Secretaria ligada ao Ministério detectou, no município cearense, "consórcio" irregular chamado de "pirâmide"
Brasília. O Ministério da Fazenda divulgou um alerta ontem a respeito da captação irregular de poupança popular, em operações batizadas como "venda premiada", "compra premiada" e "quita já", entre outras.
A prática, de acordo com o Ministério, não passa de um golpe antigo, conhecido como "pirâmide", mas com nova roupagem. A cidade de Camocim, a 347 quilômetros de Fortaleza, foi uma das fiscalizadas que apresentaram irregularidades.
Como funciona
O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo.
Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do ministério, pelo fato de não serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular. A análise da Seae é a de que essas operações não são viáveis financeiramente e que a exigência de substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza fraude há muito tempo recriminada, chamada "pirâmide".
Alerta
Esse tipo de iniciativa fraudulenta não está enquadrado na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, a qual disciplina as operações de captação antecipada de poupança popular. A Seae detectou que essas operações são mais comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes centros urbanos. O temor é o de que a operação se prolifere em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério, avaliou que essas práticas não se configuram como consórcios, mas como "operações de captação de poupança antecipada atípica". "A Seae esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a mecânica da ´venda premiada´", sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitam. Entre as cidades fiscalizadas, além de Camocim, foram autuadas empresas em Imperatriz (MA), Bacabal (MA) e Colmeia (TO).
Brasília. O Ministério da Fazenda divulgou um alerta ontem a respeito da captação irregular de poupança popular, em operações batizadas como "venda premiada", "compra premiada" e "quita já", entre outras.
A prática, de acordo com o Ministério, não passa de um golpe antigo, conhecido como "pirâmide", mas com nova roupagem. A cidade de Camocim, a 347 quilômetros de Fortaleza, foi uma das fiscalizadas que apresentaram irregularidades.
Como funciona
O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo.
Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do ministério, pelo fato de não serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular. A análise da Seae é a de que essas operações não são viáveis financeiramente e que a exigência de substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza fraude há muito tempo recriminada, chamada "pirâmide".
Alerta
Esse tipo de iniciativa fraudulenta não está enquadrado na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, a qual disciplina as operações de captação antecipada de poupança popular. A Seae detectou que essas operações são mais comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes centros urbanos. O temor é o de que a operação se prolifere em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério, avaliou que essas práticas não se configuram como consórcios, mas como "operações de captação de poupança antecipada atípica". "A Seae esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a mecânica da ´venda premiada´", sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitam. Entre as cidades fiscalizadas, além de Camocim, foram autuadas empresas em Imperatriz (MA), Bacabal (MA) e Colmeia (TO).
Quase cinco meses após o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão da decisão. A publicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 24 de agosto. No dia do julgamento, em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativas e projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. De acordo com o levantamento, o impacto seria de R$ 5,4 bilhões. 
Porém, a CNM ressalta que não basta que os Municípios enviem ofícios de solicitação dos recursos federais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar os instrumentos pelos quais os gestores demonstrarão suas necessidades financeiras e o atendimento aos critérios definidos para a complementação federal ao piso. 
Termina na próxima segunda-feira, 29 de agosto, o prazo para registrar as informações de Educação do Bolsa Família referentes ao bimestre junho/julho. Os dados sobre presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiários devem ser lançados no sistema do Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias para o encerramento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que não deixem de cumprir com a obrigação. 
