Domingos Filho dará adeus ao PMDB

O vice-governador Domingos Filho confirmou para a Coluna que deixará realmente o PMDB. Filiado ao partido desde os anos de 1980, o político de Tauá acha que já deu seu contributo ao velho MDB e que a hora é de buscar outros horizontes, com possibilidade de, em uma nova agremiação, vir a disputar o Governo do Estado no ano que vem. Domingos Filho assegurou à coluna que deixa o PMDB sem nenhuma rasura ou aresta com o senador Eunício Oliveira de quem foi parceiro por muitos anos e com quem mantém diálogo franco. O vice assinala que não decidiu ainda a qual partido irá se filiar, mas rechaça adesão ao Partido da Solidariedade. Nem ele nem tampouco o governador vão aderir a nova agremiação que tem como líder nacional o Paulinho da Força Sindical. Domingos Filho avisa ainda aos navegantes: não irá fazer nenhum esforço para atrair parlamentares, prefeitos ou políticos do PMDB para seu novo endereço partidário. Nos bastidores, os comentários são de que pelo menos Carlomano Marques e Lucílvio Girão devem acompanhar o vice. Façam suas apostas

SE A PREFEITURA NÃO ENVIAR O PROJETO DE CRIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, OS VEREADORES NÃO VOTARÃO NENHUM PROJETO DO EXECUTIVO

Vereadores da oposição afirmam que enquanto a Prefeitura não enviar o projeto de criação do concurso público , não votarão mais nenhuma matéria de autoria do executivo.

Na última Sessão... Ordinária do dia 30/08, os vereadores cansados de solicitar informações do poder executivo, dentre outras, quanto ao projeto de criação do concurso público e sem obter resposta, o vereador Valdécio., líder da bancada de oposição, que é formada por 04 vereadores, na sua fala, o edil afirmou que ele e sua bancada se posicionaram em não votar nenhum projeto de lei enquanto não for apresentado e aprovado o projeto da criação do concurso público.
O posicionamento veio no momento em que o Poder Executivo Municipal enviou a Câmara 02 projetos polêmicos solicitando dos edis que os apreciem e um deles, em caráter de urgência.

Coincidência ou não, os 02 (dois) projetos de lei do Poder Executivo Municipal que deu entrada na Casa Legislativa, pedindo autorização a Câmara precisa da aprovação de dois terços dos vereadores.

1º- Projeto de Lei nº 004/2013 de 05 de agosto de 2013 - Cria o Cargo de Gestor do programa do Bolsa Família, um cargo comissionado com remuneração de R$ 1.300,00.
2º- Projeto de Lei n º 013/2013 de 05 de agosto de 2013 - Pede autorização para contrair parcelamento junto a Secretaria Estadual da Fazenda- Sefaz, relativo a devolução de R$ 38.710,31 (trinta e oito mil , setecentos e dez reais e trinta e um centavos) referente a execução do convenio do Programa de Proteção à Cidadania- Pro- Cidadania.

E independentemente da bancada que representa, a população espera que os demais vereadores também se posicionem e juntos façam algo para dar celeridade à criação deste concurso.

E avaliando o desempenho parlamentar dos vereadores, é louvável, o posicionamento da oposição. Agora o que é lamentável, é a administração chegar a esse ponto, pois os vereadores das duas bancadas trabalham com muita harmonia e tem aprovado todos os projetos que o Poder Executivo Municipal envia aquela Casa. E esse fato leva os vereadores situacionista também a se posicionarem, saindo da defensiva e mostrar de fato que lutam e defendem os interesses da população.

Você também deve acompanhar as sessões e vê quais projetos terão prioridade para administração e quais serão aprovados nas próximas sessões.

O Sindicato APEOC vai continuar reivindicando essa matéria ( projeto de criação do concurso) e irá publicar qualquer manifestação que for apresentado pela Câmara ou pela Prefeitura.

VEREADOR VALDÉCIO TEM 2 REQUERIMENTOS IMPORTANTES APROVADOS PELA CÂMARA.

