Presos por desvios no governo têm ligação com o deputado Gony Arruda

Três ex-funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) e outros dois acusados foram presos ontem na operação “Bola da Vez”, que apura supostos desvios na pasta entre 2009 e 2013. Entre os presos, estão duas pessoas ligadas ao deputado Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), supostos desvios podem chegar a R$ 47 milhões.

De acordo com o promotor Marcos William Oliveira, irregularidades ocorriam por meio de convênios entre a Sesporte e ONGs. Segundo ele, entidades venciam licitações e firmavam convênios para realização de eventos esportivos diversos, que nunca ocorriam ou eram realizados em condições “bem distantes do combinado”. Certames investigados foram assinados na gestão de Gony na pasta.

Entre os presos, estão três ex-funcionários da Sesporte: Vera Silvia Bezerra, servidora de carreira hoje aposentada, Raimundo Nonato Chaves Júnior, ex-diretor administrativo, e Newton Beviláqua Dias Júnior, ex-assessor jurídico. Completam a lista Clidenor Santos, diretor da ONG Ciranda da Vida, e o empresário Raimundo Lima Filho.

Apenas as prisões de Vera Silvia e Clidenor são temporárias, com prazo máximo de cinco dias. Os demais presos ainda não possuem data para soltura. Um sexto mandado de prisão, contra Fernando Antônio Oliveira Marques, chegou a ser expedido, mas o acusado seguia foragido.

Gony Arruda

Presos ontem, tanto Newton Beviláqua quanto Raimundo Nonato estão hoje na folha da Assembleia Legislativa do Ceará por indicação de Gony Arruda. Enquanto o primeiro ocupa cargo de assessor no gabinete do deputado, o segundo está lotado na 1ª vice-presidência da Casa.

O atual 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), nega, no entanto, ter qualquer relação com o acusado. Ele destaca que lotação vem de 2007, época em que Gony ocupava a 1ª vice-presidência do Legislativo. “Essa indicação veio de muito antes de eu assumir esse cargo. Eu não o conheço e ele não frequenta o gabinete”, disse.

Procurado pelo O POVO, o ex-secretário rejeitou qualquer envolvimento no caso. Ele diz que a Ciranda da Vida, uma das entidades acusadas, já prestava serviços ao Estado antes de sua gestão. Diz ainda que um dos frutos da parceria, o “Esporte na minha cidade”, era um dos programas “mais elogiados e demandados” durante sua gestão na Sesporte.

“Durante o período em que estive à frente (da pasta), todos os projetos foram realizados. Convênios que foram fechados fizeram os serviços contratados. Quando tinha algum problema, sempre informávamos”, afirma Gony, que diz ter fotos e vídeos provando eventos. Além da Ciranda da Vida, outras 4 ONGs são investigadas pelo MP. 

Sérgio Aguiar surpreende e lança candidatura à presidência da Assembleia Legislativa

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) lançou, nesta sexta-feira (4), candidatura à presidência da Assembleia Legislativa.

"Fui ao André Figueiredo, falei com Cid e Camilo e me mandaram avançar", afirmou o parlamentar. 

Com informações do jornalista Roberto Moreira (Diário do Nordeste)

Prefeitura de Barroquinha receberá quase 1 Hum milhão de reais com recursos da repatriação

Na última terça-feira, 01, a Receita Federal informou que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior.

A expectativa do governo federal era arrecadar cerca de R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos, porém, os mais otimistas esperavam a entrada de R$ 60 bilhões.

Pelas regras, metade do valor arrecadado com a repatriação de recursos refere-se à multa paga pelos contribuintes e, a outra metade, ao imposto devido por eles. Este último, deve ser repartido com os estados e municípios, na razão de 21,5% para os estados e 23,5% para os municípios.

Com a novidade dessa verba extra, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro foi de R$ 2 bilhões – já descontado o valor destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem essa retenção, a cifra distribuída com todas as prefeituras do país, em valores brutos, chega a R$ 2,5 bilhões.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o último decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. O crescimento é reflexo do adicional de R$ 332,3 milhões da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação. Segundo a entidade municipalista, mesmo com o repasse desses recursos e quando se considera os efeitos da inflação, o crescimento da receita foi menor, de 18,5% em termos reais.

Para saber quanto cada município vai receber, CLIQUE AQUI.

GAECO deflagra operação “Bola da Vez” e investiga desvio de recursos da SESPORTE

Cinco pessoas foram presas na operação “Bola da Vez”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na manhã desta sexta-feira (04). A operação investiga o desvio de recursos públicos por meio de convênios celebrados entre a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE) e associações esportivas, entre os anos de 2009 e 2013. A ação contou com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), além das Polícias Militar e Civil.

De acordo com os promotores de Justiça do GAECO, o desvio de recursos públicos se dava através da celebração de contratos ou convênios entre a SESPORTE e várias entidades desportivas, cuja finalidade seria a realização de atividades recreativas direcionadas a pessoas idosas e deficientes, de comunidades carentes. Os planos de trabalho dos convênios eram modificados de modo a permitir pagamentos indevidos, sem a contraprestação de serviços ou do material supostamente adquirido. Segundo o GAECO, os desvios podem chegar a 47 milhões de reais.

