TSE CASSA VEREADORES QUE DISTRIBUÍRAM REMÉDIOS DO SUS PARA OBTER VOTOS

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação de quatro vereadores do município de São Pedro da Aldeia (RJ) por abuso de poder econômico e político durante a campanha para as eleições de 2012. A decisão, proferida na quinta-feira (4/2), também torna os parlamentares inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010).

Com a decisão, perderam os mandatos André Luiz Santos, Jorge Antônio Lessa, Luciano Leite e Aguinaldo Sodré. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir medicamentos, que deveriam ser fornecidos gratuitamente em farmácias populares, entre os eleitores, como forma de angariar votos. Segundo o MPE, eles teriam usado de influência para conseguir consultas médicas pela Secretaria Municipal de Saúde e atestados de saúde para eleitores, bem como distribuição de receitas em branco.

O caso foi julgado com a apresentação do voto-vista da ministra Luciana Lóssio, que decidiu acompanhar o relator, ministro João Otávio de Noronha. Para ele, “os documentos obtidos na busca e apreensão não são apenas indiciários. Ao contrário, revelam o completo desvirtuamento do exercício do cargo pelos recorrentes, os quais se utilizaram de influência política para, então, distribuir a população carente benesses sem qualquer intermediário, de modo a obter na eleição que se aproximava o apoio das pessoas beneficiadas”.

Na avaliação de Luciana, os parlamentares não apresentaram quaisquer justificativa plausíveis para armazenamento de tamanha quantidade de remédio e documentos relacionados, limitando-se a apontar a ausência de provas que demonstrassem de modo inequívoco o ilícito cometido.

A ministra lembrou que um dos acusados chegou a afirmar que os medicamentos seriam para uso próprio de sua mãe, o que não convenceu os investigadores, uma vez que tal afirmação “não possui qualquer credibilidade quando confrontado com o volume de produtos apreendidos”.

Luciana destacou que a situação ainda se agrava ao se constatar que a saúde pública do município vem sofrendo com a deficiência de serviços médicos hospitalares. “É fato notório o verdadeiro caos instalado no município”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Fonte:Conjur

Candidata que tirou dois votos em 2012 assume cargo de vereadora em Itarema.

A suplente de vereador, Liana Mara Viana Monteiro de Sena, PRB, tomou posse como nova vereadora de Itarema nesta última quarta-feira, 03, durante a primeira Sessão Ordinária do ano. Liana Mara, assume o cargo deixado por José Marcondes Rodrigues, assassinado no inicio do ano na praia de almofala.

Em pesquisa do Blog O Acaraú ao site TRE, ficou constatado que a agora vereadora Liana Mara, PRB, nas ultimas eleições tirou apenas 2 (dois) votos, e deve fazer parte do bloco de oposição na Câmara de Itarema.

Fonte: O Acaraú

PREFEITURA APRESENTA NOVO ÔNIBUS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE CAMOCIM

A Prefeitura Municipal de Camocim junto com a Secretaria da Educação apresentou nesta quinta-feira (11) o novo ônibus alugado para fazer o transporte dos alunos universitários que cursam o ensino superior nas instituições de ensino na região.

Os estudantes ficaram muito satisfeitos com a iniciativa que permitirá uma viagem com mais conforto e segurança. O novo ônibus possui ar condicionado, bancos confortáveis e comporta 46 passageiros. “A gente quer agradecer a Prefeitura Municipal de Camocim por disponibilizar um novo ônibus, pois diariamente estamos indo até Sobral para estudar e esse novo ônibus vem atender nossas necessidades, porque antes só havia um e agora teremos dois a nossa disposição”, comentou a estudante Jurilene Araújo.

Segundo a Secretária de Educação, Elizabete Magalhães, esse novo ônibus irá melhorar o deslocamento para os estudantes. “Eu já tinha conversado com a Prefeita sobre o transporte universitário, então resolvemos alugar esse para suprir as necessidades dos nossos alunos”.

A Prefeita Monica Aguiar desejou um bom retorno aos estudantes e destacou que a sua gestão vem buscando soluções para qualificar ainda mais a Educação do município e manter todos os estudantes satisfeitos “A Prefeitura de Camocim está propiciando para os universitários de Sobral não mais apenas um ônibus e sim dois ônibus com a condição cada vez melhor para fazer esse trajeto com qualidade e segurança para vocês”, destacou a prefeita.

