Impeachment de Temer pode ser aberto em 24 horas

O advogado Mariel Marley Marra solicitou hoje (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, cumpra em 24 horas a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Marra foi responsável pelo pedido no qual o ministro determinou a abertura do processo contra o vice-presidente.

Em caso de descumprimento, o advogado pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil.

Segundo o advogado, Cunha tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

“O presidente da Câmara enviou, em  6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações”, argumenta Marra.

Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

O posicionamento do ministro foi tomado em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara, que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Camocim ganhará unidade do Procon Assembleia

O município de Camocim, no Litoral Oeste, ganhará na próxima sexta-feira (15/04) uma unidade do Procon Assembleia. Essa será a décima (10ª) unidade do Procon-AL. “Tivemos o grande apoio do presidente da União dos Vereadores do Ceará, César Veras, e do nosso amigo, o deputado Sérgio Aguiar. Essa ação é a demonstração que a Câmara de Camocim está em sintonia com as necessidades da população”, destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. A inauguração será às 10 horas na Câmara de Camocim.

O Procon-AL já está instalado no Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Viçosa do Ceará, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Jaguaruana, que foi inaugurado na semana passada.

Nos três primeiros meses deste ano, o Procon-AL realizou mais de 1.900 atendimentos, entre audiências de conciliação, reclamações e abertura de processos. No ano de 2015, foram um total de 6.594 reclamações dos consumidores e as audiências de conciliação somaram naquele período 8.812. O balcão SPC/Serasa somaram 2.193 consultas no período de um ano.

Esses números demonstram a efetividade e consistência dos trabalhos desenvolvidos pelo Procon Assembleia. Além de atuar como parceiro da sociedade, o órgão realiza pesquisas de preços, audiências públicas sobre os temas que mais estão afetando a vida dos consumidores – como a das tarifas de energia elétrica, aumento acima da inflação das universidades particulares e dos serviços prestados pelas TVs por assinatura -, bem como consultas ao SPC/Serasa.

CHIQUINHO DO PEIXE ADERE AO GRUPO LIDERADO PELO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

O empresário do ramo da pesca, Chiquinho do Peixe (foto), aderiu politicamente à Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT). A informação, repassada por uma fonte do blog, confirma que o ex-vice prefeito e candidato derrotado a prefeito nas eleições de 2012, que até 2013 era aliado da facção política chefiada pelo ex-prefeito Chico Vaulino, quando se desligou e seguiu com sua liderança de forma independente, conseguindo, em 2014, obter quase 2 mil votos para o então candidato a deputado, Robério Monteiro, resolveu se unir ao grupo político liderado pelo Deputado Estadual Sérgio Aguiar.

A aproximação já estaria ocorrendo há vários meses, e teria sido concretizada há poucos dias. Na época em que foi vice-prefeito de Chico Vaulino, Chiquinho do Peixe esperava receber pelo menos um espaço para atender o público. No entanto, foi totalmente descartado da administração. Sem espaço, nem político, e muito menos físico, passou a atender as pessoas embaixo de um pé de castanhola, ao lado da prefeitura, fato que ficou marcado na história política de Camocim.

Além disso, durante todo o mandato, nunca teve o direito, uma vez sequer, de assumir a chefia do município. É que mesmo durante suas viagens, Chico Vaulino sempre fazia de tudo para não ter que pedir licença, ação essa que abriria espaço para o vice assumir. Ainda de acordo com a fonte do blog, Chiquinho do Peixe teria aderido ao grupo político dos Aguiar, em comum acordo com familiares e colaboradores que nunca deixaram ele na mão. Nas eleições de 2012, ele perdeu por menos de 400 votos para Monica Aguiar, em uma das eleições mais disputadas já realizadas no município.

Informações: Camocim Online

MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Francisco Ronaldo Sampaio, e a atual companheira, Viviane Chaves dos Santos. O prefeito é acusado de contratá-la como psicóloga, porém a mesma era funcionária em Codó, no Maranhão, a mais de 700 quilômetros de distância de Nova Olinda. Na quarta-feira (06) a Justiça deferiu o pedido do MPCE pela indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Além dos dois, estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa o  secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele Município. Já em Codó/MA, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a Sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.

Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no Município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.

Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.

O promotor de Justiça também encaminhou o caso para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para fins de análise e eventual promoção criminal, haja vista os indícios da prática de delitos de peculato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica e lavagem de capitais, pelo fato do prefeito ser detentor de cargo com foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”).

