Infrator beneficiado: Prefeitura de Chaval e Justiça entram em acordo sobre pagamento de salários atrasados

 

Nessa segunda-feira, dia 9 de dezembro, estiveram presentes no Fórum de Chaval o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria Pública, o Prefeito Municipal de Chaval, o Procurador do Município e o Tesoureiro do Município.

Na ocasião as partes celebraram um acordo para resolver o atraso dos salários de servidores, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2012.

O município reconheceu o débito referente ao pagamento dos servidores (contratados, concursados e comissionados) e se comprometeu pagar da seguinte forma:

1 - O pagamento será feito por respectiva pasta (Saúde/Educação) e também observando a ordem alfabética do servidor.

2 - Com relação a dívida de Dezembro de 2012, pertinente aos efetivos da Secretária de Saúde, serão implementado o pagamento até 30/03/2014, em parcela única no valor de R$34.744,93

3 - No tocante aos contratados da Saúde, débito de Novembro/2012, Dezembro/2012 (13º salário) e Dezembro/2012 no somatório de R$60.816,55, será adimplidos em 6 parcelas mensais com valor mínimo de R$10.000, por ordem alfabética de servidor, cujo o termo inicial dar-se-à 30/04/2014

4 - Quanto aos servidores contratados da Educação, o débito de R$154.652,20, mês de Dezembro/2012, será pago com termo inicial em 28/02/2014, em 10 parcelas com valor minimo de R$15.000 cada, por ordem alfabética de servidores.

O Município se comprometeu em enviar para o Ministério Público e Defensoria Pública, um relatório a cada 10 dias úteis após o vencimento de cada obrigação, sob pena de bloqueio imediato das verbas. Resta saber se os funcionários foram consultados sobre esse parcelamento em suaves prestações.

FALTA DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE BARROQUINHA GERA DESCONFIANÇA.

 

O que deveria ser obrigatório, não acontece em Barroquinha. Veículos de todas as marcas alugados para o gabinete da prefeita, diversas secretarias e Câmara Municipal, desfilam sem nenhum tipo de identificação seja para cumprir função oficial ou não. Ainda se ver uma correria para adesivar alguns carros, quando o Tribunal de Contas vem ao município para realizar alguma inspeção, depois disso, tudo é retirado sem que a população saiba que veículos são pagos com o dinheiro público. A maioria dos veículos alugados através da empresa SLA são sub-locados, porque a empresa não tem veículos próprios, fato condenado pelo Tribunal de Contas. Há quem diga que isso acontece porque existem carros alugados em nome da empresa que são de alguns vereadores e de alguns secretários, fato este ilegal. Existem requerimentos aprovados solicitando da prefeita e da empresa a relação de todos os veículos alugados para todas as Unidades gestoras, mas nunca foram respondidos, demonstrando no mínimo haver alguma coisa errada. Outra irregularidade, é existir vários veículos alugados sem placa vermelha, pois se são alugados, deveriam ter placas vermelhas.

Promotor entra com ação contra a Aprece

 

O promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha entrou com ação por perdas e danos morais contra a Associação dos Municípios do Estado do Ceará  (Aprece), alegando ter sido vítima de perseguição e tentativa de desmoralização. Segundo Rocha, a Aprece tomou várias atitudes com o objetivo de ferir a sua honra, como reação às ações ajuizadas por ele, por meio do Ministério Público Estadual, contra prefeitos e gestores públicos municipais acusados de crimes e atos contra a administração pública.

Um dessas reações citadas pelo promotor foi uma petição apresentada, pela Aprece, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que é acusado de suposta divulgação antecipada de ação contra prefeitos, por ter declarado, em entrevista à imprensa, que teria ajuizado ações contra gestores de mais de 50 municípios cearenses.

Outra reação, acrescenta, foi a realização, pela Aprece, de um Fórum de Debates com o tema "Mecanismos de Controle Externo do Ministério Público e da Magistratura". Evento que, na avaliação do promotor, "se revela absolutamente impertinente aos objetivos da entidade (...), além do que revela o deliberado propósito de interferir em seara que não lhe pertence".

Fazendo questão de destacar que o processo administrativo contra ele não prosperou, Ricardo Rocha avalia que as reações da Aprece trouxeram uma série de transtornos a ele. Transtornos que, no seu entender, foram "agravados" pelo tempo que teve de empregar para formular defesas contra os procedimentos administrativos contra ele, mas que poderia ter sido dedicado às tarefas de promotor.

