MPCE cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apreendeu, nesta quinta-feira (10), todos os contratos temporários firmados pelo Município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade.

O promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.

O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo Município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sob a denominação de “prestadores de serviço”.

Segundo o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação.

“As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.

APÓS 25 ANOS, UMA MULHER VOLTARÁ A PRESIDIR A CÂMARA DE CAMOCIM

A Vereadora Maria Iracilda Rodrigues (PDT), de 51 anos, eleita pela primeira vez em 2008 com 1.639 votos, reeleita com 1.608 no pleito seguinte, assumirá o cargo de Presidente da Câmara de Camocim a partir de Janeiro de 2016. 

A última vez que isso aconteceu foi há 25 anos atrás, quando a Vereadora Tânia Veras esteve à frente do legislativo, durante a gestão do então Prefeito Murilo Aguiar Filho. 

A informação, obtida com exclusividade, já era de conhecimento do Camocim Online há exatamente um ano atrás, sendo confirmada nos últimos dias diante da movimentação política interna em torno do assunto. O "rodízio" das cadeiras no âmbito do poder legislativo sempre foi uma das marcas do grupo político liderado pelos Aguiar em Camocim. A própria Vereadora Iracilda, em duas oportunidades, quando se licenciou para assumir outras funções no executivo, deu espaço para que dois suplentes, Edilene Mota e Francisco Brasil, assumissem como parlamentares. A ascensão de Iracilda à presidência, que atualmente ocupa o cargo de vice na mesa diretora, seria parte de um acordo feito de forma consensual entre a bancada, incluindo nesse caso o Vereador Emanoel Vieira (SDD), que assumiu em Janeiro de 2015, e seus líderes políticos. Sendo assim, Emanoel findará seu mandato no final deste ano, passando o bastão para a Vereadora Iracilda. Com isso, Camocim passará a ter duas mulheres comandando dois, dos três poderes constituídos. 

Fonte:camocimonline

PREFEITA DE BARROQUINHA TETÉ, ASSINA DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, EM VIGOR DESDE FINAL DE NOVEMBRO.

Com o propósito de adotar medidas para contenção e redução de despesas na administração pública, a prefeita Terezinha Cerqueira (Tetê) editou decreto municipal determinando suspensão de serviços, redução de horário de funcionamento, rescisão de contratos, entre outras medidas visando estabelecer o equilíbrio financeiro do município de Barroquinha segundo as considerações do executivo.

Durante a vigência do decreto, que se estenderá até 28 de Fevereiro de 2016, estão dentre outras medidas, a suspensão de 30% dos contratos de locação de veículos da frota de todas as secretarias, a suspensão do fornecimento de lances e refeições em eventos realizados pelo município, suspensão de concessão de diárias e rescisão de todos os contratos de prestação de serviços com a administração em 31 de Dezembro de 2015. 

O decreto determina ainda que os aprovados no concurso público realizado no último mês de outubro, poderão ser nomeados apenas a partir do dia 1º de março de 2016, excetuando a nomeação dos aprovados para cargos essenciais nas secretarias de Educação e Saúde. 

Espera-se que as medidas adotadas pela administração não venham atingir a população mais carente, que precisa dos serviços básicos, e que os veículos a serem dispensados sejam aqueles de amigos e aliados da administração que não prestam serviços ao município e que recebem apenas para complementar sua renda.

Municípios recebem R$ 3,5 bilhões nesta quarta, referentes ao 1% do FPM

Os recursos financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e serão transferidos nesta quarta-feira, 9 de dezembro. O repasse da verba às prefeituras foi uma conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o seu presidente Paulo Ziulkoski, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 55/2007.

Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.

Segundo cálculos da CNM, o montante será 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do período –, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado. A CNM foi a única a divulgar estimativa para esse repasse, a entidade previu cifra de R$ 3.472.623.000, ou seja, apenas 0,93% maior que o valor a ser transferido, que demostra a eficiência do trabalho desenvolvido.

Conquista

Diante dos números, Ziulkoski lembra que a luta municipalista para obter o direito ao repasse durou sete anos, mas valeu a pena manter a pressão, a insistência e a mobilização. Ele destaca que o recurso pode ajudar os gestores municipais no pagamento do 13.º salário de seus funcionários.