O vereador Francisco Valdécio Rocha Sousa, líder do PSB na Câmara Municipal de Barroquinha, deu entrada em dois requerimentos importantes que tiveram aprovação unânime naquela Casa. Os pedidos visam atender as necessidades especiais e de segurança para a população:

*Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 Neste Requerimento, o Vereador Valdécio justifica seu pedido por entender que as pessoas com deficiência tem um extraordinário potencial e que a administração pública deve implantar e executar as diretrizes básicas voltadas para a inclusão social, participação direta e igualdade de direitos aos portadores de deficiência física no âmbito do município de Barroquinha.

 *Implantação da Delegacia de Policia Civil no município.

 No Requerimento, o Vereador faz um Veemente apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social no sentido de empreender esforços para a implantação de uma delegacia civil em Barroquinha. A onda crescente de ocorrências das mais variadas que vem deixando a população apavorada é a principal justificativa para o pedido. O município já conta com um reduzido contingente policial que ainda assim é obrigado a se deslocar pra Chaval ou Camocim para registrar ocorrências, deixando a cidade vulnerável às ações dos criminosos.

 O Vereador Valdécio solicitou que depois de aprovados, os requerimentos fossem avaliados para consequente tomada de posição pelas autoridades competentes.

“JUNTOS PRA FAZER MUITO MAIS”... SERÁ?

A cada dia se descobre como a prefeitura tem usado o dinheiro que deveria ser destinado para dar melhor qualidade de vida para o povo de Barroquinha. Com o slogan Juntos Pra Fazer Muito Mais, não se percebe da administração municipal nenhuma ação para melhorar a situação dos serviços básicos no município. O que se sabe, muitas vezes dá pra revoltar qualquer pai de família que tem seu filho na sala de aula algumas vezes sentado no chão e outras em cadeiras de plástico, sem merenda e sem material escolar, como também as pessoas que procuram os postos e a unidade de saúde sem encontrar nem mesmo um comprimido e onde faltam alimentos, lençóis, colchas, etc.

O Blog apurou que 8 Secretarias municipais “PAGARAM” R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais) a empresa Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas Ltda, para serviços que não existiram e não foram realizados. Consta no Portal da Transparência que as Secretarias gastaram esse dinheiro para Despesas com Serviços de Implantação do Sistema de Contabilidade e Orçamento.

Ora, a dita empresa de Contabilidade presta serviços ao município desde 2009, na administração do senhor Ademar Pinto Veras e continuou sem interrupção os serviços prestados ao município agora em 2013 na administração da Senhora Terezinha Cerqueira. Aí vem os questionamentos: COMO PAGAR PARA IMPLANTAR UM SERVIÇO QUE JÁ EXISTE? COMO PAGAR POR UM SISTEMA QUE CONTINUA O MESMO?

Pra se ter uma ideia, nem em 2009 quando mudou a administração e a empresa de contabilidade, não houve despesa para implantar o referido serviço. Na verdade, qualquer empresa de assessoria que ganhe uma licitação para prestar serviço, tem que ter seu sistema instalado, porque a empresa irá receber pelos serviços que presta.

Os Secretários que se utilizaram dos recursos públicos pra “FAZER MUITO MAIS” foram: Diva Marinho (Educação) 5.900,00; Maria Clemilda Veras(Saúde) 5.900,00; Gleison Marinho (Planejamento, Adm e Finanças) 4.600,00; Francisco Pinto Veras (Infraestrutura) 3.400,00; Vicente Veras (Trabalho e Des. Social) 3.400,00; Iolanda Gomes (Gabinete) 3.400,00; Edmundo Alves (Turismo e Meio Ambiente) 3.400,00 e Edivan Pereira de Souza (Esporte) 3.400,00. Veja os pagamentos AQUI: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/08229654000101/mun/026/versao/2013/despesa/33903500/cod_dig/35/de_elemento_od/Servi%E7os+de+Consultoria.

