Em mais uma agenda da mobilização
permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca
de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e
pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo
federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu
na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer
garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda
neste mês.
Em seu discurso o presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar.
"Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da
federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A
Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos
Município”, frisou.
Entre as pautas ressaltadas por
Ziulkoski está a Reforma da Previdência. O líder do movimento municipalista
explicou que a entidade tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em
Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão - tomada em
assembleia geral - se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as
mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS).
Ziulkoski apresentou aos
presentes números levantados pela entidade que mostram como a reforma, com as
mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, terá impacto positivo nas
administrações municipais. Ele lamentou ainda o fato de a imprensa ter
veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios
não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é
verdade”, argumentou.
O presidente da CNM destacou também que a Reforma da Previdência representa
uma economia imediata aos Municípios. De acordo com as simulações feitas pela
CNM, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma
economia, por ano, equivalente a 1,26% da folha mensal de pagamento. A CNM
aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º salário e o 1/3 de
férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em
caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais
equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde,
educação, segurança e infraestrutura.
A atuação do Congresso Nacional e
os avanços obtidos pela atuação do movimento municipalista foi destaque no
discurso do presidente da CNM. “O Congresso Nacional através dos deputados e
senadores tem sido assíduos nas nossas reivindicações. Mas reforço que temos
que continuar a agir no dia a dia”, agradeceu.
Na ocasião, Temer garantiu que os
Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar
aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de
dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do
valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso
foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também
fecharem suas contas”.
Temer afirmou que é urgente um
novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e
Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve
continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos
repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.
Para que a Reforma da Previdência
seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores
municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares
para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda
faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.
Outras pautas Ziulkoski aproveitou a
oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de
urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os
agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações
municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos
que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do
Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de
mudar esse critério.
A derrubada do veto ao Imposto
sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas
festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios,
aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso,
Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para setembro.
“Os Municípios gastam hoje R$ 58
bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais.
Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem
fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda
que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito
cobrada no próximo ano.
