Ex-prefeito de Quiterianópolis é condenado por não prestar contas de verba de Réveillon

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Quiterianópolis (CE) Francisco Vieira Costa, acusado de prestar contas de forma insuficiente, o que impediu que o órgão fiscalizador verificasse a regular aplicação dos recursos federais repassados ao município para realização do Réveillon de 2011. A sentença é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM-Crateús) em janeiro de 2014.

Na ação, o MPF detalha que o ex-gestor deixou de apresentar documentação relativa à prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município. O convênio, celebrado com o Ministério do Turismo, totalizava R$ 100 mil.

Na sentença, o Juiz Federal da 24ª Vara da Justiça Federal destacou que a conduta de não prestar contas também engloba a prestação insuficiente, porque o que se busca é assegurar transparência na aplicação do recurso público. “A violação aos princípios da administração pública é patente, e o prejuízo sofrido pelo erário mostra-se definido. Do total dos recursos compreendidos no convênio, o montante cuja aplicação não foi comprovada perfaz um total de R$ 48.859, fazendo-se necessário o ressarcimento do dano evidenciado”, diz trecho da decisão judicial.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos e pagar multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração enquanto prefeito, além de ter suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público Federal no Ceará.

EM GRANJA, CHUVA ALAGA CASAS NO BAIRRO DO OITEIRO

Na tarde da sexta-feira Santa (03), as águas da chuva alagaram o conjunto de casas no lugar chamado de favela do Oiteiro, em Granja. Os moradores reclamam da falta de atenção por parte do Poder Público. Uma moradora, que não quis se identificar, disse que há mais de 20 anos a situação se repete e todo ano de eleição as promessas são as mesmas.

A casa do Senhor Pedro ficou praticamente ilhada. “Queria que o prefeito aparecesse agora, eles [políticos] só aparecem naquele tempo. Você sabe!”, lamentou Seu Pedro, olhando para a casa ao lado onde as paredes de taipas caiam com a força das águas do esgoto.

Um grupo de moradores tentaram abrir um buraco no muro do casarão do falecido ex-prefeito Esmerino Arruda para a passagem da água que enchia as casas.

A construção de um canal, prometida há tempos, seria a solução daqueles moradores, que amargam o esquecimento social provocado pela falta de planejamento urbano.

Fonte: Blog Granja de Verdade.

VEREADOR DE CAMOCIM SEGUE FORTE PARA CHEGAR AO COMANDO DA UVC

(Na foto: Zezinho Albuquerque, Leônidas Cristino, César Veras, Cid Gomes e Sérgio Aguiar)

A União dos Vereadores do Ceará (UVC) que deverá deverá realizar eleições até o final deste mês (abril) tem um candidato fortíssimo que é vereador da cidade de Camocim, na Região Norte. Trata-se do vereador César Veras (PROS) que conta hoje com o apoio de nomes importantes da política cearense. No último final de semana, o candidato a presidência da UVC, esteve ao lado do Ex-Ministro Cid Gomes, do Presidente e do Primeiro Secretário da Assembleia, Zezinho Albuquerque e Sérgio Aguiar, respectivamente, do deputado federal Leônidas Cristino (PROS) quando foi ratificado o empenho de todos na campanha de Veras para chegar ao comando da UVC.

Fonte:sobral de prima

Ex-secretário denuncia quadrilha de empréstimos consignados em Madalena

Quatro meses após a Justiça determinar o afastamento do prefeito municipal e todos os secretários, a Prefeitura Municipal de Madalena está envolvida em nova denúncia de desvio de recursos públicos.  Segundo o servidor público e ex-secretário de Finanças Marcondes Silva Lima, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Prefeitura seria "uma quadrilha de empréstimos consignados", junto à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Boa Viagem, cidade vizinha.

A denúncia protocolada no Ministério Público no final de março, aponta  que os empréstimos, contraídos em nome de servidores, não foram consignados em suas respectivas folhas de pagamento, recaindo o ônus sobre o Tesouro Municipal. 

