Justiça Eleitoral de Aracati cassa mandato de vereador por compra de votos e abuso do poder econômico

O juiz da 8ª Zona Eleitoral em Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra, cassou, na última quinta-feira (16), o mandato do vereador Michelson dos Santos Silva (PPS) (Michelson Bernardes) por compra de votos e abuso do poder econômico. Michelson está inegelível por oito anos e também foi condenado a pagar superior a R$ 39 mil.

A decisão ainda cassou os direitos políticos da mãe do vereador, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, por oito anos e a condenou a pagar R$ 59 mil em multa. Marta Bernardes foi reconhecida por testemunhas por frequentar as localidades em épocas de eleição, evidenciando prática reiterada.

Na ação, o MPCE relatou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra a campanha de Michelson após denúncias anônimas. As ações resultaram na apreensão de material que confirmou a compra de votos.

Barroquinha: Confira as atrações do Carnaval 2017 já confirmadas

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Barroquinha começou divulgar nesta Sexta-feira (17), o resultado preliminar da licitação que define as atrações que irão animar o Carnaval 2017 em Barroquinha. De acordo com informações obtidas pelo Blog.

Prefeito Ivo Gomes contrata empresa sem licitação para gastar R$ 2,1 milhões no Carnaval de Sobral

A empresa que vai gerenciar o Carnaval e o dinheiro público é a Ecoa

A farra de contratos entre as prefeituras municipais cearenses e empresas privadas, através de dispensa de licitação, tornou-se uma “febre” no Interior do Estado neste começo de novas administrações. Contratos para prestação de serviços de fornecimento de transporte e merenda escolares, e até para festas de Carnaval e Pré-Carnaval, desafiam os órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.

Em Sobral (a 224Km de Fortaleza), por exemplo, o novo prefeito do Município, Ivo Ferreira Gomes (PDT), assinou contrato entre a Prefeitura e uma empresa de eventos que se intitula de instituto cultural.

O contrato no valor global de R$ 2,1 milhões (quantia exata R$ 2.110.809,86), tem como contratante pelo Poder Público a empresa Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa, ) e o objetivo da contratação é,  “o gerenciamento do sistema de proteção e microprocessos de manutenção emergencial dos equipamentos culturais de Sobral e o desenvolvimento de atividades nas áreas de comunicação, cultura, artes, arquitetura e urbanismo; além de realizar a programação dos festejos carnavalescos do Município de Sobral, com atividades de Pré-Carnaval, bloco de sujos e desfile de escolas de samba”.

A informação sobre o contrato está publicada no Portal de Licitações dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Farra

Assim como em Sobral, diversos outros novos gestores municipais cearenses  estão usando da mesma prática administrativa  - a dispensa de licitações – para contratar empresas neste início de gestão, de forma a não oferecer a possibilidade de concorrência. 

Por FERNANDO RIBEIRO 

11 Municípios em emergência licitam Carnaval

Iguatu. A menos de 15 dias para a maior festa popular do Brasil, o Carnaval, 18 municípios do Interior já encaminharam processo licitatório prevendo recursos para festividades. Desse total, 13 cidades destinaram verba especificamente para a folia de momo e 11 deles têm decretos de emergência financeira e administrativa e/ou por questão da seca, mas, mesmo assim, planejam a realização de eventos carnavalescos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai analisar os gastos com o Carnaval. "Os municípios que decidirem custear eventos com recursos públicos, principalmente aqueles que decretaram emergência, precisam demonstrar que não haverá comprometimento do equilíbrio financeiro, sob pena de serem prejudicados na análise de suas contas", disse o presidente do TCM, Domingos Filho.

Visitas

Equipes de fiscalização do TCM já estão visitando as cidades do Interior que decretaram emergência financeira e administrativa e que vão promover Carnaval. Há um mês, o órgão começou a orientar os prefeitos sobre os gastos com festas carnavalescas. Foram encaminhados ofícios a todas as Prefeituras.

Dentre as orientações do TCM, estão a prioridade que o gestor deve dar ao pagamento de pessoal, Saúde, Educação e serviços públicos essenciais; equilíbrio financeiro, pagamento de débitos previdenciários, e observância de normas de licitação e dos contratos públicos.

