Camilo Santana classifica como "crime" cortes no Bolsa Família

O governador Camilo Santana (PT) classificou como um 'crime' o maior corte da história do programa bolsa Família, que afeta a vida de 41.691 famílias apenas no Ceará no último mês de julho.

Em entrevista à TV Ceará, o chefe do executivo estadual afirmou que não são os mais pobres que devem pagar a conta da crise econômica do País. "Fiquei muito triste com a notícia que foi veiculada nos meios de comunicação. Pra mim isso é um crime. Na situação do Brasil, quem deve pagar a conta dos erros da má administração do País não é a classe mais pobre, os mais humildes. Infelizmente é o que tá acontecendo", criticou o governador.

Os cortes no Bolsa Família pelo Governo Federal atingiram 543 mil benefícios em todo o Brasil, na maior redução de beneficiários da história do programa. O Ceará foi o Estado com o quarto maior número de exclusões do programa, atrás apenas de São Paulo (100.699), Bahia (57.451) e Minas Gerais (47.227).

Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260), Maracanaú (926) e Maranguape (722). Todos os 184 municípios tiveram redução. No Ceará, já foram mais de 70 mil cortes desde março, o que faz com que o Estado tenha o menor número de beneficiários da década (965.342).

SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRANJA SEGUEM SEM RECEBER SALÁRIOS

Em Granja, onde a Prefeitura Municipal concentra todos os seus esforços em prol de realizar eventos milionários, apenas em dois finais de semana de um ano inteiro, no carnaval e festejos juninos, os servidores da saúde continuam com salários atrasados.

O pagamento, antes feito dia 5 de cada mês, depois empurrado para o dia 10, não saiu. Até o fechamento dessa matéria, nem havia saído dinheiro e muito menos explicação oficial sobre quando será pago. Enquanto isso, os funcionários estão sem pagar a bodega, banco, cartão, etc.

Sem uma única fábrica sequer, pois nunca houve esforço para que uma se instalasse no município, Granja segue sobrevivendo apenas de salários da prefeitura, quando eles saem, de recursos repassados pelo governo estadual e federal e da renda de aposentados e pensionistas do INSS. Lembrando que todos os contratados municipais foram demitidos. Mas, como alguns moradores já andam dizendo, vem por aí, em dezembro, a Casa do Papai Noel. Segundo eles, a cada evento, é como se a cidade resolvesse todos os seus "escondidos" problemas, quando na verdade eles se acumulam.

Fonte: camocimonline

VEREADOR RICARDO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, ADERE AO GRUPO DE SÉRGIO AGUIAR

Durante Sessão Legislativa realizada na noite desta sexta-feira (11), no plenário Murilo Aguiar, na Câmara de Camocim, o Vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), líder da bancada da oposição, comunicou a todos, sua adesão ao grupo político da situação, liderado  pelo Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT).

Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim, Ricardo tem 44 anos e está em seu quinto mandato. Nas eleições de 2016 ele obteve 783 votos.  Apesar de liderar e defender seu líder político, o Ex-Prefeito Chico Vaulino, desde 2004, quando seu grupo chegou ao poder no município, Ricardo nunca foi reconhecido, tendo sido esquecido na disputa maior rumo à prefeitura, nas duas últimas eleições municipais. Com mais essa aliança, a Prefeita Monica Aguiar (PDT) passa a contar com 11, dos 15 vereadores da câmara.

Fonte: camocim online

Recomendação do MPCE evita nepotismo em Acaraú

Na última quarta-feira (09/08), a Prefeitura de Acaraú acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, que trata da exoneração de parentes do prefeito, por não atenderem às aptidões técnicas do cargo e por vedação ao nepotismo. Assim, a partir dessa data, foi exonerada do cargo a esposa do prefeito que ocupava o cargo de secretária de Planejamento, Controle e Ouvidoria.

