http://sobraldeprima.blogspot.com.br/2015/04/camara-aprova-prisao-para-quem-matar.html

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Professores e alunos realizam manifestação em Fortaleza

Professores da rede pública do Estado e do Município trocaram as salas de aula pelas ruas de Fortaleza, durante a manhã desta quinta-feira (30/04), em manifestação para a aplicação do piso para a carreira de magistério, revisão salarial e a convocação de aprovados em concursos públicos.

Liderados pelo Sindicato APEOC e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os educadores bloquearam ruas no bairro da Aldeota e se encontraram em frente ao Paço Municipal. De lá, o grupo segue em passeata em direção a Avenida Beira-Mar.

De acordo com os líderes sindicais, cerca de mil professores participam do ato, mas ainda é esperado que mais pessoas se juntem ao movimento. Diversos alunos das escolas públicas também acompanham a manifestação.

Eles gritam palavras de ordem em favor da Educação e contra diversas medidas do Governo Federal, como projeto de lei que regulamenta a terceirização. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi chamado ao local para garantir a segurança durante o protesto, que, até o momento, ocorre de forma pacífica.

Fusão pode alterar alianças no Ceará

Enquanto PTB e DEM e PSB e PPS discutem a possibilidade de se fundirem, já com vistas às eleições do próximo ano, parlamentares cearenses estão na expectativa quanto aos rumos dessas fusões. Apesar da comitiva de insatisfeitos nos partidos políticos, muitos dos possíveis interessados no assunto ponderam que é cedo para debater o tema.

O comando nacional do DEM já aprovou, por 21 votos a 4, a continuação das conversas para a união das duas siglas, que, caso seja aprovada, deve valer já para as eleições municipais de 2016. No Ceará, os deputados federais Moroni Torgan, do DEM, e Arnon Bezerra, do PTB, já acataram a decisão. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) deve ser a presidente da fusão entre PTB e DEM e Carlos Siqueira, da fusão entre PSB e PPS.

Tempo de televisão

O deputado Welington Landim diz que o PROS, sigla com maior bancada na Assembleia Legislativa, acompanhará o comportamento do PTB e do DEM. "Uma aliança com um desses partidos é importante, pois temos pouco tempo de televisão e precisamos de apoio de outros partidos que já nos apoiaram tanto na eleição de Roberto Cláudio quanto na de Camilo", afirmou

A deputada Rachel Marques, do PT, acredita que ainda é cedo para tratar do assunto, já que aguarda a posição dos partidos para saber que posição tomar.

No entanto, afirmou que o grupo hoje inserido no PROS é aliado "histórico" do PT. Segundo ela, a aliança com membros do PROS no Ceará deverá permanecer, independentemente de qual partido as lideranças estejam. "O PT já está no Governo do Estado e queremos que continue no Governo, que o governador Camilo seja reeleito. Em 2014, recebemos o apoio deles (do grupo que hoje está no PROS) para chegar ao Governo do Estado. Queremos continuar aliados em 2016", disse a petista, em uma alusão a um possível apoio à candidatura de Roberto Cláudio.

Irregularidades no transporte escolar persistem no Ceará

Iguatu. A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.

De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do próprio município.

O MPF constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.

Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.

A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.

O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.

"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".

Precariedade

A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte escolar.

QUADRA DE ESPORTES DA CHAPADA: DO ABANDONO À DESTRUIÇÃO.

Nem mesmo as diversas matérias publicadas em Blog e as dezenas de postagens de moradores da Chapada e populares em redes sociais sensibilizaram a administração de Barroquinha (Prefeita Tetê e Secretário de Esporte Gleison Marinho) para recuperar a quadra de esportes daquela localidade. O abandono de forma irresponsável por parte da prefeitura vem revoltando os moradores da comunidade, onde a ferrugem, o mato e falta de iluminação são visíveis na destruição da quadra, causados pela omissão do poder público.

A situação de destruição faz com que a população se pergunte pra que serve mesmo a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, já que nada é feito e nem mesmo é dado satisfação à população.

A quadra que há algum tempo é abandonada, hoje se encontra em estado de destruição total, demonstrando a incompetência, incapacidade, e irresponsabilidade dos gestores públicos para com a população. Confira nas fotos, a situação atual da quadra de esportes.

Capital Cearense tem novo milionário

No sorteio foi realizado nessa segunda-feira (20), um apostador de  Fortaleza, acertou sozinho os números da Lotofácil da Caixa Econômica Federal. O sortudo deve receber R$ 1.723.524,11. O sorteio foi realizado no caminhão da sorte que estava em Osaco (SP) e os números sorteados foram 01-03-04-06-07-09-10-11-15-17-20-21-22-23-25.

