O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
realizou durante sessão ordinária do Pleno, o sorteio eletrônico anual das
relatorias dos processos de contas alusivos ao exercício de 2015 e que serão
submetidos à análise da Corte. Os 184 municípios cearenses foram distribuídos
entre seis conselheiros e três auditores, vez que o conselheiro presidente não
relata processos e só vota no caso de empate nos julgamentos.
A definição dos relatores é feita em dois sorteios. No primeiro
são distribuídas aos conselheiros as relatorias das contas de governo e
processos normativos consultivos. No segundo, auditores substitutos de
conselheiros também participam. Nessa etapa são distribuídas as relatorias dos
demais tipos de processos, como prestações de contas de gestão, tomadas de
contas de gestão, tomadas de contas especiais, denúncias, representações,
provocações e atos de admissão de pessoal.
Em cumprimento ao artigo 95 do Regimento Interno do TCM, e como
forma de observar os requisitos de equidade e os princípios da alternância e
publicidade, o sistema informatizado realiza sorteio automático, levando em
consideração critérios como volume de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e o número de unidades gestoras da estrutura administrativa de
cada prefeitura.
O Conselheiro Pedro Ângelo será o Relator dos processos de
Prestação de Contas e Tomada de Contas do município de Barroquinha no ano de
2015.
A listagem dos municípios e respectivos relatores para 2015,
designados por sorteio, está disponível aqui.
