEIRA ORGIA COM O DINHEIRO PÚBLICO EM BARROQUINHA.

 
A Empresa SLA – Serviços e Locações de Veículos Ltda que presta serviços de Transporte Escolar e Locação de outros veículos para diversas secretarias do município, não tem do que reclamar e muito menos seus gestores. As licitações e os pagamentos para estes serviços impressionam. Comparando os valores pagos em 2009 e 2012, há um aumento de 150% (cento e cinquenta por cento) no período. A empresa SLA, patrocinadora da Campanha do ex-prefeito tem sido bem recompensada com repasses extraordinários para pagamento de serviços de péssima qualidade. No ano de 2009, a prefeitura através de todas suas unidades gestoras, repassou a empresa SLA o valor de R$ 859.560,10 (Oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos) para Transporte Escolar e outras locações. VEJA:
No ano seguinte em 2010, a empresa SLA ganhou facilmente a Licitação para os mesmos serviços, a mesma quantidade de rotas e o mesmo número de veículos sem ter aumentado o valor do quilometro. Dessa vez o valor já subiu para R$ 1.774.814,76 ( um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). AQUI:
Em 2011, mesmo tendo oferecido o maior preço e disputando com outras 2 empresas que ofereceram praticamente a metade do valor, a SLA “conseguiu” vencer mais uma licitação. Dessa vez o valor recebido pela SLA já passou para R$ 1.928.572,36 ( um milhão, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). VEJA AQUI:


Nesse ano de 2011, o Ministério Público encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, retratando diversas irregularidades, entre elas o preço elevado e a sub-locação de veículos, haja visto que a empresa SLA não tinha os veículos que estava locando. A partir daí, o TCM acatou a denúncia e abriu uma Tomada de Contas Especial contra o prefeito na época senhor Ademar Pinto Veras, a Secretária de Educação Diva Marinho de Oliveira Xavier, os membros da Comissão de Licitação Lairlo Fontenele dos Santos, Cosmo Neto Mesquita Lira e Rosicléia da Silva Magalhães, além do Procurador Carlos Alessandro Santos de Almeida. VEJA TCE:


Mesmo com todas as irregularidades e denúncias contra a empresa e responsáveis, em 2012 quem venceu a licitação? A SLA novamente ganhou a disputa para os serviços, e no ano eleitoral, o valor repassado a empresa subiu para R$ 2.133.501,12 ( dois milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e um reais e doze centavos). VEJA:


Portanto, em 04 anos da administração do Prefeito Ademar Pinto Veras, a Empresa SLA faturou quase 7 MILHÕES DE REAIS na locação de veículos, tendo tido um aumento durante esse período de 150%, saltando de R$ 859.560,10 em 2009 para R$ 2.133.501,12 em 2012. É ver pra crer.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PROJETO DE LEI DO CONCURSO PÚBLICO DE BARROQUINHA É RETIRADO DE PAUTA NA CÂMARA.


 

O Projeto de Lei que trata do Concurso Público de Barroquinha foi retirado de pauta na sessão de hoje a pedido do procurador do Municipio. O pedido de retirada foi provocado por diversos questionamentos dos Vereadores de Oposição e do Sindicato Apeoc, que vem procurando debater e esclarecer alguns erros e falhas. Segundo informações, o objetivo da administração é corrigir e alterar alguns pontos polêmicos, como nomenclatura de cargos, quantidade de vagas ofertadas, etc. O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara no dia 18 de Setembro, e de lá prá cá, vem sendo questionado por populares, sindicato e vereadores. O procurador assumiu o compromisso que na próxima sessão, dia 25, o Projeto retornará com todas as alterações feitas. É esperar pra ver e aguardar o Projeto para que seja aprovado e assim possa ser dado andamento à realização do Concurso.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dilma descarta aumentar o FPM


 

Brasília. A presidente Dilma Rousseff não quis dar apoio a um pedido dos prefeitos baianos para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista, ela foi questionada sobre queixas dos prefeitos relacionadas à diminuição do FPM e se apoiaria a PEC 39/2013, que determina o aumento desse fundo.  
 "Não tem sentido o pleito", disse Dilma. "Eu quero esclarecer que o FPM não diminuiu. Mesmo com as desonerações federais, o FPM cresceu 7,5% ou 1,1% se você descontar a inflação", afirmou.  

Dilma argumentou que o debate do FPM tem de ser feito "no contexto de discussão de todas as desonerações" e que o governo federal tem tomado medidas "que ajudam o custeio" das prefeituras. Citou, nesse ponto, o programa Mais Médicos, pelo qual o governo federal paga uma bolsa de R$ 10 mil mensais a profissionais brasileiros e estrangeiros para trabalharem nos  municípios.

Dilma enfatizou também que é preciso discutir uma reforma tributária abrangendo a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela contou que, mesmo com as desonerações federais, o FPM cresceu em 2013, ao contrário do que vários prefeitos disseram. Além disso, ela afirmou que uma das desonerações que mais afetam os municípios é a do ICMS, imposto estadual.