A promotora de Justiça Cibelle Carvalho expediu recomendação em 2016 pedindo a exoneração de quatro pessoas que estavam ocupando cargos comissionados e que possuíam vínculos familiares com o chefe do Poder Executivo Municipal: o chefe de Gabinete, Amadeu Ferreira Gomes Neto, primo do prefeito; a chefe do Escritório de Representação, Viviane Gurgel Silveira Garcez, irmã do prefeito; a secretária de Planejamento, Controle e Ouvidoria, Manuela Costa Ferreira Gomes, esposa do prefeito; e o secretário de Administração e Finanças, Francisco Álvaro Alvez Garcez, cunhado do prefeito. A recomendação foi expedida considerando que constitui prática de nepotismo a contratação de agente político, parente de autoridade nomeada até o terceiro grau, sem qualificação técnica para o cargo.

Na época, a Prefeitura acatou a recomendação em parte, exonerando o chefe de Gabinete e a chefe do Escritório de Representação e mantendo no cargo a secretária de Planejamento, Controle e Ouvidoria e o secretário de Administração e Finanças, apresentando documentos que acreditava comprovar aptidão técnica dos secretários. No entanto, para a promotora, os documentos apresentados não provavam a aptidão técnica, que deve se referir ao conhecimento técnico acerca da Secretaria gerida, com comprovação por meio de cursos de graduação, pós-graduação e seminários na respectiva área. Dessa forma, a promotora de Justiça reiterou a recomendação pedindo a exoneração dos dois secretários.

Após a reiteração, o Município apresentou documentos complementares do secretário de Administração, comprovando um MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, curso que, em tese, o habilita tecnicamente a exercer o cargo. Sendo comprovada para a Promotoria a aptidão técnica do secretário de Administração, foi excluída da recomendação a exoneração do secretário Francisco Álvaro e mantida a da secretária Manuela, sendo a recomendação acatada pela Prefeitura.

GOVERNO ADIA INAUGURAÇÃO DO DETRAN REGIONAL DE CAMOCIM

O Governo do Estado do Ceará decidiu adiar a solenidade de inauguração da Unidade Regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizada em Camocim. O evento estava previsto para ocorrer neste sábado (12), às 18 horas.

Segundo informações obtidas pelo blog junto à assessoria de imprensa do governo, uma mudança na agenda de trabalho do Governador Camilo teria motivado o adiamento. Uma nova data será confirmada em breve. O Detran de Camocim ficará sob a chefia de Jaime Veras, Ex-Prefeito de Barroquinha.

O prédio, que leva o nome do Ex-Vereador Eduardo Araújo Brito, o "Eduardinho", que também foi Chefe do Escritório do Detran na cidade, disponibilizará exames para obtenção da primeira carteira de motorista (médico, psicológico, biometria e teórico), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o primeiro emplacamento de veículos, além de vistoria e transferência de veículos, entre outros serviços. 

As populações de Camocim, Chaval, Barroquinha, Granja, Martinópole, Coreaú e demais cidades da região, serão beneficiadas com a chegada do órgão, que já possui escritório em Camocim.

Fonte; camocim online

Juiz afasta prefeito e secretários suspeitos de usar decreto para cometer fraudes em Apuiarés

A Justiça determinou o afastamento do prefeito e de seis secretários municipais de Apuiarés, no interior do Ceará, por suspeitas de participação em um esquema de fraudes em licitações emergenciais. As fraudes ocorriam em contratos de prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município, de acordo com o Ministério Público.

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará - representado pelos promotores de Justiça Jairo Pequeno Neto, André Zech, Breno Rangel, Erick Pessoa, Flávio Ottoni, Flávio Bezerra e Patrick Oliveira -, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre determinou também o bloqueio de R$ 700 mil das contas dos envolvidos, o valor total dos contratos com indícios de fraude.

O G1 procurou o prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva para comentar sobre o caso; o servidor da Prefeitura de Apuiarés que atendeu o G1 afirmou que não estava autorizado a falar sobre o assunto e o prefeito estava ausente.

Investigação

As investigações começaram com um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu não haver os motivos alegados para a decretação de estado de emergência pelo prefeito de Apuiarés.

O TCM já havia informado que iria investigas as cidades que decretaram emergência. A suspeita é de que os gestores usavam o decreto, o que garante dispensa de licitação, para facilitar o esquema de fraude. Algumas cidades desistiram do decreto após saberem que seriam fiscalizadas.

