EDY VIANA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARROQUINHA.

O Vereador Manoel Edes Magalhães (Edy Viana) foi eleito nesta quinta, presidente da Câmara Municipal de Barroquinha para o biênio 2015-2016. Com a desistência do vereador José Joaquim de disputar o cargo depois de uma reunião de consenso, o vereador Edy Viana obteve os 09 votos que compõem o legislativo. O Nome do vereador já vinha sendo dado como certo para a presidência da Câmara mesmo com atritos com o ex-prefeito Ademar, já que o próprio vereador havia dito em algumas oportunidades que seria presidente com ou sem o aval do seu grupo, o que veio a se confirmar, mesmo não sendo o candidato do agrado do ex-prefeito. Há quem diga que tiveram que engolir o Vereador Edy Viana para o mandato de presidente, já que a candidatura preferida era a da Vereadora Meire de Araras.

ALÔ COMUNIDADE... APRENDA A COZINHAR.

O Alô Comunidade tem como principal objetivo levar ao conhecimento da população algumas despesas realizadas por todas as secretarias municipais com o dinheiro público, dinheiro este que é seu através de impostos pagos, para que todos saibam como estão sendo investidos estes recursos. Na coluna de hoje, trazemos um pagamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social com a Contratação da empresa que tem como titular a senhora Adilia Maria Freire Lima da cidade de São Benedito para realizar uma Oficina de Culinária para famílias do Cadastro Único e do Bolsa Família de Barroquinha ao custo de R$ 6.420,00 (Seis mil, quatrocentos e vinte reais) por 60 horas de aula. Veja o pagamento:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/07/cd_unid_orc/02++/dt_emissao_ne/Apr+11+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/11040002/camara

O curso deve ter sido realizado, mas enquanto um Professor com Nível Superior em Barroquinha que leciona 100 horas por mês recebe menos que a sexta parte desse valor, não chegando a R$ 1.000,00, deixando a idéia que é mais negócio ensinar a cozinhar do que a alunos, a senhora Adilia Maria Freira Lima recebe por 60 horas o valor de R$ 6.420,00.

O que chama mais atenção no entanto, é que a mesma senhora prestou praticamente os mesmos serviços, sendo uma oficina de Salgados e Chocolates na cidade de Coreaú, tendo recebido o valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).Dá pra entender? Veja:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/047/versao/2014/cd_orgao/12/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Mar+10+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/10030007/camara

Até Quinta-feira.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARRO PIPA EM ARARAS FOI CORTADO POR FALTA DE PAGAMENTO

Carro pipa que fazia o abastecimento de água em casas e Escolas de Araras parou de rodar na comunidade e o que se falam, é que até agora ninguém sabe quando retornará. o abastecimento foi cortado na comunidade por falta de pagamento a empresa que prestava serviços para comunidade que passa por racionamento de água há alguns meses, afirma motorista.
FONTE:BITUPITA ATIVIDADES

FUNDEB DE BARROQUINHA JÁ SUPERA A ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL

Faltando ainda dois decêndios (20/12 e 30/12), a receita do Fundeb para Barroquinha já ultrapassou a estimativa da receita anual, que é de R$ 9.565.661,61, alcançando hoje a cifra de R$ 9.721.919,10. Este valor já supera em mais de cento e cinquenta mil reais o que era esperado para o ano todo. Os otimistas acreditam que seja possível fechar o ano com a receita em torno de dez milhões de reais. Anteriormente, a preocupação era que não fosse atingida essa meta. Quem apostou numa receita menor ou igual à prevista, já pode mudar o discurso.

Considerando que a despesa foi calculada com base na estimativa da receita anual, publicada em dezembro de 2013, presume-se que o saldo para rateio pode ser bem maior do que se esperava.

Em tempo: A estimativa da receita anual para municípios de Chaval e Camocim também já ultrapassou a previsão, que em tese, poderá haver saldo para rateio.

Agora é esperar, ou melhor, acompanhar pra ver a cifra final do Fundeb em 2014 para Barroquinha e os demais municípios.

FONTE; APEOC DE BARROQUINHA

CÂMARA DE CAMOCIM CASSA MANDATO DO VEREADOR RÉGIS DA IPU

Após mais de duas horas de sessão, os Vereadores da Câmara Municipal de Camocim decidiram, por 10 votos a 0, durante sessão iniciada às 10:00h desta quarta-feira (10), pela cassação do mandato de vereador de Francisco Régis de Araújo Mendonça, que ocupava atualmente o cargo de Presidente do Legislativo. Ele foi considerado culpado de ter praticado atos de improbidade, e irregularidades como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição. Nenhum dos 5 vereadores da bancada denunciado, incluindo ele próprio, compareceu à sessão. Com a decisão, o suplente Oliete Alexandrino assumirá a cadeira de Régis da Ipu na Câmara. 