Os documentos encaminhados ao MP mostram que o diretor do DRH da Prefeitura, José Nilber Carneiro de Sousa, a chefe do DRH, Ana Carla Sousa Rocha, esposa do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Paulo César Rocha Carneiro e o servidor Francisco Torres Carneiro, como mentores do esquema. "Francisco Torres Carneiro era quem alimentava o sistema da Folha de Pagamento juntamente com José Nilber", ressaltou.

Na apuração da suposta fraude, Marcondes Lima ainda disse ter encontrado os nomes do prefeito em exercício, Antonio Eurivando Rodrigues Vieira e de Francisca Aurilene Malaquias Silva, onde ela assumia o cargo comissionado de secretária executiva, lotada na Secretaria de Governo do Município. Ela é esposa do vereador Francisco Erivaldo Paulino de Oliveira. Apesar de estar desligada da folha de pagamento da Prefeitura, o pagamento de algumas parcelas do seu empréstimo consignado continuavam sendo descontados dos cofres do Município.

Na denúncia formalizada à promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, Marcondes Lima esclareceu que os servidores contraíram os empréstimos junto à instituição financeira e com a cobertura do DRH não eram consignados para desconto nos salários. "O mais grave ainda era que o diretor geral de Recursos Humanos, total responsável pelas informações das folhas de pagamento, omitia no relatório dos não consignáveis que enviava para a Secretaria de Administração e Finanças, onde não constava os nomes citados, inclusive o dele próprio, fazendo assim, mediante informações omissas, que a Prefeitura pagasse os extratos dos empréstimos".

O OUTRO LADO

O atual diretor do DRH da Prefeitura de Madalena, José Nilber, contesta as acusações de Marcondes Lima. Em sua defesa, justificou que todos os servidores, inclusive ele, os quais tiveram seus nomes retirados da lista de consignados, para não serem descontadas de seus vencimentos as parcelas dos empréstimos contraídos junto à CEF, assumiram termo de responsabilidade perante a Administração Municipal e ao credor, cabendo a eles saldarem suas dívidas. Todavia, ele disse não saber informar se a Prefeitura é quem está pagando as parcelas junto ao Banco.

Entretanto, José Nilber ressaltou que, quando esteve à frente da Secretaria de Finanças de Madalena, o próprio denunciante havia autorizado transações dessa natureza. Se havia alguma irregularidade, o ex-secretário de Finanças sabia, mas não adotou nenhuma medida. A respeito de outros detalhes da denuncia, o diretor do DRH só pretende se manifestar diante da Justiça. Ele acrescentou prestar serviços à Prefeitura de Madalena desde a fundação do Município, em 1989, ficando ausente somente durante a gestão de um prefeito.

O gestor municipal em exercício, Antonio Eurivando Vieira, atribui a denuncia de Marcondes Lima levada ao Ministério Público a uma manobra para prejudicar sua administração. "O responsável por toda essa situação, se existir alguma irregularidade, é o próprio denunciante. À frente da Secretaria de Finanças foi ele quem autorizou todas as transações as quais aponta como criminosas. Como descobrimos a trama, ele foi exonerado da função e, em janeiro, denunciamos o caso ao Ministério Público para as respectivas investigações", afirmou.

*Com Diário do Nordeste

Barroquinha: Prefeita e Secretários municipais não atendem Requerimentos da Câmara por informações.

                        

