REVEILLON! PREFEITURA FARÁ O TRADICIONAL SHOW PIROTÉCNICO. 20 MIL REAIS SERÃO GASTOS PARA A QUEIMA DE FOGOS NO MUNICÍPIO.

                 

Com boa parte das ruas do município às escuras, a prefeitura iluminará pelos menos por alguns minutos o céu com a queima de fogos na sede e nos distritos de Bitupitá e Araras.

                  Através da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca, o município contratou uma empresa especializada na realização de eventos de promoção de Show pirotécnico para as comemorações do reveillon na sede e nos distrito. A empresa responsável pela queima de fogos será a Antonio Saraiva Filho – ME que receberá a quantia de R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais) para realizar o evento.

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Camilo baixa a cabeça para ordem de Ciro e Cid Gomes e manda Assembléia cortar orçamento do TCM para 2017

Camilo bate palmas para as ordens de Cid e Ciro e manda cortar R$ 20 milhões do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará mais uma vez se curvou às ordens dos irmãos Ferreira Gomes (FGs) e cortou cerca de R$ 20 milhões do orçamento de 2017 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A retirada do dinheiro aconteceu no mesmo dia em que a AL votou o orçamento geral do Estado para o próximo ano e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, decidiu liminarmente que a extinção do TCM foi ilegal.

Com o corte de R$ 20 milhões, de um total de R$ 100 milhões, aquela Corte deverá enfrentar dificuldades para  cumprir suas atividades de fiscalização das contas públicas nas prefeituras cearenses. O dinheiro preservado no orçamento somente dará para pagar a folha de vencimento dos conselheiros e funcionários efetivos. Faltará verba para energia elétrica, água, combustível, pagamento de diárias de viagem, salários de terceirizados e outros instrumentos necessários ao pleno funcionamento da Corte.

Nos bastidores daquele órgão, o sentimento é de revolta por parte dos servidores e conselheiros diante da postura da AL. O governador Camilo Santana (PT) teria ordenado o corte do orçamento do TCM obedecendo a ordem direta do presidenciável Ciro e de seu irmão Cid.

Sem o dinheiro necessário para o exercício de suas atividades, o TCM tem suas funções esvaziadas, já que não terá como realizar auditorias ou inspeções nas contas públicas das prefeituras e suas secretarias, o que representa uma porta aberta para a corrupção através do desvio do erário. 

BARROQUINHA: ESCURIDÃO TOMA CONTA DO MUNICÍPIO E PREFEITURA NADA FAZ PARA RESOLVER O PROBLEMA, MESMO GASTANDO 168 MIL REAIS PARA ISSO.

 Além de não ter colocado uma lâmpada sequer no período natalino como ornamentação de praças, transformando a data em um verdadeiro NATAL SEM LUZ, a prefeitura tem deixado as ruas do município na total escuridão, trazendo contratempos e revolta dos moradores. Não são poucas as reclamações e também os locais e ruas sem iluminação tanto da sede  como de Bitupitá e Araras.

                  O que se ver além da negligência é a completa falta de satisfação e justificativas por parte da prefeita e do secretário de Infraestrutura, em uma total incompetência administrativa de ambos. A responsabilidade pela iluminação pública é exclusivamente da prefeitura que contratou uma empresa para fazer a manutenção que é paga, e muito bem paga com o dinheiro de cada consumidor. A prefeitura contratou a empresa Construlinhas Comércio e Serviços Ltda no valor de R$ 167.943,10. A empresa é paga com os valores arrecadados do consumidor que são cobrados na conta de energia de cada um e a Coelce apenas arrecada e deposita em uma conta própria da prefeitura.

                   A única coisa que se ver, são alguns partidários fanáticos e irresponsáveis levando para o lado da politicagem mandando as pessoas se virarem, como se manter a iluminação pública fosse um favor da administração. É necessário que a população se una para cobrar e denunciar cada vez mais o descaso cometido pelo poder público.

Veja a homologação do contrato que comprova a contratação da empresa para prestar os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do município de Barroquinha com fornecimento total de material e mão-de-obra.

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Cármen Lúcia, presidente do STF, suspende emenda da Assembleia que extinguiu o TCM 'até novo exame'

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quarta-feira, 28, liminar suspendendo a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará (TCM). Segundo a decisão, a Emenda Constitucional tem seus efeitos suspensos até novo julgamento do ministro Celso de Mello, relator do caso na Corte.

Como o STF está de recesso desde 19 de dezembro, a medida deverá ser objeto de nova decisão apenas em fevereiro do ano que vem. Na quarta-feira passada, 21, deputados estaduais aprovaram PEC de Heitor Férrer (PSB) que extinguiu o TCM, o incorporando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão da Assembleia é questionada pela Associação Nacional de Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o presidente eleito do TCM, Domingos Filho. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), eles alegam diversas inconstitucionalidades na tramitação da matéria.

Ceará ganha repasse antecipado do Fundeb

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

(Agência Brasil)

EM CHAVAL, CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS É EXECUTADO A BALA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Nelson

Por volta das 11h00 da manhã desta terça-feira, 27, um homem identificado como Nelson de Paula Passos, 51 anos, foi executado a bala nas dependências da prefeitura municipal de Chaval.

Segundo informes repassados para o blog Camocim Polícia 24h, Nelson cumpria pena de prestação de serviço na prefeitura devido ter sido condenado por tráfico de drogas pela justiça local.