De acordo com o documento, a fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apurou a existência de irregularidades como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição.  

Segundo constatou o relatório da "CPI do INSS", como ficou conhecida, somente em 2013, o Presidente Régis deixou de pagar o INSS de Vereadores e demais servidores, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, incluindo o décimo terceiro, do ano de 2013. A dívida chega a R$ 115 mil reais. Tal dívida comprometeu o município, já que a falta de pagamento causou bloqueio do envio de recursos federais. Régis da Ipu é o primeiro vereador cassado pelos seus próprios pares, desde a criação da Câmara de Camocim. Ele segue assim os passos de seu cunhado, o Ex-Prefeito Chico Vaulino, que foi o primeiro prefeito cassado pelo legislativo, fato ocorrido em 2005, também por atos de improbidade administrativa. Chico Vaulino só voltou ao poder graças a uma liminar concedida pela justiça.

FONTE;CAMOCIMONLINE

MÊS DE DEZEMBRO PREFEITURA DE BARROQUINHA DE COFRE CHEIO

A Prefeitura de Barroquinha recebeu uma boa grana neste mês de dezembro, inclusive vai ter dinheiro para Pagar o mês de Novembro, Dezembro e inclusive o décimo terceiro salário tem que ser pago até o dia 20 de dezembro, para se ter uma ideia da grana só no dia 10 de dezembro entrou nos cofres da prefeitura a fabulosa quantia de R$  R$ 1.630.585,80 (Hum milhão, Seiscentos e Trinta Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco reais e Oitenta Centavos). Eita que é muito dinheiro e ainda o prefeito diz que não tem dinheiro.

GRUPO AGUIAR CONSOLIDA LIDERANÇA TOTAL EM CAMOCIM

Quem vem recebendo parabéns efusivos dos amigos é o casal prefeita Mônica-Deputado Sérgio Aguiar, com atuação política em Camocim e vários municípios da Zona Norte e Ibiapaba, em nosso estado, por mais um sucesso eleitoral do grupo político que comandam juntos. Trata-se da recente eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim, que após articulação do casal, conseguiu transformar uma minoria naquela Casa do Povo em vitória espetacular em cima dos adversários que é óbvio, ainda existem. O grupo político do deputado Sérgio Aguiar (Foto) elegeu toda a Mesa com um placar de 10x4, observando-se  uma ausência. Foram vitoriosos os seguintes vereadores: Emanoel Vieira (SD) para Presidente, Iracilda para vice-Presidente e César Veras, ambos do PROS para 1° Secretário e Oliveira (da comunidade de Pesqueira), do PCdoB, eleito 2°Secretário, sendo a primeira vez neste século que um representante do  partido comunista chega à Mesa da Câmara em Camocim. Falando aos nossos espaços jornalísticos (no rádio,jornal e internet), Sérgio Aguiar enalteceu o trabalho de sua esposa, que vem realizando um grande governo, conseguindo obras estaduais e federais e o fomento ao emprego e renda.Também ressaltou a boa articulação política, pois, "quando a prefeita Monica assimiu com o seu vice Zé Olavo tinham o apoio de apenas quatro(4) vereadores e já na recente eleição de 05 de outubro conseguimos que os dez(10)vereadores que agora ganham todos os cargos da nova Mesa da CMCIM nos apoiassem para nosso retorno a Assembleia.Estamos muito satisfeitos e, claro, vem mais trabalho e realizações em favor da comunidade camocinense - juntos poderes Executivo e Legislativo", enfatizou.

ENGENHEIRO DE PESCA- Por falar no Primeiro Secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar(PROS), atrendendo a requerimento de sua autoria, a AL/CE , vai realizar nesta quinta-feira, 11 de dezembro , às 19horas, uma Sessão Solene em comemoração do Dia Nacional do Engenheiro de Pesca. O jovem parlamentar será o principal orador da solenidade.