Em contato com um órgão de fiscalização, o blog obteve a informação que estas despesas não são legais, pelo simples fato de que nenhuma empresa pode prestar um serviço que se propõe se não tiver o seu programa, ou seja, é de inteira responsabilidade da empresa, não podendo ter ônus para o contratante. Mesmo que houvesse a necessidade de se pagar este serviço, só poderia ser feito pela secretaria responsável pelo setor de contabilidade, que é único e ligado à secretaria de Administração e Finanças. NENHUMA OUTRA SECRETARIA TEM SETOR DE CONTABILIDADE PRÓPRIO.

BARROQUINHA: OCUPANDO CARGO DE STATUS FEDERAL, EX-PREFEITO COMANDA A ADMINISTRAÇÃO.

Diretor Geral de Relações Institucionais, você sabe que Cargo é esse? Pois bem, este Cargo foi criado e é ocupado pelo ex-prefeito de Barroquinha, Ademar Pinto Veras. Além de não existir nem mesmo na Estrutura Administrativa do Estado, o Cargo de status Federal foi criado pelo próprio ocupante quando ele ainda era o prefeito.

Segundo a fonte que encaminhou a informação ao Blog, o ex-prefeito que tomou a iniciativa de criar o cargo, o fez como uma forma de recado à prefeita eleita para mostrar quem realmente mandaria na administração, por esta razão o então prefeito à época Ademar Veras encaminhou para a Câmara Municipal em Dezembro de 2012, no final do seu mandato, projeto de Lei criando o pomposo cargo, que seria ocupado por ele quando deixasse a função de Prefeito.

Aprovado o Projeto ainda em 2012, o senhor Ademar sancionou a Lei criando o cargo e em Janeiro de 2013 ao deixar a prefeitura, o mesmo foi nomeado pela prefeita Tetê como DIRETOR GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, cargo este que só existe no âmbito Federal, como Ministério de Relações Institucionais.

Além do status e do salário que é superior aos Secretários municipais, o ocupante toma as decisões que são obedecidas sem questionamentos pela prefeita Terezinha Cerqueira, que segundo os próprios funcionários e simpatizantes do ex-prefeito, recebe um bom salário para assinar documentos e dar expediente na prefeitura.

Fonte: Email para o Blog e SIM.

MORADORES DA COMUNIDADE DE ARARAS TEMEM AO DESABAMENTO DA ÚNICA CAIXA DE ÁGUA.

                           Vamos mostrar a situação que se encontra a única caixa de água da comunidade de Araras, onde os moradores temem ao desabamento sobre suas casas e do posto de saúde. Essa semana um jovem nos procurou para relatar tal situação, motivado após a matéria que postamos sobre a situação da mesma aqui em Bitupitá, ele nos contou detalhes e como o povo temem ao problema.

A situação da caixa onde tem ao desabamento é que toda estrutura está se desfazendo, a base na qual sustenta todo o peso da caixa está caindo os pedaços deixando a mostra os ferros que mantenha firme e deixando rachaduras por todos os lados, situação que põe em risco a vida das pessoas que transitam no local e principalmente que mora próximo.

Moradores temem o desabamento e problemas derivado desse desastre como a falta de água e grandes problemas com o único posto médico que existe na comunidade, situação lamentável para quem depende desses serviços. Como todos sabem, araras é uma comunidade necessitadas de vários serviços públicos e os que ainda têm, correm esse risco.

Relata o jovem “conversando com o antigo funcionário ele me falou que a ultima vez que ela foi feito uma limpeza por dentro faz  muito tempo porque minguem vai se ariscar em subir, pois esta prestes a cair e o pior que tem uma torre da de telefonia bem perto e o posto de saúde a qualquer hora pode ocorrer um efeito domino sem falar que todos os dias o posto esta lotado de pessoas que se deslocam de todas as localidades a procura de atendimento não estou querendo prejudicar minguem só quero fazer com que seja resolvido o problema, pois ate mesmo já foi solicitado por uma das vereadoras nas seções da câmara e nada foi feito ate agora, de tragédia já temos muito, imagine se isso se despenca e leva a torre pra cima do posto temos um desastre com pessoas inocentes ai vai ser resolvido e povo e que paga talvez com a própria vida......”. Relata o jovem que prefere não se identificar.