O órgão recomenda cautela nas despesas com a festa. Na manhã de ontem, fiscais estiveram em Várzea Alegre e conversaram com o prefeito Zé Hélder. O gestor explicou que a festa é tradicional na cidade e que não haverá gastos públicos. "O município não terá despesa. A licitação é do espaço de realização do Carnaval, e a empresa vencedora vai arcar com todas as despesas, de som, segurança, contratação de artistas, além de pagar ao Município mais de dez mil reais", explicou. "Haverá movimentação financeira no comércio local". A festa será popular e o empresário pretende arrecadar recursos com a venda de camarotes, bebidas e patrocinadores.

Dos 13 municípios que até o momento realizaram licitações específicas para o Carnaval, quatro têm decretos de emergência administrativa e financeira: Jaguaruana, Quixadá, Ubajara e Várzea Alegre. Fortim chegou a baixar decreto, mas foi revogado. Não há informação sobre Camocim, Cascavel e Ipu.

Outras cinco cidades encaminharam processo de licitação, mas com previsões para festividades de um modo geral: Amontada, Aracati, Barroquinha, Itarema e Jaguaribara. A maioria das cidades que encaminhou processo de licitação para as festividades está sob decreto de emergência por causa da seca. Não há informação sobre Itaiçaba, Itarema, São Benedito e Ubajara.

Equilíbrio

O assessor especial da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, esclareceu que a instituição orienta os gestores a observar as contas públicas, o equilíbrio entre as receitas e despesas, manter os pagamentos em dia. "Se a festa é tradicional, a gente entende que pode ser realizada, em parceria com iniciativa privada. É preciso usar o bom senso em momento de seca contínua, crise financeira e de municípios com decretos motivados por estiagem e caos financeiro".

Para ele, os gestores que cometerem exagero serão criticados e alvo de fiscalização pelo TCM e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, reforçou que a orientação é de prudência. "Os prefeitos devem ter precaução. São poucas as cidades que têm tradição e vão promover Carnaval. A maioria está recuando".

Segundo dados do TCM, os valores licitados para festividades variam de R$ 10 mil (Várzea Alegre) a R$ 5,295 milhões (Aracati). A maioria é na modalidade pregão. Camocim anunciou licitação no valor de R$ 905 mil e dispensa de licitação no valor de 150 para contratação de show de Gabriel Diniz. Granja faz licitação de R$ 2,482 milhões e dispensa no valor de R$ 250 mil para contratação de show de Luan Santana. As duas cidades têm processos licitatórios específicos para o Carnaval.

O prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre, esclareceu que o Município não decretou calamidade financeira e que houve ingresso de recursos extras no orçamento municipal, oriundos de devolução de precatórios. "Temos tradição na festa, haverá injeção de recursos no comércio local e verbas extras permitiram promover o Carnaval", frisou. O município quer atrair 60 mil pessoas e movimentar R$ 1 mi. A licitação é de R$ 288 mil.

Em Quixadá, o Carnaval Popular será realizado na Praça José de Barros, no Centro. O investimento previsto é de até R$ 168 mil com atrações nas quatro noites. "Apesar de o Município ter decretado Estado de Calamidade Financeira, o evento gera emprego e propicia dividendos para a cidade", justificou o prefeito, Ilário Marques. No ano passado, não foi realizado carnaval na praça. A atual gestão herdou dívida estimada em R$ 40 milhões. "Temos uma cidade com valor turístico reconhecido internacionalmente e a festa está prevista na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual", observou Marques

FONTE: Diário do Nordeste. 

NEM ABONO E NEM ABANO...

Barroquinha já pagou um dos melhores salários de professor do estado (2005 a 2008) e tinha abono, depois na era do professor Ademar passou a pagar um dos piores salários e pagava abono para fazer festa na divulgação. Quem não se lembra da célebre frase do procurador municipal em 2011: “É tanto abono que até professor de matemática está se perdendo nas contas, parece engraçado, mas é verdade. Tentei encontrar o tópico no qual falava que o abono do fim de ano dos professores tinha virado abano... rsrsrs, todavia não encontrei nos singelos escritos.”