Fonte: DN

SECRETÁRIA DE SAÚDE HOMOLOGA LICITAÇÃO DE MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS E MESMO ASSIM O SETOR VIVE UM VERDADEIRO CAOS.


 

Mesmo tendo homologado uma licitação de mais de R$ 1 milhão e 200 mil reais para aquisição de medicamentos diversos, material médico-hospitalar, radiológico e odontológico para atender o Hospital Municipal e os Postos de Saúde, a Secretária não demonstra nenhuma pressa em suprir do mínimo de material necessário as unidades de saúde do município. O que se ver nessas Unidades é a falta de atendimento adequado em função da carência de material, faltando até espaladrapo e gaze para os atendimentos ambulatoriais como todos os outros. Os profissionais de saúde sofrem com a impossibilidade de atenderem de forma humana os pacientes que necessitam de um atendimento, sem terem condições de solucionar os problemas que surgem. Veem os casos simples serem transportados para Camocim ou Sobral, sem nada poderem fazer. Dentistas pararam de atender ou deixaram o município por não terem material odontológico para uso no dia a dia. Alguns casos na Unidade Básica de Saúde, é necessário pedir emprestado medicamentos injetáveis no vizinho município de Chaval ou algum profissional que mora em outra cidade traz para poder amenizar a vergonha que sentem quando são procurados e nada podem fazer. Espera-se que a Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras use os recursos da saúde para adquirir o material que falta e que foi licitado. Se foi feito licitação é para poder comprar, se não compra pra que fazer a licitação? Enquanto a Secretária não se toca das necessidades na área da saúde e o Diretor do Hospital não se cansa de discutir e destratar pacientes que ficam revoltados com a falta de atendimento e material no hospital, o povo vai sofrendo e se virando como pode. Veja que material a Secretaria de Saúde licitou. AQUI:

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Aprece realiza seminário de orientação sobre Transporte Escolar

Como forma de passar informações importantes aos municípios cearenses sobre as exigências do Ministério Público no que diz respeito à prestação do serviço de Transporte Escolar, a Aprece realizou, na manhã desta quarta-feira (16), um Seminário de Orientação Técnica com representantes de várias regiões do Estado. O evento, realizado no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, em Fortaleza, contou com a participação de prefeitos e prefeitas, além de assessores jurídicos, secretários municipais de Educação, entre outros servidores.
 
Representando a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, o tesoureiro da entidade e prefeito de Palhano, Nilson Freitas, deu as boas vindas aos participantes e fez a abertura do evento. A assessora jurídica da Aprece, Daniela Amaral, deu início à parte técnica, contextualizando os presentes sobre a atuação e as conquistas da Aprece no que diz respeito às contribuições para alterar e melhorar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MP sobre o Transporte Escolar. A ação foi iniciada em encontro que precedeu audiência pública realizada em Juazeiro do Norte com vários municípios da região.
 
A técnica em Educação da Aprece, Ana Melo, fez uma apresentação sobre algumas questões presentes no TAC que são delicadas e podem vir a ser problemáticas para os municípios. Entre os diversos pontos tratados, falou sobre as situações especiais em que são permitidas a subcontratação parcial do serviço, alertando para o perigo de práticas ilícitas nesse sentido. Ela alertou que é vedada a subcontratação integral do serviço contratado pela administração pública, pois viola o caráter competitivo do certame e a isonomia entre os licitantes alem de permitir a execução do serviço contratado por pessoa sem a devida habilitação jurídica e qualificação técnica.
 
Ana Melo repassou algumas orientações da Aprece para os municípios, que foram aconselhados a efetuar licitação por rota e lote e discriminar de forma detalhada no edital da licitação as rotas que podem ser sublocadas em casos excepcionais. Ela também informou que o contrato deve ser preferencialmente proprietário do veículo, podendo ser pessoa física ou jurídica. Um outro alerta importante foi o de que os municípios serão responsáveis solidários com encargos trabalhistas e previdenciários dos prestadores do serviço. “Os gestores devem conferir se os motoristas estão regularizados com carteira de trabalho assinada e a empresa recolhendo os tributos”, frisou.
 
Os municípios devem, ainda, observar a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D para todos os motoristas, mesmo os que trabalham em carros de categoria automóvel que estiverem sendo usados no transporte escolar. Até a execução do serviço, é preciso que as carteiras de trabalho assinadas sejam apresentadas pelos contratados. Também é necessário que sejam utilizados veículos adequados e em número suficiente para a execução do serviço.
 
Finalizando sua fala, Ana Melo sugeriu, em nome da Aprece, que os gestores elaborem um diagnóstico no município para levantar a disponibilidade de motoristas com carteira de habilitação D, solicitando posteriormente ao Detran a realização, por região, de exames de habilitação nessa categoria