MP manda prefeitura tirar nome de Ciro, Tasso e Lúcio de prédios públicos

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com ação contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri, por conta da homenagem a pessoas vivas em espaços e prédios públicos da cidade. Na ação, o promotor Silderlando do Nascimento pede a retirada, em até 90 dias, de nomes de pessoas vivas de prédios, ruas, praças, salas, gabinetes, hospitais, escolas, entre outros.

Entre os casos levantados, estão o Hospital Governador Tasso Jereissati (hoje senador pelo PSDB), o Mercado Central Governador Adauto Bezerra (hoje afastado da política), o Conjunto Habitacional Ministro Ciro Ferreira Gomes (hoje pré-candidato à presidência) e o Posto de Saúde Senador Lúcio Gonçalo de Alcântara (hoje presidente de honra do PR do Ceará).

Na ação, o MP destaca que este tipo de homenagem fere a Lei Federal nº 6.454/77, que veda a veiculação de nomes para promoção pessoal ou culto de personalidade. Segundo o promotor, as referências ainda ferem os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, assim como a Constituição Estadual do Ceará.

Desde 2014, o MP de Juazeiro já apura supostas irregularidades relacionadas a homenagens de pessoas vivas a prédios e espaços públicos da cidade. Durante a investigação, verificou-se que diversas leis municipais acabaram permitindo – ainda que de forma irregular – a Prefeitura a conceder as homenagens.

Fonte: O POVO

EM CAMOCIM, CAMINHÃO CARREGADO COM MADEIRA TOMBA NA ENTRADA DA CIDADE E DEIXA DOIS FERIDOS

Um capotamento ocorrido na rotatória de Camocim por volta das 13h00 desta quinta-feira, 26, deixou duas pessoas lesionadas.

Um caminhão Mercedes Benz de cor verde e placa KNG-1031, de Aracati-Ce, carregado com madeira fazia o contorno na rotatória e iria em direção à Granja quando tombou e capotou no local. Além do motorista vinha também uma mulher (marido e esposa), os quais sofreram lesões por algumas partes do corpo. O casal não é de Camocim. Policiais da Força Tática foram enviados ao local e socorreram o casal para a UPA 24h onde receberam atendimento médico e não correm risco de morte. Policiais da PRE e um reboque foram acionados para o local.

CHAVAL-CE: UM MORTO E OUTRO BALEADO APÓS CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR PRÓXIMO A DIVISA COM O PIAUÍ

Júnior da Parnaíba reagiu e tombou sem vida no próprio local

Os elementos eram acusados do homicídio que vitimou o jovem Alan da Rocha

Bandidos considerados perigosos entraram em confronto com a Polícia Militar e se deram mal. O embate aconteceu por volta das 04h40 desta quinta-feira, 26, na divisa entre os Estado do Ceará e Piauí, próximo ao município de Chaval.

Um elemento conhecido como “Júnior da Parnaíba” foi alvejado pelos militares e tombou sem vida ali mesmo. Já o foragido da cadeia pública de Chaval identificado como “Pimpolho” foi lesionado na altura do braço.

Acusados de homicídio

Tanto Júnior da Parnaíba como Pimpolho são apontados como autores do homicídio bárbaro que vitimou o jovem Alam da Costa, de 24 anos. Alan foi morto na noite do dia 12 de janeiro deste ano e foi encontrado na manhã do dia 18 próximo a uma salina no município de Chaval, na ocasião o corpo foi encontrado crivado de bala e enrolado em sacos plásticos. Relembre a matéria AQUI.

Pimpolho foi alvejado no braço e foi preso

Mandado de prisão

Baseados nas suspeitas e acusações, o delegado da cidade pediu junto à justiça local o mandado de prisão preventiva contra os dois e foi prontamente atendido pelo Juiz responsável pelo caso.

O confronto

Há dias policiais militares de serviço e até de folga se revezavam em equipes na tentativa de prendera a dupla e dar uma resposta a altura à população de Chaval. Recentemente havia chegado uma informação para os pm’s que os dois elementos estavam escondidos em um casebre localizado próximo a divisa entre os dois Estados. Para averiguar a denúncia o Tenente Coronel Artunane Aguiar determinou que os militares do destacamento de Chaval realizassem uma operação conjunta com os militares do Batalhão de Divisas e, por volta das 04h40 desta quinta-feira se deslocaram ao local onde a dupla estaria.

