SEM PAGAR SALÁRIOS, PREFEITO DE CHAVAL "PATROCINA" CURSO DE MAQUIAGEM

Os servidores da Prefeitura Municipal de Chaval estão amargando quase três meses de salários atrasados, sem que haja força terrena que obrigue o Prefeito Pacheco Neto a pagar o que deve. Quando questionado pela justiça, sua alegação, de cor e salteada, é a de que não existe dinheiro em caixa.

Sua argumentação deixa margem para imaginar que, se dinheiro tivesse, ele pagaria os servidores. Mas pelo jeito, não é bem isso, pois de acordo com informações obtidas pelo blog, a prioridade do gestor de Chaval é outra.

Em pleno desespero financeiro dos funcionários, o Prefeito Pacheco Neto contratou os serviços de uma empresa para ministrar, acredite, um curso de maquiagem (sem trocadilho), alegando que seria para pessoas carentes que recebem bolsa família. Pelo serviço, a Prefeitura de Chaval desembolsou R$ 35.195,00. Enquanto isso, não tem uma bodega que aceite continuar vendendo fiado para um funcionário da prefeitura sequer.

Fonte:camocim online

Temer convida Tasso Jereissati para assumir ministério do Desenvolvimento

Na reta final da montagem de um eventual novo governo, o vice-presidente, Michel Temer, convidou o vice-presidente do PSDB e senador Tasso Jereissati (CE) para assumir o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A possibilidade de Tasso ir para MDIC pode atrapalhar, contudo, os planos do senador José Serra (PSDB-SP) que deverá assumir a pasta de Relações Exteriores.

Nas negociações preliminares com Temer chegou-se a ser discutida a possibilidade de se transferir as funções de comércio exterior do MDIC para o Itamaraty. Já a formulação da política industrial passaria para o ministério do Planejamento, previsto para ser comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O desenho, no entanto, ainda não foi fechado por Temer.

Além dos senadores Tasso Jereissati e José Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também deverá fazer parte da nova equipe ministerial, comandando a pasta das Cidades, que no governo Dilma estava nas mãos do PSD.

Ministro do Supremo Tribunal Federal afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara dos Deputados

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, agora há pouco, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandado de deputado federal.

O relator da Operação Lava Jato concedeu a liminar do afastamento atendendo a um pedido  do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.  Em seu despacho, Janot apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo do deputado “para constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações”.

Eduardo Cunha já é réu no Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo as investigações, Cunha teria recebido até a quantia de US$ 5 milhões em propina em contrato de locação de navios-sonda da estatal.

No seu despacho, o ministro Teori conclui sua avaliação sobre o pedido do Procurador Geral Rodrigo Janot da seguinte forma: “Ante o exposto, defiro a medida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por conseqüência, da função de presidente da Câmara dos Deputados”.

Na Lava Jato, Cunha é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem instaurados.

As investigações, neste sentido, apuram o suposto recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas, entre elas, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro no exterior.

CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA FUNCIONA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA. SEM TELEFONE HÁ 1 ANO.

Os Conselheiros Tutelares de Barroquinha devem encontrar muitas dificuldades de desenvolver o trabalho que é da competência dos mesmos, já que as condições de trabalho não são satisfatórias, onde falta estrutura para que sejam realizados todos os procedimentos necessários.

A sede com Conselho não oferece espaço suficiente para que os 5 conselheiros possam trabalhar em condições normais, faltando mobília permanente, impressora, computadores, pois só existe um e praticamente sem condições de atender os serviços, outros materiais e produtos e a linha telefônica está cortada, sem funcionamento há mais de um ano, além dá dificuldade de veículo para atender as visitas e os trabalhos que necessitam de deslocamento.

O Conselho Tutelar do município não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno. Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais. Tem havido negligência por parte dos responsáveis, com a omissão em não solucionar os problemas que o Conselho Tutelar enfrenta. O MP deve agir, já que o trabalho dos Conselheiros é de extrema importância e os mesmos prestam um excelente trabalho no município.

MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA QUE PREFEITO DE CHAVAL PAGUE EM 5 DIAS SERVIDORES

O Blog Chaval 24h  publicou que o Ministério Público através da promotora, Dra. Laura Theresa dos Santos e Sousa, deu um prazo de cinco dias para que seja pago o salário de todos os servidores públicos da prefeitura de Chaval, já que não há motivos para o atraso. A representante do Ministério Público levou em conta o pedido dos funcionários e também o direito constitucional do trabalhador em receber salário, sendo crime o não pagamento. Também admitiu que o atraso no pagamento dos funcionários é constante no município. A promotora alertou que caso não seja cumprida a determinação o prefeito Pacheco Neto pode sofrer medidas judiciais cabíveis.