  A Prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê),vem afrontando as decisões da Câmara de Vereadores e desrespeitando a Lei Orgânica do Municipio no que diz respeito ao atendimento aos Requerimentos aprovados pelos vereadores. Como se não bastasse os diversos requerimentos solicitando cópia de documentos negados nos anos de 2013 e 2014, a prefeita inicia 2015 da mesma maneira, sem atender as solicitações de vereadores. Já é de praxe na administração, que tanto fala em transparência e honestidade, não enviar documentos para Câmara ou vereadores mesmo sendo aprovado por unanimidade, como é o caso do Requerimento 001/2015 do vereador Genilson Moreira de Brito solicitando a Relação de todos os veículos locados pelo município à Empresa SLA, para que sejam fiscalizados os valores milionários pagos pela prefeitura a Empresa que presta serviços de transporte escolar e aluguel de veículos para todas as outras secretarias. A Câmara municipal oficiou a prefeita no dia 13 de fevereiro de 2015 da aprovação do requerimento através do oficio 014/2015 recebido pela chefe de gabinete da prefeita Iolanda Gomes, sem que até a esta data nenhum documento tenha sido enviado. O Art. 65, Inciso XIV da Lei Orgânica do Municipio de Barroquinha determina o prazo de 15 dias para prestar à Câmara as informações solicitadas.

                          Pra completar, todos os secretários receberam ofícios encaminhados pelo vereador e os mesmos não deram a menor atenção, fazendo como a prefeita faz. A Empresa SLA também recebeu oficio da Câmara solicitando as informações, mas até agora nada de resposta. Lembrando que em 2014 a prefeitura através de suas secretarias pagaram á SLA R$ 2.515.279,64 (Dois milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Caso a situação permaneça dessa forma, outras medidas devem ser tomadas. Com a palavra a Mesa da Câmara e a oposição.      

Justiça afasta secretária de saúde de Quixadá

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Claudia Gomes de Melo, determinou o afastamento provisório da secretária de Saúde de Quixadá, Selene Bandeira. A decisão foi tomada a pedido dos promotores de Justiça Caroline Rodrigues Jucá e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira. Eles tomaram como base para o pedido de afastamento denúncias feitas pelos vereadores Higo Carlos Cavalcante, Erení Tavares, conhecido como “Capitão”, e Kelton Dantas.

A determinação judicial também estabelece o lacre do posto de saúde do Conjunto Renascer II, onde na quinta-feira passada, 26 de março, foram encontrados milhares de frascos de Dipirona sódica, alguns vencidos nesta terça-feira, 31 de março e do imóvel particular, situado no Centro da cidade, onde foram encontrados mais de 9.000 medicamentos vencidos em 2013. De acordo com o Ministério Público (MP) de Quixadá esses locais não podem ser violados até a conclusão das investigações.

As suspeitas são de que as provas de uma possível fraude em licitações sejam queimadas. Segundo o presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Ilário Marques, a Secretaria de Saúde de Quixadá vinha comprando medicamentos vencidos, ou prestes a vencer. Os envolvidos na fraude forneciam as notas fiscais e rateavam os valores com membros da administração municipal. Além das próprias notas fiscais, os medicamentos encontrados são provas desse esquema. O diretório municipal do PT fez a denúncia ao MP.

Antes da decisão judicial Selene Bandeira havia informado que desconhecia a existência dos medicamentos encontrados no prédio onde havia funcionado como Central de Marcação e Regulação de Consultas e posteriormente como Central de Assistência Farmacêutica e Farmácia Municipal. Ela havia determinado o recolhimento dos remédios vencidos para o Centro de Zoonoses do Município, para aguardar decisão da 8ª Célula Regional de Saúde (8ª Ceres) para posterior incineração.

Selene Bandeira também informou que havia iniciado uma auditoria na Secretaria de Saúde para apurar a responsabilidade acerca dos remédios vencidos. Ela assumiu a pasta da Saúde de Quixadá em abril do ano passado. Após uma série de problemas, com a falta de medicamentos e de médicos no Hospital Municipal Eudásio Barroso e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), finalmente estava normalizando o atendimento à população de Quixadá, havia explicado.

CHAVAL: COLISÃO ENVOLVENDO VIATURA DEIXA POLICIAL COM PERNAS QUEBRADAS

Por volta de 01:40h da madrugada desta quinta-feira, na CE-085, próximo ao município de Chaval, uma viatura Hilux da Força Tática de Apoio (FTA) que fazia o patrulhamento de rotina, sofreu uma colisão frontal de um veículo Fiat Strada, cor vermelha, placa OIJ 3208 de Camocim, conduzido por Francisco Orlandir da Silva Gouveia. 

