terça-feira, 24 de março de 2015

Edital de seleção simplificada em Lavras da Mangabeira pode ser anulado

concurso
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu nesta terça-feira (24) uma recomendação ao prefeito de Lavras da Mangabeira, Gustavo Augusto Lima Bisneto, para que seja anulado o edital de seleção simplificada em até 48 horas. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.

Para justificar a recomendação, o MPCE afirma que “o edital contém vício insanável por malferir o direito a nomeação de candidatos indeterminados aprovados e classificados no último concurso público realizado pela Prefeitura, com nítida preterição dos candidatos”.
Além da anulação, o prefeito deve enviar as informações circunstanciadas e os documentos sobre as providências adotadas ou explicações dos motivos da não adoção. Em até 10 dias úteis deverá ser enviado também uma cópia de todos os documentos que embasaram o edital de seleção simplificada para análise ministerial. “Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei contra os responsáveis pela violação aos princípios que norteiam a Administração Pública”.

Tribunal de Justiça determina afastamento de vereador Antonio de Lunga


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A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou o afastamento de Antônio Alves de Almeida, conhecido como Antônio de Lunga, do cargo de vereador do Município de Juazeiro do Norte. Ele é acusado de cometer crimes contra a administração pública na época em que era presidente da Câmara Municipal.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia vinte e quatro. O relator do caso, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, reconsiderou liminar que determinava a reintegração do político ao cargo. Antônio de Lunga é apontado pelo Ministério Público e Polícia Civil pela fraude na compra exagerada de produtos de limpeza, avaliada em setenta e oito mil reais. Os delitos teriam ocorrido durante o ano de 2013, em episódio que ficou conhecido como "escândalo das vassouras".

A lista de compra incluiu mais de quatro mil vassouras, mais de duas toneladas de sabão, trinta e três mil unidades de palha de aço. Inclui também trezentos e doze unidades de óleo de peroba, entre outros itens. O material seria supostamente usado para fazer a limpeza do prédio da Câmara de Juazeiro do Norte. Logo após a denúncia, Antônio de Lunga reconheceu que os produtos foram adquiridos em quantidade exorbitante, mas negou ilegalidade na compra.

Ele diz ter as notas fiscais originais e que tudo foi feito por meio de licitações. Em novembro de 2013, a Justiça de Primeira Instância decretou o afastamento do cargo até a conclusão das investigações, bem como a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade do bens. Em janeiro de 2014, o desembargador Carlos Feitosa determinou o retorno do político ao cargo, em medida liminar.


Requerendo a manutenção da medida, a defesa ingressou com nova ação no Tribunal. Ao julgar o caso, a Oitava Câmara Cível determinou o afastamento, acompanhando o voto do relator e a decisão de Primeiro Grau.

segunda-feira, 23 de março de 2015

PREFEITURA DE BARROQUINHA LICITOU QUEIMA DE FOGOS PARA ARARAS NO REVEILLON. QUE MARMOTA É ESSA, E TEVE?


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Não consta que a população do distrito de Araras tenha escutado barulho de um traque sequer no dia 31 de dezembro no reveillon de 2014, mas existe no portal da transparência do TCM informação enviada pelo próprio município que foi feito contrato com uma empresa para papocarem fogos naquele distrito na última noite do ano de 2014. Marmota? Não se sabe. Queima de fogos? Pode ter sido queima de outras coisas. Vamos aguardar pra ver no que dar. Veja abaixo:

BARROQUINHA

2014

Licitação 06.002/2014-TP

Data/Hora de Realização:
Data de Autuação do Processo Adm.:
Modalidade:
Tipo:
Valor Estimado:
Valor Limite:
25/12/2014
2/12/2014
Tomada de Preços
Menor Preço
   R$ 18.483,33
R$ 0,00

Objeto:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE EVENTOS COM O OBJETIVO DE PROMOVER SHOW PIROTECNICO DESTINADO A COMEMORACAO DO REVEILLON NA SEDE DE BARROQUINHA E NOS DISTRITOS DE ARARAS E BITUPITA, JUNTO A Secretaria Municipal do Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca

Gestor da UG a qual pertence a Comissão:
TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES

CPF/CNPJ
Negociante
04.074.758/0001-25
Nome do Objeto
Vencedor
Valor
Realizacao e instalacao de show pirotecnico na sede do municipio de Barroquinha.
5.800,00
Realizacao e instalacao de show pirotecnico no distrito de Bitupita.
4.350,00
Realizacao e instalacao de show pirotecnico no distrito de Araras.
4.350,00


Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM

GOVERNO MANDA O DINHEIRO, MAS MUNICIPIO DE BARROQUINHA NÃO PAGA PISO DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS. LÍDER DO PROS COBRA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO.

