CCJ aprova exigência de renúncia para reeleição de chefes do Executivo

Duas propostas de emenda à Constituição que alteram regras eleitorais foram aprovadas, nesta quinta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC 73/2011 torna obrigatória a renúncia dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição, seis meses antes do pleito.

 

Já a PEC 38/2007 veda o terceiro mandato de prefeitos, o que por vezes se torna possível por meio da mudança de domicílio eleitoral ao fim do segundo mandato. Os textos seguem para análise do Plenário.

 

A exigência de afastamento consta de substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à PEC 73/2011, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB). A proposta original determinava a desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito como condição para a candidatura à reeleição. Na versão original, o autor propôs o “afastamento do cargo” em vez de renúncia. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.

 

Prefeitos itinerantes

A PEC 38/2007, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), foi aprovada com modificações propostas pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto original visa impedir a prática dos chamados prefeitos itinerantes – que mudam de domicílio eleitoral no último ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em município vizinho.

 

Raupp concorda com a necessidade de norma para acabar com essa prática, mas discorda da medida punitiva de perda de mandato, proposta pelo autor. O senadorpondera que a mudança de domicílio eleitoral é um ato lícito e, por isso, não pode motivar a perda de um mandato. O que fere a Constituição, diz ele, “é a perpetuação no poder e o apoderamento de unidades federadas para a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares”.

 

Durante a reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) propôs um acréscimo a essa redação, para deixar explícito tratar-se de proibição de terceiro mandato para o mesmo cargo. Essa emenda foi aprovada pela CCJ.

 

- Se não for feita esta modificação, governadores que cumpriram dois mandatos no Executivo não poderão concorrer ao Senado, por exemplo -  justificou.

 

* Com informações da Agência Senado

STJ lança amanhã campanha para incentivar participação feminina na política

 

Emissoras de rádio e televisão de todo o país começam a veicular amanhã (20) uma campanha para  conscientizar a população sobre a importância da participação da mulher na política. Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, est será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo.

MUNICÍPIO DE BARROQUINHA É BENEFICIADO COM O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

 

O município de Barroquinha foi incluído numa lista composta por 35 cidades do interior do Ceará que serão beneficiadas com a construção de sistemas de abastecimento d’água através do Programa Água para Todos. Ao todo serão construídos 104 cisternas, numa ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que assinou contrato com quatro empresas para a execução das obras. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, após a publicação no Diário Oficial, a secretaria irá percorrer os municípios para assinar as ordens de serviço. Outros 160 projetos de abastecimento d’água foram liberados e a licitação deve acontecer nos próximos dias. A assinatura da Ordem de Serviço para dar início às obras será no próximo dia 19 amanhã, em solenidade com a presenças da presidenta Dilma e do Governador Cid Gomes na cidade de Sobral, a partir das 16:00Horas.

Graças aos esforços do deputado Sergio Aguiar, a cidade de Barroquinha foi beneficiada com as seguintes localidades de Pajeú, Lagoa salgada e Venâncio.

Ivo Gomes defende candidatura da secretária Izolda Cela para o governo do Estado

 

O secretário de Educação da Prefeitura de Fortaleza, Ivo Gomes, declarou publicamente em sua conta pessoal no Facebook, no último sábado, 15, a preferência pelo nome da secretária estadual de Educação, Izolda Cela (Pros), para concorrer ao governo do Estado.

Após Izolda compartilhar a informação na página do irmão do governador de que alunos da escola pública do município de Iguatu, localizado a 384 km de Fortaleza, foram destaque no vestibular, Ivo foi enfático: "Por essa e muitas outras q vc deve ser nossa governadora" (sic), declarou.
É a primeira vez que um nome ligado a Cid Gomes (Pros) declara publicamente a defesa de um aliado para a sucessão do governador. Especula-se que além da secretária da educação, que recentemente se filiou ao Pros, são cotados os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e do deputado estadual Mauro Filho, ambos do Pros.
Enquanto o senador Eunício Oliveira (PMDB) articula sua candidatura ao governo e a ala ligada à ex-prefeita Luizianne Lins (PT) faz coro pela candidatura própria, Cid ainda não se posicionou publicamente sobre preferência para sua sucessão no Palácio da Abolição.

HOSPITAL DE BARROQUINHA PRECISA DE DIRETOR, PORQUE DONO JÁ TEM.