Como já postamos antes aqui no blog, que a comunidade de araras vem sofrendo uma seria de ataques de turmas “Gangue” da própria comunidade, causando pânicos nos moradores com arrombamentos em residência, roubos em comércio e espancamento em quem se atrever passar no caminho dessas gangues, por isso que o jovem fala, “de tragédia já temos muitas”. Blog Bitupitá Atividades, conectando você as noticias de sua terra natal.

Relembrando: Há 13 anos Barroquinha recebia dona Ruth Cardoso

 “O Ceará é o único Estado da federação a contribuir diretamente para o Programa de Alfabetização Solidária, possuindo o projeto implantado em todos os 183 municípios, dos quais 112 foram “adotados” pelo Governo do Estado, os outros 71 são mantidos por empresas locais e da região Sudeste. Ao todo são mais de 150 mil alunos atendidos.
Foi para mostrar esse resultado com destaque para a importância das parcerias com o Estado e iniciativa privada, que a primeira-dama do País, Ruth Cardoso, promoveu uma visita ao Ceará no último dia 8, a maior festa política que a população já viu.
E foi Barroquinha, município localizado no extremo Norte do Estado, distante 410 Km da capital, o escolhido para a visita in loco dos excelentes resultados do Programa Alfabetização Solidária. A comitiva da primeira-dama - formada por empresários do Sul do País, o governador Tasso Jereissati, da primeira-dama Renata Jereissati, políticos e lideranças -, chegou pontualmente às 11 horas como estava sendo esperada. Dona Ruth desembarcou no aeroporto de Parnaíba, no Piauí, e seguiu de ônibus até Barroquinha.
No colégio de ensino fundamental Virgílio Távora, a comitiva foi recebida por autoridades locais, comandada pelo prefeito Jaime Veras. Lá estava mobilizada toda a equipe do Alfabetização Solidária do município que mostrou como o programa tem mudado o perfil de Barroquinha. Dona Ruth ouviu testemunhos como o da alfabetizadora Gilmara Carneiro dos Santos que foi alfabetizada pelo projeto e hoje desenvolve atividades visando levar outras pessoas ao conhecimento do mundo das letras.
Ouviu ainda o comovente relato de alfabetizandos, como a líder comunitária Antonia Maria Gonzaga, da comunidade de Lagoa do Mato, que aprendeu a ler aos 47 anos e hoje tem como sonho o de continuar estudando. “No começo foi um pouco difícil, mas recebi incentivos e fui em frente. Hoje eu me sinto importante ao poder ler uma notícia de jornal e entender muitas coisas. Quero continuar aprendendo”, disse Antonia Gonzaga.
Dona Ruth Cardoso mostrou-se emocionada com a manifestação dos alfabetizadores e alunos ressaltando como “a história de vencedores”.
EXEMPLO — Barroquinha é exemplo do envolvimento de um município no programa. São dez salas que atendem cerca de 250 alunos. Além destas, existem outras 32 destinadas ao curso de suplência, que tem o acompanhamento do Alfabetização. Foi implantado em junho de 1997 e já alfabetizou em torno de 1.500 pessoas. Ao todo, no Estado, já passaram pelo Alfabetização Solidária cerca de 150 mil alunos.
O funcionamento do programa se dá graças às parcerias criadas pelos governos e a iniciativa privada com o Ministério da Educação (MEC). Empresas, instituições e órgãos governamentais “adotam” municípios e, ao aderirem voluntariamente, eles dividem com o MEC o custo de apenas R$ 34,00 por aluno/mês”. FONTE: DN Caderno Regional.

O Blog lembra que a atual Secretária de Educação do Estado Isolda Cela, foi uma das responsáveis, juntamente com uma grande equipe, pelo sucesso do Programa Alfabetização Solidária no município de Barroquinha. A partir daí o município não parou de crescer nos seus indicadores sociais. E coube a carismática e saudosa Ruth Cardoso premiar com sua presença para mostrar ao Brasil o exemplo de comprometimento e sucesso alcançado no Programa pelo município.

