quarta-feira, 26 de abril de 2017

BARROQUINHA: PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE VEÍCULO ALUGADO PELA CÂMARA É PRA ELA E QUE NÃO TEM QUE DAR SATISFAÇÃO ONDE O VEÍCULO SE ENCONTRA.


A atitude autoritária e arrogante da Presidente da Câmara Municipal de Barroquinha chamou atenção dos vereadores quando foi questionada sobre o paradeiro do veículo alugado para o poder legislativo através de licitação no último mês de Fevereiro. Na discussão de um projeto sobre identificação dos veículos alugados pelo município, o Vereador Benedito Airton das Chagas chamou atenção para a necessidade dos veículos serem adesivados para facilitar a identificação dos mesmos por parte da população e de quem fiscaliza. Para justificar sua cobrança, o vereador fez referência ao veículo alugado pela Câmara e disse que nunca tinha visto esse carro nem mesmo na frente do prédio da Câmara e que ninguém sabia que carro era esse.

A resposta da presidente da Câmara Mercedes Izquierdo Nóbrega surpreendeu, pois a mesma respondeu que o carro era pra ela, tinha sido alugado pra ela e que não tinha que dizer a ninguém onde o carro estava. Esquece a Presidente, que o veículo alugado através de licitação, é pago com o dinheiro público e que ela como representante de um dos poderes, tem que zelar pela transparência e moralidade, tendo sim que dar satisfação a qualquer contribuinte ou vereador que solicite informações.


A Câmara de Barroquinha tem um veículo Grand Siena próprio adquirido pelo ex-presidente da casa Manoel Edes Magalhães e mesmo assim a presidente entendeu que necessitava de um outro veículo, só que esse veículo até a data de hoje nunca apareceu na Câmara ou prestou serviços ao legislativo municipal, tendo a presidente dito que o carro “é dela” e que não deve satisfação a ninguém sobre o paradeiro do veículo. 

Eunício anuncia ações do Governo Federal para abastecimento de água no Ceará



Representantes da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que nesta semana participam na Marcha Nacional de Vereadores, em Brasília, se reuniram nessa terça-feira (25) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). No encontro, Eunício anunciou a abertura do programa para o cadastramento de municípios interessados em projetos de abastecimento de água, a ser executado pelo Ministério da Integração Nacional.

Apesar das chuvas este ano, o nível dos reservatórios no interior do Ceará ainda preocupa as lideranças políticas. Eunício ainda destacou projetos para a construção ou ampliação de açudes, implantação de adutoras, melhorias no sistema de abastecimento de água e perfuração de poços artesianos, diante da liberação de R$ 35 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), por meio de emenda de bancada.


O presidente do Senado enumerou também todos os recursos liberados pelo Ministério da Integração para que o Governo do Ceará execute obras e ações de convivência com a seca. Foram cerca de R$ 104 milhões, nos últimos meses, para o Cinturão das Águas e o plano de abastecimento para Fortaleza e Região Metropolitana.

terça-feira, 25 de abril de 2017

PREFEITURA DE BARROQUINHA SELECIONA MOTORISTAS E OPERADOR DE MÁQUINAS

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A Prefeitura Municipal de Barroquinha está com inscrições abertas de processo seletivo voltado a contratação de profissionais de nível fundamental. Serão selecionados trabalhadores para os cargos de Motorista (2) e Operador de Máquinas (1), com jornadas de trabalho de 40 horas semanais e remunerações de R$ 937,00 e R$ 2.000,00.
Os interessados deverão se inscrever até amanhã, 26 de abril de 2017, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, localizada na Rua Sebastiana Martins de Pinho, nº 359, centro de Barroquinha. Não haverá taxa de inscrição. A avaliação dos candidatos constará de análise de currículos e entrevistas. As entrevistas estão previstas para o dia 27 de abril de 2017, também na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O presente Processo Seletivo terá validade um ano, a contar da data de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o edital completo publicado (AQUI).