NO RIO DE JANEIRO Prefeitura compra escova dental de R$ 1,99 por cerca de R$ 100

A Prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, já conhecida pelos casos de esquemas de corrupção com material escolar e em coleta de lixo, também fraudou licitações na área da Saúde. A auditoria foi realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, que detectou um superfaturamento de até 9.000% nos contratos da área.

Uma escova de dente, por exemplo, que valia cerca de R$ 1,99, foi comprada pela quantia de R$ 101,70. O valor é 5.010% mais caro e pelo menos 50 mil medicamentos também apresentaram sobrevalorização, em alguns casos de até 1.000%, segundo os valores estipulados pelo Ministério da Saúde (MS). 

O levantamento do Conselho Municipal de Saúde expôs as iregularidades e foi responsável por motivar a investigação da Secretaria de Saúde. As denúncias já foram enviadas aos ministérios públicos estadual e federal. O agora ex-prefeito Evandro Bertino, excluído do PSDB, foi preso na sexta-feira (17) junto com mais dois secretários de governo, acusado de participação em licitações fraudulentas.

Quem assume agora é o vice, Ruy Quintanilha (PSD). Ruy é médico e era vice de Evandro na época da auditoria da secretaria. Além disso, ele se dizia responsável pela administração da Saúde no município.

Ruy havia rompido relações com o ex-prefeito em agosto do ano passado e anunciou no Facebook que iniciará uma auditoria da prefeitura de Mangaratiba ainda nesta semana.

Outro relatório, que reprovou as contas da prefeitura, foi feito pelo Conselho de Saúde de Mangaratiba foi citado no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas foi derrubado logo depois pelos vereadores da Câmara Municipal.

Medicamentos Superfaturados. Veja os casos:

Um pílula do remédio Paclitaxel, que é usado para tratamento de câncer, que custa, segundo o MInistério da Saúde, R$ 19,60, foi comprado pelo município sob um valor de R$ 1.766. Um superfaturamento equivalente a 8.910%.

Outra pílula, do antiflamatório Diclofenaco Potássico, que deveria custar R$ 0,01, foi adquirida por R$ 0,40. Não apenas uma como 40.500 pílulas foram compradas com este valor.

Roberto Cláudio negocia abandonar o PROS e se filiar ao novo PSB

 

negociações de uma provável fusão entre o PSB e o PPS podem mudar o cenário político em várias capitais brasileiras, inclusive Fortaleza. O prefeito Roberto Cláudio (PROS), que já foi do PSB, poderia voltar à legenda reformulada para disputar a reeleição no próximo ano.

A transferência daria mais força política ao atual gestor, já que PDT, PT e PMDB já anunciaram que terão nome próprio para a disputa, o que deixaria a candidatura de Roberto Cláudio sem nenhum apoio. Além disso, caso seja confirmada na Reforma Política que tramita no Congresso o fim das coligações, o PROS teria um tempo pífio de rádio e TV.

As conversas para o retorno do prefeito de Fortaleza ao PSB começaram na semana passada, quando Roberto Cláudio se reuniu com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte (MG). Na ocasião, Roberto Cláudio foi convidado para assumir a vice-presidência de Saúde da FNP.

Ex-Prefeito de Acopiara é condenado por crime de responsabilidade e perde direitos políticos

O ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, foi condenado a uma pena de 4 anos e 15 dias de detenção, por ter cometido entre os anos de 2005 e 2007, crime de responsabilidade.A decisão é do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, Dr. Hyldon Masters Cavalcante Costa, que acolheu denúncia do Ministério Público Estadual, segundo o qual o ex-prefeito admitiu servidores contra expressa disposição de lei, crime previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67. Ainda segundo a sentença, da qual não cabe mais recurso, Almeida está inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A Vara de Execuções Penais de Acopiara já comunicou a Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor, o que significa dizer que durante o período da condenação o mesmo não poderá votar ou ser votado para qualquer cargo eletivo

UVC: Lideranças dos Inhamuns manifestam apoio a César Veras

Vereadores de 12 municípios dos Inhamuns manifestaram neste sábado (18), em Tauá, apoio à candidatura de César Veras para a presidência da União dos Vereadores do Ceará (UVC). O candidato tem o apoio do governador Camilo Santana, bem como da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, do deputado federal Domingos Neto e dos deputados estaduais Odilon Aguiar e Sérgio Aguiar.

A eleição será no próximo dia 30. Estiveram presentes vereadores e lideranças de: Tauá, Boa Viagem, Novo Oriente, Quiterianópolis, Pedra Branca, Mombaça, Crateús, Catarina, Aiuaba, Independência, Arneiroz e Ararendá