NOVA DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA 98 PREFEITURAS CEARENSES

Bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

A Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor) da Polícia Federal está investigando transações feitas em 98 municípios cearenses sob suspeita de desvio de dinheiro público, revela reportagem desta segunda-feira (24) do Diário do Nordeste.

De acordo com o delegado Janderlyer Gomes de Lima, titular da Delecor, em 2017 deverão ocorrer várias operações nas prefeituras cearenses. Ele explica que o objetivo da criação da instituição é saber qual destinação tomou o dinheiro desviado; é efetivamente achar os recursos subtraídos.

Segundo o delegado, bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

Locadoras de veículos, construtoras, produtoras de grandes eventos, distribuidoras de medicamentos e de gêneros alimentícios e empresas de consultorias são exemplo de negócios que estão sendo investigados pela PF no Ceará, informa o delegado.

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TRE alerta candidatos para as exigências da prestação de contas

A Secretaria de Controle Interno esclarece que, em cumprimento ao disposto nos arts. 41 e 45 da Resolução TSE nº 23.463/2015, todos os candidatos, incluindo os que renunciaram, desistiram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos e até os candidatos que faleceram, através dos seus administradores financeiros, assim como as direções partidárias de qualquer esfera, ainda que constituídas sob forma provisória, encontram-se obrigados a apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral até a data de 1º de novembro de 2016, dela não se isentando nem os candidatos e partidos políticos que não tenham arrecadado recursos de campanha, quer de natureza financeira ou estimáveis em dinheiro.

A prestação de contas deve conter a assinatura do candidato, seja titular ou vice, se houver; do administrador financeiro, se tiver sido constituído pelo candidato; do presidente e do tesoureiro do partido político, no caso da prestação de contas do órgão partidário; e do profissional habilitado em contabilidade. Em todos os casos se faz obrigatória a constituição de advogado habilitado para acompanhar as prestações de contas de campanha (Art. 41, §§ 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.463/2015).

Em complemento, esclarece-se ainda que os candidatos que forem disputar o segundo turno da eleição, bem como as direções partidárias vinculadas a esses candidatos, ainda que coligados, em qualquer das esferas, além dos partidos que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes ao segundo turno, devem apresentar as suas prestações de contas até a data de 19 de novembro de 2016, contendo a movimentação financeira referente aos dois turnos.

Por outro lado, em razão do previsto nos §§ 2º e 3º, do art. 45, da Resolução TSE nº 23.463/2015, os candidatos e partidos políticos que disputarem o segundo turno devem informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos que tenham realizado em favor dos candidatos eleitos ou não no primeiro turno, através do sistema SPCE Cadastro, até a data de 1º de novembro de 2016.

CANDIDATURA DE CÉSAR VERAS É CONFIRMADA POR UNANIMIDADE NO TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE)  julgou no início da noite desta quinta-feira (29) o recurso eleitoral interposto pelo Vereador César Veras (PDT), que buscava a reforma da decisão do Juiz Eleitoral de Camocim, Washington Frota, que indeferiu seu registro de candidatura, acatando pedido formulado pelo Advogado Marcos Coelho.

Na ação foi alegado que César Veras não teria se desincompatibilizado de forma correta da União dos Vereadores do Ceará (UVC), entidade da qual é presidente, para ser candidato. 

Acontece que os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará entenderam que César Veras agiu dentro do que determina a lei eleitoral e por unanimidade, 6 votos a 0, deram provimento ao recurso, confirmando assim o registro de sua candidatura. César Veras obteve 1.547 votos, tendo sido o quarto mais votado no resultado geral. O próximo passo da Justiça Eleitoral será decidir no lugar de quem ele deverá assumir em Janeiro de 2017, chegando assim ao seu segundo mandato consecutivo.

Fonte: Camocim online

Eleição para a Presidência da Assembleia causa racha na Mesa Diretora. Dois candidatos do mesmo partido vão disputar o cargo

Sérgio Aguiar, atual 1º Secretário da Mesa Diretora, que ser o presidente da Casa

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deve sofrer um racha nos próximos dias.  Dois deputados que até então caminhavam juntos na condução da instituição, pois são do mesmo partido, decidiram lançar suas candidaturas à Presidência da Casa.

De um lado está o atual presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, que vai lutar para sua reeleição no cargo de direção do Legislativo cearense. Do outro, está seu companheiro do PDT e atual Primeiro-Secretário da Mesa, deputado Sérgio Aguiar. Os dois já se movimentam em torno da disputa.

Essa movimentação consiste, em primeiro momento, em colher assinatura daqueles deputados simpáticos à cada uma das chapas. Zezinho Albuquerque não que perder o cargo. Já Sérgio Aguiar acredita que chegou o momento certo de buscar apoio para presidir a Casa.

As listas que ambos estão tentando formular têm um destino certo: o governador Camilo Santana (PT). Este, porém, no momento está focado em outra questão política: o apoio ao candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Esticar o mandato

E ontem, Zezinho Albuquerque informou que os atuais deputados que foram eleitos prefeitos no 1º Turno das Eleições 2016, somente irão renunciar ao cargo na AL no último dia de atividade parlamentar, ou seja, em 31 de dezembro. Até lá, vão garantir seus salários de deputado, a imunidade parlamentar e usar do prestígio para garantir  recursos para os Municípios onde foram eleitos e, portanto, serão seus gestores a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Fonte:cearanews7

STF REJEITOU ENDURECIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A decisão foi tomada após a corte analisar o caso de um candidato à prefeitura de Quatá (SP) que teve registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter sido condenado por improbidade somente por dano ao erário.