Zezinho Albuquerque monta chapas no interior do Estado para o grupo de Cid Gomes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros) está encarregado de montar, ao lado do ex-governador Cid Gomes (PDT), o mapa político para as eleições de 2016 nos inteiror do Estado.

O parlamentar tentará articular o máximo de apoio possível para os candidatos do grupo político de Cid. Zezinho deve, inclusive, negociar alianças entre grupos adversário em torno de nomes que agradem a ambos os lados.

Aprovados em concurso de juiz escolhem nesta sexta comarcas onde irão atuar

Os 76 aprovados no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhem, nesta sexta-feira (12/02), as comarcas de Entrância Inicial onde assumirão as funções. O ato ocorrerá a partir das 10h, durante sessão pública no auditório Dom Aloísio Lorscheider, localizado no subsolo do Palácio da Justiça, no Cambeba.

A ordem de classificação final do candidato no concurso definirá a sequência de escolha da comarca. Aqueles impossibilitados de comparecer poderão apresentar procuração. Já os ausentes renunciarão automaticamente à possibilidade de escolha da comarca para provimento inicial.

Todos assumirão as funções em comarcas do Interior, no cargo de juiz substituto. A medida integra uma série de ações da atual administração do Tribunal para aproximar o Judiciário da população e ampliar ainda mais a atuação da Justiça estadual. Todas as informações constam no Edital de Convocação nº 3/2016, publicado Diário da Justiça do dia 14 de janeiro.

POSSE

A posse está prevista para o dia 25 de fevereiro, durante sessão do Pleno do TJCE. No próximo dia 23, às 14h, no referido auditório, a chefe da Corte, desembargadora Iracema Vale, dará as boas-vindas aos novos magistrados.

Em seguida, haverá palestra sobre a importância da Justiça para o sistema democrático brasileiro. O palestrante será o doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Gustavo Raposo Pereira Feitosa. Os debatedores serão o desembargador Heráclito Vieira e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Marcelo Roseno.

VITALICIEDADE

Os novos juízes farão Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação decorre da necessidade de qualificar os magistrados para o melhor desempenho das funções judicante e administrativa.

Além disso, constitui-se etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, nos termos do artigo 93, IV da Constituição Federal, do artigo 157, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado (Lei Estadual nº 12.342/94), bem como dos atos normativos editados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

COMARCAS

Aiuaba
Alto Santo
Amontada
Antonina do Norte
Ararendá
Araripe
Aratuba
Assaré
Baixio
Barro
Barroquinha
Bela Cruz
Campos Sales
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Catarina
Chaval
Croatá
Cruz
Farias Brito
Forquilha
Frecheirinha
Graça
Groaíras
Guaraciaba do Norte
Hidrolândia
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Ipaporanga
Ipaumirim
Ipueiras
Iracema
Irauçuba
Itapiúna
Itarema
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribe

MPCE: Sem trégua no transporte escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está decidido a resolver o problema do transporte escolar nos municípios do Ceará. Recentemente o órgão anunciou a elaboração de material de apoio às Promotorias de Justiça para fiscalização do transporte. 

O MP quer intensificar a fiscalização para garantir maior qualidade e segurança aos estudantes. Além dos promotores, devem receber o material as Prefeituras; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e de Educação; Conselhos do FUNDEB; Departamentos de trânsito, entre outros. 

Aos prefeitos foi enviado, ainda, modelos de TAC, a ser firmado com o município, e petição para proposição de Ação Civil Pública. Devidamente advertidos, agora os gestores infratores não terão desculpas, nem tempo extra, para corrigir possíveis irregularidades.

A charge do dia!

TRE/CE julgará ação que questiona vitória do governador Camilo Santana

“O TRE do Ceará julgará, na próxima segunda-feira (15), uma ação que pode levar à queda do governador Camilo Santana. Alegando que o ex-governador Cid Gomes usou a máquina pública para eleger o aliado , o Ministério Público Eleitoral pede ainda que os dois fiquem inelegíveis por oito anos.

Para demonstrar que convênios foram firmados e recursos repassados aos municípios com objetivos eleitorais, o Ministério Público preparou um parecer de 80 páginas.