 

Todo servidor que atua no serviço público, seja como contratado, concursado ou como cargo comissionado, deve prezar pelo respeito e pelo bom atendimento ao público em qualquer setor que for, pois é o povo que paga seu salário. Em Barroquinha, no hospital do município o que se ver são pessoas escolhidas para dirigir a unidade de saúde mais preocupados com a pompa do cargo do que com as obrigações que a função exige, cometendo diversas irregularidades, perseguições e falta de pulso para resolver os problemas internos, como cobrar da secretaria e da prefeitura a falta de profissionais, medicamentos, materiais de primeiros socorros e até material de higiene.

Quando a prefeita Terezinha Cerqueira nomeou o senhor Emanoel de Oliveira Barbosa como Diretor do Hospital, esperava-se que fosse para agir de forma diferente do que agia a ex-diretora na administração do ex-prefeito professor Ademar, onde houvesse respeito e um atendimento digno aos pacientes que precisassem da unidade. Acontece que ao nomear o senhor Emanoel de Oliveira Barbosa, a prefeita mexeu com a vaidade de um servidor concursado que foi alçado ao cargo por ter votado na prefeita em troca da nomeação, longe de se preocupar com as necessidades do hospital e dos pacientes, onde o mesmo estava mais preocupado com sua autoridade e viu no referido cargo a possibilidade de se sentir superior aos demais funcionários.

São muitos os casos de arrogância, humilhação e abuso de autoridade praticados pelo senhor Emanoel contra pessoas que procuram a Unidade de Saúde em casos de extrema emergência e o mesmo distrata e discute com familiares e até mesmo com pacientes que exigem um atendimento digno.

O grande problema é que a prefeita Terezinha Cerqueira faz de contas que nada está acontecendo e com sua falta de atitude não toma nenhuma providência e permite que funcionários arrogantes tomem decisões contra a população e venham a agir como verdadeiros donos do setor que trabalham.

O mais grave nisso tudo, é que além de Diretor do Hospital, o senhor Emanoel de Oliveira Barbosa é o Presidente da Comissão de Processo Disciplinar que apura possíveis casos de falhas administrativas cometidas por servidores, onde o mesmo já usou essa atribuição para ameaçar funcionários que contrariam as suas ordens de processo administrativo.

Professores da rede estadual de ensino aderem à Greve Nacional

 

Após 50 dias de Mobilização com visitas às escolas  na capital e interior, com realização de Plenárias Regionais, Reuniões Municipais e Debates em dezenas de unidades escolares, o Sindicato Apeoc realizou uma grande e participativa Assembleia Geral na tarde dessa quinta-feira (13/03) no Ginásio Paulo  Sarasate.
Na Assembleia, os profissionais da educação da rede estadual de ensino, ratificaram a  adesão à Greve Nacional dos dias 17, 18 e 19 de março.
Durante os debates, alguns setores defenderam a definição de uma nova Assembleia Geral para o dia 10 de abril. No entendimento do Sindicato APEOC, a próxima Assembleia poderá acontecer bem antes, “já que o ano é curto e a legislação eleitoral será o manto dos governos estaduais pós-abril”, diz o Sindicato. “No entanto, ficou definido que o Sindicato APEOC convocará mais uma Assembleia até o dia 10 de abril, onde a resposta do governo à nossa pauta servirá como norte das decisões futuras de nossa luta”.
A Assembleia Geral aprovou e deliberou uma Agenda de Mobilização para os dias da Greve Nacional
- Dia 17 de março – Dia de Mobilização na Praça do Ferreira,  das 8 às 17 horas, para panfletagem e coleta de assinaturas de abaixo-assinado pela aprovação do PNE com 10% PIB para a educação Pública, Royalties do Petróleo no FUNDEB.
- Dia 18 de março – Ato público em frente ao Palácio da Abolição para cobrança de Audiência com Governador, visando o atendimento da pauta de reivindicações da categoria.
- Dia 1º de Abril – Dia Estadual de Luta.
- Intensificação das vistas às escolas, apoio a atos no interior e capital.

EM GRANJA, PREFEITO ROMEU ORDENA INÍCIO DE OBRAS NA SAÚDE O VALOR DE QUASE R$ 5 MILHÕES

O Plenário José Garcez Antonio Gouveia, da Câmara de Vereadores de Granja, ficou lotado na manhã desta sexta-feira (14) para a realização da Solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço para a construção de 07 Unidades Básicas de Saúde, ampliação de 4 e reforma de outras 2, totalizando um investimento de R$ 4.613.692,76 na saúde da zona rural e zona urbana do município. Após ordenar o início das obras, o Prefeito Romeu Aldigueri (PROS) disse que a saúde deu uma guinada, sendo que até agora foram investidos R$ 8 milhões na atenção básica. Segundo Aldigueri, consta no orçamento federal, através de emenda parlamentar, R$ 3.600.000,00 para aquisição de equipamentos para as unidades de saúde do município.