O Vereador Genilson Moreira de Brito, lider do PROS na Câmara de Barroquinha, apresentou requerimento solicitando da prefeita Terezinha Cerqueira (Tetê) e da secretaria de saúde, a implantação do piso salarial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Piso foi fixado pelo governo federal através da Lei 12.994/14 no valor de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais) ainda em 2014.
                    O município já deveria ter instituído o piso, já que o governo federal presta assistência financeira para que seja cumprido o pagamento a estes profissionais, onde a união repassa 95% do valor do auxílio da assistência. Pra se ter uma idéia, todos os meses o município de Barroquinha recebe R$ 6.508,70 para esta finalidade, não existindo motivos para a não implantação do Piso dos ACS e ACE.

                    Dessa forma, há de se questionar o uso do dinheiro repassado pelo Governo e não utilizado para o fim determinado pela Secretaria de Saúde do município.

Cid na crista da onda

cidmerepresenta
Os deputados não gostaram, mas nas redes sociais foi um sucesso. No dia em que criticou os “deputados achacadores”, o ex-ministro Cid Gomes foi um dos dez mais ‘trending topic’ no Twitter. Cerca de 70% dos registros foram favoráveis. Uma das hashtags que mais circularam foi a que dizia: #Cidmerepresenta.
Embalado no discurso contra os “achacadores”, Cid deve seguir seu caminho abrindo a possibilidade de uma candidatura majoritária ao planalto em 2018. Com o debate da corrupção como tema, Cid vai desagradar o Planalto.

Chove em mais de 90 cidades do Ceará nesta segunda-feira (23)


Foto: Silvânia Claudino/ Diário do Nordeste

A semana amanheceu chuvosa em mais de 90 municípios cearenses. De acordo com os registros daFundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), até as 8h desta segunda-feira (23), a cidade de Campos Sales registrou o maior índice, com 120 milímetros.
Chuvas fortes também foram verificadas nos municípios de Redenção (111 mm), Iracema (109 mm), Aiuaba (106 mm). Em Fortaleza, até o início da manhã, foram verificados 93 milímetros de precipitação.
A previsão da Funceme para o resto do dia é de céu nublado e possibilidade de chuva em todas as regiões do Estado. No domingo (23), choveu em 116 cidades do Ceará. As maiores precipitações foram registradas em Nova Russas (137 mm), Ibiapina (125 mm) e Tamboril (114 mm).

domingo, 22 de março de 2015

Corruptos cuidado


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O Ministério Público quer acabar de vez com os corruptos que saqueiam os cofres públicos.
O MP está apresentando ao Congresso Nacional a sugestão de transformar crimes de corrupção em crime hediondo, com prisão sem fiança e qualquer regalia.
O mais interessante são as penas. De acordo com o tamanho do corrupto, o tempo na cadeia. Quanto maior o ladrão, maior será o tempo no presídio.

Veja diz que Eduardo Cunha já é tratado como “primeiro-ministro”, após “demitir” Cid Gomes