Entre elas, cerca de 30 são tabelas e gráficos que mostram que 70% dos convênios foram firmados entre os dias 1º e 7 de julho de 2014 “deixando de cumprir várias formalidades, inclusive realizando imediato repasse”.

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Governo do Estado)

Chuvas abaixo da média histórica no Carnaval preocupam agricultores no Ceará

A previsão de um Carnaval ensolarado, divulgada antes do feriado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), se confirmou. Durante o feriado da terça-feira (09), foram registradas chuvas em apenas 19 dos 184 municípios do Ceará, concentrados principalmente na região Norte do Estado.

De acordo com prognóstico da Funceme, a ocorrência de chuvas no Ceará deve ficar abaixo da média histórica, no período de fevereiro a maio deste ano. A notícia preocupa principalmente o setor de agricultura no Estado, que, além das chuvas, necessita dos sistemas de irrigação para as plantações.

Os açudes cearenses também são afetados pela ausência de chuvas. Dos 153 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 128 estão com volumes abaixo de 30%, incluindo Orós e Castanhão, duas das principais fontes hídricas do Estado. Em consequência da estiagem, a Cogerh deve diminuir a oferta de água para a agricultura.

Previsão

No próximo dia 20, a Funceme divulgará um novo prognóstico para o quadro chuvoso, sem muitas expectativas de mudança em relação ao primeiro. Na manhã desta quarta-feira de cinzas (10), a previsão é de céu parcialmente nublado em todas as regiões do Ceará, e possibilidade de chuva no Litoral Norte, na Serra da Ibiapaba e na região Jaguaribana.

Carnaval termina sangrento no Ceará deixando 84 mortos, entre eles 62 vítimas de assassinatos

Pelo menos, 84 pessoas tiveram morte violenta em todo o Ceará durante o Carnaval deste ano. No total, o estado registrou 62 casos de assassinatos, 17 mortes em acidentes de trânsito e mais cinco óbitos em afogamentos.  O Interior foi a região com o maior número de assassinatos, com 31 casos. Ressalte-se que o balanço ainda é parcial e o resultado final poderá ser alterado.

Em Fortaleza, 14 pessoas foram assassinadas entre a manhã da última segunda-feira (5) e o início da madrugada desta  Quarta-Feira de Cinzas (10). Já na Região Metropolitana, foram 14 casos.

Em Fortaleza, os 17 casos de homicídios ocorreram nos seguintes bairros:  Bom Jardim (3 casos), Mondubim, Conjunto Prefeito José Walter, Henrique Jorge, Passaré, Conjunto Ceará, Vila Peri, Parque Dois irmãos, Maraponga, Serrinha, Barra do Ceará, Quintino Cunha, Antônio Bezerra, Sabiaguaba e Mucuripe.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foram mais 14 casos, nos seguintes Municípios:  Maracanaú (4), São Gonçalo do Amarante (2),  Maranguape (2), Cascavel, Caucaia (2), Aquiraz (2), e Horizonte.

Já no Interior, os 31 assassinatos aconteceram nos Municípios Sobral (2), São João do Jaguaribe, Juazeiro do Norte (3), Barbalha, Crato (3), Quixadá, Parambu,  Coreaú, Camocim, Baturité, Pentecoste, Solonópole, Uruburetama (2), Trairi, Jaguaruana, Assaré, Ibicuitinga, Itapipoca (2), Milhã, Várzea Alegre, Palmácia, Nova Russas, Caririaçu e Redenção.

Acidentes fatais

No total, 17 pessoas morreram  em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais e federais que cortam o Ceará, além de vias urbanas e estradas vicinais no Interior. O sinistro mais grave ocorreu na CE-455, em Maranguape, na noite de sábado de Carnaval, quando um veículo desgovernado e em alta velocidade atropelou cinco pessoas, matando três delas na hora

O desastre ocorreu no distrito de Amanari, onde morreram Ana Lidiane Nazário (está grávida, no quarto mês de gestação), Juscelino Marinheiro de Sousa e Pedro Henrique Moura Aragão.

Ocorreram mortes em acidentes também nos Municípios de Fortaleza (3 casos), Limoeiro do Norte, Acopiara, Apuiarés, Aquiraz, Quixeramobim, Massapê, Beberibe, Nova Olinda, Independência, Parambu e Jardim.

Cinco pessoas morreram vítimas de afogamento nos Municípios de Amontada, Paramoti, Crato, Caucaia e Parambu.