quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARRO PIPA EM ARARAS FOI CORTADO POR FALTA DE PAGAMENTO


Carro pipa que fazia o abastecimento de água em casas e Escolas de Araras parou de rodar na comunidade e o que se falam, é que até agora ninguém sabe quando retornará. o abastecimento foi cortado na comunidade por falta de pagamento a empresa que prestava serviços para comunidade que passa por racionamento de água há alguns meses, afirma motorista.
FONTE:BITUPITA ATIVIDADES

FUNDEB DE BARROQUINHA JÁ SUPERA A ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL



Faltando ainda dois decêndios (20/12 e 30/12), a receita do Fundeb para Barroquinha já ultrapassou a estimativa da receita anual, que é de R$ 9.565.661,61, alcançando hoje a cifra de R$ 9.721.919,10. Este valor já supera em mais de cento e cinquenta mil reais o que era esperado para o ano todo. Os otimistas acreditam que seja possível fechar o ano com a receita em torno de dez milhões de reais. Anteriormente, a preocupação era que não fosse atingida essa meta. Quem apostou numa receita menor ou igual à prevista, já pode mudar o discurso.
Considerando que a despesa foi calculada com base na estimativa da receita anual, publicada em dezembro de 2013, presume-se que o saldo para rateio pode ser bem maior do que se esperava.
Em tempo: A estimativa da receita anual para municípios de Chaval e Camocim também já ultrapassou a previsão, que em tese, poderá haver saldo para rateio.
Agora é esperar, ou melhor, acompanhar pra ver a cifra final do Fundeb em 2014 para Barroquinha e os demais municípios.

FONTE; APEOC DE BARROQUINHA

CÂMARA DE CAMOCIM CASSA MANDATO DO VEREADOR RÉGIS DA IPU

Após mais de duas horas de sessão, os Vereadores da Câmara Municipal de Camocim decidiram, por 10 votos a 0, durante sessão iniciada às 10:00h desta quarta-feira (10), pela cassação do mandato de vereador de Francisco Régis de Araújo Mendonça, que ocupava atualmente o cargo de Presidente do Legislativo. Ele foi considerado culpado de ter praticado atos de improbidade, e irregularidades como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição. Nenhum dos 5 vereadores da bancada denunciado, incluindo ele próprio, compareceu à sessão. Com a decisão, o suplente Oliete Alexandrino assumirá a cadeira de Régis da Ipu na Câmara. 
De acordo com o documento, a fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apurou a existência de irregularidades como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição.  
Segundo constatou o relatório da "CPI do INSS", como ficou conhecida, somente em 2013, o Presidente Régis deixou de pagar o INSS de Vereadores e demais servidores, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, incluindo o décimo terceiro, do ano de 2013. A dívida chega a R$ 115 mil reais. Tal dívida comprometeu o município, já que a falta de pagamento causou bloqueio do envio de recursos federais. Régis da Ipu é o primeiro vereador cassado pelos seus próprios pares, desde a criação da Câmara de Camocim. Ele segue assim os passos de seu cunhado, o Ex-Prefeito Chico Vaulino, que foi o primeiro prefeito cassado pelo legislativo, fato ocorrido em 2005, também por atos de improbidade administrativa. Chico Vaulino só voltou ao poder graças a uma liminar concedida pela justiça.
FONTE;CAMOCIMONLINE

MÊS DE DEZEMBRO PREFEITURA DE BARROQUINHA DE COFRE CHEIO



A Prefeitura de Barroquinha recebeu uma boa grana neste mês de dezembro, inclusive vai ter dinheiro para Pagar o mês de Novembro, Dezembro e inclusive o décimo terceiro salário tem que ser pago até o dia 20 de dezembro, para se ter uma ideia da grana só no dia 10 de dezembro entrou nos cofres da prefeitura a fabulosa quantia de R$  R$ 1.630.585,80 (Hum milhão, Seiscentos e Trinta Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco reais e Oitenta Centavos). Eita que é muito dinheiro e ainda o prefeito diz que não tem dinheiro.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

