MARTINÓPOLE-CE: VEREADOR DENUNCIA NEPOTISMO AO MPCE

O promotor de justiça Dr. Victor Borges, atuando na Comarca vinculada de Martinópole, recomenda que parentes de políticos na administração pública do referido município sejam exonerados. A recomendação está baseada na denuncia de nepotismo feita pelo então vereador João Sampaio (PSB). Para a justiça a prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime.

A lista entregue pelo parlamentar na Promotoria de Justiça contém 20 nomeações. A maioria é de cargos no poder Executivo, mas também inclui um nome no legislativo municipal. A denúncia, com a lista dos casos, foi entregue ao Ministério Público na tarde de terça-feira 21 de fevereiro de 2017. 

De acordo com o vereador, há indícios claros da influência e/ou interferência de familiares de autoridades do município em diversas nomeações para cargos em comissão. “Tenho em mãos a relação dos nomes e uma copia da recomendação do Ministério Público Estadual-(MP-CE) enviada ao senhor prefeito e presidente da Câmara de Martinópole. Não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar e investigar sobre a legalidade ou não das indicações as quais ficam agora a cargo do Ministério Público”, afirma.

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

Após a instauração de Inquérito Civil Pública constatou-se a existência da pratica de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo de Martinópole. Diante disto, o MP-CE recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara de Martinópole procedam com a exoneração dos agentes públicos mencionados na denuncia no prazo de 48 horas.

Conforme documento expedito pelo MP nesta quinta (16), o promotor de justiça solicita no prazo de (05) cinco dias resposta por escrito sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Ressaltando que a inobservância da referida recomendação acarretará de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

  

O Ministério Público aguardará, portanto, a resposta do município quanto à recomendação proposta. A partir daí definirá quais as medidas que serão tomadas.

Fonte:Martinópole Acontece

Ministério autoriza IBGE a abrir 26.440 vagas para realização do Censo 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contratar por tempo determinado, até 26.440 pessoas, para realização do Censo Agropecuário 2017. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

As contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, observados a ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.

De acordo com o DOU, o IBGE ainda deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.

DN Online

CÂMARA DE CHAVAL AUTORIZA PREFEITO A CONTRATAR TEMPORÁRIOS

Foi aprovado por 5 votos a 3, nesta quarta-feira (15), durante Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Chaval, o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração pública direta e indireta do município. O contrato será de 6 meses, podendo ser renovado por igual período. O projeto foi bastante criticado pelos 3 vereadores oposicionistas.

Pela lei, o Prefeito Sebastião Veras poderá contratar utilizando apenas o critério da entrevista e análise curricular.  O projeto foi votado em caráter de urgência logo após ter sido emitido um decreto anulando o processo seletivo que já havia sido homologado pelo próprio gestor do município. Em sua decisão ele apontou que o certame havia sido feito sem amparo legal, determinando ainda que a empresa devolva aos candidatos os valores das inscrições e que faça o mesmo em relação aos cofres da municipalidade do total pago para execução do serviço.

A seleção, iniciada em janeiro, disponibilizava 170 vagas em todos os níveis da administração. Quem havia sido convocado acabou voltando à fila do desemprego. Quanto à devolução das taxas já pagas, a dúvida é geral entre os participantes, pois pouco se sabe da "Crescer Consultoria", empresa contratada pela Prefeitura Municipal para realizar a seleção. Enquanto isso, pelo menos publicamente, o Ministério Público ainda não se posicionou sobre o assunto.

FONTE: camocim online

BNB promove encontro em Sobral tendo Eunício Oliveira como atração

Marcos Holanda e Eunício Oliveira.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), vai fazer festa política, nesta sexta-feira, em Sobral, reduto político dos Ferreira Gomes. Ali, ele vai conferir o “Encontro com Produtores Rurais da Zona Norte”, uma promoção do Banco do Nordeste. O evento, com início marcado para as 8 horas, na sede da AABB, tem como objetivo apresentar aos produtores rurais a Lei 13.340/2016, Lei Eunício Oliveira, que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas de créditos rural contraídas em decorrência da seca.

O encontro contará ainda com a presença de diretores, superintendentes do BNB e do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que disputou e perdeu a Prefeitura de Sobral para Ivo Gomes (PDT). Produtores rurais de vários municípios da Zona Norte foram mobilizados.

DETALHE – O BNB é comandado por Marcos Holanda, uma indicação do senador Eunício Oliveira.