Para Rocha, as acusações da Aprece, além de terem o objetivo de desviar a atenção das atividades de combate à corrupção, tiveram a intenção de desmoralizá-lo perante o Ministério Público e a opinião da sociedade em geral. Segundo ele, as acusações também causaram "constrangimento e embaraços" em relação às promoções que venha a concorrer. Diante disso, citando artigos de leis do Código Civil, ele pede ao juiz que, na hora de determinar o valor da indenização, leve em consideração que o ofendido é membro do MP. Ninguém da Aprece foi encontrado para falar sobre o assunto.

Fonte: DN

EDUCAÇÃO: SUCATA COM MOTOR NOVO

As prioridades na gestão da secretária de Educação Diva Marinho de Oliveira Xavier (a mesma que proibiu o recebimento de atestados médicos nas escolas), estão invertidas. Enquanto as escolas estão em petição de miséria sem material e carteiras escolares, professores sem material para desenvolver suas funções e merenda escolar em falta, o dinheiro da secretaria é usado para reparar o motor de um veículo que está encostado desde o inicio do ano de 2013. Vários pagamentos realizados pela secretaria podem ser facilmente contestados por não haver a prestação dos serviços ou fornecimento do material que está sendo pago.

 Muitos são os indícios de superfaturamento em compras e denúncias de pagamentos indevidos feitos constantemente pela secretária. Um desses pagamentos diz respeito à aquisição de peças para o veículo IVECO da Secretaria de Educação que está parado há muito tempo.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2013/cd_orgao/08/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Mar++1+2013+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01030008/camara

Como pode a secretaria de Educação gastar dinheiro do povo para fazer o motor deste veículo se o mesmo se encontra SEM USO pelo município? O valor pago foi para cobrir outros gastos ou foi para deixar zerado o motor de uma sucata? Veja a situação do veículo

Municípios recebem 1% do FPM na próxima segunda, 9 de dezembro

Agência CNMNa próxima segunda-feira, 9 de dezembro, estará na conta das prefeituras o montante de R$ 3.094.601.529,73 referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, adicional, é bem próximo às estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que foi de R$ 3,147 bilhões. Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%.

O montante do 1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.

O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento municipalista alcançada em 2007.. E ao longo dos últimos 7 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 17,7 bilhões.

13.º salárioO valor do 1% ajudará os gestores municipais a pagar o 13º das folhas de pagamento das prefeituras. A CNM lembra que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Veja aqui os valores por Estado

JUIZ DE BARROQUINHA DISCIPLINA PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BARES E EVENTOS.

 

Uma portaria do Juiz da Infância e Adolescência, Guido de Freitas Bezerra, atualmente respondendo pela Comarca de Barroquinha, publicada nesta quarta-feira (04) no Diário de Justiça do Estado, disciplina a entrada e a permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em bailes ou promoções dançantes, boates, bares ou congêneres, ou qualquer estabelecimento comercial onde haja consumo de bebida alcoólica em Barroquinha. 

De acordo com a portaria, o ingresso e a permanência de criança e adolescente nesses estabelecimentos, desacompanhados dos pais ou responsável, serão permitidos somente nos seguintes horários e faixas etárias, não necessitando de alvará judicial: Crianças (até 12 anos) até às 20:00h. Adolescentes, entre 12 e 15 anos, até às 22:00h, e adolescentes, entre 16 e 18 anos incompletos, até meia-noite. Os eventos onde haja a entrada e permanência de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, devidamente autorizados, devem ser encerrados até às 04:00h da manhã, inclusive com o desligamento do som, sob pena de responsabilização legal do responsável pelo evento. São consideradas promoções dançantes todas aquelas em que houver qualquer tipo de dança com música ao vivo ou não, incluindo aquelas que ocorrem em bares e restaurantes, clubes e espaços abertos ao público em geral.

É vedada a entrada e permanência de criança e adolescente em eventos que permitam livre acesso a bebidas alcoólicas, no sistema “open bar”, “free bar”, ou similares, ainda que acompanhados dos pais ou responsável. A criança ou o adolescente encontrado em desacordo com as normas de proteção insertas na presente Portaria, no alvará expedido, ou em estabelecimento não autorizado, será conduzido e imediatamente entregue aos pais, responsável legal ou aos demais ascendentes ou colateral maior, até o terceiro grau, mediante a lavratura do termo de entrega sob responsabilidade.