GRUPO AGUIAR CONSOLIDA LIDERANÇA TOTAL EM CAMOCIM



Quem vem recebendo parabéns efusivos dos amigos é o casal prefeita Mônica-Deputado Sérgio Aguiar, com atuação política em Camocim e vários municípios da Zona Norte e Ibiapaba, em nosso estado, por mais um sucesso eleitoral do grupo político que comandam juntos. Trata-se da recente eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim, que após articulação do casal, conseguiu transformar uma minoria naquela Casa do Povo em vitória espetacular em cima dos adversários que é óbvio, ainda existem. O grupo político do deputado Sérgio Aguiar (Foto) elegeu toda a Mesa com um placar de 10x4, observando-se  uma ausência. Foram vitoriosos os seguintes vereadores: Emanoel Vieira (SD) para Presidente, Iracilda para vice-Presidente e César Veras, ambos do PROS para 1° Secretário e Oliveira (da comunidade de Pesqueira), do PCdoB, eleito 2°Secretário, sendo a primeira vez neste século que um representante do  partido comunista chega à Mesa da Câmara em Camocim. Falando aos nossos espaços jornalísticos (no rádio,jornal e internet), Sérgio Aguiar enalteceu o trabalho de sua esposa, que vem realizando um grande governo, conseguindo obras estaduais e federais e o fomento ao emprego e renda.Também ressaltou a boa articulação política, pois, "quando a prefeita Monica assimiu com o seu vice Zé Olavo tinham o apoio de apenas quatro(4) vereadores e já na recente eleição de 05 de outubro conseguimos que os dez(10)vereadores que agora ganham todos os cargos da nova Mesa da CMCIM nos apoiassem para nosso retorno a Assembleia.Estamos muito satisfeitos e, claro, vem mais trabalho e realizações em favor da comunidade camocinense - juntos poderes Executivo e Legislativo", enfatizou.

ENGENHEIRO DE PESCA- Por falar no Primeiro Secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar(PROS), atrendendo a requerimento de sua autoria, a AL/CE , vai realizar nesta quinta-feira, 11 de dezembro , às 19horas, uma Sessão Solene em comemoração do Dia Nacional do Engenheiro de Pesca. O jovem parlamentar será o principal orador da solenidade.
Fonte:AVOL

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

APÓS DENÚNCIA, TRIBUNAL JULGA PROCEDENTE TCE CONTRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO COM MULTA E NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.



A Secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier e o ex-presidente da Comissão de Licitação Rildo Eduardo Veras Gouveia, tiveram contra si julgado procedente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, Tomada de Contas Especial por irregularidades na Contratação da Empresa SLA – Serviços e Locação de Veículos Ltda por meio de dispensas de licitações no ano de 2009. Na época a Secretária e a CLP aproveitando um Decreto Emergencial do executivo, praticaram irregularidades em dispensas de licitações intercaladas com Carta Convite numa verdadeira manobra de fracionamento de despesas para beneficiar a empresa SLA na locação de veículos para o transporte escolar, gerando um prejuízo ao município.
No Acórdão 3470/14 de relatoria do Conselheiro Ernesto Sabóia, o mesmo determina aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 para a Secretária Diva Marinho e de R$ 1.064,10 para o ex-presidente da Comissão de Licitação Rildo Veras e NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para ambos. O Relator entendeu afastar a responsabilidade do Sr. Ademar Pinto Veras por o mesmo não ter homologado a despesa.
 A Inspetoria de Controle destacou que houve burla a modalidade licitatória adequada em ofensa aos princípios que informam o direito administrativo e às demais normas previstas na Lei das licitações, uma situação expressamente vedada pela lei de contratos administrativos.
Vale ressaltar que os responsáveis apresentaram suas justificativas fora do prazo, presumindo-se verdadeiros todos os fatos denunciados, tendo os mesmos, recurso de reconsideração para o julgamento final da Tomada de Contas Especial. Veja Acórdão:

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA: ADVOGADO QUE DEU PARECER NO PROJETO DA FICHA LIMPA É CONTRATADO DA PREFEITURA.



Os Projetos de Leis que tramitam na Câmara municipal, devem ter parecer da Procuradoria da Casa para comprovar sua constitucionalidade e se preenche todos os requisitos necessários para sua análise pelas comissões e votado pelo plenário. A Câmara Municipal de Barroquinha tem em seus quadros um Procurador para dar assessoria jurídica a Mesa Diretora e todos os vereadores nas matérias que forem pertinentes sua participação.
Causou estranheza que o Projeto de Lei 005/14 de autoria de 3 vereadores do PROS, que impedia pessoas com ficha suja de assumirem cargos na administração de Barroquinha, não tenha seguido sua  tramitação normal, quando o procurador da Câmara é que deviria ter emitido o parecer.

Surpreende que uma matéria que envolvia interesses de metade do primeiro escalão da administração da Prefeita Terezinha Cerqueira tenha sido analisada pelo advogado Carlos Eduardo Maciel Pereira, que trabalha para a administração como contratado, tendo recebido R$ 31.850,00 em 2014. VEJA:


Lembrando que o advogado da Prefeitura que analisou o projeto de lei no lugar do procurador da Câmara, disse que o projeto feria a Constituição, livrando assim com o voto da maioria do plenário vários fichas sujas da administração. Relembre o caso:


sábado, 6 de dezembro de 2014

MPCE e Prefeitura de Boa Viagem firmam TAC para realização de concurso público



O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município com o objetivo de que, no prazo máximo de 120 dias, seja realizado concurso público, em substituição ao pessoal com contrato temporário irregular.

O promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explica que, desde 2013, a Prefeitura de Boa Viagem vinha mantendo contratos temporários. "Constatou-se que muitos deles abrangem cargos permanentes, sem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade exigidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal para a contratação por prazo determinado, cargos estes que deveriam ser providos mediante a realização de concurso público", explica.