DEPUTADO PERDE CARGO POR PRATICAR O "NEPOTISMO"



A Justiça condenou, nesta segunda-feira (24/4), o distrital Cristiano Araújo (PSD) a perder o cargo público e ter os direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos, devido à suposta prática de nepotismo. A aplicação da sentença, porém, não é imediata. Cabe recurso no próprio Judiciário local.
Segundo a ação de improbidade proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o parlamentar nomeou Ana Lúcia de Melo, casada com o tio de Cristiano, Artur Nogueira, irmão da sua mãe. Ela tomou posse no gabinete do distrital em janeiro de 2015, com salário de R$ 14.136,21. No momento de assumir o cargo, Ana Lúcia assinou uma declaração em que afirmou não ter parentesco com o deputado.
De acordo com a súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), nomear “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…) para cargo em comissão ou de confiança” viola a Constituição Federal.
“Por atuar diretamente com a possibilidade de ofertar cargos a pessoas em seu gabinete parlamentar, é ínsito o dever cívico de informar-se sobre os contornos do exercício de seu mandato e de todas as nuances que dele decorrem, incluindo-se aí a análise acurada acerca de temas como o nepotismo e a reflexão sobre os valores ético-sociais que devem circundar a vida de qualquer gestor público”, alegaram os promotores que assinam a ação de improbidade.
Segundo a pena proferida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Manuel Eduardo Pedroso Barros, o parlamentar ainda terá de ressarcir os cofres públicos integralmente pelo dano provocado e realizar o pagamento de multa civil — os valores atualizados serão calculados na etapa de liquidação de sentença. A tia do deputado, Ana Lúcia de Melo também deverá devolver ao erário os subsídios recebidos de forma supostamente ilícita e quitar a multa civil a ser estabelecida.
Em nota, a defesa de Cristiano Araújo informou não ter ciência do inteiro teor da sentença. Ainda assim, garantiu que recorrerá à Justiça, confiando “na inocência do deputado”.


Fonte: Correio Brasiliense

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão


Goleiro Bruno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.
Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.
Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.
Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.
Condenação
Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.
Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.
Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FOGO AMIGO: VEREADOR DA SITUAÇÃO CRITICA GESTÃO DA SAÚDE E CONSEGUE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO PARA DAR EXPLICAÇÕES NA CÂMARA.


O Secretário de Saúde de Barroquinha, Márcio Lima Silva, terá que comparecer à  Câmara Municipal em sessão que será realizada no próximo dia 05 de maio do corrente ano, por ter sido convocado para dar explicações sobre problemas no setor de saúde do município. A convocação foi feita a pedido do vereador e Primeiro Secretário da Câmara Davi Alves da Silva Júnior, que solicitou da Mesa Diretora a ida do Secretário para que o mesmo se apresentasse na casa para esclarecer problemas ocorridos na saúde, principalmente para dar explicações por quais motivos o município de Barroquinha se encontra entre os de maiores índices de infestação do mosquito Aedes Aegypti. A convocação do secretário causou um mal-estar dentro da administração, já que as críticas à gestão e o pedido de convocação foi feito por um vereador da base aliada.
Secretário técnico e com conhecimento em saúde pública, Márcio Lima Silva é uma indicação pessoal do prefeito Ademar Veras, mas vem sendo muito criticado por membros da própria administração que demonstram insatisfação com a atuação do secretário. O atual secretário substituiu a ex-secretária Maria Clemilda Veras Alves, mãe do vereador Davi Júnior que solicitou a Convocação. Dentro do grupo, tem os que apoiam a gestão do indicado pelo prefeito e os que tentam derrubá-lo por não concordarem com o trabalho desenvolvido pelo mesmo. Segundo o Blog apurou, os Vereadores Davi Alves da Silva Júnior e Amanajás de Araújo Pereira decidiram abrir guerra contra o secretário Márcio para que o mesmo seja substituído. Os nomes desejados pelos vereadores e simpatizantes dos mesmos para assumirem a pasta da Saúde estão entre a ex-secretária Maria Clemilda (mãe do vereador Davi Júnior) e Cléria Bento (esposa do vereador Amanajás).


