MP pede exoneração de funcionários temporários e pagamento de atrasados em Itatira

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itatira, recomendou ao prefeito de Itatira, Antonio Almir Bié da Silva, a exoneração de todos os profissionais contratados temporariamente no município e que estão exercendo função em que existe candidato aprovado em concurso público à espera de nomeação.

A recomendação também é pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público, tantos quantos sejam necessários a suprir as vagas dos servidores temporários que deverão ser exonerados, buscando dar continuidade ao serviço público.

O município tem o prazo de 30 dias para atender à recomendação. No documento, a promotora Alessandra Gomes Loreto requisita ainda, no prazo de 48h, o pagamento dos servidores municipais efetivos e temporários, que se encontra em atraso; e, no prazo de cinco dias, resposta quanto à aceitação da recomendação.

Segundo a Promotoria de Itatira, um dos motivos que pode ter gerado o atraso no pagamento é o excesso de profissionais temporários que executam serviços de caráter permanente, em detrimento dos aprovados em concurso público em 2013.

Caso os termos não sejam aceitos, o MPCE enviará ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando uma inspeção nas contratações temporárias para averiguar as irregularidades; e a proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a exoneração dos profissionais temporários.

Em Itatira diversos servidores estão há meses com salários atrasados. Recentemente, no entanto, a Prefeitura realizou a contratação de diversos funcionários temporários.

Com MPCE

Genecias é condenado por contratar até 2,6 mil servidores sem concurso

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou o deputado Genecias Noronha (SD) pela contratação sem concurso de até 2,6 mil servidores em sua gestão como prefeito de Parambu, na região dos Inhamuns, entre 2005 e 2008. Com a decisão, o deputado teve direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa de até 15 vezes seu salário enquanto prefeito.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Loureiro, houve má-fé “patente” nas contratações. “Ao contratar e manter servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustou a licitude da escolha democrática”, disse. A 5ª Câmara Cível do TJ-CE seguiu o voto, condenando o ex-gestor. Ainda cabe recurso.

O caso partiu de denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou a contratação de cerca de 2,6 mil servidores, “sem qualquer documento comprobatório de contratação” e com salários inferiores ao mínimo vigente. O número era muito superior ao de servidores concursados e comissionados juntos, de 297.

O POVO Online tentou entrar em contato com Genecias para comentar o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Em sua defesa no caso, no entanto, o deputado disse não ter agido de má-fé e que as contratações foram realizadas devido à carência de servidores e a necessidade de pessoas no serviço público municipal.

O caso já havia sido rejeitado pelo juiz de 1ª instância, na comarca de Parambu. Na ocasião, o juiz responsável alegou não existir ato de improbidade porque não foi comprovado dano ao erário. O MP, no entanto, recorreu da decisão ao TJ-CE, que acatou a denúncia.

Sucesso nas urnas

Em 2014, Genecias foi o 2º deputado federal mais votado no Ceará, com 221,5 mil votos. Sua esposa, Aderlânia Noronha (SD), também foi a 2ª deputada estadual mais votada no Estado. O deputado é um dos articulares do partido Solidariedade no Estado e possui grande influência no partido em âmbito nacional.

Paula Fernandes em ritmo de São João

BARROQUINHA-CE: BEBÊ DE TRÊS ANOS QUE ERA CONDUZIDA EM TANQUE DE MOTO MORRE DURANTE COLISÃO COM CAMINHÃO.

Uma criança de apenas três anos de idade morreu durante um acidente de trânsito ocorrido por volta de meio-dia de quarta-feira, 15, na localidade de Ilha do Xavier, zona rural de Barroquinha.

A criança foi identificada como Maria Lunária da Silva da Conceição e vinha em cima do tanque de uma moto que era conduzida por um homem identificado como Levi Oliveira. Na moto ainda vinha na garupa a avó da criança, uma mulher identificada como Francisca Andrade da Silva, brasileira.

Acidente fatal

Já na localidade acima citada, a moto colidiu de frente e de forma muito violenta com um caminhão pipa. A criança que estava no tanque, com o impacto da colisão, teve morte imediata. O condutor da moto foi socorrido para o Hospital de Barroquinha com suspeita de ter fraturado a clavícula e a avó da criança também foi socorrida para o mesmo hospital com algumas escoriações pelo corpo.

O condutor do caminhão permaneceu no local e ajudou no socorro às vítimas. Uma equipe do destacamento policial de Barroquinha compareceu ao local e tomaram as providências que lhe compete. A Pefoce também compareceu e conduziu o corpo da criança para o IML de Sobral. O caso vai ser investigado posteriormente pela Polícia Civil.

