Conclusão do texto da reforma política põe fim em reeleição no Executivo

 

Deputados concluíram na manhã desta terça-feira (5/11) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato. A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.

Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queria discutir melhor os dois pontos. O texto que deve ser entregue nesta quarta-feira (6/11) para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais. Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo.

Complementação do Fundeb já está à disposição dos municípios.

 

A décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está à disposição de estados e municípios. O repasse de mais de R$ 680 milhões foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73 serão contemplados com a complementação da União este ano. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí  são as unidades federativas atendidas. 

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fonte: FNDE

VEREADOR GENILSON APRESENTA REQUERIMENTOS EM BENEFICIO DE UNIVERSITÁRIOS.

O Vereador Genilson Moreira de Brito (PROS), apresentou na Câmara Municipal de Barroquinha dois Requerimentos que visam beneficiar os Universitários do município que fazem faculdade tanto na sede como em cidades vizinhas. O Requerimento 058/13, solicita da Prefeita Municipal, empreender todos os esforços para disponibilizar uma Van para transportar Universitários do município que cursam Faculdade na Cidade de Parnaíba-Piauí. Na justificativa, o Vereador alega a dificuldade dos jovens que precisam se deslocar diariamente para aquela cidade.

Já o Requerimento 059/13, solicita por parte da Prefeitura que seja elaborado um Projeto de Lei Instituindo no âmbito do Municipio de Barroquinha, um Programa de Apoio Financeiro aos Estudantes Universitários que cursam ensino superior na Sede do municipio e em cidades vizinhas. O Vereador alega que mesmo sabendo não ser o município responsável pelo Ensino Superior, entende que a administração tem como procurar atender as necessidades de todos os seus munícipes.

Câmara de Vereadores de Barroquinha Aprovaram a Realização do Concurso Publico

    Câmara de Vereadores de Barroquinha. Aprovou por unaminidade na manhã de sexta-feira dia 01/11/2013, o projeto de lei Nº 0005-2013 que autoriza ao Governo Municipal a realização de concurso publico para diversas Áreas na prefeitura municipal de Barroquinha, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva.

          Após a aprovação o projeto volta para o Governo Municipal para que seja sancionada a lei e informada em veículos de comunicação e a população em geral a abertura do edital com vagas oferecidas com período de inscrições, salários e data do certame.

O blog tomou conhecimento que as provas do concurso acontecerão no mês de Dezembro, para que os que passaram no concurso sejam chamados em Janeiro, já que o inicio letivo de 2014, começara no dia 21 de Janeiro. Agora resta somente estudar para o concurso de Barraquinha.

SÓ O FUNDO DE SAÚDE DE BARROQUINHA RECEBEU R$ 2.163.636,03

 

Os repasse do governo Federal de Janeiro a Setembro de 2013 para o fundo de saúde de Barroquinha foi no valor de R$  2.163.636,00 (Dois Milhão, Cento e Sessenta e Tres Reais, Seicentos e Trinta e Seis Reais e Tres Centavos) e a saúde de Barroquinha continua na UTI, faltando tudo no Hospital e nos postos de saúde  A população é testemunha da falta de assistência, quando necessita de atendimento: Falta plantonista, material, medicamentos, roupas esterilizadas.É muito dinheiro senhora secretaria ,acorda Barroquinha.

vejamos os repasse só do governo Federal, breve estaremos informando os repasse do governo do Estado.

1º VIGILÂNCIA EM SAÚDE  R$   89.559,82

2º MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR R$ 336.278,78

3º INVESTIMENTO R$  294.800,00

4º ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 39.672,00

5ºATENÇÃO BÁSICA R$ 1.403.324,53

                                 Total : 2.163.636,03

TCM: OITO GESTORES DE BARROQUINHA SÃO DENUNCIADOS POR FRAUDE EM PAGAMENTOS E PROCURADORIA EMITE PARECER POR TCE.

              

Oito Secretários municipais foram denunciados ao Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, por suposta fraude contra o município de Barroquinha ao realizarem pagamentos de forma ilegal usando a dotação de despesas de exercícios anteriores.