Quem não se lembra do que foi dito pelo então prefeito professor em Dezembro de 2011 na inauguração da praça da COHAB: “Os professores estão papocados de dinheiro, tem gente que até mandou fazer um gavião nos fundos dos bolsos, para caber toda a grana.” O que aconteceu nestes últimos anos que foi diminuindo os abonos até agora pelo visto acabar? Falta de dinheiro? Má gerência na aplicação dos recursos ou benefícios políticos com centenas de contratações e lotações por compromissos políticos?

Os recursos repassados a cada ano tem aumento real, os salários são nivelados somente ao piso nacional e desde 2010 que não há aumento real de salários dos professores. CADÊ O DINHEIRO, ALGUÉM EXPLICA? Com a palavra a Secretaria de Educação do Município e para tentar entender, os professores.

Vereador é condenado por compra de votos após ação do Ministério Público Eleitoral

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, o juiz da 31ª Zona Eleitoral, Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou, na última segunda-feira (13/01), o vereador mais votado da cidade de Barbalha, Rosálio Francisco de Amorim, com a cassação do seu mandato e multa de dez mil Ufir por captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.

O membro do MP Eleitoral, realizando investigação para esclarecer uma denúncia anônima, foi à comunidade de Vila Mirim, zona rural de Barbalha, acompanhado de dois policiais militares, para verificar se estaria ocorrendo a distribuição de tijolos em troca de votos. “Ao chegar na localidade, constatou-se que os tijolos estavam depositados em frente à casa de uma cidadã. A dona da residência resolveu contar a verdade acerca da ‘compra de votos’, tendo sido efetuada a gravação do termo de depoimento da referida senhora com a sua anuência”, relatou o promotor Francisco das Chagas da Silva na representação eleitoral.

Na ação, foi anexada a gravação, além de fotografias dos tijolos e santinhos recolhidos no quintal da residência, com a finalidade de comprovar a ilegalidade. No áudio, “a cidadã confessou que o candidato a vereador Rosálio Amorim visitou a sua residência e perguntou o que ela estava precisando, tendo afirmado que queria tijolos para ajeitar a cozinha, ocasião em que o candidato Rosálio lhe deu 500 tijolos, com valor aproximado de R$ 100,00, com a finalidade de que ela pudesse votar no referido candidato no dia das eleições”, apresentou o promotor de Justiça na petição inicial.

Na defesa, o representado argumentou a existência de “relatos genéricos” de que todos os vereadores compram votos no período eleitoral, citando adversários políticos, e que não possui condições financeiras para praticar o ilícito, conforme sua declaração de bens.

“A gravação ocorreu sem afronta a direitos e garantias individuais, em especial dos depoimentos dos policiais militares, que destacaram que não houve nenhuma coação e/ou pressão do promotor eleitoral, bem como do depoimento da testemunha, que foi contundente em afirmar que não foi pressionada a falar nada que não quisesse, confirmando em juízo todo o conteúdo de seus diálogos gravados”, reconheceu o juiz Leonardo Afonso Franco na sentença.

Na decisão, o magistrado declarou que “restou comprovado nos autos durante toda a sua instrução probatória que foram seus cabos eleitorais/apoiadores que passaram na residência e os ofereceram com a finalidade de obter-lhe o voto”, considerando, então, procedente a representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio de autoria do Ministério Público Eleitoral.

Leônidas Cristino: “Ciro é hoje o melhor candidato para comandar o Brasil”

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) gostou da chapa que o governador Camilo Santana (PT) sugeriu, na entrevista às Páginas Azuis, do O POVO, na última segunda-feira. Camilo propôs Ciro-Fernando Haddad, no que para o ex-ministro dos Portos, seria “uma boa”, porque teria condições de enfrentar a poderosa máquina da situação.

“Hoje o melhor candidato para comandar o Brasil é o Ciro. Conhece o Brasil como ninguém, conhece apuradamente nossa economia, que é difícil de ser encaminhada, e vamos torcer para que a gente possa agregar o maior numero de partido “, acentuou o parlamentar, não comentando a possibilidade de Lula vir a disputar novamente.