Fonte:AVOL

APÓS DENÚNCIA, TRIBUNAL JULGA PROCEDENTE TCE CONTRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO COM MULTA E NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A Secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier e o ex-presidente da Comissão de Licitação Rildo Eduardo Veras Gouveia, tiveram contra si julgado procedente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, Tomada de Contas Especial por irregularidades na Contratação da Empresa SLA – Serviços e Locação de Veículos Ltda por meio de dispensas de licitações no ano de 2009. Na época a Secretária e a CLP aproveitando um Decreto Emergencial do executivo, praticaram irregularidades em dispensas de licitações intercaladas com Carta Convite numa verdadeira manobra de fracionamento de despesas para beneficiar a empresa SLA na locação de veículos para o transporte escolar, gerando um prejuízo ao município.

No Acórdão 3470/14 de relatoria do Conselheiro Ernesto Sabóia, o mesmo determina aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 para a Secretária Diva Marinho e de R$ 1.064,10 para o ex-presidente da Comissão de Licitação Rildo Veras e NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para ambos. O Relator entendeu afastar a responsabilidade do Sr. Ademar Pinto Veras por o mesmo não ter homologado a despesa.

 A Inspetoria de Controle destacou que houve burla a modalidade licitatória adequada em ofensa aos princípios que informam o direito administrativo e às demais normas previstas na Lei das licitações, uma situação expressamente vedada pela lei de contratos administrativos.

Vale ressaltar que os responsáveis apresentaram suas justificativas fora do prazo, presumindo-se verdadeiros todos os fatos denunciados, tendo os mesmos, recurso de reconsideração para o julgamento final da Tomada de Contas Especial. Veja Acórdão:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/34702014/proc/2946111/cat/A/aba/contDigital

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA: ADVOGADO QUE DEU PARECER NO PROJETO DA FICHA LIMPA É CONTRATADO DA PREFEITURA.

Os Projetos de Leis que tramitam na Câmara municipal, devem ter parecer da Procuradoria da Casa para comprovar sua constitucionalidade e se preenche todos os requisitos necessários para sua análise pelas comissões e votado pelo plenário. A Câmara Municipal de Barroquinha tem em seus quadros um Procurador para dar assessoria jurídica a Mesa Diretora e todos os vereadores nas matérias que forem pertinentes sua participação.

Causou estranheza que o Projeto de Lei 005/14 de autoria de 3 vereadores do PROS, que impedia pessoas com ficha suja de assumirem cargos na administração de Barroquinha, não tenha seguido sua  tramitação normal, quando o procurador da Câmara é que deviria ter emitido o parecer.

Surpreende que uma matéria que envolvia interesses de metade do primeiro escalão da administração da Prefeita Terezinha Cerqueira tenha sido analisada pelo advogado Carlos Eduardo Maciel Pereira, que trabalha para a administração como contratado, tendo recebido R$ 31.850,00 em 2014. VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/14800860000114/mun/026/versao/2014/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

Lembrando que o advogado da Prefeitura que analisou o projeto de lei no lugar do procurador da Câmara, disse que o projeto feria a Constituição, livrando assim com o voto da maioria do plenário vários fichas sujas da administração. Relembre o caso:

http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2014/11/projeto-de-lei-e-rejeitado-e-fichas.html#comment-form

MPCE e Prefeitura de Boa Viagem firmam TAC para realização de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município com o objetivo de que, no prazo máximo de 120 dias, seja realizado concurso público, em substituição ao pessoal com contrato temporário irregular.

O promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explica que, desde 2013, a Prefeitura de Boa Viagem vinha mantendo contratos temporários. "Constatou-se que muitos deles abrangem cargos permanentes, sem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade exigidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal para a contratação por prazo determinado, cargos estes que deveriam ser providos mediante a realização de concurso público", explica.

Diante da situação, Ministério Público e Prefeitura de Boa Viagem assinaram o TAC, no último dia 28 de novembro, acertando que a contratação de servidores será somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvas nomeações para cargo comissionado, aceitos em casos para níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Também ficou acertado no TAC que a Prefeitura somente contratará servidores por tempo determinado nas hipóteses de situação extraordinária, imprevisível, incomum, urgente ou premente estabelecida em lei, pelo prazo máximo de seis meses.

A Prefeitura de Boa Viagem se obriga a realizar e concluir concurso público no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do TAC, para as funções exercidas e cargos atualmente ocupados por pessoal contratado em desacordo com a Constituição Federal. E se obriga a promover, até o prazo de 60 dias após a conclusão do certame, o desligamento e a substituição do pessoal contratado irregularmente pelo pessoal classificado.

Fonte: MPCE.