Assessoria de Imprensa

MP do Ceará deflagrou “Operção Contabilis” em Santana do Cariri

 Ministério Público do Ceará deflagrou, nessa quinta-feira, a “Operação Contabilis” na Região do Cariri, tendo como alvos contadores, contabilistas, assessores de contabilidade e pessoas físicas que teriam recebido valores por serviços não prestados ao município de Santana do Cariri. A fraude estaria estimada em mais de R$ 400 mil, apenas em 2015. O sócio da empresa Pontual Contabilidade, Airton Salviano de Lima, foi preso preventivamente.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas comarcas de Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre, contra seis pessoas investigadas em suposto desvio de verbas públicas. De acordo com as investigações, Airton Salviano de Lima tinha acesso ao sistema e ao encaminhamento de pagamentos do Município de Santana do Cariri, tendo tais pagamentos sido feitos para os outros cinco envolvidos. Ele é investigado por supostamente ter pago para si mesmo e para a própria esposa, em 2015, a quantia de mais de R$ 75 mil.

Participaram da operação os promotores de justiça Daniel Ferreira de Lira, Rangel Bento Araruna, Paulo Cristo Albuquerque, Juliana Silveira Mota, Thiago Marques Vieira e Aureliano Rebouças Júnior, contando com o apoio dos delegados da Polícia Civil Giuliano Vieira Sena, Júlio César Agrelli Lobo, Giovani de Souza Aquilo, além de mais de 20 inspetores de polícia.

Os mandados de busca e apreensão e o de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz substituto de Santana do Cariri, Christiano Silva Sibaldo de Assunção.

(Site do MP-CE)

TCM DIVULGA RELATÓRIO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2015 - CAMOCIM ESTÁ FORA DO NORMAL

"O TCM divulgou a situação fiscal dos municípios do Ceará no ano de 2015 - um retrato do caos e do desgoverno - dos 184 municípios apenas 49 estão normais - é a falência das gestões e um atestado do desvirtuamento da política! Que vergonha! Que decepção!

Excesso de contratados, excesso de comissionados. A regra é  o patrimonialismo, a apropriação da máquina pública administrativa de cada Município a serviço de partidos e de grupos políticos, jamais a serviço do povo. O poder político exercido contra e não para o povo. O inverso da democracia. Onde há previdência municipalizada está falida. Onde há regime geral de previdência,  apropriação das verbas previdenciárias e parcelamentos a perder de vista. O Poder Legislativo, na maioria dos municípios, é conivente com tal desmando. É a desordem, o caos. A lei nada vale. A Constituição é rasgada. O estado democrático de direito é uma ficção. A saúde é o reino da dengue. A educação não tem qualidade com desvalorização do professor. A segurança uma piada. Política cultural um sonho.   Ainda atrasam salários de servidores. E DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA... QUANTO MAIS DINHEIRO MAIOR O ROMBO... UM CÂNCER SEM FIM... UM BURACO NEGRO... O APETITE DA INCOMPETÊNCIA E DA CORRUÇÃO É INFINITO...Muitos municípios investigados pelo Ministério Público por corrupção. O povo na miséria...na peia... quando não escravo da ignorância e do analfabetismo político... escravo da necessidade... assim sendo impossível a liberdade e o exercício da cidadania... Enquanto isso e o caos reina eles brigam... brigam... só pelo poder... para se servir do poder... o povo... só um detalhe... não estão nem aí! A ATUAL GERAÇÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS NO CEARÁ É A PIOR DE TODA HISTÓRIA - COMPROVAM QUE O QUE É RUIM PODE FICAR PIOR E O QUE É PIOR PODE SER ELEVADO AO PIOR AO QUADRADO!

Pequisa de dados: 

Khayyam Perseu  

Organização de Dados: 

Dra. Mara Paula

Estudo e conclusões: 

Dr. Valdecy Alves

Fonte: Blogue do Valdecy Alves

MP e Prefeitura de Icó celebram acordo para convocação de aprovados em concurso

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Icó referente a convocação de aprovados em concurso público. O documento foi assinado na última sexta-feira (1º) pelos promotores de Justiça Herbet Gonçalves Santos e Renato Magalhães de Melo, pelo prefeito da cidade José Jaime Júnior e pelo procurador-geral do Município Raimundo Wgerles Beserra Maia.

O MPCE tomou conhecimento de que o Município de Icó está realizando um número excessivo de contratos temporários apesar de existirem candidatos aprovados em concurso público. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos explica que é inconcebível a prorrogação reiterada de contratação de servidores para cargos temporários no desempenho de funções rotineiras, burocráticas e passíveis de preenchimento pela via do concurso público.