Sobre a disputa 2018 no Ceará, Leônidas disse que o PDT apoiará  a reeleição do governador Camilo Santana (PT). Indagado se ele estando no PT ou no PDT, destacou que essa decisão partidária é algo exclusivo do governador. “O Camilo está indo bem, apesar de tantas dificuldades que enfrentou, com a seca, e merece”, encerrou o papo.

ELEIÇÕES 2018 Lula lidera com 30,5% dos votos em eventual disputa em 2018, diz pesquisa CNT

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a disputa com os demais adversários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira, 15, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

De acordo com o levantamento, Lula apresenta hoje 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva; 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece apenas como quarto colocado, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT-CE) tem 5% e o presidente Michel Temer conta com 3,7%.

A soma dos votos branco/nulo ou indecisos chega a 27,6%. Esses valores têm como base a consulta de intenção de voto estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

No cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções. Neste caso, Bolsonaro aparece em segundo com 6,5% e Aécio Neves em terceiro, com 2,2%. A soma de branco/nulo ou indecisos chega, contudo, a 67,8%.

Favorito

"O presidente Lula ganha hoje em todos os cenários. Se as eleições fossem hoje, facilmente seria eleito como presidente da República. Há também um crescimento bastante significativo do Jair Bolsonaro, que mostra esse nicho de pessoas que pensam de forma diferente da média", afirmou o presidente da CNT, Clésio de Andrade.

Na avaliação dele, também pesa a favor de Lula o fato de a pesquisa ter sido realizada após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. "Não tem dúvida. Estamos chegando à conclusão de que todos os aspectos pesaram. O passionalismo, a comoção e provavelmente alguma coisa de saudade dos bons tempos do Lula", considerou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 a 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Agência Estado 

Vice-prefeita de Mucambo renuncia ao cargo

Joana Darc Guedes de Mendonça (PRP), renunciou ao cargo de Vice- prefeita de Mucambo-CE

A vice-prefeita de Mucambo na Região Noroeste do estado do Ceará, Joana Darc Guedes de Mendonça (PRP), renunciou o cargo durante sua participação no programa Informativo Bom Pastor comandado pelo Radialista Kelton Oliveira, na tarde desta segunda-Feira 13/02.

Em sua participação, Dr. Joana como é conhecida, agradeceu ao prefeito Francisco das Chagas por ter confiado em seu trabalho e comunicou a população que sua decisão foi tomada não por desavença politica, pois o grupo continua firme e forte. A decisão foi tomada porque ela irá se dedicar a sua profissão como médica para atuar dentro do município.

"Abro mão de ser Vice-prefeita porque tenho o desejo de ajudar ainda mais a população de Mucambo, assim o município economiza dinheiro e eu posso atuar fazendo o que mais amo, exercendo minha profissão como médica e sendo mais útil para a população Mucambense" disse. 

No documento, protocolado na Câmara de Vereadores da cidade, ela pede o afastamento definitivo a partir do dia 10 de Fevereiro de 2017,  de caráter irreversível e irrevogável.

Mucambo em Questão

PREFEITOS E PREFEITAS DO CEARÁ ATENTAM CONTRA DIGNIDADE HUMANA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL... A CIDADANIA E O RESPEITO NA ERA DA PRÉ-HISTÓRIA... QUE VERGONHA!

FUNDAMENTAL DEFINIR O QUE É DIGNIDADE HUMANA PARA SE TER IDEIA DA GRAVIDADE DAS AÇÕES DE PREFEITOS E PREFEITAS QUE PISAM NA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL: Bom começar deixando claro que a Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso III... não qualquer artigo... mas logo no artigo primeiro, onde estão os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA BRASILEIRA. Um dos fundamentos do Estado brasileiro, que através dos atos de qualquer governo, seja federal, seja estadual, seja municipal, é a proteção da dignidade humana. Veja o que diz a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:  III - a dignidade da pessoa humana.

CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA - O QUE É A SUA DIGNIDADE: Um dos principais doutrinadores brasileiros, professor e juiz Ingo Sarlet, assim conceitua a Dignidade Humana:

A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade  intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. Onde Não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna  não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais  não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças. 