BI-CAMPEÃO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO PINTO VERAS TEM MAIS UMA CONTA DESAPROVADA COM ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE E MULTA

O Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, através da Segunda Câmara de Julgamentos, DESAPROVOU mais uma Prestação de Contas do Secretário da Infra-estrutura de Barroquinha Francisco Pinto Veras. Dessa vez foram as Contas referente o exercício de 2010. No Processo PCS 10.909/11 de relatoria do Conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho, o mesmo entendeu ter sido praticado diversas irregularidades e opinou no sentido de julgar as Contas IRREGULARES com reconhecimento da prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 11.492,28 (Onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). Além da remessa intempestiva da referida Prestação de Contas de Gestão, houve omissão na identificação de procedimento licitatório na contratação da Empresa EPB Projetos, Construções e Serviços Ltda para prestação de serviços de coleta de lixo. Segundo o Acórdão 3976/13, a Segunda Câmara entendeu que na documentação enviada na ocasião da defesa, o secretário encaminhou apenas algumas partes da licitação o que comprometeu a confiabilidade do processo de licitação. Para justificar o dolo na decisão de reconhecer a Improbidade administrativa praticada, é relatado o seguinte: “Há dolo sempre que o agente realiza os elementos do tipo com consciência e vontade; ou ainda: atua com dolo o agente que dirige sua ação no sentido da realização do tipo, consciente e voluntariamente, Assim, o dolo pressupõe o conhecimento do caráter típico de uma ação”. O Secretário será intimado para apresentar recurso de reconsideração e em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja aqui. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/39762013/proc/1090911/cat/A/aba/contDigital

É bom lembrar, que o Secretário Francisco Pinto Veras teve no último mês de Julho, desaprovadas as Contas relativo ao exercício de 2011, conforme publicação. Veja Aqui. http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2013/07/secretario-de-infraestrutura-francisco.html#comment-form

COM RESALVAS E MULTA, EX-SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM CONTAS DE 2009 APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS.

             

 A atual vice-prefeita e ex-secretária do Trabalho e Assistência Social do município de Barroquinha, senhora Francisca das Chagas Teles Dionísio (Fransquinha Teles) teve sua prestação de Contas relativo ao exercício de 2009 julgadas REGULARES COM RESALVA pela Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Acordão de número 3642/2013, com relatoria do Conselheiro Ernesto Sabóia, o Parecer foi pela APROVAÇÃO das Contas com RESSALVAS em virtude de algumas irregularidades apontadas. O que acarretou a multa foram a remessa intempestiva da Prestação de Contas de Gestão e divergência de saldo financeiro ocasionando uma multa inicial de R$ 2.128,20, mas reduzida em 50% por o município ter menos de 20 mil habitantes, ficando a ex-secretária multada em R$ 1.064,10 (Hum mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). O Processo de Tomada de Contas de Gestão 9.583/12 ocorreu em função da Secretária não ter prestado contas como determina a lei, vindo a fazer somente 3 anos depois. A ex-secretária é a única até agora que consegue manter sua cabeça fora do atoleiro que se encontram os gestores da administração do Professor Ademar, que ordenavam despesas de fundos municipais. A mesma ainda será notificada e julgada pelo pleno daquele Tribunal. Veja aqui.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/36422013/proc/958312/cat/A/aba/contDigital

IMPLANTAÇÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITA NA PRAÇA DELMIRO VERAS É REQUERIDA PELO VEREADOR GENILSON E APROVADA PELOS VEREADORES.

Foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal de Barroquinha, o requerimento do Vereador Genilson (PSB), que pede a Implantação de Internet Wi-fi gratuita na praça Delmiro Veras (Matriz), na sede do município. Na justificativa ao pedido, o vereador alegou que essa importante ferramenta de comunicação é extremamente necessária para quem quer se manter informado e inserido nos assuntos mais diversos, dado a velocidade das informações que são transmitidas. Com a aprovação do Requerimento, o mesmo deverá ser enviado à prefeitura, quando o Vereador espera que seja atendido dentro das possibilidades do município.