Para solucionar o problema, ficou acordado no TAC que o Município de Icó vai convocar no prazo de dez dias 22 professores aprovados em concurso público, e até o dia 1º de julho vai convocar mais 23 professores, totalizando 45 profissionais de educação.

No mesmo documento, foi acordado que os aprovados para a 2ª fase do concurso para os cargos de agente municipal de trânsito e guarda civil municipal serão convocados, e a homologação do referido certame será feita até o dia 1º julho. Além disso, o Município firmou que exonerará até o dia 1º de julho todos os servidores temporários contratados.

Caso o TAC seja descumprido injustificadamente, o Município do Icó fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Com MPCE

Carro-bomba deixado na porta da Assembleia poderia causar uma tragédia caso houvesse a detonação

Um robô como este fez a remoção dos artefatos

Uma tragédia. É assim que os especialistas em localização, identificação, remoção e desarme de bombas qualificaram o que poderia acontecer caso o carro-bomba deixado na porta da Assembleia Legislativa do Ceará, na noite de ontem (4), fosse detonado. A explosão atingira até cerca de 50 metros de distância, destruído o que estivesse neste raio de ação.

Conforme fontes da Polícia Militar, os artefatos deixados dentro de um carro roubado na porta do Parlamento Estadual eram compostos por 48 bisnagas de dinamite, um detonador e um cordão-estopim de aproximadamente 50 centímetros de comprimento. Estava tudo preparado para a explosão.

Coube a  especialistas no assunto realizar a remoção do material. São policiais do Esquadrão Anti-Bomba do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), pertencente ao Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque). Eles utilizaram um robô  para realizar este trabalho. Manipulado através de controle remoto, o equipamento é do mesmo tipo do utilizado por exércitos de país de grande potência mundial, como os Estados Unidos e a Rússia. É um equipamento de última geração e foi entregue à PM cearense pelo Ministério da Justiça durante o plano de segurança da Copa do Mundo de Futebol da Fifa 2014, quando Fortaleza foi uma das cidades-sedes do evento internacional.

Caberá agora aos organismos de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Polícia Civil realizar investigações para chegar aos responsáveis pelo planejamento da ação criminosa na porta do Parlamento Estadual.

O material é semelhante ao utilizado por bandidos em ataques a bancos. Artefatos do mesmo tipo são utilizados na explosão de caixas eletrônicos e cofres de agências bancárias e de carros-fortes. O material deve agora passar por perícia criminal.

Por FERNANDO RIBEIRO

ELEIÇÕES 2016: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES

A partir de hoje, 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

GRANJA-CE: BANDIDO SE PASSANDO POR CLIENTE ASSALTA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE GRANJA E LEVA 4 MIL REAIS.

Um elemento agindo sozinho praticou um assalto na agência dos Correios da cidade de Granja durante o início da tarde desta segunda-feira, 04, por volta das 12h30. Informações repassadas com exclusividade para o blog Camocim Polícia 24h dão conta que um homem de estatura normal, forte, trajando blusa cor verde com branco, calça jeans azul e boné lilás, entrou na agência se passando por cliente. Nesse momento tinha algumas pessoas na agência, sendo que o acusado seria o último da fila a ser atendido. Como de costume, em determinado horário a porta da agência é fechada para que seja atendida somente os clientes que estejam no interior da agência. No momento em que chegou a vez do indivíduo ser atendido, ele sacou uma arma de fogo e anunciou o assalto. 
Segundo um dos funcionários, em nenhum momento o assaltante aparentava nervosismo, agia com a maior naturalidade e frieza como um profissional. Após pegar cerca de R$ 4.000,00 da gaveta, o assaltante trancou os funcionários na sala da tesouraria e saiu da agência normalmente, como se fosse um cliente e sem ser percebido por ninguém.

Somente momentos depois os funcionários começaram a alarmar e foram ouvidos por populares. A polícia foi acionada e ao ser comunicado sobre o assalto, o Tenente Coronel Artunane Aguiar determinou que os pm’s de Granja juntamente com a Força Tática de Camocim iniciasse as diligências à procura do indivíduo (foto), bem como fosse fechada as entradas e saídas das cidades vizinhas. Quem souber de alguma informação que leve ao paradeiro do assaltante (foto), ligar para o 190 e sua identidade será preservada.

Fonte:camocimpolicia24h