Ficha Limpa poderá perder a validade

A Lei da Ficha Lim-pa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.

O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

Aposentadoria

Um dos fatos que mais preocupa a ala de ministros favorável à lei é a saída de Ellen Gracie do tribunal. Uma das maiores defensoras da regra no julgamento de março, Ellen aposentou-se no último dia 8. A presidente Dilma Rousseff ainda não escolheu o substituto ou a substituta de Gracie.

Ministros do STF defendem que as ações sobre a Ficha Limpa sejam julgadas antes do registro dos candidatos que disputarão a eleição de 2012. Isso evitará a confusão do ano passado. O Supremo decidiu apenas cinco meses depois da eleição que a lei não valeria para 2010. Até hoje existem políticos excluídos da disputa do ano passado tentando garantir posse em cargos no Legislativo.

(das agências)

TRE CASSA MAIS UM PREFEITO

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar (foto) e Almir Saraiva de Sousa, decidindo ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente o cargo de prefeito do município. A sessão foi realizada hoje (29). Por unanimidade, os juízes do TRE cassaram o prefeito e o vice-prefeito de Ararendá, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O TRE determinou a realização de novas eleições no município.
(TRE – CE)

Idoso é assassinado a facadas por dívida de 14 reais em Acopiara

Um homem de 71 anos foi morto a facadas neste domingo (28), no município de Acopiara, por uma dívida de R$ 14,00. O crime aconteceu após uma discussão de bar.
Segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), João Pereira Bento foi assassinado supostamente por Antônio Feliciano Batista, de 46 anos, depois de um desentendimento entre os dois.
Aos policiais, o acusado, que também é proprietário do bar, informou que o idoso devia R$ 14,00. Antônio Feliciano está detido na Delegacia de Polícia Civil de Acopiara.

PSDB admite perda de filiados para o PSD

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) cearense está na expectativa de perder apenas 15 prefeitos com a criação do Partido Social Democrático (PSD). A informação é do presidente do diretório estadual do PSDB, Marcos Cals, ao esclarecer que até o momento ninguém pediu para sair. A única exceção é do deputado estadual Gony Arruda, secretário de Esportes, que está com o mandato questionado na Justiça Eleitoral.

Ele não esconde que, por intermédio da imprensa, tomou conhecimento da saída de alguns deputados, mas nenhum deles procurou o partido para informar. A exemplo do procedimento adotado em relação ao deputado Gony Arruda, ressalta que somente depois de efetivada a saída de parlamentares vai à direção nacional para saber qual o procedimento que deve adotar. Recentemente, o presidente da comissão provisória estadual do PSD, Almircy Pinto, declarou à imprensa que o partido está sendo criado com 40 prefeitos e oito deputados estaduais, incluído suplentes.

Independente da saída ou não de algumas lideranças, o PSDB está procurando montar a sua estrutura para a disputa das eleições municipais do próximo ano. Atualmente o partido conta com 88 diretórios e 30 comissões provisórias

Fazenda alerta para golpes em Camocim

Secretaria ligada ao Ministério detectou, no município cearense, "consórcio" irregular chamado de "pirâmide"
Brasília. O Ministério da Fazenda divulgou um alerta ontem a respeito da captação irregular de poupança popular, em operações batizadas como "venda premiada", "compra premiada" e "quita já", entre outras.

A prática, de acordo com o Ministério, não passa de um golpe antigo, conhecido como "pirâmide", mas com nova roupagem. A cidade de Camocim, a 347 quilômetros de Fortaleza, foi uma das fiscalizadas que apresentaram irregularidades.

Como funciona
O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo.

Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do ministério, pelo fato de não serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular. A análise da Seae é a de que essas operações não são viáveis financeiramente e que a exigência de substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza fraude há muito tempo recriminada, chamada "pirâmide".