Diante da situação, Ministério Público e Prefeitura de Boa Viagem assinaram o TAC, no último dia 28 de novembro, acertando que a contratação de servidores será somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvas nomeações para cargo comissionado, aceitos em casos para níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Também ficou acertado no TAC que a Prefeitura somente contratará servidores por tempo determinado nas hipóteses de situação extraordinária, imprevisível, incomum, urgente ou premente estabelecida em lei, pelo prazo máximo de seis meses.

A Prefeitura de Boa Viagem se obriga a realizar e concluir concurso público no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do TAC, para as funções exercidas e cargos atualmente ocupados por pessoal contratado em desacordo com a Constituição Federal. E se obriga a promover, até o prazo de 60 dias após a conclusão do certame, o desligamento e a substituição do pessoal contratado irregularmente pelo pessoal classificado.

Fonte: MPCE. 

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

ESCÂNDALO! SECRETARIA DE SAÚDE USA EMPRESA DE JUAZEIRO DO NORTE PARA EMISSÃO DE PASSAGENS SUPERFATURADAS.



O que dizer quando uma secretaria deixa de pagar os funcionários na data marcada e atrasa pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores?
O que pensar quando uma gestão deixa a Unidade Básica de Saúde num verdadeiro caos, sem material, medicamentos e os Postos de saúde totalmente sucateados praticamente sem condições de funcionamento?
A resposta para estas perguntas poderia ser dificuldades financeiras e falta de recursos para atender as necessidades que o setor de precisa. No entanto, em Barroquinha não cabe esta desculpa, mas sim a má gestão, indícios de desvio, pagamentos indevidos e vários tipos de irregularidades praticadas na gestão da secretaria de saúde do município.
Pelo que se vê, dinheiro não é problema para a Secretária de saúde, que mesmo com tantas irregularidades, ainda realiza despesas que chamam atenção pela forma escandalosa de mau uso do dinheiro público, como é o caso aqui relatado. A Secretária mandou emitir e pagou uma passagem para um paciente em tratamento de saúde para a cidade de Sobral, fazendo o percurso Barroquinha/Sobral/Barroquinha no valor de R$ 530,60 (quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), ou seja, superfaturada em mais de 1.000% (MIL POR CENTO) do valor normalmente pago a empresas de viagens que fazem o percurso, já que uma passagem com este itinerário custo em torno de R$ 50,00 na Expresso Guanabara. VEJA:
Você acha que é só? Nada disso, o que mais impressiona é que a secretária comprou e mandou emitir a passagem para Sobral pela empresa Marissa Viagens e Turismo LTDA que tem sede na cidade de Juazeiro do Norte, quase mil quilômetros distante do município, quando a própria secretaria já usa marcação de passagens no expresso Guanabara com agência aqui em Barroquinha. Veja endereço e atividade da empresa:

Essa passagem em destaque é apenas uma no meio de muitas outras que foram emitidas em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Barroquinha, todas elas com valores acima do praticado pela empresa que faz transporte terrestre de passageiros no município.

CPI DO INSS! JUSTIÇA AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAMOCIM RÉGIS DA IPU

O Juiz Rogério Henrique do Nascimento, da 2ª Vara da Comarca de Camocim, em decisão proferida nesta quarta-feira (04), determinou o afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim, Régis da Ipu, para todo e qualquer trabalho administrativo referente aos atos da Comissão Especial Processante, que apura denúncia sobre supostos atos de improbidade praticados por sua gestão, e irregularidades como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição.  
Na decisão, o Juiz Rogério Henrique determina ainda que em seu lugar, assuma o Vice-Presidente, o Vereador Mastrolhano Araújo, devendo este adotar todas as medidas que entender cabíveis para a apuração do caso, inclusive com poderes para suspender atos e convocar sessão extraordinária de julgamento. 
Nos últimos dias o Presidente Régis da Ipu vinha tentando desqualificar a competência da comissão formada para investigá-lo, inclusive marcando seu próprio julgamento para o próximo dia 19 de Dezembro, extrapolando assim, de propósito, o prazo de 90 dias para julgamento de infrações político-administrativas. Em poucas palavras, se passar de 90 dias, o relatório da CPI fica sem efeito, porém, para a justiça, a referida comissão é legal, o fim dos trabalhos também, assim como o prazo que se deve respeitar para que ocorra o julgamento do investigado. Portanto, segundo a justiça, o Presidente Régis da Ipu desrespeitou a norma legal. Nesta quinta-feira (04) fomos informados que todos os citados já foram notificados, e que o Presidente Mastrolhano Araújo deverá convocar a qualquer momento uma Sessão Extraordinária para ser realizada na próxima quarta-feira (10), que poderá resultar na cassação do mandato do Vereador Régis da Ipu.
Fonte:CamocimOnline