De acordo com a legislação, sobre o 1% do FPM não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM lembra que por ser uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL), os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Veja o levantamento completo aqui 

Surge uma nova liderança em Caucaia

Potim é aclamado como pré-candidato em evento privado

Toda cidade tem o ponto de convergência de sua população. Sobral, por exemplo, o local que aglutina e faz pulsar a cidade é o famoso Beco do Cotovelo. Muitas campanhas políticas vitoriosas começaram por lá. Em Fortaleza, a Praça do Ferreira é o polo concentrador do fortalezense. Comícios memoráveis de candidatos até a presidente da república marcam a história da praça que traz o nome do mais famoso boticário da cidade.

Caucaia também tem o seu centro de atração da população que é o Mercado Público. O local é uma espécie de corredor por onde todas as pessoas da sede e dos distritos transitam. É por assim dizer o termômetro, sobretudo das campanhas eleitorais. Pois foi neste espaço de tantas conversas e encontros que o empresário Hipólito Índio, o Potim como é mais conhecido, resolveu fazer incursão para abraçar a população e agradecer manifestações de amizade apreço. O que era para ser uma simples visita ao mercado para congraçamento com a população se transformou praticamente em ato político.

Potim panfletou com calendário de sua empresa de contabilidade e recebeu de permissionários e populares que circulam pelo mercado incentivo para que se candidate a prefeito. O contador não se fez de rogado ao afirmar que no devido tempo irá se pronunciar oficialmente sobre esta possibilidade. No município como um todo, circulam informações de bastidores de que o nome de Potim vem pontuando bem em pesquisas pré-eleitorais.

MILITÂNCIA POLÍTICA

Potim preside o PTC de Caucaia desde 2012

UM CONTADOR E PRESTADOR DE SERVIÇO DA PREFEITUTRA DE CAUCAIA QUE SEMPRE ESTEVE DE OLHO NA POLÍTICA.

O que parece ser uma novidade não é. Assim se expressa Potim para os que ainda não o conhecem como um militante da política partidária de Caucaia. Filho natural do município de há muito acompanha a política da cidade. Primeiro como cidadão, depois como servidor público e finalmente como militante partidário do PTC, partido que preside desde o ano de 2012.

Segundo Potim, a militância político-partidária o fez enxergar muito mais nitidamente as  necessidades mais prementes da população de um município grande em extensão territorial e maior ainda em problemas sociais. “Se entrar no processo, não chegarei como um paraquedista ou um oportunista que não tenha envolvimento familiar, emocional e fraternal com a cidade,” acrescentou ainda o pretenso candidato a prefeito.

VILA DO PAPAI NOEL DE GRANJA VIRA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA REGIÃO.

Com direito a muito brilho, requinte, bom gosto, e uma recepção impecável, a Vila Encantada de Papai Noel, na cidade de Granja, bem atraindo visitantes, não apenas locais, mas de toda a região norte. Várias famílias têm se deslocado todas as noites para conhecer de perto o III Natal de Luz de Granja, realizado pela Prefeitura Municipal. Além da vila, todas as praças, principais prédios, e a histórica ponte metálica, receberam símbolos e luzes natalinas.  

"A cada mês de dezembro estamos recebendo mais e mais pessoas, que embaladas pelo espírito natalino, se encantam com nossa homenagem ao nascimento do menino Jesus", disse o Prefeito Romeu Aldigueri. 

"Enfrentamos até fila para tiramos fotos com o Papai Noel, mas valeu muito a pena esperar, pois tudo em volta ficou lindo e maravilhoso", disse a funcionária pública Maria da Conceição, que se deslocou de Camocim, exclusivamente para mostrar a decoração da cidade para a filha de 8 anos. 

A Vila Encantada de Papai Noel está localizada ao lado da Prefeitura de Granja. Ela fica aberta ao público, até 6 de Janeiro de 2015, de sexta a domingo, sempre das 18:00 às 21:00h. A entrada é gratuita. Veja mais fotos na Fan Page da Prefeitura de Granja  AQUI. 
Fonte:camocimonline

Secretaria das Cidades assina convênios no valor de R$ 2,6 mi com prefeituras. Barroquinha e Camocim serão beneficiados.

A Secretaria das Cidades celebrou ontem, 7, a assinatura de sete convênios com cinco prefeituras do Ceará que somam um total de R$ 2.693.903,14. O Governo do Estado, por meio da pasta, entrará com um investimento de R$ 2.419.302,76 e as prefeituras com uma contrapartida de R$ 274.600,38. Os municípios beneficiados são Groaíras, São Benedito, Barroquinha, Camocim e Tianguá. 

Os convênios são destinados a execução de obras de pavimentação em pedra tosca nas sedes municipais e algumas localidades, bem como para a construção do monumento na entrada do município de Camocim.