Foram expedidos pelo juízo da 16ª Vara Criminal da Capital seis mandados de prisão, sendo quatro preventivas (Fernando Antônio Oliveira Marques, Newton Beviláquia Dias Júnior, Raimundo Nonato Chaves Júnior e Francisco Raimundo Lima Filho) e dois mandados de prisões temporárias (Vera Silvia Bezerra da Fontoura e Clidenor Santos de Souza). Cinco deles já foram presos e apenas Fernando Antônio Oliveira Marques continua foragido, mas as buscas continuam.

Foram cumpridas, ainda, buscas e apreensões em diversas associações desportivas e residências dos investigados, nestas últimas, algumas armas de fogo foram encontradas e apreendidas. A investigação abrangeu oitiva de testemunhas, quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal, complementados nesta fase com as buscas e apreensões. Os promotores de Justiça aguardam a consolidação do trabalho e das oitivas para o oferecimento da denúncia.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Dinheiro no bolso: INSS paga 2a parcela do 13o no próximo dia 24

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com  decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro. As datas foram confirmadas pelo Ministério da Previdência.

O dinheiro extra começa a ser depositado antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano). Com a segunda parcela do 13o salário, o Governo Federal injetará mais de R$ 12 bilhões na economia.

Em 2015, o pagamento da primeira parcela havia sido adiado de agosto para setembro por causa do aperto nas contas do governo. Este ano, o pagamento da segunda parcela do ordenado está prevista para o fim de novembro.

Segundo o ministério, aproximadamente 28 milhões de segurados da Previdência Social  irão receber o adiantamento do 13º salário.

Com informações cearagora.com e Agencia Brasil

Camilo Santana negocia saída do PT para se filiar ao PSB e concorrer ao Senado pois apoiará Cid ao Governo

O governador Camilo Santana admite abertamente estar deixando o PT para se filiar ao PSB. Permanecer na sigla petista não é mais sua opção, tanto que já esteve com o presidente nacional socialista, Carlos Siqueira. Sua filiação ainda não ocorreu porque Camilo ingressará no PSB dentro do projeto de levar o partido a apoiar a candidatura de Ciro Gomes a presidente.

Outra definição imposta por Ciro Gomes e revelada hoje no jornal O Estado de São Paulo: Camilo não disputará a sua reeleição pois o candidato ao Governo do Ceará será Cid Gomes. Camilo concorrerá ao Senado, ficando com uma vaga. A outra deve ser destinada ao empresário Beto Studart ou ao conselheiro do TCM, Domingos Filho. Mauro Filho e Zezinho Albuquerque também sonham com essa candidatura.

Em entrevista ao Estadão, Ciro descartou receber o apoio do PT em 2018, mas trabalha para cooptar 40 dos 58 deputados federais petistas além dos governadores da Bahia, Rui Costa e do Piauí, Welington Dias. Ambos serão convidados a ingressarem no PDT.

MPCE deflagra operação Carroça do Norte para investigar crimes no transporte escolar de Guaraciaba

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC), a Polícia Militar do Estado do Ceará e a Delegacia de Polícia de Guaraciaba do Norte deflagrou a Operação Carroça do Norte na manhã desta segunda-feira (31), para efetivar o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisões temporárias nas cidades de Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Nova Russas, Itaitinga e Fortaleza, determinadas pela juíza de Direito da Comarca de Guaraciaba do Norte.

Os citados mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal instaurado no GAECO e que investiga a prática de crimes de Fraude em Licitações, Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, em serviços de transporte escolar em Guaraciaba do Norte nos anos de 2013 a 2015. A investigação revelou que o transporte escolar é realizado em veículos inapropriados, sublocados de pessoas que possuem afinidades com o grupo político com a gestão municipal, bem como revelou indícios de desvio de dinheiro público e de lavagem de dinheiro.

As buscas e apreensões ocorreram em residências, em sedes de empresas de locação de veículos, escritórios de contabilidade e de advocacia, além da Secretaria de Educação e do Setor de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba do Norte.

O procedimento investigatório teve início com o compartilhamento de informações colhidas na investigação que tramitou na Promotoria de Justiça de Itarema e que resultou em uma primeira ação penal já recebida pelo juízo daquela Comarca, tendo sido decretadas três prisões preventivas, também cumpridas durante a deflagração da Operação Carroça do Norte, em estrita observância à legislação eleitoral.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Cid, Ciro e Camilo impõem derrota a Eunício e Tasso

O governador Camilo Santana (PT) e os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), ao vencerem as eleições no segundo turno em Fortaleza e Caucaia, impuseram novas derrotadas aos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) e ao ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Na Capital, Tasso e Eunício abraçaram a candidatura do Capitão Wagner (PR) contra o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT). Em Caucaia, os caciques do PMDB e do PSDB subiram no palanque do tucano Eduardo Pessoa contra o vencedor Naumi Amorim (PMB).

O resultado geral das eleições municipais de 2016 fortalece o grupo político liderado pelos irmãos Ferreira Gomes e pelo governador Camilo Santana. O grupo venceu as eleições nos maiores colégios eleitorais do Ceará – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Iguatu, Tianguá e Quixadá.

