Banco Postal vai fechar todas as unidades por falta de verba para manter vigilantes

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), está articulando, junto ao Banco do Brasil e ao Governo Federal, uma saída para evitar o fechamento de mais de mil unidades do Banco Postal. Segundo superintendente regional dos Correios no Ceará, Érico Jovino, a instituição não tem como arcar com os custos gerados pela liminar que obriga a presença de vigilantes armados em todas as unidades da empresa.

“O Banco postal é essencial para várias cidades, aqui [no Ceará] são mais de quarenta que só tem o Banco Postal como acesso bancário para a população”. Sem recursos para cumprir a medida, o presidente dos Correios decretou a suspensão do Banco Postal a partir do dia 11 de outubro. Os deputados federais Moses Rodrigues (PMDB) e Domingos Neto (PSD), além o deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), também estão buscando verba para evitar o fechamento das unidades.

Parceria com prefeituras

Além de buscar apoio em Brasília, Érico Jovino afirmou que já enviou oficios às prefeituras que possuem agências do Banco Postal no município visando a um acordo entre os prefeitos e a empresa. A prefeitura custeia a presença do vigilante armado e os Correios mantém as respectivas unidades em funcionamento.               

Cid pensa em desistir do Senado e ser vice de Camilo nas Eleições 2018

O ex-governador Cid Gomes (PDT) temendo o fracasso eleitoral em 2018, pensa em deixar o Senado de lado e concorrer no próximo ano como vice de Camilo Santana (PT). Cid não gosta de Brasília e de seus achacadores – como ele mesmo disse -, mas ama o Ceará.

A estratégia é simples: reeleger Camilo ao Governo e, em 2022, convencê-lo a ir para o Senado. Assim, Cid assumiria como governador e poderia se reeleger ao cargo.

Duas vagas em Brasília

Tomada essa decisão, Cid libera sua vaga ao Senado para o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquer, ou para o deputado federal André Figueiredo – dependendo de quem faça mais pressão e sinta mais necessidade de assumir o cargo em Brasília.

A outra vaga ficaria com o PMDB. A jogada de Cid facilita a discutida aliança com o PMDB no Ceará, mesmo Ciro Gomes esbravejando Brasil afora que isso não tem a mínima condição de acontecer.

Banco do Nordeste anuncia redução do juros para o programa de microcrédito Crediamigo

 

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, anunciou hoje (26) redução de até 10% nos juros das operações de crédito realizadas no âmbito do programa de microcrédito urbano orientado da instituição, o Crediamigo. Com a mudança, as taxas passam a variar de 1,08% a 1,90% ao mês.

O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento do Plano Progredir do Governo Federal, realizada nesta terça-feira, 26, em Brasília. Inspirado no programa de microcrédito do Banco do Nordeste, a iniciativa visa incentivar a autonomia financeira dos beneficiários do Bolsa Família.

A solenidade contou com a participação do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, entre outras autoridades. Pelo Banco do Nordeste, participaram o presidente Marcos Holanda, o diretor de Negócios, Rosendo Júnior,  e o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar, Alex Araújo.

O Crediamigo foi apresentado pelo presidente do BNB como modelo de programa capaz de retirar as pessoas da linha de pobreza.  Marcos Holanda destacou que 49% dos clientes do Crediamigo já foram ou ainda são beneficiários do Bolsa Família, o que revela o microcrédito como complemento ideal ao programa federal. “De longe é o crédito mais barato que se tem no mercado e que pode funcionar perfeitamente como uma ponte da situação de informalidade, de pobreza, para o empreendedorismo”, destacou.

Entre as medidas de aperfeiçoamento do Crediamigo anunciadas, também está o lançamento do Crediamigo Mais, que eleva o valor de financiamento para até R$ 15 mil, no caso de clientes já na fronteira da formalidade e que demonstrem maior capacidade de realização de negócios. Atualmente, R$ 2,5 mil é o valor médio das operações realizadas pelo programa de microcrédito do Banco do Nordeste.

Outra novidade é o lançamento do Crediamigo Jovem, que englobará medidas de incentivo à adesão desse público às linhas de crédito ofertadas. “Hoje temos uma baixa participação dos jovens no programa, em torno de 7%. Com essa iniciativa, vamos criar mecanismos de incentivo à adesão desses jovens, de forma que eles possam também acessar esse crédito”, informou o presidente Marcos Holanda.

O Banco do Nordeste é o principal operador de microcrédito do País, com 60% de todos os financiamentos da categoria. No segmento, o Banco conta com 3,2 milhões de clientes ativos – 49% deles, beneficiários do Bolsa Família.