                Os Secretários de Administração e Finanças (Clovis Morais Pereira); Educação (Diva Marinho de Oliveira Xavier); Saúde (Antonio de Lisboa Rocha); Juventude e Lazer (Lúcia Célia da Rocha); Gabinete (Antonio Francisco Gomes); Trabalho e Des. Social (Francisca das Chagas Teles Dionizio); Infra-estrutura (Francisco Pinto Veras) e Turismo e Meio Ambiente (Edmundo Alves da Silva Filho), realizaram pagamentos em junho de 2010 à Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas LTDA por Serviços Prestados na ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009 de cada uma das Secretarias.

                    Acontece que, conforme o Próprio TCM, nenhum dos Secretários da Administração do ano de 2009 PRESTOU CONTAS, só tendo feito 3 anos depois, no ano de 2012, após terem sido provocados pelo TCM através de Tomadas de Contas de Gestão.  Relembre o caso AQUI:                                                                                  

http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2013/09/fraude-em-barroquinha-secretarios.html#comment-form

                     Alguns secretários denunciados não eram gestores no ano anterior, cabendo a eles a responsabilidade pelo pagamento irregular. Provocado para se manifestar, o Ministério Público de Contas através da Procuradoria deu parecer pela admissibilidade e transformação da Denúncia em Tomada de Contas Especial, por entender que o caso requer apuração célere. VEJA PARECER:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/76742013/proc/2560213/cat/P/aba/contDigital

                     Lembrando que o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM só  instaura Tomada de Contas Especial contra gestores, depois de analisar a denúncia e comprovar indícios de irregularidades. O relator será  o Conselheiro doutor Hélio Parente.

SITE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA É USADO PARA DIVULGAR MENTIRA E PROPAGANDA ENGANOSA.

 

O site da Prefeitura Municipal de Barroquinha foi usado para divulgar uma noticia mentirosa, quando divulgaram que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Estado REALIZARAM a Licitação para a Estrada de Bitupitá. No intuito pretencioso de tirar proveito da obra tão esperada pela população e não dar mérito a quem realmente tem, que é o Governo do Estado, o responsável pelo Site publica uma inverdade, pois a Prefeitura não tem nenhuma influência ou interferência no Processo de Licitação das Obras do Estado. Veja o desespero de promoção abaixo:

INFRAESTRUTURA
Prefeitura e Procuradoria Geral do Estado realizam licitação da estrada de Bitupitá

“Foi realizado, na manhã desta quinta-feira (03/10), na Procuradoria Geral do Estado do Ceará, o processo de licitação para execução da pavimentação da estrada de Bitupitá, que contempla 27,72 km da rodovia CE-187. A análise da documentação foi concluída ainda nesta manhã e todos os documentos necessários para habilitação, análise e parecer de qualificação técnica foram encaminhados à Secretaria de Turismo do Estado (Setur), que ficará responsável pela obra.

Os investimentos somados chegam ao montante de R$ 12.350.000 (Doze milhões e trezentos e cinquenta mil reais). A luta para conquista desta importante melhoria foi iniciada através do oficio nº 0619002, de 19 de junho de 2009, protocolado no gabinete do governador e  reiterado em 2010 e 2011. É preciso destacar que esta vitória começou a ser construída durante a gestão “Administrando com O Povo”, por intermédio do ex-prefeito Professor Ademar, que, junto à sua equipe, lutou durante quatro anos pela melhoria da qualidade de vida de todos os barroquinhenses. E este também é o objetivo da gestão da prefeita Tetê: construir um município cada vez melhor”.

A prefeita Terezinha Cerqueira aproveita o site do município para se promover juntamente com o ex-prefeito, já que o que é  publicado no site, é de responsabilidade da Prefeita, que não pode alegar desconhecimento. Isso é um dos casos de Improbidade Administrativa por promoção pessoal indevida, uma prática antiga adotada. A Prefeitura não tem conseguido realizar nem a raspagem das estradas vicinais do município totalmente intransitáveis que foi licitado.

Farra com dinheiro público na prefeitura de Quixeramobim é alvo do MP

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 30, dez mandados de busca e apreensão (sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza), em busca de elementos sobre os atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim. A "Operação Tolerância Zero” denuncia o desvio de verba pública no município, através da contratação temporária de familiares do prefeito Cirilo Pimenta, do acúmulo de cargos na prefeitura e do pagamento a “funcionários fantasmas”.