Os prefeitos pedem o decreto de emergência alegando atrasos e contas descobertas pelas gestões anteriores, além dos efeitos da seca.

Além disso, em diligência no município, foram encontrados pelos membros do Ministério Público a realização de diversos pagamentos sem o devido processo legal de despesa pública, indicando prática de montagem posterior dos respectivos procedimentos.

Fonte: g1

BARROQUINHA: PREFEITO ISOLA VICE-PREFEITA E VEREADOR E MOSTRA QUEM MANDA EM BITUPITÁ.

                  

 O prefeito Ademar Pinto Veras, após os 6 primeiros meses da sua segunda administração, decidiu de vez resolver o impasse que vinha sendo a queda de braço em Bitupitá para saber quem “dava as cartas” naquele distrito. Tudo fazia crer no inicio da administração que a vice-prefeita Carmelita de Sousa Veras (Carmélia) seria a pessoa que ajudaria a administrar, já que ocupa o cargo imediatamente abaixo do gestor maior. Mas os meses foram passando, as cobranças e pressões foram acontecendo e no último mês de julho o prefeito fez alterações na equipe e tomou atitude que deram a ex-vice prefeita e ex-secretária de saúde Maria Clemilda Veras Alves o controle de todas as decisões da administração em Bitupitá.

                   Para mostrar sua força, a ex-secretária que tem um filho vereador e primeiro se secretário da Câmara, exigiu um cargo de primeiro escalão para ela, cargo para o esposo e locações de veículos para continuar sendo fiel e comandar a parte política do grupo em Bitupitá. O Prefeito atendeu prontamente, exonerou sua irmã Fernanda Veras do cargo de Controladora Geral do município e nomeou a senhora Maria Clemilda Veras Alves, nomeou ainda o senhor David Alves da Silva (esposo) como Assessor Especial do gabinete do prefeito, garantiu a locação de uma Hilux, além de uma D-20 para fazer serviços de coleta de lixo na região, sem contar os outros benefícios que já eram atendidos.

                    Por outro lado, com essa decisão, isolou a atual vice-prefeita e o vereador Djanilson Veras Torres, primo e aliado do grupo da vice, alegando que a parte política sempre foi realizada com sucesso pela ex-secretária, tendo sido um dos principais motivos da sua escolha. Maria Clemilda Veras foi vice-prefeita no primeiro mandato do prefeito Ademar Veras e controlou tudo em Bitupitá na época, o que continuou acontecendo quando a vice foi a senhora Fransquinha Teles e agora, mesmo o prefeito tendo uma nova vice-prefeita capaz de assumir as responsabilidades no distrito, o prefeito resolveu entregar o controle de tudo a sua preferida. Veja as Portarias:

APROVADO PROJETO QUE TORNA CRIME "VINGANÇA PORNOGRÁFICA"

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (9) substitutivo ao projeto que torna crime a “vingança pornográfica” que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.

Fonte:sobraldeprima

GOVERNO SANCIONA LEI QUE PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 979

O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição de quarta-feira (9) do “Diário Oficial da União.

A LDO  traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Comissão da reforma política aprova 'distritão' para eleições de 2018 e de 2020

Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No "distritão", cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020.

PEC da reforma política

O projeto de reforma política é uma Proposta de Emenda à Constituição. Concluída a análise na comissão, o pacote seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações antes de ser enviado ao Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Mesmo com a aprovação da emenda do "distritão", a comissão não concluiu a análise da reforma, isso porque os deputados ainda precisam analisar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto de Vicente Cândido. Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.

O "distritão" já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o "distritão" alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos bem votados que garantem vagas para outros inteegrantes da coligação, mesmo que os "puxados" não tenham recebido muitos votos.

Eleições de 2022

Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema "distrital misto" nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No "distrital misto", para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na lista fechada pelos partidos. A metade das vagas, portanto, irá para os candidatos mais bem votados. A outra metade será preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Ponto a ponto

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

6 de janeiro: governadores e prefeitos;

7 de janeiro: presidente da República;

1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.