DEPUTADO PERDE CARGO POR PRATICAR O "NEPOTISMO"

A Justiça condenou, nesta segunda-feira (24/4), o distrital Cristiano Araújo (PSD) a perder o cargo público e ter os direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos, devido à suposta prática de nepotismo. A aplicação da sentença, porém, não é imediata. Cabe recurso no próprio Judiciário local.

Segundo a ação de improbidade proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o parlamentar nomeou Ana Lúcia de Melo, casada com o tio de Cristiano, Artur Nogueira, irmão da sua mãe. Ela tomou posse no gabinete do distrital em janeiro de 2015, com salário de R$ 14.136,21. No momento de assumir o cargo, Ana Lúcia assinou uma declaração em que afirmou não ter parentesco com o deputado.

De acordo com a súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), nomear “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…) para cargo em comissão ou de confiança” viola a Constituição Federal.

“Por atuar diretamente com a possibilidade de ofertar cargos a pessoas em seu gabinete parlamentar, é ínsito o dever cívico de informar-se sobre os contornos do exercício de seu mandato e de todas as nuances que dele decorrem, incluindo-se aí a análise acurada acerca de temas como o nepotismo e a reflexão sobre os valores ético-sociais que devem circundar a vida de qualquer gestor público”, alegaram os promotores que assinam a ação de improbidade.

Segundo a pena proferida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Manuel Eduardo Pedroso Barros, o parlamentar ainda terá de ressarcir os cofres públicos integralmente pelo dano provocado e realizar o pagamento de multa civil — os valores atualizados serão calculados na etapa de liquidação de sentença. A tia do deputado, Ana Lúcia de Melo também deverá devolver ao erário os subsídios recebidos de forma supostamente ilícita e quitar a multa civil a ser estabelecida.

Em nota, a defesa de Cristiano Araújo informou não ter ciência do inteiro teor da sentença. Ainda assim, garantiu que recorrerá à Justiça, confiando “na inocência do deputado”.

Fonte: Correio Brasiliense

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.

Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.

Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.

Condenação

Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FOGO AMIGO: VEREADOR DA SITUAÇÃO CRITICA GESTÃO DA SAÚDE E CONSEGUE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO PARA DAR EXPLICAÇÕES NA CÂMARA.

O Secretário de Saúde de Barroquinha, Márcio Lima Silva, terá que comparecer à  Câmara Municipal em sessão que será realizada no próximo dia 05 de maio do corrente ano, por ter sido convocado para dar explicações sobre problemas no setor de saúde do município. A convocação foi feita a pedido do vereador e Primeiro Secretário da Câmara Davi Alves da Silva Júnior, que solicitou da Mesa Diretora a ida do Secretário para que o mesmo se apresentasse na casa para esclarecer problemas ocorridos na saúde, principalmente para dar explicações por quais motivos o município de Barroquinha se encontra entre os de maiores índices de infestação do mosquito Aedes Aegypti. A convocação do secretário causou um mal-estar dentro da administração, já que as críticas à gestão e o pedido de convocação foi feito por um vereador da base aliada.

Secretário técnico e com conhecimento em saúde pública, Márcio Lima Silva é uma indicação pessoal do prefeito Ademar Veras, mas vem sendo muito criticado por membros da própria administração que demonstram insatisfação com a atuação do secretário. O atual secretário substituiu a ex-secretária Maria Clemilda Veras Alves, mãe do vereador Davi Júnior que solicitou a Convocação. Dentro do grupo, tem os que apoiam a gestão do indicado pelo prefeito e os que tentam derrubá-lo por não concordarem com o trabalho desenvolvido pelo mesmo. Segundo o Blog apurou, os Vereadores Davi Alves da Silva Júnior e Amanajás de Araújo Pereira decidiram abrir guerra contra o secretário Márcio para que o mesmo seja substituído. Os nomes desejados pelos vereadores e simpatizantes dos mesmos para assumirem a pasta da Saúde estão entre a ex-secretária Maria Clemilda (mãe do vereador Davi Júnior) e Cléria Bento (esposa do vereador Amanajás).

Em Paraipaba: Bandidos assaltam passageiros de ônibus na CE 085

Passageiros de um ônibus da empresa Fretcar que saiu, na tarde desta segunda-feira, do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, em Fortaleza, com destino a cidades da Região do Vale do Curu, enfrentaram momentos de pânico quando três homens armados anunciaram um assalto. O assalto aconteceu na CE 085 em uma área com pouca movimentação e ocupada por coqueirais no Município de Paraipaba.

A ação criminosa aconteceu no início da noite – quase três horas após o início da viagem. O ônibus saiu do terminal rodoviário por volta das 16:30 horas. Os criminosos, travestidos de passageiros, subiram no coletivo na Avenida Mister Hull – via que liga Fortaleza a Caucaia, e surpreenderam o motorista e o trocador ao anunciarem o assalto.

Armados, os bandidos fizeram uma verdadeira ‘limpeza’ nos bolsos e sacolas dos passageiros. “Levaram tudo. Levaram aparelhos de celular, peças de roupas, mochilas, dinheiro dos passageiros e da empresa’’, contou um senhor de meia idade que estava entre as vítimas do assalto e que prestaram depoimento na Delegacia de Polícia de Paraipaba.

FOGO AMIGO: VEREADOR DA SITUAÇÃO CRITICA GESTÃO DA SAÚDE E CONSEGUE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO PARA DAR EXPLICAÇÕES NA CÂMARA.

MATÉRIA COMPLETA AMANHÃ.