Para o secretário Lucio Gomes, esse é um momento de muito orgulho, pois mostra o empenho do Governo do Estado em proporcionar melhoria na qualidade de vida da população cearense. “Estamos atravessando uma crise econômica nacional e outra crise de água no estado. Ver o Ceará enfrentando esses problemas, cumprindo o seu papel, protagonizando ações, só mostra que nosso estado é exemplo. Então, é com orgulho que assinamos hoje esses convênios para benefício direto da população e coloco toda a Secretaria à disposição para colaborar”.

A cidade de São Benedito assinou dois convênios no total de R$ 1.064.255,60. O aporte do Estado nesses instrumentos é de R$ 950.000,00. Para o prefeito Gadyel Gonçalves a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades faz a diferença na mudança da qualidade de vida da população do município.

Já o município de Camocim está recebendo R$ 334.690,73 para a construção do monumento na entrada do município. “A Secretaria das Cidades é uma grande parceira do município de Camocim, estamos muito satisfeitos em poder dar início às obras do monumento da entrada na nossa cidade e assim estimular mais ainda o turismo e o desenvolvimento de Camocim”, analisa a prefeita Mônica Aguiar.

Para a cidade de Groaíras serão dois convênios no total de R$ 661.900,89. Para a pavimentação em pedra tosca na localidade de Juá, o município recebe um investimento de R$ 261.900,89. O outro convênio assinado no valor de R$ 400.000,00 será utilizado para a pavimentação em pedra tosca na localidade de Boa Vista. Para o prefeito Adail Melo “esses convênios têm uma significância para o município de Groaíras, pois traz o Governo do Estado para prestar serviço juntamente à prefeitura e assim estreitar os laços. Sem contar a grande importância para a população das localidades de Juá e Boa Vista, pois as comunidades terão uma melhoria de vida com a substituição da estrada de barro e a implantação do calçamento”.

Estiveram presentes na reunião o secretário Lucio Gomes, o secretário adjunto Quintino Vieira, o secretário executivo Ronaldo Borges, o coordenador de Obras Urbanas, David Bastos, o coordenador jurídico da SCidades, Bruno Araripe, o deputado estadual Sérgio Aguiar, os prefeitos Adail Melo (Groaíras), Gadyel Gonçalves (São Benedito), Jean Azevedo (Tianguá) e as prefeitas Mônica Aguiar (Camocim) e Teresinha Gomes (Barroquinha).
As informações são da Assessoria de Comunicação Secretaria das Cidades

Ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte abre o jogo e revela tudo o que sabe.

 

Preso em Fortaleza, o ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Zé de Amélia Júnior, negocia a sua delação premiada com promotores do Ministério Público. Não há mais dúvidas que o ex-presidente da Câmara, que estava foragido desde dezembro de 2104, vai contar tudo o que sabe enquanto esteve à frente do Legislativo juazeirense, assim como suas relações políticas no Município.

Entre os assuntos que devem ser esclarecidos na delação premiada, estão o funcionamento do pagamento da verba indenizatória e dos salários dos assessores, as negociações entre parlamentares e o Poder Executivo, além dos processos de privatizações nas administrações dos anos de 2000 até 2012.

Detran/CE concede perdão de dívidas com multas até R$ 1 mil

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) concede perdão (remissão) da dívida de multas aplicadas pelo órgão no valor de até R$ 1 mil relativos aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, por pessoa física.

Para obter o benefício, que consta na Lei Estadual 15.838/15, de 27 de julho de 2015, o interessado deverá comparecer à sede do Detran, na Avenida Godofredo Maciel, 2900, Bairro Maraponga, em Fortaleza.

O interessado também poderá acessar o site, impreterivelmente até o dia 30 de dezembro de 2015. O valor que ultrapassar R$ 1 mil pode ser parcelado.

RECLAMAÇÃO DO LEITOR: LIXÃO DA CHAPADA

O blog recebeu através de E-Mail  reclamação dos moradores da comunidade da Chapada, com relação ao lixão. 

. A rampa de lixo é uma verdadeira vergonha,será que a Prefeita Tete e seus secretários ,que estiveram sábado na Chapada, para integra aos moradores uma caixa D' água de 1.000lts, não viram o Lixão a céu aberto é crime ambiental e pode haver multas aos municípios que descumpri com a lei de política nacional resíduos sólidos. Engraçado que Barroquinha nada acontece, as multas pode variar de 5.000,00 a 50.000,00 milhões. Conheça a lei.

Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.