Informações do Blogue Chaval 24h

CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES: PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA HOJE

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra no dia 4 de maio. Segundo informações divulgadas ontem (03/05), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral.

SECRETÁRIOS ESTARIAM PRESSIONANDO E AMEAÇANDO FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS PARA TRANSFIREM TÍTULO DE ELEITOR EM BARROQUINHA.

Servidores municipais concursados e ocupantes de cargos em comissão que residem em outros municípios, como Camocim e Chaval, estariam sendo pressionados e ameaçados de transferência de local de trabalho caso não transfiram seus títulos para Barroquinha. Informações chegadas ao Blog dão conta de que Secretários municipais, principalmente de Educação, estariam usando diretores de escolas e outros funcionários para pressionarem servidores que moram em outras cidades para transferirem seus títulos de eleitor para votarem nos candidatos da situação nas eleições de outubro próximo. Há relatos de que alguns estariam sendo ameaçados de serem transferidos para a zona rural caso não atenda a determinação da administração.

A justiça eleitoral de Chaval, onde Barroquinha faz parte da 108ª Zona Eleitoral, é muito criteriosa para transferências de títulos, só podendo realizar esse procedimento, pessoas que residem no município há mais de 03 meses, não permitindo que moradores de outros municípios, mesmo tendo vínculo de trabalho possa fazê-lo. Segundo informações, a oposição de Barroquinha está acompanhando essas movimentações para comprovar a veracidade das informações e as medidas que possam ser tomadas.

Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidente Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada neste domingo (1º) pela presidente, em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou Cunha.

O peemedebista lembrou que, no fim do ano passado, o governo propôs a mudança da meta fiscal, alterando a meta de resultado primário do ano, possibilitando o país fechar as contas de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

“O aumento do Bolsa Família agora é sim uma irresponsabilidade fiscal, até porque falar que está no Orçamento é mais uma enganação do governo. No Orçamento tinha, inclusive, receita CPMF inexistente. Vejo como agonia de fim de governo, com irresponsabilidade”, acrescentou Cunha.

Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017 e depende de aprovação do Congresso. “Não vemos nada demais. Porei para votar, como sempre pus, todas as matérias do Poder Executivo”.

(Agência Brasil)

Ministério Público quer cassar mandato de prefeito de Saboeiro por negligenciar Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu, na quinta-feira (28), a cassação do mandato do prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz (PSDB), por improbidade administrativa. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos propôs uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o tucano em razão de abandono do Conselho Tutelar.

O MPCE requer a condenação do prefeito em razão da prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, “caput” (violação aos princípios da Administração Pública) da Lei 8429/92, com as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“O prefeito municipal deixou de agir (negligência) – omissão dolosa e incúria com a coisa pública – violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência em afronta ao interesse público meta a ser intransigentemente perseguida pelo administrador responsável”, informa o promotor.

Segundo o promotor, o Conselho Tutelar do município não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno. “Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais”, detalha.

A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine que o Município de Saboeiro realize melhorias no Conselho Tutelar, dando espaço adequado para a sede, custeio com mobiliário permanente, aquisição de veículo, impressora, internet, computadores, linha de telefonia fixa, entre outros materiais e produtos.

Negligência

Em setembro de 2010, o MPCE abriu Procedimento Administrativo tendo como objetivo o funcionamento adequado do Conselho Tutelar, mirando a aquisição de melhores condições de trabalho aos conselheiros. Mesmo com Recomendações feitas à Prefeitura de Saboeiro, nenhuma solicitação foi atendida.

Em abril deste ano, o Ministério Público realizou inspeção na unidade do Conselho Tutelar, a partir de novo Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a estrutura da unidade. Nessa inspeção, foram constatadas irregularidades como ausência de impressora, de telefone fixo, de acesso à internet e de veículo automotor.

O Conselho tampouco recebeu o “kit” de equipamento da Secretaria de Direitos Humanos. No ano passado, o órgão ficou quatro meses sem fornecimento de água.

PREFEITURA DE BARROQUINHA RECEBEU EM 2015 O VALOR DE R$32.262.613,67

A prefeitura de Barroquinha só no ano de 2015 recebeu do Governo federal o valor de

 R$32.262.613,67 (Trinta e dois Milhões,duzentos e sessenta e dois mil,seiscentos e treze reais e sessenta e sete centavos).