Atenderam a ocorrência: Sgt Nazareno, Cb Clemente e Sd Targino

Camocim Polícia 24h

FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA TERÁ CHICABANA, DORGIVAL, AVINE E REAL

PREFEITURA DISTRIBUIRÁ

R$ 14 MIL EM PRÊMIOS

O Prefeito de Uruoca, Francisco Kilsem, divulgou nesta quarta-feira (15), as atrações musicais que animarão o tradicional festival de quadrilhas do município, que será realizado de 08 a 10 de Julho deste ano. Em sua 14ª edição, o evento reunirá 18 quadrilhas, que disputarão R$ 14 mil reais em prêmios.

“Nosso festival representa, não apenas uma importante manifestação cultural, mas um investimento na economia local, que através dos turistas que visitarão o município durante o período festivo, vai gerar emprego e renda em pousadas, lojas e vendedores ambulantes”, disse o Prefeito.  

O XIV Festival de Quadrilhas de Uruoca, além de reunir as melhores quadrilhas do estado, com muita segurança e uma grande infraestrutura de palco e luz, contará com as seguintes atrações:

Sexta (08/07): Forró Real, Avine Vinny e Rasgada Forrozeira.

Sábado (09/07): Dorgival Dantas, Taty Girl e Vammus Forrozão.

Domingo (10/07): Chicabana e Wylley Gomes.

Fonte:camocimonline

JUSTIÇA CONDENA MUNICÍPIO DE BARROQUINHA A PAGAR MAIS UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A SERVIDOR DA SAÚDE.

O Juiz Doutor Rafael Siman Carvalho, titular da Comarca de Barroquinha, julgou procedente uma Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela e Indenização por Danos Morais, condenando o município de Barroquinha a pagar R$ 8.000,00 (Oito mil reais) ao servidor público concursado JAIR CARLOS ALVES DE SOUSA. A Ação trata de perseguição com remoção indevida do servidor para outro local e alteração na sua jornada de trabalho praticado pelo município de Barroquinha contra o demandante (funcionário).

O município na sua defesa alegou que o servidor não gozava de proteção de inamovibilidade e que houve necessidade de reorganização administrativa. Argumentou ainda que não houve perseguição.

Na decisão o doutor Juiz reconheceu clara perseguição ao servidor, entendendo que não há sustentação nas alegações do município, pois o funcionário foi transferido quando se encontrava em licença para tratamento de saúde, e teve sua escala alterada, não havendo nos autos, comprovação das alegações.

“O assédio moral atinge a honra subjetiva da pessoa, a consideração que ela tem para consigo mesma, sua auto-estima, o conjunto de valores éticos e morais que constituem sua personalidade, sendo cabível a condenação por danos morais. Consubstancia-se na exposição dos servidores a situações humilhantes e constrangedoras (como a de ser o único servidor municipal a cumprir uma jornada de trabalho diferenciada dos demais e de ser removido sem fundamentação e por motivos pessoais por ter tirado licença para tratamento de saúde. Visando desqualificação e desmoralização profissional do assediado” diz o juiz.

O Juiz diz na sua decisão que além de ser justo para compensar o dano moral experimentado pelo requerente, ao mesmo tempo visa penalizar o município, de modo a desencorajar a repetição da conduta ilícita.

A Sentença diz: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada, tornando seus efeitos definitivos, quais sejam: retorno do autor ao local que anteriormente exercia suas atribuições, qual seja, o Hospital Municipal de Barroquinha/Ce, bem como o seu retorno para a escala de plantões de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais); e a fim de condenar o município de Barroquinha a pagar ao JAIR CARLOS ALVES DE SOUSA, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente decisão (data do arbitramento) e sobre a qual incidirão juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso (02 de setembro de 2014, conforme documento de fls. 19).

Condeno ainda, o município de Barroquinha em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, conforme previsão do art. 85 do NCPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Barroquinha/CE 24 de maio de 2016.”

Leia a Sentença na íntegra:

Peru vence e elimina o Brasil na primeira fase da Copa América Centenário

A seleção brasileira não para de dar vexame. Nesse domingo à noite, conseguiu a façanha de ser eliminada na primeira fase da Copa América Centenário, ao perder para o Peru por 1 a 0, em Foxborough, e ficar em humilhante terceiro lugar no Grupo B, com apenas quatro pontos. A desclassificação vai representar, com quase toda certeza, o fim do ciclo de Dunga no comando. A demissão deve ser confirmada nos próximos dias pelo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.

O técnico nas próximas rodadas das Eliminatórias e na Olimpíada será outro. Tite, do Corinthians, é cotado para assumir o cargo.

O jogo deste domingo foi mais uma página rasgada na história de uma seleção que um dia foi gloriosa. Uma seleção que numa Copa do Mundo em casa levou um 7 a 1 da Alemanha. E que nas duas últimas Copas América, a do ano passado sob o comando de Dunga, não passara das quartas de final. Mas contra o Peru deu para perceber que o fundo do poço ainda não havia chegado.