FONTE;IMPACTO GRANJA

MP denuncia ex-prefeito de Coreaú por contratações e pagamentos irregulares

 

ex-prefeito do município de Coreaú, Carlos Roner Félix Albuquerque, gestor entre 2009 e 2012, é acusado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Francisco Osvando Muniz Lima Filho, por pagamentos e contratações irregulares durante a gestão. O promotor acusa Carlos Roner de realizar contratações temporárias irregulares ao longo do mandato, com número excessivo de cargos comissionados e desvirtuamento das funções e pelo atraso no pagamento de servidores e de contração irregular de despesas.

A primeira denúncia trata das contratações. O processo administrativo foi instaurado em 2013 pelo MP acompanhado de relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme as investigações, mais de 200 pessoas foram contratadas temporariamente na Prefeitura de Coreaú de forma irregular. Uma das principais irregularidades foi o fato de algumas delas terem cargos comissionados em funções típicas da administração pública, que são consideradas atividades-fins. Segundo o MP, o caso acontecia, por exemplo, para a contratação de assistentes sociais e agentes de saúde.

Em outubro de 2012, o prefeito, além da irregularidade nas contrações de sua responsabilidade, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados do Executivo municipal, como retaliação à derrota que sofreu nas eleições. “Com todo o que foi exposto, é cristalina a lesão ao erário, decorrente de desleixo com a coisa pública e com a não observância dos princípios mais basilares da administração pública, gerando prejuízo aos cofres municipais”, afirmou o promotor na ação.

BARROQUINHA: ALUNOS SEM TRANSPORTE ESCOLAR HÁ MAIS DE UM MÊS

Nesta terça-feira (11) o Radialista Zezinho Silva noticiou mais uma vez que os alunos da Praia das Curimãs, localizada a 34 Km da sede do município de Barroquinha, ao qual pertence, está sem transporte escolar há 5 semanas, portanto, há mais de um mês. Essa denúncia já foi feita em outras ocasiões pelo mesmo radialista, que tem como fonte os próprios estudantes. 
Durante todo esse tempo, nenhuma nota foi enviada pela Prefeitura de Barroquinha ao Radialista. E não havendo uma nota sequer sobre o caso pela parte citada, fica deduzido que a denúncia é verdadeira. Da parte do blog, na próxima vez que tocarmos nesse assunto, vamos trazer à tona a fortuna que é paga à empresa que nunca perdeu uma licitação sequer para transportar alunos em Barroquinha desde que Ademar Veras foi prefeito de direito, e nem agora, quando ele assumiu como prefeito de fato. Para se ter uma ideia, somente para essa empresa em 2013, a Prefeitura de Barroquinha pagou o equivalente a R$ 2.176.053,01 para que ela transportasse alunos da rede pública.

FONTE:Camocim Online

APÓS CARNAVAL, ANIMAIS VOLTAM A FAZER A FESTA NAS RUAS DE BITUPITÁ

                     Antes do carnaval foram realizadas varias reuniões para definir um plano que tirasse de vez os animais das ruas de Bitupitá, plano esse que o secretário de infraestrutura garantiu que não seria realizado apenas no período de festa e sim durante todo ano, e o que vimos hoje após o carnaval foi o contrário.

                     Durante o carnaval era difícil ver um animal nas ruas, parecia que o plano estava dando certo, mais infelizmente após o fim da folia a rotina dos animais nas ruas voltaram ao normal, hoje em um passeio na comunidade vimos Cachorros, Porcos, Jumento s e vacas por todos os lados, defecando e espalhando todo lixo que encontravam em seu caminho, uma situação critica que depois das reuniões achávamos que iria mudar alguma coisa, más infelizmente continua na mesma, o plano só funcionou no período de carnaval.

                     Já esta passando da hora de darmos uma basta nisso, todos nós sabemos que para chegamos a uma comunidade limpa e organizada é preciso a conscientização da população, mais uma grande parte não colabora para melhorar a situação, para isso é preciso que nossos administradores entrem em ação, criando formas mais severas para punir os donos de animais e pessoas que jogam lixo em áreas não apropriadas, deve-se criar planos mais eficazes para dar um fim nesses problemas que enfrentamos há muitos anos. Esta na hora dos que querem o bem a essa comunidade entra em ação, precisamos agir e já.
Fonte:Bitupitá Atividade