BARROQUINHA: PROJETO DE LEI DE COMBATE AO NEPOTISMO É REJEITADO PELA SITUAÇÃO NA CÂMARA.

Após engavetar por 70 dias o Projeto de Lei que dispõe sobre vedação de prática de Nepotismo nos poderes municipais, a presidente da Câmara municipal, Mercedes Izquierdo Nóbrega, levou a votação o projeto que foi rejeitado por 5 votos a 4, tendo na votação normal sido empate, quando os 4 vereadores de oposição votaram a favor do projeto e 4 da bancada da situação votado contra e a presidente deu o voto de desempate, pela desaprovação do Projeto.

De autoria dos vereadores Benedito Airton das Chagas, Genilson Moreira de Brito, Maria Andreína Rocha Nóbrega (PDT) e Erivaldo Teles de Carvalho (PSDB), o Projeto de Lei determinava a Vedação da Prática de Nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo no município de Barroquinha. Os Vereadores autores do PL justificaram a iniciativa, alegando a inconstitucionalidade da prática de Nepotismo conforme manifestação do Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante 13, onde a proibição decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal, quando a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios viola a Constituição Federal.

O combate ao nepotismo vem sendo bandeira do Ministério Público Estadual, que tem enviado recomendações a prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores municipais para que não faça nomeação de parentes ou que exonere os que estão nomeados nas administrações municipais, além disso, alguns municipios já vem aprovando lei própria sobre a matéria. Em Barroquinha, por não ter Promotor titular, os vereadores tomaram a iniciativa, mas a bancada governista com a maioria que tem no legislativo votou pelo arquivamento do projeto.

A bancada de oposição já informou na própria Câmara que irá ao Ministério Público com uma Representação para que todos os parentes do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadores e secretários sejam exonerados. Veja o Projeto de Lei na íntegra.

Condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro já é esperada pela cúpula do PT

A cúpula do Partido dos Trabalhadores não acredita na possibilidade de o ex-presidente Lula chegar a agosto de 2018, quando ocorre o registro de candidaturas, sem condenação colegiada  que o deixe inelegível, informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (24).

Segundo a publicação, os petistas creem que Lula deve ser sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro em até quatro meses. O Tribunal Regional Federal leva, em média, 120 dias para analisar o recurso, e mantém ou amplia a pena em 70% das decisões do juiz.

Para que seja possível a candidatura do petista, o partido aposta em uma liminar por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Exército começa obra de recuperação em ponte interditada entre os litorais do CE e PI

Trabalho de retirada da laje danificada teve teve início neste sábado (22), no litoral do Piauí (Foto: Divulgação/DNIT) Trabalho de retirada da laje danificada teve teve início neste sábado (22), no litoral do Piauí (Foto: Divulgação/DNIT)

O 3º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) do Exército brasileiro começou o trabalho de demolição da laje que ruiu na Ponte do Retiro, na BR-402, Km 99, divisa entre os litorais do Piauí e Ceará. A ponte está interditada desde o dia 19, por conta de avarias na cabeceira do equipamento.

Segundo o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Piauí, Paulo de Tarso Cronemberger, serão colocados pranchões metálicos. A expectativa é que até a segunda-feira (24) a tarde, o tráfego será restabelecido em uma faixas.

Ao G1, Paulo de Tarso afirmou que a solução definitiva para o problema vai depender do resultado da análise técnica na Ponte do Retiro e isto não tem previsão.

Enquanto isso, veículos pesados e automóveis estão proibidos de passar pela ponte, que liga o litoral piauiense a Chaval, Barroquinha, Camocim, Granja, Jericoacoara e outras cidades do estado do Ceará, conforme infomou o Bom Dia Piauí.

Como medida provisória para o tráfego, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicou um desvio, que deixa o trajeto entre Parnaíba e Camocim 120 quilômetros mais distante.

Dinheiro gordo na conta das prefeituras com FPM engordado com dinheiro da repatriação: 18,8% de aumento

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores foram depositados na noite de quinta-feira, dia 20 de abril.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.

No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Comparativo

A entidade destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais.

BARROQUINHA-CE: POLÍCIA MILITAR PRENDE PROCURADO DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Policiais militares do Destacamento de Barroquinha em seu trabalho incessante tiraram mais um elemento de circulação. Desta vez quem se deu mal foi um foragido da justiça do Estado do Piauí, trata-se de Elano da Silva Cavalcante, 22 anos, natural de Joaquim Pires-PI.

A prisão

Era por volta das 22h30 de sexta-feira, 21, ocasião em que o policiamento realizava blitze saturação e barreira por toda a cidade quando abordaram um veículo Corsa Classic de cor cinza ocupado por quatro indivíduos em atitudes suspeitas. Foi feito uma busca de armas e drogas nos indivíduos e no veículo mais nada de ilícito foi encontrado. Ao consultar a situação dos indivíduos junto à justiça, os pm’s descobriram que três deles estavam “limpos”, no entanto contra o quarto havia um mandado de prisão oriundo da justiça do Estado do Piauí. Contra Elano da Silva Cavalcante pesava uma acusação por crime de furto qualificado.

Diante dos fatos ele foi conduzido para a DPC de Camocim onde após a constatação do mandado de prisão ele foi recambiado para o xadrez da DPC de Granja e aguarda transferência para a cadeia pública do município de Joaquim Pires, no Estado do Piauí.

Efetuaram a prisão: Sgt C Félix, Sgt F Alves, Cb Pereira e Sd Barreto

Fonte:Camocim Polícia 24h