Esgotados todos os meios para encontrar os parentes, em último caso, será promovido encaminhamento a uma Unidade de Acolhimento. O agente ou autoridade que constatar a presença de crianças ou adolescente em desacordo com as normas contidas na presente Portaria poderá promover a imediata comunicação do fato ao Conselho Tutelar, com relato da ocorrência ao Juízo da Infância e da Juventude, bem como lavrar o respectivo auto de infração. No caso de verificada a prática em flagrante de ato infracional por criança, esta deverá ser imediatamente encaminhada pela autoridade policial ao Conselho Tutelar mediante termo de encaminhamento, com relato do fato ao Juízo da Infância e da Juventude. Verificada a prática em flagrante de ato infracional por adolescente deverá o mesmo ser encaminhado imediatamente à Delegacia de Polícia, com comunicação dirigida ao Conselho Tutelar.

O descumprimento das proibições previstas na presente Portaria implicará  na imposição de pena de multa de 03 a 20 salários-mínimos, aplicando-se a multa em dobro no caso de reincidência. No caso de reincidência, poderá ser determinado o fechamento do estabelecimento por até  30 dias. Os proprietários, sócios, promotores, organizadores, diretores, dirigentes, gerentes ou responsáveis pela entidade ou evento, festa ou espetáculo público (assim como seus funcionários, empregados ou prepostos) são solidariamente responsáveis por toda infração administrativa que ocorrer no interior do estabelecimento comercial ou durante o evento, festa ou espetáculo público. Cópias da portaria foram enviadas para os seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Barroquinha, Câmara Municipal de Vereadores, Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil e Corregedoria Geral da Justiça

Fonte: Camocim on line.

BARROQUINHA: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, O SONHO DA ADMINISTRAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO, O PESADELO

 

 Há 5 anos que o grupo que administra o município vem usando a Contratação Temporária por Excepcional Interesse para atender as promessas de emprego que são feitas em período eleitoral. O ex-prefeito Ademar Pinto Veras fez isso durante 4 anos, sempre contando com apoio dos vereadores que esperavam a decisão da administração de realizar um concurso público. Em 2012, aproveitando de uma situação favorável na Câmara devido à postura de alguns vereadores, foi aprovado o projeto de contratação temporária de 2013 da mesma forma que criou mais cargos comissionados para atender a demanda de pedidos como também para criar o cargo de Diretor Geral de Relações Institucionais para ser preenchido por ele mesmo.

            O TCM, em fiscalização realizada em outubro de 2012, instaurou uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito por considerar ilegal as seguidas contratações temporária de servidores mesmo com aprovação da Câmara. Na defesa o ex-prefeito alegou que nada tinha a ver com as contratações e que a responsabilidade era dos Secretários Municipais. Esquece o ex-prefeito, que todos os Projetos de Leis foram assinados por ele e após a aprovação, sancionados pelo mesmo.

            A prefeita Terezinha Cerqueira teve o apoio dos vereadores da oposição em todos os projetos enviados à Câmara e a solicitação desde maio/13 para realizar o Concurso Público. Depois de muitas reivindicações, foi apresentado na sessão do dia 13/09 só os anexos com os cargos e os valores, o Projeto de Lei nº 003/2013 de 18 de setembro sem qualquer assinatura ou rubrica do Chefe do poder executivo municipal.  Posteriormente, foi protocolado com data do dia 19/09, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 com vários erros grosseiros de redação, de ortografia e negando a estabilidade quem ficasse no cadastro de reserva, finalmente, depois da proposta dos vereadores de oposição e da correção do mesmo, foi aprovado por unanimidade o Concurso Público de Barroquinha, que se arrastava desde 2009.

            Mas quem pensou que o projeto aprovado daria agilidade ao concurso, se enganou, pois pasme, mesmo depois de um projeto aprovado, a administração enviou outro projeto de Lei complementar nº 006/2013, de 27 de novembro, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, e com pedido de URGÊNCIA, mas para o concurso, nunca houve urgência. Acontece que na Última Sessão Itinerante da Picada Nova, o Vereador Valdécio, na sua fala perguntou a Prefeita, que estava presente, quanto a realização do concurso público, aprovado pela Câmara e ela respondeu  que não podia dizer data ainda, mas que até a última Sessão,  diria qual a empresa  que iria realizar o Concurso e que tava  dando andamento. A Sessão foi no dia 29/11 e o projeto data do dia 27 /11, ou seja, quando a Prefeita esteve na Sessão já havia o projeto para contratação. E ela sabia ou não? Com 11 meses de administração, deu pra perceber, que o as coisas que a Prefeita diz, deve-se escrever a lápis, pois nenhuma dá segurança a quem tem interesse e nem ela mesma sabe, e seus assessores, nada deve ser escutado, pois até agora nenhum acordo feito na Câmara com os vereadores, foi cumprido. Esse novo Projeto de Contratação Temporária é uma vergonha para administração que assumiu um compromisso, autorizou cursos e desmoraliza a Câmara de Vereadores. É o medo de perder os cargos que são ocupados na base da cobrança política sem nenhum critério, a não ser para poder angariar votos nas eleições. Aguarda-se a manifestação dos Vereadores. A Administração mesmo de forma ilegal, jogando culpa em quem não tem, tenta de todos as formas manter o sonho de contratar quem bem quiser, pra não correr o risco de passar a viver um pesadelo, de ver os cargos sendo ocupados por quem chegar a passar no Concurso Público.