O casebre foi cercado e ao perceberem a presença da polícia os elementos teriam respondido com bala. Os militares responderam a altura e um deles, o Júnior da Parnaíba, foi alvejado fatalmente e morreu ali mesmo. O outro elemento também foi lesionado na altura do braço, foi preso e será recambiado para a cadeia pública de Chaval.

Camocim Polícia 24h

ALÔ COMUNIDADE... PREFEITURA DE BARROQUINHA PAGA QUASE 90 MIL REAIS PARA CARRO PIPA EM APENAS 7 MESES. VALOR SERIA SUFICIENTE PARA PERFURAR NO MÍNIMO 9 POÇOS PROFUNDOS.

A falta d’agua na zona rural vem causando um problema sério para toda população e quem precisa de abastecimento através de carros-pipa sofre dobrado. Primeiro porque a demora é grande e quando aparece um carro pipa as pessoas são escolhidas e mesmo assim a água não é suficiente para atender as necessidades dos moradores. O caso seria resolvido ou amenizado com a perfuração de poços nas comunidades, mas a administração prefere beneficiar amigos com pagamentos de carros pipas sem olhar o sofrimento do povo.

Em Barroquinha a situação é séria e a população sofre com a falta d’agua e dificilmente aparece carro pipa, mas consta no Portal da Transparência do TCM que a prefeitura municipal, através da secretaria da infraestrutura pagou em apenas 7 meses ao senhor ANTÔNIO XAVIER MAGALHÃES SOBRINHO, conhecido como SÊBO, o valor de R$ 88.838,00 (Oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais) para que o mesmo prestasse serviços com o aluguel de carro pipa para abastecimento emergencial em rota no município.

Para que os leitores tenham uma idéia, o valor pago pela prefeitura para pagar esse serviço durante 7 meses, daria para perfurar no mínimo 9 poços profundos que provavelmente resolveria a situação da população da zona rural. Acontece que certamente deixaria um cabo eleitoral da administração sem ter um ganho enorme, porque o mesmo fatura em média, mais de R$12.500,00 por mês. Veja pagamentos clique aqui.

Deputados decidem votar uma nova emenda constitucional extinguindo o TCM.

Um grupo de deputados se reuniu com o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, para ouvir as ponderações do deputado Heitor Férrer (PSB) sobre a necessidade da aprovação de uma nova emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com algumas alterações à emenda, com a mesma finalidade, aprovada em dezembro passada, hoje com seus efeitos suspensos em razão de decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ficou certo que todos os presentes assinariam essa proposta da nova emenda, idêntica à que foi feita há algum tempo no Estado do Maranhão, reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Na proposta nova que Heitor está elaborando, não terá a fotografia do conselheiro do TCM, em disponibilidade, para de logo assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, hoje afastado das funções por decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento do deputado Heitor Férrer, e dos seus colegas que participaram do encontro de ontem é que a nova emenda constitucional, além de extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF de iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas  (Atricon), por falta de objeto, atingirá o objetivo de extinguir o TCM.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem caberá absorver a responsabilidade de fiscalização das contas municipais, hoje a cargo do TCM, ficaria com a responsabilidade de propor a Lei Complementar competente para resolver todos os demais problemas ocasionados pela extinção da Corte de contas municipais.

Fonte: Diário do Nordeste

Governo do Estado veta uso de verba pública em despesas para realização do carnaval 2017

 O governador Camilo Santana (PT) vetou, pelo terceiro ano consecutivo, através de decreto publicado na terça-feira (24), a realização por órgãos estaduais ou o repasse de recursos para o carnaval 2017. O documento defende que o Estado priorize ações que afetem "mais diretamente a vida da população cearense" no gasto da verba pública.

A proibição não se aplica a despesas relacionadas a atividades no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (Siec), deixando de fora o Edital Carnaval do Ceará 2017, que disponibilizará R$ 1,2 milhão para 20 projetos de Programação Carnavalesca, com R$ 23,5 mil para cada um, e 36 projetos de Agremiações Carnavalescas, com valores entre R$ 9 mil e R4 27,5 mil para cada tipo de agremiação. Ao todo serão apoiados 12 maracatus, 10 escolas de samba, oito blocos, quatro cordões e dois afoxés.