Dunga pagou o preço da indecisão, de não saber montar o time e de fazer opções erradas ao escalar e ao trocar a equipe. Não adianta reclamar dos seis cortes que foram feitos em relação à convocação inicial, aos problemas na preparação. Um time que só consegue ganhar do Haiti não tem desculpa.

Desde 1987 que o Brasil não saía na primeira fase de uma Copa América. Neste domingo, como se viu na eliminação nas quartas de final da Copa da África do Sul, em 2010, o que se viu foi um Dunga passivo, incrédulo na beira do campo. Ele não sabia o que fazer com o time, como mudá-lo. Aceitou sem reagir ao domínio peruano no segundo tempo.

Mais uma vez a seleção brasileira se complicou diante de um time estruturado. Fez uma primeira etapa até razoável, embora a falta de maior objetividade. Mas a segunda foi sofrível, e sofrida. A evolução tão decantada por Dunga e os jogadores não se acham em campo. A não ser contra adversários como o Haiti.

Antes do início da partida, foi observado um minuto de silêncio em respeito às vítimas do ataque a uma boate gay em Orlando. O atentado que deixou 50 mortes e 53 feridos teve como consequência um cuidado maior da segurança em relação a outros jogos. A revista às pessoas que acessaram o estádio foi mais rigorosa.

Com Casemiro suspenso, Dunga abriu mão da segurança que um volante marcador como Walace poderia representar e preferiu mandar a campo um time mais atrevido. Recuou Renato Augusto para ajudar Elias na função de volante e colocou Lucas Lima com a missão de armar o jogo. Enfim o camisa 10 da seleção começou uma partida, como muitos brasileiros desejavam. Dunga fez mais: trocou Jonas por Gabriel e, com isso, ganhou mais movimentação à frente.

Conservador, Dunga só foi na defesa, ao promover a volta de seu capitão, Miranda, no lugar no jovem Marquinhos. Fez um opção pela segurança. Não deu certo. O time até fez primeiro tempo razoável, mas pecou pela falta de objetividade.

Ceará tem 257 nomes em lista do TCU com potenciais inelegíveis em 2016

O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.

Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de pessoas.

As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.

A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.

VEJA A LISTA DOS NOMES COMPLETA

TSE manda PF apurar possível fraude em 77 mil votos das eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas em 77 mil registros de voto durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação.

Mais cedo, o tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e as substituições ocorrerão apenas nas sessões eleitorais em que o problema foi identificado.

O gabinete do presidente do TSE também divulgou que o número de irregularidades aparecia em 40 mil votos, mas este dado só abrange o primeiro turno. A informação também foi corrigida horas depois para constar os números do segundo turno, que somam 37 mil.

As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas. O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia.

Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições.

Estadão Conteúdo

Investigação conclui que prefeito de Russas e o cunhado comandavam fraudes em licitações da merenda escolar

Um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 1 milhão.  Este é o tamanho do rombo deixado por uma quadrilha que, conforme o Ministério Público Estadual (MPE), atuou praticando fraudes em processos de licitação para a compra de alimentos destinos à merenda escolar das escolas do Município de Russas (a 163Km de Fortaleza).  O grupo criminoso se instalou dentro da Prefeitura.

O atual prefeito do Município, Raimundo Weber de Araújo, teria praticado crime de improbidade administrativa, pois, de acordo com o MPE, sabia de tudo o que estava acontecendo e nada fez para impedir o desvio das verbas.  Seu cunhado, Cícero Cristiano Torquato de Sousa, seria o chefe da quadrilha.

No total, pelo menos 10 pessoas foram denunciadas pelo crime e tiveram prisão requisitada à Justiça. Algumas delas já haviam sido detidas temporariamente no decorrer da investigação, que teve início no ano passado. Entre os denunciados está a ex-secretária de Educação do Município, Morlânia Chaves.

Empresas

De acordo com os promotores que investigaram o caso, os processos de licitação para a compra dos alimentos eram fraudados com o objetivo de favorecer sempre as mesmas empresas em detrimento das demais concorrentes nos certames ocorridos entre 2014 e 2015. São elas: Comercial Alves (Bruna Alves Castro de Sousa-ME) e N.R.de Lima-ME.

Cícero Torquato foi denunciado por vários crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade ideológica.

O processo criminal - já com a denúncia formulada pelos promotores de Justiça, Dionísio de Melo Júnior; Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, Davi Carlos Fagundes Filho e Venusto Cardoso de Lima, e acompanhamento de Emanuel Epaminondas – segue para tramitação na Segunda da Justiça da Comarca de Russas.