JÁ QUE A PREFEITURA NÃO FAZ, VEREADORES PROMOVEM TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO EM BITUPITÁ.

 

Com inicio na quarta-feira, dia 04/12, será realizado em Bitupitá o TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO AURELIANO FERREIRA VERAS, uma iniciativa dos Vereadores José Joaquim de Souza Neto, Francisco Valdécio Rocha Sousa, Genilson Moreira de Brito e Maria Andreína Rocha Nóbrega, com a organização e coordenação do Vereador Zé do Chico Neném.

          O Torneio contará com a participação de 12 Equipes, sendo 8 de Bitupitá, 2 representantes de Araras, 1 do Leitão e 1 de Curimãs, que participarão do Campeonato com encerramento previsto para o dia 31 de Dezembro e que premiará o Campeão com R$ 1.000,00 (hum mil reais), o vice-campeão com R$ 500,00 (quinhentos reais), 3º. Colocado com R$ 300,00 (trezentos reais) e o 4º. Lugar com R$ 200,00 (duzentos reais). O goleiro menos vazado e o artilheiro da competição receberão R$ 100,00 cada.

          A cobrança por competições esportivas que a mais de 4 anos não ocorre no município, fizeram os vereadores tomarem essa iniciativa e irão promover o Torneio, contando com o apoio do Prefeito de Granja Romeu Aldigueri, do Deputado Federal Vicente Arruda e do Deputado Estadual Sérgio Aguiar.

          O Blog espera novos emails sobre o Torneio e divulgará as noticias que forem encaminhadas.

Prefeitura anuncia cumprimento de direito dos professores sobre carga horária

 

A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Educação, anunciou nesta terça-feira, 3, o cumprimento do direito dos professores de terem um terço da carga horária semanal para planejamento de aulas e aperfeiçoamento pedagógico. A informação foi dada pelo secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, através de página pessoal no Facebook.

Segundo Ivo, todos os professores do Ensino Fundamental da rede municipal de educação já cumprem a medida estabelecida a partir de emenda do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) à Lei do Piso Nacional dos Professores. Somente depois de cinco anos da aprovação da medida, Fortaleza integrou a lei à rotina dos educadores.

“Divido com vocês a alegria de poder dizer que todos os professores do Ensino Fundamental das escolas públicas de Fortaleza agora exercem o seu direito ao 1/3 de planejamento. Foram 5 anos de luta. Obrigado Prefeito Roberto Cláudio pelo apoio indispensável para essa vitória dos Professores de Fortaleza. A propósito, somente 7, das 26 capitais brasileiras, garantem esse direito aos professores”, afirmou Ivo Gomes.

ATESTADOS MÉDICOS: VEREADORES QUEREM ESCLARECIMENTOS, PREFEITA DIZ QUE SECRETÁRIA ERROU TENTANDO ACERTAR

 

Os Vereadores do PROS solicitaram a presença da Secretária de Educação na Câmara Municipal para esclarecer e discutir a decisão da gestora de encaminhar expediente às escolas, determinando o não recebimento por parte dos diretores escolares de atestados médicos de funcionários, contrariando normas constitucionais.

                   A polêmica ocorreu depois que a Secretária Diva Marinho de Oliveira Xavier, encaminhou o oficio 0111401/2013 aos Diretores das Escolas, proibindo o recebimento de atestados médicos ou similares de servidores, principalmente professores, lotados nas escolas municipais.

                   A Prefeita Terezinha Cerqueira, ao falar sobre o assunto, disse que a Secretária de Educação tinha errado e que deveria se explicar, mas que ela errou tentando acertar, porque tinha muitos professores que apresentavam atestados médicos dizendo que estavam doentes e depois apareciam fotos desses professores em página de Facebook na praia.

                   Mesmo sendo verdade o que a Prefeita falou, a Secretária Diva Marinho jamais poderia tomar um atitude arbitrária querendo punir e tirando o direito de todos os professores em função do erro de um ou outro que tenha cometido esse tipo de coisa. Vamos aguardar pra ver.