A vitória em pequenas cidades amplia o raio de atuação política de Camilo, Cid e Ciro e tem importância significativa na disputa pelo Governo do Estado e ao Senado em 2018. Com o resultado final das eleições nesse domingo, Camilo fica credenciado para concorrer à reeleição, enquanto uma das vagas ao Senado terá como candidato o ex-governador Cid Gomes.

A vitória do prefeito Roberto Cláudio ganha relevância diante da disputa acirrada no maior colégio eleitoral do Estado. A força da oposição ficou evidenciada com a aliança formada pelo PSDB, PMDB, PR e Solidariedade. Em 2014, quando Eunício, na disputa pelo Governo do Estado, ficou em primeiro lugar na Capital, a oposição deu os primeiros sinais de que, na sucessão municipal, a corrida pela Prefeitura seria acirrada. A oposição é derrota, mas sai mais forte ainda.

"Eu não sou super-herói", diz RC em primeiro discurso após reeleição

Ladeado pelo candidato eleito a vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) agradeceu aos eleitores e apoiadores, na festa da vitória, no comitê da avenida Sebastião de Abreu, no Cocó. O prefeito alfinetou em discurso transmitido no Facebook o adversário derrotado Capitão Wagner (PR). "Eu não sou super-herói, eu sou humano, tenho família, tenho um coração, tenho alma, tenho virtudes e tenho defeitos. Mas entrei nessa campanha com a certeza de dar o meu melhor", disse. RC ainda puxou o coro: "Votei de coração, sem arma na mão".

Ao agradecer ao ex-governador Cid Gomes (PDT), Roberto Cláudio falou sobre os avanços do Ceará na gestão do correligionário e afirmou: "É por isso que tem tanta gente com dor de cotovelo".

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também se fez presente na festa da vitória, envolto em uma bandeira de seu partido. O governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Isolda Cela (PDT) também estiveram sob o palanque.

O prefeito reeleito agradeceu aos eleitores. "Minha gente, essa vitória não é de ninguém que não seja vocês! Brigado por tudo. Só vale a pena tudo isso porque a grande razão por de trás do nosso trabalho é continuar servindo Fortaleza".

MUNICÍPIO DE ITAREMA É CONDENADO A INDENIZAR SERVIDORA EXONERADA SEM MOTIVOtratamento ejaculação precoce

O Município de Itarema, localizado a 224 Km de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização moral para servidora exonerada ilegalmente. Além disso, terá de readmitir a funcionária, pagar o salário mínimo e a diferença referente ao período em que foi remunerada indevidamente. 

A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. “É direito dos trabalhadores o recebimento de remuneração de, pelo menos, um salário mínimo, consoante assegurado nos incisos IV e VI do artigo 7º da Constituição da República de 1988”, disse. Também afirmou não ser cabível a remuneração inferior “sob pena de comprometer seu sustento básico e de seus dependentes”.

 Já em relação à reparação moral a desembargadora entendeu que “tal fato se configura no estado de tristeza, frustração, intranquilidade, depressão, apatia, entre outros sentimentos negativos e ruins que tomam conta do ser íntimo da pessoa e afligem sua alma. Com efeito, não há como deixar de reconhecer que tais sentimentos são suportados pelo servidor público demitido sem motivo, a caracterizar a ocorrência do dano moral”. De acordo com os autos, a servidora foi admitida por meio de concurso público em 2002 para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais da Prefeitura.

 Em 2005 foi exonerada após avaliação feita pelo órgão. Na época, recebia remuneração inferior ao salário mínimo. Por esses motivos, ingressou com ação requerendo a reintegração ao cargo, o pagamento de um salário mínimo e o ressarcimentos da diferença salarial. Solicitou, ainda, indenização por danos morais. Na contestação, o município defendeu o pagamento do salário com base na jornada de trabalho. Sustentou que o processo de demissão ocorreu de forma legal e pediu a improcedência da ação.

 Em julho de 2011, o Juízo da Comarca de Itarema determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e a reintegração ao cargo. Também ordenou o pagamento do vencimento mínimo nacional e a diferença do valor, da data de nomeação até o dia da demissão. 

Requerendo a reforma da sentença, o município ajuizou recurso de apelação (n° 0000746-87.2009.8.06.0104) no TJCE. Alegou os mesmos argumentos da contestação. Ao analisar o caso nessa quarta-feira (26/10), a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º Grau por unanimidade. Para a relatora, “embora a servidora responsável pela avaliação da apelante tenha lhe atribuído nota 5 pela sua assiduidade, não é encontrável no processo administrativo qualquer documento comprobatório de atrasos ou faltas ocorridas, a motivar a baixa pontuação que lhe foi dada”. Ressaltou, ainda, que “foi-lhe atribuída a nota 3 no quesito disciplina e responsabilidade, sem que conste nos autos qualquer prova factual de indisciplina e de irresponsabilidade de sua parte, mas apenas a partir de impressão pessoal do seu avaliador”. Fonte: TJ-CEtratamento ejaculação precoce