Um dos ocupantes da viatura, o Soldado Mardonio, teve as duas pernas quebradas com o impacto, tendo sido imediatamente transferido para a Santa Casa de Sobral. 

Já o Sargento Jerlir, e Soldados Cleuton e Vieira, que também estavam na Hilux, nada sofreram. Através do exame do bafômetro, feito por uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que compareceu ao local, o condutor do Fiat Strada estava embriagado. Ele foi preso e conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim. 

Por determinação do Major Artunane Aguiar, o Tenente Ruberto, que se encontrava no Posto Fiscal de Chaval, foi até o local do acidente para acompanhar o procedimento, dando toda assistência aos policiais militares.

Fonte:camocim online

CNI-Ibope: desaprovação do governo Dilma sobe para 64%

A presidente Dilma Rousseff inicia seu segundo mandato com o pior índice de popularidade de seu governo. Segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º), 64% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. Entre dezembro de 2014 e março de 2015, o percentual de aprovação de sua maneira de governar caiu de 52% para 19%. O percentual da população que considera o governo ótimo ou bom diminuiu de 40% para 12%. Dentre os entrevistados, 78% desaprovam sua maneira de governar e 74% não confiam na presidente.

A presidente está perdendo popularidade entre seus eleitores, mostrando uma certa decepção do eleitorado. A pesquisa mostrou que houve uma queda entre os eleitores da petista de 63% para 22% na avaliação positiva do governo. Dentre os eleitores do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a queda foi de 12% para 2%.

A pesquisa mostra que 76% dos entrevistados avaliam que o segundo governo Dilma está sendo pior que o primeiro, 18% avaliam que os dois mandatos estão sendo iguais e apenas 4% dos ouvidos acham que o segundo mandato está sendo melhor.

Questionados sobre as perspectivas para os próximos anos de governo, 55% acham que o futuro do governo não será bom. Apenas 14% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom.

A pesquisa CNI-Ibope analisou o primeiro trimestre deste ano. Realizada entre os dias 21 e 25 de março, ouviu 2.002 pessoas em 142 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.

Pescador receberá seguro-desemprego durante defeso

Os pescadores profissionais têm uma boa notícia para comemorar nesta quarta-feira (1º). Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.424 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, para os pescadores que exercem a atividade exclusiva e ininterruptamente.

O benefício será devido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O período de defeso é quando o governo estipula a paralisação temporária da pesca para preservação de espécies.

O decreto esclarece que para ter direito ao benefício, o pescador não pode ter vínculo de emprego, ou outra relação de trabalho, ou outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca. O texto traz ainda que o profissional não poderá ter mais de um benefício de seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

O interessado poderá requerer o benefício de seguro-desemprego junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para requerer o benefício se iniciará trinta dias antes da data de início do período de defeso e terminará no último dia do referido período. Desde que requerido dentro do prazo previsto no caput, o pagamento do benefício será devido desde o início do período de defeso, independentemente da data do requerimento.

As mudanças com o novo decreto passam a valer a partir desta quarta (1). Aos períodos de defeso iniciados até 31 de março de 2015, aplica-se o disposto na legislação anterior, inclusive quanto aos prazos, procedimentos e recursos e à competência do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades de recebimento e processamento dos requerimentos, habilitação dos beneficiários e apuração de irregularidades.

Prefeitura de Granja doa 7 mil cestas básicas para Semana Santa

A Prefeitura de Granja iniciou nesta segunda-feira (30) a doação de 7 mil cestas básicas à famílias consideradas carentes pelo grau de vulnerabilidade social. 

A distribuição dos alimentos começou pela zona urbana do município, e em seguida prosseguiu na zona rural, e será finalizada somente na Sexta-Feira Santa.

O roteiro da caravana foi formado pelo prefeito Romeu Aldigueri (Pros), a primeira-dama, Juliana Aldigueri, secretários municipais e vereadores. 
A ação é considerada a maior distribuição de cestas básicas da região Norte. (Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Granja).