Em março, o prefeito e o vice-prefeito, Tarso Borges, e outras 24 pessoas foram afastadas de cargos públicos na operação, “Quixeramobim Limpo II”, por fraudes em licitações públicas. Cirilo e Borges reassumiram os cargos em julho. A nova operação, no entanto, constatou diversos atos ímprobos e criminosos.

Os filhos de Cirilo Pimenta, Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz, constavam na lista de pagamento de funcionários temporários, sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00). A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo Pimenta, Luíza Cristina Piment, teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta bancária.

Em Chaval, Empresa Retira Ar-Condicionados de posto de Saúde por falta de pagamento.

  

A empresa Frio Bom Ar condicionado, estava na manhã desta terça-feira (28), retirando os ar condicionados do posto de saúde do porto da missa, o motivo da retirada dos aparelhos de ar, que já é moda em Chaval, foi a falta de pagamento dos produtos comprados no início de Agosto, precisamente dia 2. Segundo o representante da Frio bom o Sr. Claudio Henrique, os equipamentos foram instalados também nos postos da Passagem e de outras localidades e até o momento não haviam sido pagos. O mesmo afirmou que já trabalhou em Barroquinha e outras cidades do ceará e nunca tinha acontecido isso: ''Já trabalhei em Barroquinha e várias cidades e nunca um prefeito nos faltou com respeito. se não tem como pagar não compra e pronto'' Afirmou. Enquanto nossa equipe do blog estava no local, o Sr. Carlos Henrique recebeu uma ligação pedindo para não retirar os equipamentos, mas o representante afirmou que só vai reinstalar se houver o pagamento na hora.  Fonte: Blog Chaval 24 horas

Estudantes são transportados em pau de arara em 54% das cidades vistoriadas, diz CGU

 

De segunda a sexta-feira estudantes dos municípios de Amontada e Icaraí são transportados em caminhonetes superlotadas, mais conhecidas como pau de arara, até as escolas. As irregularidades colocam em risco, em média, 30 alunos que se apertam no transporte escolar.

No país, cerca de, 84 municípios que recebem verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), podem ser encontradas irregularidades no transporte escolar, conforme um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A análise mostra que mais da metade das cidades (54,9%) apresentam problemas, a despeito das especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, como superlotação, ausência de cinto de segurança, extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e até ônibus que rodam há mais de 30 anos.

A CGU apontou ainda que em mais de um quarto dos municípios analisados (26,4%) há motoristas dirigindo sem habilitação ou com a carteira vencida. E descobriu que em 12% houve superfaturamento nos pagamentos dos produtos relacionados ao transporte escolar.

NO CEARÁ

No Ceará, o Ministério Público estadual, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de 45 prefeituras, especialmente nas Regiões do Cariri e Centro-Sul, onde as irregularidades no transporte de estudantes são mais constantes.

VERBA

A verba do PNATE é destinada a custear despesas com manutenção e contratação de serviços terceirizados para o transporte de alunos da zona rural. Os recursos são repassados para estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pelos programas do Ministério da Educação (MEC). A previsão do FNDE é que tenham sido repassados R$ 2,9 bilhões a estados e municípios nos últimos seis anos, incluindo os repasses feitos até setembro de 2013. Se bem aplicados, os recursos já poderiam ter beneficiado cerca de 30.600 alunos da rede pública.

Outro programa criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, denominado Caminho da Escola, desembolsou, no mesmo período, R$ 5,7 bilhões para a compra de 31.539 ônibus para 5.287 cidades, entre recursos próprios de estados e municípios, do FNDE e financiamento do BNDES. Mas, em 2013, foram adquiridos apenas 2.934 veículos, contra 14.267 no ano passado, uma queda de 79,5%.

No entanto, a CGU detectou que a falta de fiscalização pelo Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), responsável por acompanhar a aplicação dos recursos no ensino básico público de estados e municípios, abre caminho para as irregularidades. Em 45% das cidades, o conselho não acompanha a execução do PNATE.

Com informações: O Globo.