Alerta
Esse tipo de iniciativa fraudulenta não está enquadrado na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, a qual disciplina as operações de captação antecipada de poupança popular. A Seae detectou que essas operações são mais comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes centros urbanos. O temor é o de que a operação se prolifere em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério, avaliou que essas práticas não se configuram como consórcios, mas como "operações de captação de poupança antecipada atípica". "A Seae esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a mecânica da ´venda premiada´", sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitam. Entre as cidades fiscalizadas, além de Camocim, foram autuadas empresas em Imperatriz (MA), Bacabal (MA) e Colmeia (TO).

PREFEITURA DE BARROQUINHA CORTA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS

Os universitários barroquinhenses que precisam se deslocar diariamente à Camocim estão desde o último dia 08 de agosto sem o transporte que vinha sendo concedido pela prefeitura. De acordo a denúncia de um destes universitários, a Secretaria de Educação do município alegou a carência de um motorista para transportar tais estudantes.

Desde então, muitos universitários deixaram de ir a faculdade e os que ainda pensam em ir, precisam gastar com o aluguel de transportes. Com essa alegativa da administração, é bom lembrar que o município recebeu em março deste ano numa solenidade promovida pela própria Prefeitura, 3 ônibus do Programa Caminho da Escola (foto), com direito à queima de fogos de artifício, bênção do padre da paróquia local e desfile pelas principais ruas do município.

Os veículos foram comprados pelo Ministério da Educação, através do convênio de número 701163/201 no valor de R$ 601.920,00, com uma contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 6.080,00. Esses veículos deveriam de uma forma direta atender todos os municípes que ainda estudam, pois trata-se veículos públicos e comprados com dinheiro do Governo Federal.

Além disso, deve-se ressaltar os altos gastos com combustíveis mensalemente pagos pela administração, que deveriam atender todas as necessidades do município. Muitos universitários de Barroquinha pegam carona diariamente em busca de concluir um curso de nível superior. Diante dessa situação esquisita, pois veículo tem e falta "motorista", os universitários continuam aguardando por uma atitude positiva da prefeitura

STF torna pública a decisão do julgamento do Piso Nacional dos professores

Quase cinco meses após o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão da decisão. A publicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 24 de agosto. No dia do julgamento, em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativas e projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. De acordo com o levantamento, o impacto seria de R$ 5,4 bilhões.

 

O acórdão detalha os votos e considerações dos Ministros do Supremo sobre os pontos da lei questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A CNM ressalta que a decisão final do STF sobre a ADI 4167 já está valendo desde abril, quando o extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) – e os gestores municipais já vêm sendo cobrados desde então. “Os gestores estão se esforçando para cumprir o piso como vencimento básico e garantir ao professor um terço da carga horária destinado às horas trabalhadas”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ainda ressalta a mudança do conceito do piso e da necessidade de contratação de novos profissionais, em razão da diminuição do tempo de permanência do professor com os alunos em sala de aula.

 

À época do julgamento, o STF confirmou que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Mas a maioria das prefeituras não tem recursos que garantam o salário dos professores de acordo com o que determina a lei. Dados da CNM revelam que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

 

O estudo da CNM não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, pelo fato de a questão ter sido analisada novamente pela Corte. Na decisão publicada nesta quarta-feira, o STF destaca que agora o limite máximo será de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

 

A decisão do STF sobre a Lei do Piso impõe a necessidade de novo estudo sobre a realidade financeira dos Municípios em relação ao piso salarial do magistério. A pesquisa será deflagrada pela CNM no início de setembro.

 

Apoio aos Municípios

Para Ziulkoski, enquanto os Municípios sacrificam suas finanças, o governo federal deveria fazer a sua parte e repassar a ajuda financeira estabelecida na lei do piso. Para 2011, R$ 880 milhões estão destinados para complementação da União ao piso.

 

Porém, a CNM ressalta que não basta que os Municípios enviem ofícios de solicitação dos recursos federais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar os instrumentos pelos quais os gestores demonstrarão suas necessidades financeiras e o atendimento aos critérios definidos para a complementação federal ao piso.