foto eduardo cunha pmdb

A eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados, contra a orientação do PT, e as derrotas impostas à presidente Dilma, em votações no plenário da Casa, ainda não tinham mostrado a força política do peemedebista carioca, como ocorreu na última quarta-feira (18). Ao “demitir” o então ministro da Educação, Cid Gomes, e depois confirmar a decisão da presidente Dilma, antes mesmo de qualquer pronunciamento oficial do Palácio do Planalto, Cunha se despiu das vestes de “rebelde” para se vestir da mais nova força política no país. Ao ponto de passar a ser tratado por parlamentares como “primeiro-ministro”.
É o que mostra a reportagem deste fim de semana da revista Veja, ao abordar a saída de Cid Gomes do Ministério da Educação, após bate-boca na tribuna da Câmara Federal. “Ao mandar para casa um quadro pertencente à cota pessoal da presidente e peça-chave na estratégia governista de reduzir o poder do PMDB, Cunha, aos olhos de correligionários, ‘vingou’ a sigla”, ressaltou um trecho da reportagem.
Para a Veja, no entanto, Cid Gomes provocou a própria demissão: “Cid Gomes – como já havia feito antes seu irmão, Ciro Gomes, ex-ministro também e ex-candidato à Presidência da República – caiu praticamente sozinho, derrubado pela própria língua. Sua fala no plenário da Câmara começou com uma tentativa débil de se desculpar e terminou aos berros, com mais acusações de achaque, dessa vez dirigidas especialmente ao presidente da Casa”.
”A presidente não gosta do deputado (Eduardo Cunha). Em privado, já repetiu o que Cid Gomes disse em público. Dilma não tem força para confrontar o peemedebista ou se impor ao Congresso”, destaca a reportagem.

sábado, 21 de março de 2015

Grupo é preso por aplicar golpe do poço profundo



Quatro pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no golpe do poço profundo, no município de Jaguaribe, a 291 quilômetros de Fortaleza. Segundo a Polícia, a quadrilha se aproveitou da escassez de chuva e enganou mais de 40 pessoas, a maioria agricultores, lucrando mais de R$ 30 mil com a ação criminosa, em menos de duas semanas. 
De acordo com informações da plantonista da Delegacia Regional de Jaguaribe, delegada Mary Cavalcante, a Polícia recebeu denúncias de pessoas que foram vítimas do golpe. “A gente recebeu a denúncia de que quatro pessoas estariam cobrando R$ 800 para fazer a escavação de poços profundos em Jaguaribe” explicou.  
A Polícia foi até o local e abordou os quatro quando realizavam a marcação dos poços. Ainda segundo a delegada, após a constatação do golpe e prisão dos suspeitos, os policiais foram até a pousada onde o grupo estava hospedado há dois dias.  
No local foram apreendidos R$ 10 mil em espécie (que seriam de vítimas), um automóvel, anotações e documentos que comprovariam o crime. “Eles entregavam aos agricultores um recibo e demarcavam o local onde seria construído o poço. Eles enganavam dizendo que a obra seria feita pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Mas, o Dnocs não pode cobrar pelo benefício”, comenta.  
As vítimas pagavam um valor que variava entre R$ 800 a R$ 1.200, dependendo do poço e do local. Segundo o tenente PM Rivelino Veiga, um poço em Jaguaribe custa em média R$ 20 mil. Durante o depoimento, a quadrilha relatou que 41 pessoas pagaram para ter os poços profundos. Segundo a Polícia, um dos presos seria funcionário do Dnocs e trabalhava marcando os locais de poços profundos.  
De acordo com o escrivão Alexandre Meireles foram detidos Francisco Marques de Sousa, 53, Francisca Eloisa Antunes Pereira, 45, Antônio Wilson Ferreira da Silva, 69, e José Maria Silva Valente, 57. Os suspeitos foram autuados em flagrante por estelionato, formação de quadrilha e corrupção, sendo o último crime apenas para Francisco Marques, por utilizar um cargo público para aplicar golpes. 
“O funcionário disse que apenas fazia a marcação, mas que não sabia como esses poços seriam feitos. Isso ocorria desde a semana passada, mas só chegou ao nosso conhecimento hoje, quando eles chegavam a um sítio em Jaguaribe para fazer mais uma marcação do local”, explicou a delegada plantonista de Jaguaribe.
Jéssika Sisnando
jessikasisnando@opovo.com.br

sexta-feira, 20 de março de 2015

Bosco Cigano vai ficar longe da prefeitura por decisão judicial


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O ex prefeito de Baturité, João Bosco Cigano, continua afastado do cargo por decisão judicial. Ele é acusado de obstruir os trabalhos de investigação sobre as denúncias contra sua administração.
Superfaturamento com a compra e distribuição do combustível para o transporte, assim como desvios na verba destinada ao recolhimento de lixo, são apenas duas denúncias investigadas pelo Ministério Público.
A convocação que solicita a presença de Bosco Cigano à Câmara Municipal de Baturité para prestar os esclarecimentos devidos não é entregue. Ninguém localiza o prefeito afastado. Ele tem que se apresentar amanhã, dia 20.