Confira o decreto:

Por recomendação do MPCE, prefeitura de Chaval revoga remoções indevidas

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Chaval Paulo Henrique de Freitas Trece, recomendou, no dia 19, que o prefeito daquela cidade pagasse imediatamente os salários atrasados de todos os servidores que trabalharam no município, sejam eles funcionários concursados ou contratados. A recomendação foi acatada pelo prefeito Sebastião Sotero Veras, através de Decreto Municipal no dia 23.

O representante do Ministério Público ainda recomendou aos secretários municipais que anulassem imediatamente todas as transferências e remoções ocorridas no ano de 2017 e que eles fossem removidos para o anterior local de lotação, ou seja, aos setores de origem. Segundo o promotor de Justiça, vários servidores da pasta de Saúde afirmaram que não receberam o salário de dezembro de 2016. Foram apresentados ao promotor atos de transferência e de remoção de servidores sem motivação, os quais foram considerados atos administrativos nulos de pleno direito.

Desta forma, um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o município de Chaval e a Promotoria de Justiça regulando as transferências e remoções foi desrespeitado. Pelo decreto, ficaram revogadas todas as portarias e atos remoções de servidores realizadas no âmbito do executivo municipal, determinando o retorno aos setores de origem no prazo de 24 horas.

Quanto ao pagamento imediato de salários de servidores municipais pertinente ao mês de dezembro de 2016, o procurador-geral do município esclareceu que, “graças à decisão judicial de bloqueio de recursos, para o pagamento de salários atrasados, foram pagos todos os servidores até dezembro, mais 13º salário, exceto alguns servidores da Secretaria de Saúde, exatamente onde não estavam bloqueados os recursos”.

Com MPCE

Câmara de Barroquinha abre licitação para alugar carro.

A Câmara Municipal de Barroquinha abriu licitação para locação de 01 veículo.  Locação de veículo tipo popular, movido a Gasolina / Álcool / Bicombustível, capacidade mínima 04(quatro) pessoas, sem limite de quilometragem, combustível e condutor por conta da contratante, manutenção e peças por conta da contratada com disposição de 24 horas diárias para Câmara Municipal de Barroquinha. As empresas interessadas é só procura a câmara de Barroquinha com as propostas e a abertura dos envelopes acontecerá no dia 02 de fevereiro.

Nesse momento de crise é buscar a economia a câmara de Barroquinha faz o contrario, procura mais despesa, recentemente o ex. presidente Edy Viana comprou um carro Zero para a câmara esse veiculo é suficiente para a logística dos vereadores e assessores da Casa. Esse dinheiro que vai ser gasto com aluguel de um veiculo, poderia fazer economia para construir a câmara de vereadores. Barroquinha é a única cidade da região da zona norte que não tem uma prefeitura e uma câmara própria.

Clique aqui para ver toda a licitação.

PREFEITURA DE BARROQUINHA LANÇA O EDITAL PARA O CARNAVAL E PARA DEMAIS EVENTOS EM 2017.

A Secretaria de Cultura de Barroquinha lançou o Edital para o dia 06 de Fevereiro para a Seleção de empresa para o registro de preços para o carnaval e futuros e eventuais serviços de execução e promoção de festividade de interesse da Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo Meio Ambiente Desenvolvimento Rural e Pesca de Barroquinha/CE.

Convocatório que visa selecionar propostas de grupos musicais para o Carnaval e demais eventos previsto pelo o município para o ano de 2017.

Maiores detalhes clique Aqui

LICITAÇÃO DO CARNAVAL DE CAMOCIM

Está marcada para o próximo dia 02 de fevereiro, às 09 horas, a Licitação para contratação da prestação de serviços de organização, produção e realização do Carnaval de Camocim, que acontece nos dias de 25 a 28 de fevereiro.

Além de uma grande estrutura, o edital do certame nos lotes 03 e 04 fazem referência a contratação 07 Bandas de reconhecimento Norte/Nordeste e 04 Bandas de reconhecimento regional.