 

Entenda o caso

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Municípios devem registrar os dados da presença escolar até segunda-feira, 29

Termina na próxima segunda-feira, 29 de agosto, o prazo para registrar as informações de Educação do Bolsa Família referentes ao bimestre junho/julho. Os dados sobre presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiários devem ser lançados no sistema do Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias para o encerramento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que não deixem de cumprir com a obrigação.
Pelos dados do governo, até esta segunda-feira, 22, as prefeituras já haviam enviado dados de oito milhões – dos 15,4 milhões, estudantes que se enquadram no perfil de educação – o que representa 51,97%. Do Benefício Variável Jovem (BVJ) já foram cadastradas informações de 443,5 mil, ou 40,97%, do 1 milhão de jovens.
A CNM destaca que apesar do Bolsa Família ser programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é obrigação do Município acompanhar e registrar – nos sistemas do governo – a frequência escolar de alunos beneficiados. O descumprimento por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício.

A mesma regra vale para o monitoramento das ações de Saúde, e além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de Saúde em dia. Neste caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 30 de dezembro.
Quanto mais eficiência nos acompanhamento, recomenda a CNM, mais elevada à taxa do indicador de Educação e de Saúde maior o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O IGD é o recurso financeiro mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do Programa Bolsa Família

APÓS SER CAPTURADA PELA POPULAÇÃO, ONÇA FOGE E ESTÁ SOLTA NA REGIÃO DE BITUPITÁ (BARROQUINHA).

Após ser capturada à laço de corda na manhã deste domingo (21) por um nativo do distrito de Bitupitá, a onça conseguiu se libertar mordendo a corda até quebrá-la.

O animal está ferido na altura do pescoço e bastante "infezada". 

Os policiais do BPTur (Cb Martins e Cb Reginaldo), ao serem informados da captura do animal, pediram o apoio do BPTur de Camocim (Sds Agildo e Carvalho) e acionaram a CPMA (Companhia de Polícia Ambiental), bem como o Corpo de Bombeiros de Sobral para juntos tentarem transportar o animal para um local apropriado.

Por volta das 11h00, a CPMA  chegou ao distrito, porém como vinham de outra missão e estavam sem os dardos tranquilizantes, não poderam imobilizar o animal e resolveram esperar pelo Corpo de Bombeiros de Sobral que já estava a caminho

Para azar de todo os profissionais que ali estavam, dez minutos antes da chegada dos Bombeiros (13h30), o animal conseguiu se soltar da corda, mordendo até quebrá-la. Segundo o Sd Agildo do BPTur, o alvoroço foi muito grande, pois naquele momento havia centenas de curiosos  próximos ao animal. Era gente correndo e gritando pra todo lado.

Informações dão conta que a onça fugiu em direção às matas que existem nas redondezas da Vila.

FESTA DE N.S. DO LIVRAMENTO 2011 EM URUOCA: UM VERDADEIRO SUCESSO

  Ao longo dos dez dias de festa a população estava sempre presente e participava ativamente de tudo o que a nossa Igreja promovia e o resultado foi o que todos esperavam: Um MEGA SUCESSO tanto espíritualmente quanto financeiramente ( FORAM 86 MIL REAIS ARRECADADOS AO LONGO DESSES DIAS).

"Um dos diferenciais neste festejo, foram nas novenas a presença em massa dos católicos, pois todas as noites a igreja ficava lotada. Além dos eventos sociais e culturais realizados na barraca da santa ter sido também prestigiado com muita significância, valorizando ainda mais os esforços de todos que trabalharam se doando para tornar esses momentos únicos."

  Na igreja, o encerramento se deu ontem, dia 15/08, às 17h00, com a chegada e a realização da grande procissão, seguida da missa e a prestação de conta aos fieis comandada pelo Pe. Júnior Melo.