Em Paraipaba: Bandidos assaltam passageiros de ônibus na CE 085


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Passageiros de um ônibus da empresa Fretcar que saiu, na tarde desta segunda-feira, do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, em Fortaleza, com destino a cidades da Região do Vale do Curu, enfrentaram momentos de pânico quando três homens armados anunciaram um assalto. O assalto aconteceu na CE 085 em uma área com pouca movimentação e ocupada por coqueirais no Município de Paraipaba.

A ação criminosa aconteceu no início da noite – quase três horas após o início da viagem. O ônibus saiu do terminal rodoviário por volta das 16:30 horas. Os criminosos, travestidos de passageiros, subiram no coletivo na Avenida Mister Hull – via que liga Fortaleza a Caucaia, e surpreenderam o motorista e o trocador ao anunciarem o assalto.


Armados, os bandidos fizeram uma verdadeira ‘limpeza’ nos bolsos e sacolas dos passageiros. “Levaram tudo. Levaram aparelhos de celular, peças de roupas, mochilas, dinheiro dos passageiros e da empresa’’, contou um senhor de meia idade que estava entre as vítimas do assalto e que prestaram depoimento na Delegacia de Polícia de Paraipaba.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

FOGO AMIGO: VEREADOR DA SITUAÇÃO CRITICA GESTÃO DA SAÚDE E CONSEGUE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO PARA DAR EXPLICAÇÕES NA CÂMARA.



MATÉRIA COMPLETA AMANHÃ.

BARROQUINHA: PROJETO DE LEI DE COMBATE AO NEPOTISMO É REJEITADO PELA SITUAÇÃO NA CÂMARA.


Após engavetar por 70 dias o Projeto de Lei que dispõe sobre vedação de prática de Nepotismo nos poderes municipais, a presidente da Câmara municipal, Mercedes Izquierdo Nóbrega, levou a votação o projeto que foi rejeitado por 5 votos a 4, tendo na votação normal sido empate, quando os 4 vereadores de oposição votaram a favor do projeto e 4 da bancada da situação votado contra e a presidente deu o voto de desempate, pela desaprovação do Projeto.
De autoria dos vereadores Benedito Airton das Chagas, Genilson Moreira de Brito, Maria Andreína Rocha Nóbrega (PDT) e Erivaldo Teles de Carvalho (PSDB), o Projeto de Lei determinava a Vedação da Prática de Nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo no município de Barroquinha. Os Vereadores autores do PL justificaram a iniciativa, alegando a inconstitucionalidade da prática de Nepotismo conforme manifestação do Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante 13, onde a proibição decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal, quando a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios viola a Constituição Federal.

O combate ao nepotismo vem sendo bandeira do Ministério Público Estadual, que tem enviado recomendações a prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores municipais para que não faça nomeação de parentes ou que exonere os que estão nomeados nas administrações municipais, além disso, alguns municipios já vem aprovando lei própria sobre a matéria. Em Barroquinha, por não ter Promotor titular, os vereadores tomaram a iniciativa, mas a bancada governista com a maioria que tem no legislativo votou pelo arquivamento do projeto.

A bancada de oposição já informou na própria Câmara que irá ao Ministério Público com uma Representação para que todos os parentes do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadores e secretários sejam exonerados. Veja o Projeto de Lei na íntegra.






Condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro já é esperada pela cúpula do PT



A cúpula do Partido dos Trabalhadores não acredita na possibilidade de o ex-presidente Lula chegar a agosto de 2018, quando ocorre o registro de candidaturas, sem condenação colegiada  que o deixe inelegível, informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (24).

Segundo a publicação, os petistas creem que Lula deve ser sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro em até quatro meses. O Tribunal Regional Federal leva, em média, 120 dias para analisar o recurso, e mantém ou amplia a pena em 70% das decisões do juiz.


Para que seja possível a candidatura do petista, o partido aposta em uma liminar por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).