Fonte: sobral de prima

Eduardo Cunha é preso em Brasília por decisão do juiz Sérgio Moro por tempo indeterminado

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

Moradores de Boa Viagem não pagarão mais taxa de iluminação pública

O prefeito Fernando Assef, de Boa Viagem, no sertão central, sancionou uma lei que acaba com a taxa de iluminação pública no município.

Com a medida, os moradores pagarão um valor menor em suas contas de energia, onde a cobrança da taxa acontecia mensalmente. O projeto de lei havia sido votado na Câmara Municipal ainda no mês de setembro. A diferença no valor da cobrança já deve vir na fatura do próximo mês.

O custeio dos serviços de iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura, que arrecada os valores necessários por meio da cobrança extinta em Boa Viagem. Agora, a prefeitura terá de encontrar outra fonte garantidora dos recursos necessários para manter os serviços de iluminação.

PENTE-FINO DO INSS IDENTIFICA IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CEARÁ

O Governo Federal divulga o primeiro balanço do 'pente fino' realizado nas aposentadorias por invalidez. Até agora, com apenas 2% dos auxílios-doença analisados, a ação já garantiu uma economia de R$ 139,3 milhões por ano. O número é resultado da revisão de 10.894 benefícios, desse total 77,5% já foram cassados e 6,9% estão com o cancelamento agendado. Ao toto, 530 mil auxílios-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez passarão por revisão.

FRAUDE NO CEARÁ

Entre os vários casos de fraude identificados, um caso chamou atenção dos peritos do INSS, e aconteceu no interior do Ceará. Um rapaz de 32 anos, entrou com pedido na Justiça em 2011, alegando não conseguir trabalhar porque era epilético desde os cinco anos. No entanto, ele é servidor público estatutário e recebeu o auxílio-doença ilegalmente por cinco anos.

O Globo via Ceará News

OPERAÇÃO PF e Receita Federal combatem sonegação de R$ 500 milhões. Entre os alvos está a banda Aviões do Forró

Viaturas da PF na sede da empresa A3, no bairro Passaré, no começo da manhã de hoje

Uma megaoperação está sendo realizada pela Polícia Federal, em Fortaleza, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (18). Batizada de “For All”, a ação mobiliza 260 homens da PF e da Receita Federal e investiga sonegação fiscal que pode chegar a R$ 500 milhões. Os principais alvos da ação são duas empresas de entretenimento, ligada a shows de bandas de forró. Entre elas, a A3, que gerencia os negócios da banda “Aviões do Forró”.

Desde as 6 horas, policiais federais e fiscais da Receita cumprem mandados judiciais de busca e apreensão e de condução coercitiva em vários locais da Capital, em bairros como Aldeota e Dionísio Torres., além da sede da A3, localizada na Avenida Heróis do Acre, no bairro Passaré (zona Sul da Capital), onde, logo cedo da manhã, foram vistas equipes de agentes federais entrando no local. Do lado de fora, várias viaturas ostensivas e descaracterizadas da instituição.

Também foram expedidos mandados de busca e apreensão contra os artistas Solange Almeida e Francisco Alexandre, o “Xandy Aviões”, os vocalistas da “Aviões do Forró”. São cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e outros 44  de busca e apreensão.

A PF confirma a operação,e marcou para a tarde de hoje a realização de uma coletiva de Imprensa para o detalhamento da ação policial e fiscal.

Empresa

A A3, conforme está divulgado na internet, pertence a três empresários do ramo de bandas de forró: André Camurça, Carlos Aristides e Isaías Duarte. Trata-se de um conglomerado de empresas que atuam na promoção e produção de eventos e bandas. Hoje, o grupo ocupa lugar de destaque no cenário empresarial por reunir em seu casting bandas  de renome nacional, como a “Aviões do Forró”.

Por FERNANDO RIBEIRO 

LIDERANÇAS POLITICA DE BITUPITÁ FAZ FESTA PARA JAIME VERAS.

 

                                   

                                           Domingo  foi a vez de Bitupitá faz a festa.

Lideranças politicas da família 12 de Bitupitá fizeram uma grande festa (Domingo) Dia 15, para Jaime Veras pelo o seu aniversario e para os eleitores em agradecimento aos votos recebidos.

Jaime Veras agradeceu a todos os candidatos a vereador que nos acompanharam nessa caminhada, aos partidos que nos apoiaram. Um agradecimento especial eu dedico a meu amigo Tipy, meu companheiro de chapa, incansável, dedicado, íntegro e leal, que esteve sempre ao nosso lado em todos os momentos. É hora de agradecer à nossa militância que nos acompanhou nas longas caminhadas pelas ruas de Bitupitá, que se evolveu nesse esforço coletivo de convencimento ao povo de Bitupitá, que deu alegria e vibração à campanha. Agradeço todo o carinho aos amigos e amigas do Facebook, todos conquistados nesses últimos meses, que compartilharam e curtiram os grandes momentos dessa campanha, a maioria deles amigos “virtuais” que um dia espero conhecer de perto. Não posso deixar de agradecer à minha família, que compartilhou comigo as alegrias e tristezas dessa campanha, e foi amiga, companheira e solidária. Por fim, agradeço a Deus por ter me permitido viver esses momentos e chegar até aqui podendo afirmar, sem ser contestada, a honradez de uma vida pública sem máculas. Estarei sempre à disposição de todos vocês. Muito obrigado a todos. A luta continua.