Ciro Gomes terá pré-candidatura a presidente lançada em Brasília

Da Coluna Vertical, do O POVO, desta sexta-feira:

O ex-ministro Ciro Gomes terá sua pré-candidatura a presidente da República lançada, festivamente, na convenção nacional do PDT. Será neste sábado, em Brasília, quando, além de assumir tal condição, ele ainda ingressará na cúpula do partido como segundo vice-presidente. Carlos Lupi será reeleito presidente e o deputado federal André Figueiredo será mantido como primeiro vice-presidente.

O grupo dos Ferreira Gomes, na ocasião, entrará de malas e bagagens no diretório nacional. O prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o ex-governador Cid Gomes também ocuparão espaços no pedetismo.

Para alguns históricos da legenda, hoje minoria, o partido perderá de vez o que ainda cultivava da chamada filosofia brizolista.

BARROQUINHA-CE: PASSADO UM MÊS, VÂNDALOS VOLTAM A ARROMBAR E FURTAR IGREJA MATRIZ DE BARROQUINHA

Mais uma vez vândalos arrombaram a janela da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Navegantes e praticaram furto. Esse é o segundo caso em pouco mais de um mês e a população exige uma investigação rígida por parte da polícia e pedem encarecidamente que prendam os ladrões.

Em um intervalo de um ano, essa é a terceira vez que a igreja é violada para a prática de furtos. Em março de 2016 a polícia registrou um caso semelhante a esse, no entanto a ação criminosa foi evitada por um vigia noturno. Já no dia 11 de fevereiro deste ano, novamente os vândalos arrombaram a igreja e levaram o cofre onde os fieis depositam o dízimo, porém, ao abrirem o cofre os ladrões descobriram que nenhuma quantia havia dentro. Relembre AQUI.

Ação semelhante

A ação criminosa aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira, 16, e foi semelhante a última, os marginais arrombaram uma janela na lateral da igreja e foram direto ao cofre, usando uma porta lateral para fugir com o objeto.

O cofre levado desta vez é o cofre onde ficam depositadas as ofertas para a padroeira da Igreja, a Nossa Senhora dos Navegantes. Segundo nos informou uma pessoa ligada à igreja, este cofre passa um bom período acumulando ofertas, ou seja, demora pra ser aberto, por isso acredita-se que dentro tivesse um bom montante, no entanto não dar para precisar o valor.

Somente por volta das 07h30 foi que o arrombamento foi percebido por um funcionário da paróquia. A polícia foi acionada e repassada todas as informações. Novamente o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Camocim Polícia 24h

BARROQUINHA: ENQUANTO APROVADOS NO CONCURSO E CLASSIFICÁVEIS NO PROCESSO SELETIVO ESPERAM, MUNICIPIO VAI COLOCANDO QUEM NÃO PASSOU PARA SUBSTITUIR OS QUE TIRAM LICENÇA.

A artimanha usada pela prefeitura para agradar quem votou e está cobrando da administração um emprego, vem atingindo diretamente quem deveria ter direito. Enquanto existem professores que fizeram a seleção para contratação temporária e ficaram nos classificáveis esperam serem chamados, a administração, através da Secretaria de Educação vem chamando professores que não passaram no concurso e nem na seleção para substituir professores que estão tirando licença. Além dos concursados que ficaram no cadastro de reserva aguardam serem chamados, os que fizeram a seleção merecem ser respeitados pela administração, que deveria honrar e fazer justiça com quem gastou, estudou e se submeteu aos procedimentos necessários em busca de uma oportunidade de emprego.

Seria fundamental que a APEOC e o Conselho do Fundeb pudesse fiscalizar essas atitudes da administração para que se fizesse justiça aqueles que merecem e deveriam ter direito garantido, mas a administração já vem mostrando há anos que se tem uma coisa que ela não respeita é funcionário e Sindicatos, aliás os únicos que ainda tem um pouco de atenção são os que andam de porta em porta no período eleitoral pedindo votos para garantir o emprego.

Outra denúncia que chegou ao Blog é o caso dos vigias que passaram no Concurso e não foram chamados. Enquanto não chamam os vigias, empregam através de contrato de prestação de serviço várias pessoas que trabalharam como seguranças ou babões na campanha do hoje prefeito.

Que Sindicatos, interessados e oposição tomem medidas para coibir essas imoralidades e benefícios a quem não tem direito.

Qualquer denúncia, informação ou dúvida, envie para o e-mail do Blog, a sua identidade será preservada.  barroquinhaagora@hotmail.com

ALEGANDO ILEGALIDADE, PREFEITO DE CHAVAL ANULA PROCESSO SELETIVO

 PROJETO DE CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA JÁ FOI ENVIADO À CÂMARA

O Prefeito de Chaval, Sebastião Veras, decretou a anulação do Processo Seletivo realizado pela empresa “Crescer Consultoria” para contratações temporárias, sem prejuízo de realização de novo certame simplificado para futuras contratações.