Nos últimos doze meses, Crediamigo e Agroamigo (programa de microfinanças rural do BNB) aplicaram R$ 9,7 bilhões na área de atuação do Banco, que corresponde a todo o Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O valor equivale a 63% do repasse do Bolsa Família para o Nordeste. Diariamente, o BNB realiza 18 mil operações de microcrédito, combinando crédito com orientação empresarial e fortalecimento do capital social das comunidades dos microempreendedores.

Segunda Turma do STF admite que MP requisite informações bancárias de município do CE e se torna súmula para investigar outros municípios

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133118, no qual o prefeito do Município de Potengi (CE) pedia o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), alegando que foi instaurada a partir do levantamento de sigilo bancário de particulares por requisição apenas do Ministério Público.

O hoje ex-prefeito, Samuel Alencar, é acusado da prática dos crimes de associação criminosa, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e peculato. Diante da existência de indícios da prática de ilícitos penais com verbas públicas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) requisitou diretamente ao Banco do Brasil cópias de extratos bancários e microfilmagens da conta corrente do município e de fitas de caixa para apuração do real destino das verbas.

O julgamento teve início em outubro de 2016, quando o relator, ministro Dias Toffoli, votou pelo desprovimento do recurso (leia a íntegra do voto). Segundo ele, o poder do MP de requisitar informações bancárias de conta corrente da prefeitura “compreende, por extensão, o acesso aos registros das operações bancárias realizadas por particulares a partir das verbas públicas creditadas naquela conta”, a fim de se ter acesso ao real destino dos recursos públicos.

Na sessão desta terça-feira (26), o caso voltou à pauta com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o relator, assinalando que não se trata de quebra de sigilo, mas do poder do Ministério Público de requisitar informações sobre contratos públicos do Banco do Brasil.

O ministro Ricardo Lewandowski destacou em seu voto que esse poder depende da profundidade do caso. No contexto do recurso julgado, considerou legítima a requisição. Também seguindo o relator, o ministro Celso de Mello lembrou que há precedentes do Plenário no sentido de que, em se tratando de operação onde há dinheiro público, a publicidade deve ser a regra.

Extinção do TCM – Recurso contra a emenda será julgado pelo Supremo no dia 4 de outubro

Entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o recurso impetrado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que extinguiu do Tribunal de Contas dos Municípios.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 4. A informação é do grupo de advogados articulado pela Atricon e respaldado pelo ex-presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

DETRAN REGIONAL DE CAMOCIM SERÁ INAUGURADO NOS 138 ANOS DA CIDADE Quinta-feira as 20:30

Está confirmada para ocorrer nesta Quinta-feira (28), dia do aniversário de 138 anos de Camocim, a partir das 20:30h, com a presença do Governador Camilo Santana, da Prefeita Monica Aguiar, do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, entre outras autoridades, a solenidade de inauguração da 15ª Unidade Regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O supervisor da unidade será o ex-prefeito de Barroquinha, Jaime Veras. A informação foi obtida com exclusividade pelo Camocim Online.

O prédio, que leva o nome do Ex-Vereador Eduardo Araújo Brito, o "Eduardinho", disponibilizará exames para obtenção da primeira carteira de motorista (médico, psicológico, biometria e teórico), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o primeiro emplacamento de veículos, além de vistoria e transferência de veículos, entre outros serviços. 

As populações de Camocim, Chaval, Barroquinha, Granja, Martinópole, Coreaú e demais cidades da região, serão beneficiadas com a chegada do órgão, que já possui escritório em Camocim.

Fonte ; camocim online

BARROQUINHA: PREFEITO ADEMAR TEM A CARA DE PAU DE CULPAR CONCURSADOS DE COMPROMETEREM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO.

Nos últimos anos, a Folha de Pagamento da prefeitura de Barroquinha tem apresentado percentuais que ultrapassam os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não é segredo pra ninguém, que o motivo principal é a grande quantidade e a criação desenfreada de cargos comissionados e contratações temporárias desde o ano de 2009, para atender as inúmeras promessas de emprego durante campanha eleitoral para obter votos e pressões de aliados. Durante os 9 anos que “comandou” a administração, sendo prefeito no primeiro mandato e dono da prefeitura no mandato da senhora Tetê, o município só realizou um concurso público após ser obrigado pela justiça e mesmo assim, já passado quase 2 anos, a maioria dos aprovados aguardam serem convocados.

Hoje, com dificuldades de arcar com as despesas administrativas, o Prefeito decidiu tomar medidas extremas, entre algumas, a exoneração momentânea de contratados e comissionados durante o mês de outubro, para que ao retornarem em novembro, sejam com salários e carga horária reduzidos. Mas o que chamou atenção em toda essa questão, foi o que o prefeito disse na Câmara de vereadores na sessão dessa sexta-feira para demonstrar a situação caótica da Folha de Pagamento, quando o mesmo falou textualmente: “...mas o que é mais importante ainda observar, veja bem, o que COMPROMETE A FOLHA MESMO HOJE, É O NÚMERO DE CONCURSADOS QUE O MUNICÍPIO TEM...” (áudio). Veja bem, o prefeito é muito cara de pau ou está com algum problema de memória, quando joga a culpa nos concursados da sua irresponsabilidade administrativa.