A máquina pública é moeda de troca para politicagem
Como o serviço público pode ter qualidade
Charge do Google

LOGO OS SERVIDORES AO SEREM TRATADOS COMO OBJETOS - VITIMADOS PELO ARBÍTRIO E PELA INJUSTIÇA POR PREFEITOS E PREFEITAS, tanto os que findaram seus mandatos em 31/12/2016, como os que tomaram posse desde 01/01/2017 e governarão por 04 anos os mais variados municípios, atentam contra o direito à vida dos servidores, quando não pagaram salários do ano de 2016, atrasos mantidos pelos novos prefeitos, que tomaram posse em 2017. Quando alguns pagam salários atrasados, pagam como se fosse um favor e em várias parcelas. Salário tem caráter alimentar. Garante a vida e a sobrevivência. ATENTAR CONTRA O DIREITO À VIDA É ATENTAR CONTRA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Fica claro que no momento em que novos prefeitos e prefeitas transferem abusivamente servidores para outros locais de trabalho à força ou os deixam sem funções... atentam contra moral do servidor. Muitas vezes constrangendo-os ameaçando-os de demissão, caso não obedeçam a ordens abusivas.  ATENTAR CONTRA A DIGNIDADE MORAL É ATENTAR CONTRA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Onde o poder é exercido sem limites, de forma coronelesca, anulam-se concursos para contratar amigos e cabos eleitorais... onde desviam-se servidores de função com objetivo de humilhar... redução de salário proposital alegando tratar-se de erro na folha de pagamento... redução de jornada, gerando insegurança e sofrimento... cassar ampliação de jornada exercida por anos... suspender férias... retirar diárias... perseguir lideranças sindicais... aumentar jornada abusivamente e sem aumento salarial... TUDO... TUDO SE RESUME A VERGONHOSOS ATENTADOS CONTRA DIGNIDADE HUMANA... QUE ATENTAM CONTRA PAZ SOCIAL... CONTRA PAZ DO AMBIENTE DE TRABALHO E QUE ATINGEM ATÉ MESMO A PAZ DO NÚCLEO FAMILIAR... Tudo... tudo exatamente contrário ao que está previsto na Constituição Federal.

CONCLUSÃO: Todo ser humano, só pelo fato de ser definido como humano... goza de direitos mínimos que devem ser respeitados por familiares, colegas de trabalho, vizinhos, todo e qualquer outro ser humano, patrões, autoridades públicas... o que inclui prefeitos e prefeitas... sob pena de ver-se reduzido a um animal e o praticante do atentado contra dignidade mínima reduzir-se a um bicho bruto, não civilizado. Todo atentando ao direito à vida, à integridade física, à integridade moral do servidor, à igualdade, à liberdade... que deliberadamente causa dor e sofrimento psicológico...  é ato degradante e desumano, que atenta contra civilização, contra toda humanidade... que acaba por gerar mal-estar físico... sofrimento mental, retrocesso social, resultando em ódio, ressentimento, sede de vingança, stress, decepção... levando ao caos e causando prejuízo a todos indistintamente. 

O PAPEL DA POLÍTICA... A FUNÇÃO DE GOVERNAR... FORAM CRIADOS PARA PROPORCIONAR EXATAMENTE O CONTRÁRIO: a construção de uma sociedade justa, humana, solidária, sem discriminação, sem marginalização, onde o respeito à liberdade, à igualdade, minimamente prevaleçam... POR TUDO ISSO, DIANTE TODO O CAOS E VIOLAÇÕES VIGENTES NO ESTADO DO CEARÁ, ENVOLVENDO PREFEITOS E PREFEITAS DE QUASE TODOS OS PARTIDOS, tem-se que os prefeitos e prefeitas cearenses praticam crime, praticam ato de improbidade, quando violam de forma injusta e acintosa a dignidade do servidor, que também é uma pessoa humana. Que mundo é esse, que prefeitos são esses, que politicagem é essa??? QUE RETROCESSO! QUE VERGONHA!

Fonte: blog valdecy alves