Com inscrições abertas em 24 de Janeiro deste ano, a seleção já havia sido homologada pelo próprio Prefeito Sebastião. Alguns dos 170 aprovados tinham sido convocados. De acordo com o decreto emitido nesta terça-feira (14), a empresa fica obrigada a devolver os valores referentes às taxas de inscrições arrecadadas, aos candidatos que comprovarem documentalmente o pronto pagamento mediante recibo de depósito.

Ainda de acordo com o decreto, a autorização legislativa prevista no artigo 100 da Lei da Estrutura Administrativa que trata da contratação temporária se demonstrou dissonante da previsão constitucional que exige a prévia aprovação de lei específica para a admissão de servidores temporários. Além disso, a empresa responsável pelo processo seletivo publicou em edital cargos públicos sem a devida previsão legal e existência nos quadros de servidores públicos. A empresa terá ainda que devolver aos cofres públicos de Chaval o valor global do contrato cobrado em razão da contratação firmada. O Prefeito Sebastião enviou um novo projeto de lei à Câmara de Chaval, em caráter de urgência, solicitando a realização de contratação temporária através de entrevistas e análises de currículos, com validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Fonte: Camocim online

Camilo e Eunício se unem na busca de verbas para abastecimento de água

O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se uniram, em duas reuniões nos últimos 15 dias, para uma verdadeira cruzada junto ao Governo Federal para liberação de recursos destinados a projetos de abastecimento de água em municípios do Interior e da Grande Fortaleza.

A mobilização de Camilo e Eunício deu resultados e, nessa quarta-feira, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou a liberação de recursos para obras do Cinturão das Águas – projeto do Governo do Estado que possibilitará a distribuição de águas do Rio São Francisco a diferentes regiões do Estado, e para projetos de abastecimento de água na Grande Fortaleza. São R$ 33 milhões para a RMF e mais R$ 18 milhões destinados ao Cinturão das Águas, além de verbas para adutoras e perfuração de poços no Interior.

O governador Camilo Santana voltou, nessa quarta-feira, a Brasília para, em reunião com o Ministro Helder Barbalho, expor que, embora estejamos tendo boas chuvas, os reservatórios do Ceará estão com baixo nível e há necessidade de retomada, com urgência, das obras das obras da transposição do Rio São Francisco.

As obras da transposição, entre Salgueiro (PE) e Jati (CE), estão paradas e em processo de licitação. As águas do São Francisco já chegaram à Paraíba, mas há atraso para o Ceará. Camilo alimenta expectativa de que, em abril, seja concluído o processo de licitação e, logo em seguida, retomadas as obras do canal. O trecho entre Salgueiro e Jati é fundamental para as águas do São Francisco chegarem ao Ceará.

Vereador José Maria denuncia à justiça a farra dos cargos comissionados em Meruoca

O Vereador José Maria (PCdoB) entrou com Ação Popular contra a Prefeitura de Meruoca devido à farra dos cargos comissionados, denunciou várias irregularidades: nepotismo, acúmulos ilegal de cargos públicos e funcionamento irregular de autarquia municipal.

O autor da ação alegou que as nomeações são todas ilegais, disse que a prefeitura está sendo utilizada  como “cabides de empregos” para apadrinhados do prefeito de Meruoca, violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência no serviço público. O Juiz da Comarca de Meruoca aceitou a ação e deu prazo para os requeridos apresentar defesa. São denunciados na ação: Município de Meruoca; Prefeito de Meruoca- Antonio Fonteles; AMMAM – Autarquia de Meio Ambiente; Carlos Ivan Laurindo Carneiro - Superintendente da AMMAM; Everton Sousa Alves – Advogado da AMMAM; Marta Celia Ponte – Diretora Financeira; Darla Cavalcante Tavares – Diretora da UAB; Ronald Sousa Pereira – Secretário de Saúde; Jose Ademar Marques – Chefe de Gabinete; Francisco Edson da Costa - Diretor de Supervisão Escolar.

O Vereador disse que fará denuncia no Ministério Público em Fortaleza contra a Secretária de Educação por empregar a própria irmã na Escola Rosinha Sampaio. Questionado por que a denúncia não se daria no Ministério Público de Meruoca, apenas sorriu e respondeu que por motivos óbvios. O início da administração do Prefeito Fonteles está bastante conturbado, com licitações cancelas pela justiça, enxurradas de ações de servidores cobrando salários atrasados e agora a farra dos cargos comissionados.

Fonte:Radar da Zona Norte