Crimes cometidos

Em janeiro de 2011, Nelson foi preso por porte ilegal de arma de fogo em uma operação da Polícia Militar. Relembre a matéria AQUI. Já em maio de 2013, Nelson já estava em liberdade e foi novamente preso pela Polícia Militar, desta vez acusado de tráfico de drogas. Reveja o caso AQUI. Dois anos depois, em maio de 2015, já em liberdade, Nelson era detento do regime semiaberto e foi mais uma vez preso pela Polícia Militar, novamente por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Veja o caso AQUI.

Execução

Era por volta das 11h00 quando dois elementos chegaram a pé ao pátio externo da prefeitura de Chaval, um deles armado com um revólver, se aproximou de Nelson e disparou alguns tiros, sendo que dois deles atingiram a cabeça da vítima que veio a óbito ali mesmo no local. Vale ressaltar que nesse momento os policiais do destacamento não se encontravam na cidade, pois tinham ido averiguar uma denúncia de um achado de ossada humana na localidade de Estreito dos Martins.

Vingança?

Exatamente na manhã do dia 02 de dezembro deste ano, um jovem identificado como George Luís Apoliano Monteiro, 24 anos, vulgo “Georginho”, foi executado também com dois tiros na altura da cabeça. Na ocasião amigos e alguns familiares da vítima apontaram Nelson como o mandante do crime, no entanto, não há nada confirmado. Reveja o caso AQUI.

Caçada

Por determinação do Tenente Coronel Artunane Aguiar, policiais militares da Força Tática de Camocim, Batalhão de Divisas, destacamento de Chaval e Barroquinha realizam diligências na área objetivando localizar e capturar a dupla.

Camocim Polícia 24h

CAMOCIM-CE: AMBULÂNCIA DE BARROQUINHA COM TRÊS OCUPANTES CAPOTA NA CE-085, LOCALIDADE DE BAIXA DO MAJOR

Uma ambulância do município de Barroquinha que vinha para Camocim se envoveu em um acidente durante o início da madrugada desta terça-feira, 27, na CE-085, entre Camocim e Barroquinha.

Era por volta de 01h30 quando populares ligaram para o 190 e informaram o caso. Imediatamente a central de Comunicação da Polícia Militar enviou para o local uma equipe da Força Tática, uma da PRE e uma ambulância da UPA 24h. No local, na Baixa do Major, próximo ao Restaurante da Dôra, foi encontrada a ambulância do município de Barroquinha (Fiat Doblô) tombada no meio da rodovia. No veículo vinha o condutor Ivanilson da Silva Rocha, residente em Barroquinha. O paciente Antonio Farias da Silva e seu pai Joaquim Farias da Silva. Graças a Deus todos foram socorridos para o hospital de Camocim e sofreram somente escoriações leves, só o condutor teve fratura em um dos dedos.

Segundo o condutor da ambulância, o acidente foi causado por um veículo Nissan Frontier que colidiu com a ambulância e saiu sem prestar socorro as vítimas.

Estiveram na ocorrência: Djany, Sds Gleison e Nascimento, equipes da PRE e da UPA 24h

Fonte:Camocim Polícia 24h

Domingos Filho vai ao Supremo contra extinção do TCM

Apoio de Domingos Filho a Sérgio Aguiar teria sido o mote para a extinção do TCM.

O presidente eleito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.

“Isso não tem o menor fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.

A Atricon contratou os serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação, buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.

A emenda que extinguiu o TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima  por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa, assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350 milhões/ano.

A emenda foi avaliada pela oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes.

Ministro da Educação defende fim do ensino noturno no País

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta segunda-feira (26), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), defendeu o fim do ensino noturno ao longo do tempo no Brasil. Para o pernambucano, a luta é para que os jovens concluam o ensino médio aos 17 anos e não tenham que ir ao mercado de trabalho durante o dia, enquanto estudam à noite.

“Espero que um dia a gente não tenha mais ensino noturno. Isso é uma distorção provocada, porque na verdade quando o jovem vai para uma educação noturna ele acumulou deficiências ao longo da vida. Então temos que acabar com a repetência para que ele não acumule defasagem, conclua o ensino médio como a grande maioria da classe média, aos 17 anos, e não tenha que se dirigir ao mercado de trabalho por que a família obriga e por que tem necessidade em casa”, disse.

Ainda assim, o ministro da Educação ressaltou que o ensino noturno será mantido no País, pois muitos jovens ainda necessitam para conciliar os estudos com o trabalho. “O ensino noturno está sendo preservado no novo ensino médio que estamos introduzindo, mas ao longo do tempo espero que vá diminuindo”, explicou.

Uol

Após extinção do TCM, conselheiros são deixados 'em disponibilidade' recebendo R$ 35 mil sem trabalhar

Os sete ex-conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, extinto na última quinta-feira (21), já estão "em disponibilidade" do Estado, recebendo R$ 35 mil mensais sem trabalhar.

A PEC 02/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB), que previa a extinção do órgão, já foi promulgada e publicada, sendo definida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), como "página virada".

Conselheiros

Pela lei, apenas os três conselheiros com menos de 65 anos poderão ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Os outros quatro podem se aposentar ou ficar recebendo o salários em situação de disponibilidade.

Servidores

Os servidores de carreira do extinto TCM serão aproveitados pelo TCE. Já os comissionados perderam os cargos, e os terceirizados ficarão por mais 90 dias.

Com informações do blog Roberto Moreira (Diário do Nordeste)