Todos sabem que a Folha de Pagamento está estourada devido a grande quantidade de aliados que exigiram um cargo que foi prometido em campanha, de assessores que só esperam o dinheiro cair na conta e fantasmas que só visitam alguma secretaria na calada da noite para rabiscarem o livro de ponto.  Em breve o blog mostrará quem são esses que a maioria da população não sabe.

NOTA DO BLOG: Os concursados senhor prefeito, já vem de longas datas, já que vossa excelência nunca teve coragem e nem a boa vontade de realizar sequer um concurso público para garantir a estabilidade daqueles que o senhor prefere que fiquem mendigando uma vaga de emprego para ser trocada por voto no período eleitoral. OUÇA O ÁUDIO

Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, suspendeu a execução de ações contra a União para o pagamento às prefeituras de diferenças referentes ao cálculo das complementações devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Ele ainda mandou investigar prefeitos por suspeita de improbidade administrativa.

A decisão vai impedir o pagamento pela União de cerca de R$ 20 bilhões em 670 ações. As diferenças reclamadas ocorreram entre os anos de 1998 e 2006

A decisão do TRF foi tomada sobre uma ação movida pelo governo federal que tinha como objetivo suspender uma decisão da Justiça Federal que a mandava pagar as diferenças no Fundef. Concedida para beneficiar o município de São Paulo, essa decisão contrária à União vinha sendo utilizada como fundamento em centenas de outras ações semelhantes em todo o País.

Em sua defesa, a União apresentou dois argumentos. Primeiro, que a ação na qual foi decidido o pagamento foi movida na cidade de São Paulo, que não tinha direito à complementação do Fundef e, portanto, não foi prejudicado pelo alegado erro no cálculo.

Segundo, que a ação foi movida pelo Ministério Público. Isso estaria em desacordo com a Constituição, que proíbe ao órgão a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.

Em seu despacho de 43 páginas, o desembargador concordou com os dois argumentos. "São Paulo nunca precisou receber verba de complementação da União", escreveu, sublinhando a palavra "nunca". Ele acrescentou que o Ministério Público Federal "nunca provou" que houve dano para São Paulo.

"O segundo fundamento, a infração grave, pelo Ministério Público Federal (MPF), de norma constitucional de contenção, também é convincente", escreveu. Para o desembargador, o Ministério Público aparentemente atuou na representação judicial e consultoria a entidades públicas, o que é vedado pela Constituição. "É o que parece ter ocorrido. De modo grave, com efeitos severos. Em relação a centenas de municípios. E alguns Estados."

Prieto determinou, ainda, a remessa de sua decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR), "no sentido de que sejam adotadas as providências cabíveis, na área da improbidade administrativa, em relação aos prefeitos."

Isso porque, uma vez que já havia uma decisão contrária à União, as prefeituras podiam ingressar na Justiça e obter gratuitamente sua inclusão entre os beneficiados com o novo cálculo do Fundef. Mesmo assim, muitos prefeitos vinham contratando advogados "a um custo entre 10 e 20 por cento da bilionária verba complementar", escreveu. "Apenas para a simples execução de causa já ganha."

Na sua avaliação, os prefeitos estariam transferindo, "sem aparente justa causa", parte dos recursos que deveriam ser dos alunos e professores de ensino fundamental "a poucos escritórios de advocacia" na capital federal.

OS MORADORES DAS CURIMÃS VIVEM EM ESTADO DE ABANDONO: SEM ESTRADA, SEM AGUA E SEM TRANSPORTE ESCOLAR!

É dramática a situação que vivem os moradores da comunidade das Curimãs, faltando tudo, a comunidade está vivendo sem estrada, sem transporte escolar para os alunos da Comunidade e além de tudo isso está faltando o precioso liquido potável que é Aguá e o mais lamentável é que o senhor prefeito Ademar continua com os braços cruzados e nada faz para resolver os problemas da comunidade que pede socorro.

Os moradores relatam que areia tomou de conta da estrada, a caixa d’água está para cair e o transporte escolas sumiu da comunidade essa é a nossa realidade que vivemos hoje. 

CARA DE PAU: PREFEITO ADEMAR CULPA CONCURSADOS POR COMPROMETEREM FOLHA DE PAGAMENTO.

                        Matéria completa nesta segunda-feira. Aguardem